Expandir um escritório de advocacia é uma decisão estratégica para advogados que desejam aumentar sua atuação e atender a um público mais diversificado. Uma das formas mais eficazes de alcançar esse objetivo é por meio da abertura de uma filial de escritório de advocacia.
A filial permite ampliar a presença no mercado sem a necessidade de criar uma nova empresa autônoma, facilitando a centralização de operações administrativas e o controle fiscal. Neste artigo, você vai entender o que é uma filial de escritório de advocacia, como ela funciona, quais são as regras para sua abertura e como gerenciá-la.
O que significa a palavra filial?
A palavra “filial” se refere a uma unidade de uma empresa que opera em uma localização diferente da sede, mas que está subordinada diretamente a ela, tanto em termos administrativos quanto operacionais. Uma filial não tem autonomia total; ela segue as diretrizes da matriz, mantendo os mesmos padrões de operação, gestão e, no caso da advocacia, os mesmos princípios éticos e profissionais.
Filiais são amplamente utilizadas em diversos setores como uma maneira de expandir o alcance geográfico de uma empresa. No contexto jurídico, essa prática é uma forma eficaz de ampliar os serviços de um escritório de advocacia, alcançando novos clientes e mercados sem a necessidade de abrir uma nova empresa.
O que é uma filial de escritório de advocacia?
Uma filial de escritório de advocacia é uma extensão do escritório matriz, que atua em uma localização diferente, mas sob as mesmas normas e diretrizes. As atividades da filial seguem a mesma estrutura da sede, garantindo que os serviços prestados sejam consistentes, independentemente da localidade.
Escritórios de advocacia podem abrir filiais para expandir seu campo de atuação, atender clientes em diferentes cidades ou estados e melhorar sua visibilidade no mercado. Ao contrário de abrir um novo escritório, que exige a criação de uma nova entidade jurídica, uma filial é parte integrante da estrutura do escritório matriz, com menos burocracia envolvida.
Qual a diferença entre filial e escritório?
A principal diferença entre uma filial e um novo escritório está na independência jurídica e administrativa. Uma filial é subordinada à matriz, compartilha da mesma identidade legal e fiscal e opera sob a mesma gestão.
Já um novo escritório, embora pertencente aos mesmos sócios, é uma entidade jurídica independente, com seu próprio CNPJ, obrigações fiscais e administrativas separadas.
Enquanto uma filial facilita a centralização de processos e impostos, um novo escritório opera de forma mais autônoma, exigindo mais recursos para sua criação e manutenção. Dessa forma, abrir uma filial é uma opção mais ágil e econômica para expandir o negócio.
Como funciona um sistema de filiais de advocacia?
O sistema de filiais de um escritório de advocacia funciona como uma extensão direta da matriz.
A filial deve seguir as mesmas políticas e diretrizes estabelecidas pela sede, desde a forma de atuação até os procedimentos administrativos. Isso garante a padronização dos serviços prestados e facilita o controle operacional por parte dos sócios.
No setor jurídico, existem exigências legais e regulamentações específicas para a criação de filiais. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) requer que a filial seja registrada no Conselho Seccional correspondente à sua localidade. Além disso, os advogados que atuam na filial devem realizar a inscrição suplementar na OAB da região onde irão trabalhar.
Pode ter escritório de advocacia junto com outra atividade?
Não, escritórios de advocacia não podem operar com outras atividades empresariais. O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) proíbe expressamente a combinação de atividades de advocacia com qualquer outra atividade comercial.
Isso garante que o escritório mantenha sua independência e ética, evitando conflitos de interesse que prejudiquem a atuação profissional.
Essa separação protege os interesses dos clientes e assegura que os advogados possam exercer sua profissão de maneira íntegra, sem influência de outras atividades empresariais.
Advogados sem sociedade podem dividir escritório?
Sim, advogados autônomos podem compartilhar o mesmo espaço físico de trabalho, desde que não haja uma formalização de sociedade entre eles. Essa prática, conhecida como “coworking” jurídico, é permitida e pode ser uma solução econômica para advogados que desejam reduzir custos com aluguel e infraestrutura.
No entanto, mesmo compartilhando o espaço, os advogados devem manter suas atividades profissionais completamente separadas, sem envolvimento nos casos uns dos outros, para evitar conflitos de interesse e cumprir as normas éticas da OAB.
Qual é a diferença de ter uma filial ou abrir um novo escritório de advocacia?
A principal diferença entre abrir uma filial de escritório de advocacia e um novo escritório está na estrutura e nos custos envolvidos. Abrir uma filial significa criar uma extensão da matriz, que continuará sob a mesma gestão do escritório, facilitando a centralização de impostos e processos administrativos. A filial não exige um novo CNPJ e pode compartilhar a estrutura financeira da sede.
Por outro lado, abrir um novo escritório requer mais burocracia, pois se trata de uma nova empresa, com CNPJ próprio, impostos e obrigações fiscais separadas. Cada unidade deve ser registrada como uma entidade independente, com custos adicionais relacionados à manutenção da estrutura e contratação de funcionários.
Enquanto a filial oferece mais facilidade de gestão e custos menores, o novo escritório garante maior autonomia, permitindo que cada unidade funcione de forma independente da matriz.
O que é melhor para o advogado, trabalhar como autônomo ou legalizar o escritório?
Geralmente, legalizar o escritório de advocacia pode ser mais vantajoso do que trabalhar como autônomo. Contudo, a decisão entre trabalhar como autônomo ou legalizar um escritório de advocacia depende dos objetivos do advogado e do estágio da carreira em que ele se encontra.
Os advogados que estão começando ou que preferem manter uma prática individual podem optar por trabalhar como autônomos, uma vez que isso reduz a burocracia e os custos envolvidos na operação.
No entanto, a legalização de um escritório traz várias vantagens, como a possibilidade de contratar funcionários, expandir operações e aumentar a credibilidade junto aos clientes.
Além disso, a formalização permite ao advogado abrir filiais, contratar outros advogados e atender a uma base de clientes maior. Para advogados que desejam crescer e escalar seus negócios, legalizar o escritório é uma opção mais vantajosa a longo prazo.
Como abrir filial de escritório de advocacia?
Abrir uma filial de escritório de advocacia exige o cumprimento de algumas etapas burocráticas, embora o processo seja menos complexo do que a abertura de um novo escritório. O primeiro passo é consultar a OAB para verificar os requisitos específicos de abertura de uma filial na região desejada.
Entre as principais etapas para abrir uma filial estão:
- Averbação do registro da sociedade no Conselho Seccional correspondente;
- Inscrição suplementar dos advogados que atuarão na filial;
- Escolha do local e planejamento operacional da nova unidade;
- Definição das responsabilidades administrativas e financeiras entre matriz e filial.
Quais as regras de uma filial?
A filial de escritório de advocacia deve seguir regras claras, tanto em relação às exigências legais quanto às normas da OAB.
Essas regras garantem a conformidade da filial com as práticas éticas e operacionais do setor jurídico, mantendo a integridade da sociedade como um todo. A seguir, abordaremos algumas das regras mais importantes que devem ser seguidas
Nome da sociedade
O nome da filial deve ser o mesmo nome do escritório matriz, sem a utilização de nomes de fantasia ou termos que indiquem atividades diferentes da advocacia. Essa uniformidade no nome é importante para manter a identidade e a credibilidade da sociedade.
Conflito de interesses
A filial deve seguir as mesmas regras éticas da matriz, incluindo a proibição de aceitar causas que representem conflito de interesses com os clientes já atendidos pela sede. O controle sobre essas questões deve ser rigoroso, garantindo a imparcialidade e a integridade do escritório.
Responsabilidade da sociedade
Os sócios do escritório matriz são os responsáveis legais pelas atividades da filial. Isso significa que, em caso de qualquer questão jurídica envolvendo a filial, a sociedade como um todo responde pelas ações realizadas, protegendo os interesses dos clientes e assegurando a qualidade dos serviços prestados.
Procurações
As procurações utilizadas pelos advogados da filial devem seguir os mesmos padrões estabelecidos pela matriz, garantindo uniformidade nos processos judiciais. A organização interna das procurações deve ser clara e bem gerenciada, evitando confusões e problemas legais.
Limite de sociedades
A legislação impede que advogados façam parte de mais de uma sociedade de advocacia na mesma área territorial do Conselho Seccional. Isso significa que a filial deve ser uma extensão da matriz, não sendo permitido ao advogado abrir múltiplas sociedades em uma mesma região.
Filial em novo estado
Para abrir uma filial de escritório de advocacia em outro estado, é necessário seguir os mesmos passos da abertura de uma filial na mesma cidade ou região, mas com a exigência adicional de registrar a unidade no Conselho Seccional da OAB local. Também é obrigatória a inscrição suplementar dos advogados que atuarão na nova unidade.
Advogado pode ter dois escritórios no mesmo estado?
Sim, é possível que um advogado tenha uma matriz e uma filial no mesmo estado, desde que ambas as unidades estejam devidamente registradas. No entanto, não é permitido que um advogado mantenha duas sociedades independentes em uma mesma área territorial.
A OAB impõe essas restrições para evitar a fragmentação das atividades profissionais e garantir que o controle sobre as operações seja centralizado, permitindo maior organização e transparência.
Como abrir filial de escritório de advocacia em outro estado?
Para abrir uma filial de escritório de advocacia em outro estado, você deve registrar a nova unidade no Conselho Seccional da OAB do estado de destino e providenciar a inscrição suplementar dos advogados que irão atuar na filial. Esse processo garante que a filial esteja de acordo com as regulamentações locais.
Além disso, é necessário seguir os mesmos passos que seriam aplicados à abertura de uma filial na mesma região, incluindo a averbação do registro da sociedade e o cumprimento das exigências fiscais e administrativas do novo estado.
Contudo, a filial em outro estado deve seguir as regras de jurisdição local, o que pode incluir algumas adaptações em relação à legislação tributária e trabalhista. Por isso, é importante consultar um especialista na área para garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas corretamente.
Como gerenciar uma filial de escritório de advocacia?
Gerenciar uma filial de escritório de advocacia exige organização e ferramentas adequadas para manter o controle de todas as operações. Com o uso de softwares jurídicos, como a ADVBOX, é possível interligar as operações entre matriz e filiais, garantindo que todas as informações e processos estejam centralizados e acessíveis de forma eficiente.
A gestão centralizada facilita o controle financeiro, a distribuição de casos e a gestão de clientes, permitindo que os sócios acompanhem de perto o desempenho de cada unidade, mesmo que estejam em diferentes estados ou países.
Conclusão
Abrir uma filial de escritório de advocacia é uma estratégia eficiente para expandir o alcance de um escritório e atender a novos mercados sem a complexidade de abrir uma nova entidade autônoma. As filiais permitem maior controle administrativo, custos reduzidos e a centralização de operações, facilitando o crescimento do negócio.
No entanto, é preciso seguir as normas da OAB e realizar um planejamento cuidadoso para garantir que a expansão seja bem-sucedida. Se você está considerando essa opção, consulte um especialista na área e siga os procedimentos legais para assegurar o sucesso da sua filial.
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