O recesso forense, período de férias do Poder Judiciário, se aproxima e com ele surgem dúvidas sobre prazos processuais, andamento de processos e como se manter organizado durante esse período.
Mas não se preocupe! Este guia completo te dará tudo que você precisa saber para navegar nesse período com tranquilidade e segurança, desde as datas oficiais, impactos nos prazos, exceções e dicas valiosas para otimizar o trabalho da sua equipe.
Ademais, como bônus, esse guia irá trazer os benefícios do software jurídico ADVBOX para te auxiliar nesse ao longo de todo o ano. Boa leitura!
O que é o recesso forense?
O recesso forense, também conhecido como recesso judiciário, é um período anual de suspensão das atividades administrativas e jurisdicionais não essenciais no Poder Judiciário.
Portanto, instituído pela Lei 5010/66, ele tem como objetivo proporcionar descanso aos servidores e magistrados, além de otimizar a organização interna dos tribunais.
Art. 62. Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores:
I – os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive.
Assim sendo, consequentemente, o período impacta diversos aspectos do sistema judicial brasileiro, com reflexos para:
Advogados
Os advogados precisam se organizar para atender aos prazos processuais que voltam a correr após o tempo determinado pela lei.
Sendo assim, é importante revisar os processos e definir estratégias para as próximas etapas. Por isso, confira algumas dicas para aproveitar esse período:
- Organização: utilize o tempo livre para organizar seus processos e documentos;
- Planejamento: planeje suas estratégias para o próximo ano jurídico;
- Estudos: dedique-se aos estudos para se atualizar sobre as leis e jurisprudência;
- Descanso: tire um tempo para descansar e se divertir.
Clientes
Os clientes devem ser informados sobre a suspensão dos prazos processuais e sobre o funcionamento do plantão judicial durante o recesso.
Nesse sentido, veja algumas ideias para aplicar no seu escritório ou na sua rotina como profissional de advocacia:
- Comunicação clara e transparente: informe seus clientes sobre o recesso forense, as datas oficiais e o impacto nos prazos processuais, em diferentes canais de comunicação, como e-mail, site do escritório e redes sociais;
- Esclareça dúvidas: esteja preparado para responder às dúvidas dos clientes sobre o recesso, como: quais processos são afetados, como funciona o plantão judicial e quais medidas podem ser tomadas durante o período;
- Gerencie expectativas: reforce que, mesmo durante o recesso, o escritório continua ativo e empenhado em atender às suas necessidades.
Servidores e Magistrados
O recesso proporciona um período de descanso para os servidores e magistrados, o que pode contribuir para o aumento da produtividade e da qualidade do trabalho após o retorno das atividades.
Além disso, eles também podem participar de cursos, treinamentos e eventos de atualização profissional durante a folga.
Qual dia começa o recesso do Judiciário?
O recesso forense se inicia no dia 20 de dezembro e se estende até o dia 06 de janeiro do ano seguinte.
Durante esse período, os tribunais e varas ficam fechados para a maioria dos atos processuais, com exceções previstas em lei.
No entanto, veja como fica o funcionamento do judiciário durante o recesso anual:
- Fechamento dos órgãos: todos os órgãos do Judiciário não funcionam, com exceção de plantões para casos urgentes;
- Suspensão de prazos processuais: durante o recesso, os prazos processuais ficam suspensos, ou seja, não correm;
- Atendimento em casos urgentes: um plantão é mantido para atender casos considerados urgentes, como:
- Audiências de custódia: para presos em flagrante delito;
- Plantões criminais: para casos de flagrante delito e medidas urgentes;
- Habeas corpus: pedidos de liberdade;
- Liminares: em casos de urgência e risco de dano irreparável;
- Outros casos previstos em lei.
Então, é importante ter atenção e fazer a gestão de prazos que se aproximam do final do ano e se encerram após o recesso, para evitar atrasos e prejuízos aos clientes.
Aliás, um software jurídico, como o desenvolvido pela ADVBOX pode ser bastante útil nesses casos, por incluir funcionalidades como o prazo fatal.
Quando o Poder Judiciário volta a trabalhar?
O retorno das atividades jurisdicionais e administrativas no Poder Judiciário está previsto para o dia 07 de janeiro do ano seguinte.
A partir dessa data, os prazos processuais voltam a correr normalmente, exigindo organização e agilidade dos escritórios de advocacia para atender às demandas dos clientes.
Sendo assim, nesse cenário, o o sistema de prazo fatal da ADVBOX se destaca como um aliado fundamental para os escritórios de advocacia.
Através de sua tecnologia inovadora e recursos completos, a plataforma garante que você esteja sempre no controle dos prazos processuais, mesmo durante o recesso e em períodos de alta demanda.
Quais processos não param no recesso?
Mesmo durante o recesso forense a justiça não fica totalmente paralisada. Afinal, diversos processos considerados urgentes ou essenciais continuam em andamento, durante esse período.
Por exemplo, processos que garantem liberdades individuais, que exigem medidas imediatas, que garantem o direito à alimentação e em regime de urgência, conforme lista abaixo:
- Habeas corpus: remédio constitucional que visa proteger o direito de ir e vir, sendo apreciado com prioridade absoluta;
- Pensão alimentícia: para garantir o sustento de crianças, adolescentes, cônjuges ou outros familiares dependentes.
- Definidos por lei: como os que envolvem menores de idade, idosos, pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica, e outros grupos considerados vulneráveis;
- Determinados por decisão judicial: o juiz pode considerar um caso urgente por diversas razões, como risco de dano grave, necessidade de medidas imediatas para preservar provas, etc.
Além disso, há os casos de plantão, que envolvem medidas urgentes, como:
- Tutela de urgência: quando há risco de dano irreparável, como em casos de violência doméstica ou ameaça à saúde;
- Arrestos e sequestros: medidas para garantir o ressarcimento em caso de dívidas ou fraudes;
- Medidas cautelares em geral: para evitar ou reparar um dano iminente, como a paralisação de um serviço essencial.
Quais atos podem ser praticados no recesso forense?
Embora a maioria dos atos processuais seja suspensa durante o recesso forense, algumas medidas podem ser tomadas:
- Protocolo de petições: petições podem ser protocoladas, mas sua análise e despacho ficam a cargo do plantão judiciário, somente para casos urgentes;
- Prazo para recursos: prazos recursais que se iniciam ou vencem durante o recesso forense são prorrogados para o primeiro dia útil subsequente ao término do recesso;
- Expedição de certidões: a emissão de certidões urgentes pode ser realizada mediante requerimento ao plantão judiciário, desde que não dependam de atos que só podem ser praticados em período de expediente normal.
Além disso, apesar da suspensão dos prazos processuais, algumas atividades podem ser realizadas, como:
- Realização de audiências de conciliação: as partes podem agendar audiências de conciliação, mesmo durante o recesso, com o objetivo de buscar uma solução amigável para o conflito;
- Prática de atos urgentes: atos considerados urgentes, como medidas cautelares e tutelas de urgência, podem ser apreciados por magistrados de plantão.
Então, mantenha a organização do seu escritório de advocacia com o software jurídico da ADVBOX, para:
- Gerenciar prazos e andamento de processos;
- Controlar peticionamentos e notificações;
- Acompanhar movimentações nos processos;
- Evitar surpresas e prejuízos aos seus clientes.
É possível peticionar durante o recesso?
Sim, a petição durante o recesso forense é possível, mas sua análise e despacho ficam a cargo do plantão judiciário, somente para casos considerados urgentes.
Para os demais casos, a petição será apreciada no retorno das atividades normais do Judiciário.
Conclusão
O recesso forense é um período de suspensão das atividades, com exceções para casos urgentes. Assim sendo, durante esse período, advogados e clientes devem estar atentos aos prazos processuais e ao funcionamento do plantão judiciário.
Então, perceba que isso exige organização e conhecimento das regras. Por isso, a ADVBOX se torna uma aliada fundamental para advogados e escritórios de advocacia nesse período, garantindo a eficiência na gestão de processos, prazos e comunicação.
Afinal, o recesso é uma oportunidade para se organizar e otimizar seus processos. Utilize os recursos do software jurídico da ADVBOX para garantir a excelência no atendimento aos seus clientes, em qualquer época do ano!
