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MODELO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSIGNAÇÃO DE BEM MÓVEL
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSIGNAÇÃO DE BEM MÓVEL
Por este instrumento particular, de um lado Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, denominado de consignante e de outro lado Beltrano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, denominado de consignatário, tem entre si, justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA 1º – O consignante é proprietário de um veículo marca TAL modelo TAL ano 0000 cor TAL chassi nº 000000 placa TAL, registrado em seu nome junto ao DETRAN, conforme cópia do documento ora anexado, estando tal veículo no mais perfeito estado de conservação e uso, com todos os impostos pagos até a presente Data e sem ônus de qualquer natureza.
CLÁUSULA 2º – Que pretendendo vender tal bem, o entrega ao consignatário, em regime de consignação para que esse proceda a sua venda, correndo por sua conta todas as despesas que tiver para tanto com anúncios, propaganda, divulgação etc.
CLÁUSULA 3º – Que a venda deverá ocorrer dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta Data, pela quantia mínima de R$ 000000 (REAIS) à vista, sendo que sob tal importância o consignante se compromete a pagar ao consignatário uma comissão de 000 % (por cento), que será descontado do valor apurado, entregando-se ao consignante o líquido. Que o consignatário comunicará ao consignante ofertas inferiores ao valor ora estabelecido, cabendo a esse autorizar ou não a venda, o fazendo por escrito.
CLÁUSULA 4º – Que o consignatário uma vez expirado o prazo constante da cláusula anterior, se compromete a restituir o bem ao consignante no mesmo estado em que fora recebido, tendo, opção de adquirir o bem, pagando o valor estabelecido no item 3.
CLÁUSULA 5º – Que durante o período da consignação o consignatário não poderá utilizar-se do bem, devendo conservá-lo em seu estacionamento, sendo permitida somente a saída do veículo para abastecimento, eventual conserto ou para que compradores possam experimentá-lo, acompanhado do consignado.
Assim e por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas (2) vias, de igual teor e forma na presença de duas testemunhas para que surta seus efeitos de direito.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
NOME COMPLETO – CONSIGNANTE
NOME COMPLETO – CONSIGNATÁRIO
ASSINATURAS
TESTEMUNHAS
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