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MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO
Por este instrumento particular, Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000 e Sr. Beltrano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, na qualidade de sócios ingressantes da Empresa TAL LTDA, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, adquirida de Sr. Ciclano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, conforme alteração contratual levada a registro na Junta Comercial do TAL, DECLARAM ter conhecimento do CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE PATENTE firmado em data TAL e de que os direitos ali previstos não integram a transferência das cotas sociais da EMPRESA TAL LTDA, COMPROMETENDO-SE, ainda, por si seus herdeiros ou sucessores, a respeitá-lo em todos os seus termos, sob pena de responder civil e criminalmente, por todo e qualquer ato que importe em violação da exclusividade prevista naquele instrumento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
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