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INVENTÁRIO E PARTILHA – PRIMEIRAS DECLARAÇÕES – NOVO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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(…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de (…), tempestivamente, nos termos do art. 620 do Código de Processo Civil, apresentar:
Primeiras declarações
O que faz nos seguintes termos:
Autor da Herança: (nome, qualificação completa e último domicílio), que faleceu aos (…) anos, deixando (nomear e qualificar viúva, e demais herdeiros), nos termos da certidão de óbito de fls…
Viúva meeira (ou: Companheira): (nome, qualificação completa, endereço e e-mail), casada com o falecido pelo regime (…) (ou: que vivia com o falecido maritalmente nos termos do contrato de convivência anexo – se houver).
Herdeiros: (nome, qualificação completa, endereço, e-mail, parentesco e qualidade do herdeiro).
Bens do Espólio: (Descrever minuciosamente todos os bens móveis e imóveis, veículos, direitos, ações, aplicações financeiras etc.).
Dívidas do Espólio: (relacionar as dívidas, se houver, deixadas pelo falecido).
Isto posto, desincumbindo-se das primeiras declarações, requer eventuais complementos ou esclarecimentos porventura necessários.
Requer-se, outrossim, nos termos do art. 626 do Código de Processo Civil, a citação dos herdeiros, legatários e do cônjuge (ou companheiro) do falecido, bem como a intimação da Fazenda Pública e do Ministério Público (havendo interesse de incapaz ou ausente) e, bem assim, do testamenteiro (se houver testamento).
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].
