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MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOPelo presente instrumento particular de Prestação de serviços, celebrado por um lado com a firma Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, neste ato representada pelo seu diretor Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000; doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado o Dr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, cognominado CONTRATADO, estabelecem de comum acordo, as seguintes disposições:-CLAUSULA PRIMEIRA: O objeto deste contrato é a prestação de serviços do Contratado à contratante, visando dispensar assessoramento dentro da sua área de atuação profissional, na qualidade de Responsabilidade Técnico de acordo com o Manual de Orientação e Procedimentos do Responsável Técnico do CRMV-MS, observando o Código de Deontologia e de Ética Profissional.CLAUSULA SEGUNDA: Este contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, findando em data TAL.CLAUSULA TERCEIRA: O contratado prestará carga horária semanal de no mínimo 6 (seis) horas.CLAUSULA QUARTA: Fica estipulado o valor de 1,2 (hum inteiro e dois décimos) do salário mínimo mensal a titulo de remuneração ao Contratado, a ser paga pela Contratante até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente.CLAUSULA QUINTA: A Contratante proporcionará todas as condições para o bom desempenho do Contratado.CLAUSULA SEXTA: Este contrato está amparado pelo que preceitua as Leis Federais 5.517 de 28/1./68 em seu art. 28 e a 6.839 de 3./1./8., no Art. 1º.CLAUSULA SÉTIMA: Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, desde que haja comunicação formal, no mínimo de 30 (trinta) dias anteriores ao destrato.CLAUSULA OITAVA: O contratante e o Contratado compromete-se, em caso de rescisão, comunicar, imediatamente, por escrito ao CRMV-MS.CLAUSULA NONA: Caso sobrevenham pendências a titulo de honorários devidos ao Responsável Técnico, por ocasião do vencimento do contrato, estipulam as partes de comum acordo que o Contratado terá o direito à uma multa equivalente a 1.% (dez por cento) do valor do contrato, podendo o profissional executar o Contratante, como se fora titulo executivo e extrajudicial, na forma do Artigo 585, inciso II. do Código de Processo Civil.CLAUSULA DÉCIMA: Este contrato, para que seja reconhecido pela entidade fiscalizadora do exercício profissional, deverá ser homologado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de TAL.CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Elegem o Foro da Comarca de CIDADE-UF, para dirimir eventuais litígios acerca deste contrato.E, por assim estarem justos e contratados, subscrevem o presente em quatro vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.CIDADE, 00, MÊS, ANO.NOME COMPLETO – CONTRATANTENOME COMPLETO – CONTRATADAASSINATURASTESTEMUNHAS
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