Modelo de ação de investigação de paternidade
A ação de investigação de paternidade é uma das mais relevantes no âmbito do Direito de Família, por envolver direitos fundamentais relacionados à identidade, à origem genética e à dignidade da pessoa humana.
Para o profissional da advocacia, atuar nesse tipo de processo exige não apenas conhecimento técnico, mas também sensibilidade para lidar com questões emocionais e familiares delicadas.
Neste conteúdo, você encontrará um modelo atualizado de petição inicial para ação de investigação de paternidade, além de um guia completo com os principais pontos jurídicos sobre o tema.
Abordaremos desde quem pode propor a ação até os documentos necessários, o tempo médio de tramitação, os custos envolvidos e quando cabe esse tipo de processo, tudo com foco em apoiar sua prática profissional.
Modelo de ação de investigação de paternidade
DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE-UF
NOME DO CLIENTE, neste ato representado por sua advogada e procuradora Fulana de TAL (procuração anexa), inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 00000000, com escritório profissional localizado na Rua TAL, e-mail TAL, telefone TAL, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 227, §6º da Constituição Federal, e 1.606 do Código Civil, propor:
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
Em face de:
Beltrano de TAL, qualificação completa, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I. PRELIMINAR – DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
O autor declara ser pobre na forma da lei, requerendo o benefício da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil e do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, por não possuir condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios.
II. DOS FATOS
O requerido manteve relacionamento amoroso com a genitora do autor no ano TAL, originando o nascimento do autor, atualmente com TANTOS anos.
Apesar de ciente da paternidade, o requerido jamais registrou civilmente o autor.
O réu manteve contato esporádico durante a infância e não prestou qualquer auxílio em sua criação.
O reconhecimento civil da filiação é direito indisponível, que deve ser protegido judicialmente.
III. DO DIREITO
O direito à filiação é garantido constitucionalmente (art. 227, §6º, CF) e pelo Código Civil (art. 1.606), sendo imprescritível.
Jurisprudência confirma que o direito do filho prevalece mesmo diante de pronunciamento judicial anterior (TJDFT, Acórdão nº 232435, 3ª Turma Cível, 03/10/2005).
O exame de DNA é preferencial devido à sua confiabilidade, e a recusa do réu a submeter-se gera presunção de paternidade (arts. 231 e 232, CC; Súmula 301 STJ).
IV. DO NOME DO AUTOR
O autor possui vida pessoal, financeira e profissional já estabelecida.
Requer-se a inclusão do nome do genitor no registro civil, mantendo o nome atual, para evitar transtornos.
V. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
a) Concessão da Justiça Gratuita;
b) Realização de exame de DNA, às custas do Poder Público, com intimação das partes;
c) Intimação do Ministério Público para atuar como fiscal da lei, se necessário;
d) Citação do réu para apresentar defesa, sob pena de revelia;
e) Procedência da ação para declarar o réu como pai do autor, determinando:
e.1) Averbação do nome do pai e dos avós paternos no registro de nascimento;
e.2) Manutenção do nome atual do autor;
f) Produção de todos os meios de prova admitidos em direito, incluindo depoimento pessoal do réu, oitiva de testemunhas e exame de DNA.
Valor da causa: R$ 000.000,00 (REAIS).
Termos em que,
Pede deferimento.
Cidade, 00 de Mês de Ano.
Advogado(a) – OAB nº 000000
O que é uma ação de investigação de paternidade?
A ação de investigação de paternidade é o instrumento jurídico utilizado para reconhecer, judicialmente, a filiação biológica de uma pessoa que não possui o nome do pai em seu registro civil, ou que deseja contestar o vínculo registrado para apurar a paternidade verdadeira.
Esse tipo de ação visa assegurar direitos fundamentais da personalidade, como o direito ao nome, à identidade, à convivência familiar e à origem genética. Ela também tem reflexos patrimoniais importantes, como o direito à pensão alimentícia, à sucessão hereditária e à inclusão em plano de saúde ou benefícios previdenciários.
Além do aspecto legal, a investigação de paternidade cumpre um papel social e emocional relevante, pois permite que o indivíduo conheça sua origem e se reconheça como parte de uma estrutura familiar, algo essencial para sua formação pessoal e psicológica.
Importante destacar que, mesmo sem o nome do pai no registro, o filho tem o pleno direito de buscar judicialmente o reconhecimento da filiação por meio da investigação.
Como funciona o processo de investigação de paternidade?
O processo de investigação de paternidade é uma ação judicial para confirmar o vínculo entre pai e filho. O juiz pode determinar exame de DNA, além de outras provas testemunhais ou documentais. Caso comprovada a paternidade, há registro oficial e definição de direitos como pensão e herança.
É regido pelas normas do Código de Processo Civil (CPC), observando também os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da verdade real e da proteção integral à criança e ao adolescente, quando for o caso.
Embora seja uma ação declaratória de estado, com base em provas técnicas e testemunhais, ela envolve um forte conteúdo emocional, exigindo do Judiciário e das partes envolvidas uma condução ética, sensível e comprometida com o melhor interesse do investigante. Abaixo, veja as principais etapas do processo.
Petição inicial
É o ponto de partida da ação. O advogado apresenta:
- Os dados do autor (filho ou representante legal);
- A qualificação do suposto pai;
- Um relato dos fatos que justificam a suspeita de paternidade (relação entre os genitores, convivência, declarações, contribuições financeiras, etc.);
- Os pedidos principais: reconhecimento da paternidade, realização de exame de DNA, eventual fixação de alimentos provisórios e inclusão do nome do pai no registro civil.
É recomendável anexar documentos e elementos indiciários que reforcem a plausibilidade da alegação.
Citação do réu
Após o protocolo da inicial e o recebimento pelo juiz, o suposto pai é citado formalmente para apresentar contestação no prazo legal. Caso não apresente defesa, poderá ser declarado revel, o que autoriza o juiz a julgar com base nos elementos constantes dos autos.
Audiência de conciliação
Em regra, nos termos do CPC, será designada uma audiência de conciliação ou mediação. Caso haja acordo e reconhecimento espontâneo da paternidade, o processo poderá ser encerrado com sentença homologatória.
Se não houver acordo, o processo segue para a fase de instrução.
Produção de provas
A fase probatória é crucial na ação de investigação de paternidade. A principal prova admitida é o exame de DNA, com altíssimo grau de confiabilidade (superior a 99,9%).
O exame pode ser realizado por perícia oficial ou laboratórios credenciados pelo juízo. Em alguns casos, o juiz pode determinar a coleta compulsória (em menores, por exemplo) ou aplicar a presunção de paternidade, se o réu se recusar injustificadamente a fazer o teste.
Outras provas possíveis:
- Testemunhas que atestem o relacionamento entre os pais;
- Fotos, mensagens ou documentos que indiquem o vínculo;
- Provas indiretas, como contribuições financeiras ou afetivas.
Sentença
Encerrada a fase de instrução, o juiz analisa todas as provas e profere a sentença. Havendo prova inequívoca da paternidade, o juiz declara o vínculo de filiação e pode também fixar alimentos, se houver pedido.
Caso o exame exclua a paternidade e não haja outros elementos que a sustentem, a ação será julgada improcedente.
Registro civil
Sendo a ação procedente, o juiz determinará a averbação da paternidade no registro de nascimento, com inclusão do nome do pai, dos avós paternos (se conhecidos) e, eventualmente, alteração do nome do autor para incluir o patronímico.
Esse comando é cumprido pelo cartório competente após o trânsito em julgado da sentença ou mediante alvará judicial.
Quais são os documentos para dar entrada na ação de investigação de paternidade?
Os principais documentos exigidos para dar entrada na ação de investigação de paternidade são:
- Certidão de nascimento do investigante (autor);
- Documentos pessoais do autor (RG e CPF);
- Comprovante de residência atualizado;
- Informações ou documentos que indiquem vínculo com o investigado, como fotos, cartas, mensagens, conversas ou testemunhas;
- Nome completo e endereço do suposto pai (se houver essas informações);
- Procuração assinada pelo autor ao advogado;
- Documentos de representação legal, caso o autor seja menor de idade ou pessoa incapaz (ex: certidão de tutela ou curatela).
Antes de protocolar a ação, é essencial reunir a documentação necessária para embasar o pedido e permitir a tramitação regular do processo. A ausência de documentos pode atrasar o andamento da ação ou dificultar a análise inicial pelo juízo.
Quem pode dar entrada com uma ação de investigação de paternidade?
A ação de investigação de paternidade pode ser proposta pelo próprio filho, desde que seja maior de idade. Quando se trata de menor de idade ou pessoa legalmente incapaz, a iniciativa cabe à mãe ou ao representante legal, como tutor ou curador nomeado judicialmente.
Em situações excepcionais, o Ministério Público também pode atuar, especialmente nos casos em que há abandono, risco à dignidade do menor ou ausência de responsável legal. Embora a ação possa ser proposta por terceiros, é importante lembrar que o filho é o legítimo titular do direito.
Quanto tempo demora uma ação de investigação de paternidade?
A duração do processo varia conforme a complexidade do caso, a disponibilidade de provas e a agilidade da vara judicial. Em média, uma ação de investigação de paternidade pode levar de 6 meses a 2 anos para ser concluída.
Fatores como a necessidade de perícia (exame de DNA), prazos para contestação, realização de audiências e eventual interposição de recursos podem impactar no tempo total. Uma boa condução técnica e organização processual ajudam a evitar atrasos.
Qual o valor de uma ação de investigação de paternidade?
O valor atribuído à causa geralmente é simbólico, apenas para efeitos processuais. É comum que seja estipulado com base em 12 vezes o valor do salário mínimo vigente ou de acordo com o valor dos alimentos eventualmente pedidos.
Quanto aos custos envolvidos, incluem-se taxas judiciais (quando não há gratuidade de justiça), honorários do advogado e despesas com o exame de DNA. Este último, em regra, é pago inicialmente por quem propõe a ação, salvo decisão judicial em sentido contrário.
Quando cabe ação de investigação de paternidade?
A ação de investigação de paternidade é cabível sempre que não houver reconhecimento espontâneo do pai e o filho não estiver registrado com o nome paterno. Também pode ser utilizada para apurar a verdade biológica quando há dúvidas sobre a filiação registrada.
Nesses casos, ela pode assumir caráter declaratório, quando se busca incluir o nome do pai nunca registrado, ou negatório + investigatório, quando se pretende excluir um pai presumido ou equivocado e identificar o verdadeiro pai biológico.
Conclusão
A ação de investigação de paternidade é um instrumento jurídico fundamental para garantir o direito à identidade, à origem genética e à dignidade da pessoa humana. Desde a elaboração da petição inicial até a produção de provas e a eventual inclusão do nome do pai no registro civil, cada etapa requer atenção aos detalhes, domínio do procedimento e documentação adequada.
Além disso, é essencial orientar corretamente quem tem legitimidade para propor a ação, os prazos envolvidos e os custos que podem surgir ao longo do processo.
Para facilitar essa rotina e aumentar sua produtividade, conte com o ADVBOX, uma plataforma completa para gestão de escritórios de advocacia.
Automatize tarefas, organize documentos, gerencie prazos e acesse petições modelos como a de investigação de paternidade com agilidade e segurança.
