Publicidade para advogados: o que é e não é permitido?
Divulgar serviços jurídicos é uma necessidade para qualquer profissional que deseja se destacar no mercado e atrair novos clientes. No entanto, a publicidade para advogados possui regras específicas que precisam ser respeitadas, conforme determina o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Neste conteúdo, você vai entender a diferença entre publicidade e propaganda na advocacia, por que é importante investir em divulgação com responsabilidade e quais práticas são permitidas, e quais são proibidas, segundo a regulamentação vigente. Assim, você poderá promover seu trabalho de forma ética, estratégica e segura.
Quais são as regras da OAB sobre publicidade?
Em resumo, a OAB permite que advogados façam publicidade com caráter exclusivamente informativo, respeitando os princípios de discrição e sobriedade. Logo, é vedada a captação de clientela, promessas de resultados, uso de expressões sensacionalistas ou práticas mercantilistas.
A publicidade na advocacia é um tema que vem ganhando cada vez mais destaque entre os profissionais da área, principalmente com o advento do marketing jurídico e das mídias sociais.
A sua principal finalidade é a divulgação dos serviços oferecidos pelo escritório ou advogado, informando o público sobre as áreas de atuação e os benefícios de contratá-los.
Já a propaganda tem um teor mais persuasivo, com abordagens mais diretas e apelativas, ou seja, tem características inadequadas segundo o Código de Ética e Disciplina.
No entanto, é importante ressaltar que a regulamentação da publicidade e propaganda na advocacia surgiu justamente para criar parâmetros.
Qual a diferença entre publicidade e propaganda para o provimento 205 da OAB?
Segundo o Provimento 205/2021 da OAB, publicidade é a divulgação informativa, discreta e moderada dos serviços jurídicos. Já a propaganda tem caráter persuasivo e busca captação de clientela, sendo proibida na advocacia.
O Provimento 205/2021 da OAB estabelece as regras para a publicidade na advocacia. Além disso, também é responsável por trazer clareza e flexibilidade ao tema.
Ele surgiu para atender as necessidades contemporâneas dos advogados e escritórios, que atualmente podem fazer muito mais do que apenas informar sobre os seus serviços.
Obviamente ainda existem limitações para manter a imagem da profissão, mas várias proibições deixaram de fazer sentido dentro e fora do mundo jurídico do século XXI.
Por exemplo, entre as principais alterações em substituição ao Provimento 94/2000, podemos mencionar a permissão de anúncios, pagos ou não, nos meios de comunicação.
O que mudou na publicidade da advocacia?
Com o Provimento 205/2021, a OAB passou a permitir o uso de redes sociais, sites e outras ferramentas digitais na divulgação dos serviços jurídicos, desde que respeitados princípios éticos.
Desse modo, a nova norma atualiza regras que antes eram mais restritivas, trazendo mais clareza sobre o que é publicidade e propaganda na advocacia e reforçando a importância da transparência e responsabilidade profissional.
Antes do Provimento 205/2021, a publicidade e propaganda na advocacia se regulamentavam pelo Provimento 94/2000, considerada uma norma bastante restritiva.
Por exemplo, a divulgação dos serviços do escritório era permitida apenas em veículos de comunicação especializados, como revistas e jornais jurídicos.
Já o Provimento 205/2021 trouxe uma abordagem mais atualizada em relação ao uso de mídias sociais, sites e tecnologia no Direito, entendendo o marketing jurídico, como um mecanismo essencial hoje em dia.
Além disso, o novo texto define de forma objetiva o que é considerado publicidade e propaganda na advocacia, evitando possíveis confusões e interpretações equivocadas.
Em resumo, o Provimento 205/2021 reforça a ética e a transparência na prestação dos serviços jurídicos, assim como permite aos advogados o uso dessas ferramentas para se promoverem e atrair clientes, desde que sigam uma série de regras e princípios éticos.
O que pode em termos de publicidade e propaganda na advocacia?
Discrição, moderação, ausência de apelo mercantilista ou sensacionalista são algumas das boas práticas recomendadas aos advogados e escritórios.
Confira o que pode em termos de publicidade e propaganda na advocacia, segundo as normas do Provimento 205/2021 da OAB:
- Informações básicas sobre o escritório ou advogado, como nome, endereço, telefone e áreas de atuação;
- Especializações e titulações profissionais reconhecidas;
- Publicar artigos em jornais, revistas e sites especializados, desde que tenham caráter informativo e educativo;
- Ter um site ou blog otimizado com técnicas de Search Engine Optimization (SEO) para melhorar a visibilidade online;
- Participar de eventos e palestras para divulgar informações sobre o escritório ou sobre temas jurídicos;
- Utilizar o marketing de conteúdo, desde que não ocorra captação de clientela ou o emprego excessivo de recursos financeiros;
- Anúncios em meios de comunicação, exceto rádio, cinema, TV e outdoors;
- Patrocinar eventos culturais, sociais e esportivos.
Vale lembrar que todas essas ações devem estar dentro das normas éticas e legais estabelecidas pela OAB, para evitar qualquer tipo de infração ou irregularidade.
Quais são os limites da publicidade para o a advogado?
De modo geral, até fora da esfera do Direito, é comum haver confusão entre os termos publicidade e propaganda.
Para evitar cometer erros na publicidade e propaganda na advocacia, é importante que os profissionais estejam sempre atentos às atualizações dos órgãos reguladores e algumas medidas que podem ajudar são:
Conheça as normas da publicidade e propaganda na advocacia
É essencial que o advogado ou escritório de advocacia conheça as normas estabelecidas pela OAB, principalmente o documento mais recente sobre o tema abordado, atualmente o Provimento 205/2021.
De certa forma, é uma novidade, uma vez que o provimento anterior foi usado por mais de 20 anos e ainda há muita confusão e dúvidas em volta do assunto.
Seja transparente e honesto com os clientes
A clareza e a objetividade devem ser o pilar da sua comunicação, por isso, evite usar linguagem técnica e complexa, para não induzir erros, equívocos ou expectativas irreais.
Além disso, seja honesto sobre suas habilidades e experiência e lembre-se de que a transparência e a ética são fundamentais para construir uma reputação sólida e confiável na área jurídica.
Sendo assim, sempre coloque os interesses de seus clientes em primeiro lugar e mantenha uma conduta profissional que reflita os mais altos padrões éticos da profissão.
Não utilize termos sensacionalistas
O uso de termos sensacionalistas ou apelativos pode ser considerado infração ética e legal.
Alguns exemplos que devem ser evitados na publicidade e propaganda na advocacia são:
- O melhor advogado do país;
- Resultados garantidos;
- Inigualável expertise jurídica;
- Soluções milagrosas para seus problemas jurídicos;
- Advogado invencível;
- A defesa mais agressiva e implacável;
- Vitórias esmagadoras em tribunais;
- Advogado das estrelas;
- Descontos imperdíveis nos honorários;
- Advogado que nunca perde um caso.
Evite comparações com outros profissionais
A comparação com outros profissionais ou escritórios pode ser considerada antiética na publicidade e propaganda na advocacia, por isso se concentre apenas no seu próprio trabalho e resultados.
Afinal, cada advogado tem sua própria experiência, habilidades e abordagem, não é mesmo? Desse modo, a comparação direta pode ser prejudicial e inadequada.
É muito mais produtivo comunicar o valor que você oferece aos clientes, enfatizando seus conhecimentos e comprometimento em atender às necessidades jurídicas de forma eficaz e ética.
Foque no conteúdo informativo e relevante
O conteúdo informativo e educativo pode ser utilizado como estratégia de marketing, desde que não se confunda com a mera propaganda ou mercantilização.
Essa abordagem permite que você demonstre seu conhecimento e se estabeleça como uma autoridade confiável no campo jurídico.
Lembre-se sempre de manter a seriedade e a responsabilidade exigidas pela profissão, evitando qualquer prática que possa comprometer a ética e a integridade do seu trabalho como advogado.
Ao seguir essas dicas, é possível evitar possíveis confusões entre publicidade e propaganda na advocacia e manter-se dentro dos limites éticos e legais da profissão.
Quais as melhores estratégias de publicidade para advogados?
A propaganda de escritório de advocacia deve seguir as diretrizes estabelecidas pela OAB, garantindo a sua adequação às normas vigentes. Algumas estratégias que podem ser adotadas estão listadas a seguir!
Construção de uma Marca Pessoal forte
Advogados precisam criar uma identidade profissional sólida para se destacar no mercado. Isso envolve definir uma área de especialização, construir uma reputação baseada na ética e na confiança, e manter uma comunicação profissional e coerente. A presença em redes profissionais como LinkedIn e a utilização de um design visual padronizado (logotipo, cores e materiais institucionais) ajudam a fortalecer essa imagem.
Participar de eventos e palestras
Participar de eventos e palestras relacionados à área jurídica pode ser uma forma eficiente de divulgar o escritório de advocacia e fazer networking.
Durante esses eventos, seja engajado, interaja com os participantes e esteja preparado para compartilhar informações valiosas que possam agregar valor aos presentes.
Não esqueça de levar materiais promocionais permitidos pela publicidade e propaganda na advocacia, como cartões de visita, para facilitar a troca de contatos e relacionamento com potenciais clientes.
Utilizar as redes sociais
As redes sociais, como o Instagram, são ótimas ferramentas para divulgar o escritório de advocacia, desde que sejam respeitadas as regras do Provimento 205/2021. É possível publicar conteúdos úteis e relevantes, como, por exemplo:
- Orientações sobre leis e atualizações jurídicas, explicações sobre processos legais, direitos e deveres, mudanças nos regulamentos ou decisões judiciais;
- Resumos de casos interessantes ou situações jurídicas que você tenha lidado, sempre respeitando a confidencialidade dos clientes;
- Realize sessões de perguntas e respostas em suas redes sociais, onde você pode responder a perguntas dos seguidores sobre questões legais gerais;
- Ofereça dicas práticas relacionadas ao seu campo de atuação, com dicas sobre leis e direitos, além de divulgar serviços e novidades do seu escritório.
Investir em marketing de conteúdo
O marketing de conteúdo é uma estratégia que consiste em produzir conteúdo útil e informativo para o público-alvo, sem fazer propaganda direta do escritório.
É possível produzir artigos, vídeos, infográficos e outros materiais que ajudem a esclarecer dúvidas e informar sobre temas jurídicos relevantes.
No entanto, é importante lembrar que a propaganda de escritório de advocacia deve ser moderada e ética, não podendo ter caráter sensacionalista ou mercantilista.
O objetivo é informar os clientes sobre os serviços oferecidos, sem que se fira a dignidade da profissão ou promover a captação de clientela de forma indevida.
Criar um site ou blog
Ter um site ou blog jurídico é uma excelente forma de divulgar o escritório de advocacia, desde que a publicidade seja discreta e ética.
No site, é possível incluir informações sobre o escritório, áreas de atuação, currículo dos advogados, entre outros dados relevantes.
Compartilhe artigos escritos por você ou por outros profissionais jurídicos respeitados e se certifique de que os conteúdos estejam alinhados com as expectativas do seu público.
Utilizar a otimização para motores de busca (SEO)
A aplicação de técnicas de SEO aumenta a visibilidade do site nos resultados do Google. Utilizar palavras-chave estratégicas, otimizar títulos e descrições e produzir conteúdos voltados para o público-alvo são práticas fundamentais.
Além disso, advogados podem investir no SEO local, incluindo termos como “advogado trabalhista em [cidade]”, para alcançar clientes que buscam serviços específicos na região.
Como conciliar a necessidade de divulgar os serviços de advocacia com a ética profissional?
Conciliar a divulgação dos serviços advocatícios com a ética profissional exige um equilíbrio entre marketing e as diretrizes estabelecidas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Para isso, o Código de Ética e Disciplina da OAB impõe restrições à publicidade na advocacia para evitar mercantilização da profissão, mas permite estratégias informativas que reforcem a credibilidade e autoridade do profissional.
Uma das formas mais eficazes e éticas de divulgação é o marketing de conteúdo, onde o advogado produz artigos, vídeos e posts informativos sobre temas jurídicos relevantes, esclarecendo dúvidas e educando o público sem fazer propaganda explícita de seus serviços.
Essa abordagem posiciona o profissional como referência na área e atrai potenciais clientes de forma natural. Outra estratégia é a presença digital estruturada, com um site profissional e perfis em redes sociais voltados para disseminação de informações úteis.
Além disso, participar de eventos, palestras e debates jurídicos é uma maneira legítima de ampliar a visibilidade, fortalecer o networking e construir autoridade no setor. Essas interações ajudam a conquistar a confiança de potenciais clientes sem ferir os princípios éticos da profissão.
A publicidade na advocacia deve ser sempre informativa, discreta e pautada na credibilidade. Evitar linguagem promocional, comparações com outros profissionais ou promessas de sucesso são práticas fundamentais para manter a conformidade com a ética da OAB.
Conclusão
A publicidade na advocacia é uma ferramenta essencial para o crescimento e a visibilidade profissional, mas precisa ser conduzida com responsabilidade e total respeito às normas éticas definidas pela OAB.
O equilíbrio entre a promoção adequada dos serviços e a observância das regras garante não apenas a credibilidade do advogado, mas também a confiança do cliente. Com uma estratégia bem planejada, que alia ética, transparência e profissionalismo, é possível se destacar em um mercado cada vez mais competitivo, construindo uma reputação sólida e duradoura.
Portanto, investir em marketing jurídico com conhecimento e cautela é a melhor maneira de ampliar sua carteira de clientes, fortalecer sua marca e garantir resultados positivos para seu escritório.
Se você quer saber mais sobre como fazer marketing jurídico da maneira correta, conheça as soluções do ADVBOX e leve sua advocacia para o próximo nível!
