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MODELO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR FULANO DE TAL
MD. Prefeito Municipal – CIDADE-UF
Senhor Prefeito:
Tendo recebido sua missiva informando-me dos termos do Decreto Municipal nº 000000, de data TAL, cujo teor “DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA”, para fins de desapropriação amigável/judicial, o imóvel constituído pelo lote nº 000000, com área de TANTOS metros quadrados, localizado na Gleba TAL, Comarca de CIDADE-UF, com as características e confrontações constantes da Matrícula nº 000000, Protocolo nº 000000, do Livro TAL, do Registro Geral do TAL Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de CIDADE-UF e do artigo TAL do referido Decreto Municipal, sirvo-me da presente para:
Informar Vossa Excelência da minha concordância com a proposta apresentada pelo Município.
Sem mais, aproveito o momento para externar as minhas cordiais,
Saudações.
NOME COMPLETO –
ASSINATURA
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