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MODELO DE TRANSFERÊNCIA DE COTAS DE SOCIEDADE
TRANSFERÊNCIA DE COTAS DE SOCIEDADE
Pelo presente instrumento particular de cessão e transferência de quotas sociais, de um lado Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, sócio quotista da empresa TAL (denominação da empresa ou razão social na qual o cedente é sócio), com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado de CIDADE-UF, sob número 000000 (dados do contrato inicial da empresa) e alterações contratuais sob números 000000, 000000, (citar todas as alterações sociais da empresa, arquivadas na Junta Comercial do respectivo Estado) de ora em diante chamado simplesmente de CEDENTE e, do outro lado,[*] Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, de ora em diante chamado simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado, o que se segue:
CLÁUSULA 1º – O CEDENTE é detentor, por todos os títulos de direito, de TANTAS quotas sociais, no valor de R$ 000000 (REAIS), totalizando R$ 000000 (REAIS), consoante contrato social e alterações citadas especificamente no introito deste instrumento contratual.
CLÁUSULA 2º – As respectivas quotas do CEDENTE estão (ou não estão) inteiramente integralizadas (se não estiverem inteiramente integralizadas, citar a quantidade e os valores das que deverão sê-las).
CLÁUSULA 3º – (Se houver, no contrato social, direito de preferência pela aquisição de quotas pelos outros sócios). Ofertou o CEDENTE as quotas sociais de que era titular aos demais sócios da sociedade, consoante o disposto na cláusula contratual nº 000000, sem que os mesmos se interessassem em exercer o seu direito de preferência (ou: abrindo os mesmos mão de seu direito de preferência), conforme correspondência que se anexa a este instrumento, ficando o CEDENTE livre para negociá-las com terceiros.
CLÁUSULA 4º – O CEDENTE, por este instrumento, cede ao CESSIONÁRIO as quotas sociais de que é titular, e já integralizadas, pelo valor de R$ 000000 (REAIS), assim como todos os seus direitos e obrigações contratuais.
CLÁUSULA 5º – O CESSIONÁRIO paga, neste ato, através do cheque número 000000, emitido contra o Banco TAL, o valor de R$ 000000 (REAIS), dando o CEDENTE, por este ato, total e plena quitação de seus haveres, nada mais tendo a reclamar do CESSIONÁRIO a nenhum título, por esta transação.
CLÁUSULA 6º – O CEDENTE obriga-se à transferência oficial das quotas da sociedade, transacionadas por este instrumento, até (dia, mês e ano), ao CESSIONÁRIO, através de alteração contratual que fará elaborar por advogado e que será por ele assinada, juntamente com os demais sócios, ingressando o CESSIONÁRIO no domínio das quotas respectivas e seus direitos e obrigações consequentes.
CLÁUSULA 7º – O CESSIONÁRIO obriga-se ao arquivamento da alteração contratual, pela cessão e transferência de quotas, até o prazo de 30 (trinta) dias, contados da Data da sua assinatura, sob pena de, se não o fazendo, investir o CEDENTE da autorização de fazê-lo, para valer a cessão e transferência diante de terceiros.
CLÁUSULA 8º – Declara-se o CESSIONÁRIO inteiramente ciente do estado econômico e financeiro da empresa cujas quotas estão, parcialmente, sendo transferidas e cedidas por este ato, nada podendo alegar, sobre estas situações, para retratar-se ou reverter esta transação.
CLÁUSULA 9º – Este contrato é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade.
CLÁUSULA 10º – Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrerem deste contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA 11º – Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo.
E por estarem assim ajustados e em perfeito acordo em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se as partes a cumprir o presente contrato, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, em TANTAS vias de igual teor.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – CONTRATANTE
NOME COMPLETO –
NOME COMPLETO – CONTRATADA
ASSINATURAS
TESTEMUNHAS
[*] Se a aquisição das quotas estiver sendo realizada por uma outra empresa, a identificação do cessionário será a da empresa adquirente das quotas, naturalmente representada por um dos sócios ou gerentes ou elemento legalmente autorizado para a aquisição.
Observações:
O valor da transação, neste contrato, poderá ser maior que o valor das quotas sociais ou menor que elas, quando, então, haverá o ágio ou deságio que beneficia ou leva prejuízo ao CEDENTE como pessoa física.
O valor deste contrato, na contabilidade, não aparecerá, salvo na contabilidade do CESSIONÁRIO, se este for pessoa jurídica.
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