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Modelo de ação de cancelamento de protesto
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO – (PROCEDIMENTO ORDINÁRIO)
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de ……….
(qualificação do requerente), vem, por seu advogado, infra-assinado, mandato nos autos, expor e requerer a V. Exa. o seguinte:
I – Em data de …………….., o suplicante emitiu em favor de (qualificação do suplicado) uma Nota Promissória no valor de $ ………………, com vencimento para ………..;
II – Na data do vencimento da referida cambial, foi a mesma encaminhada ao Banco para cobrança, ocasião em que, concomitantemente a essa medida do credor, o suplicante remetia-lhe o cheque nº ….., no valor de $ ………….., sacado contra o Banco ………………, como faz prova o documento junto;
III – Embora acolhesse o cheque, sob a promessa de posteriormente remeter ao suplicante o título devidamente quitado, o suplicado não o fez, vindo o suplicante a ser surpreendido com o protesto por falta de pagamento;
IV – Desnecessário acrescentar os prejuízos de vulto acarretados para o suplicante, cujos negócios estão ameaçados de colapso, face à inesperada e ilícita atitude do reclamado que, inequivocamente, agiu dolosamente;
V – Impõe-se, por isso mesmo, como medida de justiça, o cancelamento do protesto indevidamente tirado, sobretudo tendo em vista que a importância correspondente ao título referido foi devidamente paga;
VI – Outrossim, impõe-se a reparação das perdas e danos como o pagamento, por parte do suplicado, das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais, em quantum a ser apurado por regular execução da sentença, devendo ser citado o suplicado, julgando-se, a final, procedente a presente ação, como de direito.
Protestando por todos os meios e provas admitidos em juízo, depoimento do suplicado, sob pena de confesso, testemunhas, perícias, arbitramento, e juntada anterior de documentos, dá-se à presente o valor de $ ……………, para fins de alçada.
Termos em que,
P. Deferimento.
São Paulo,
P.P. Advogado
OAB nº
