Advogar nos EUA: como é possível sendo brasileiro?
Advogar nos EUA é o desejo de muitos advogados brasileiros. Contudo, pode parecer impossível, visto que existem regras específicas para advogar naquele país. Felizmente, existem soluções para quem pretende viver e exercer a profissão por lá.
Muitos acreditam que a advocacia é limitada ao país onde o profissional se formou. Isso é uma grande mentira, visto que existem diversos advogados brasileiros atuando fora do Brasil.
Nesse artigo, você verá como advogar nos EUA sem que seja necessário estudar do zero em um curso de Direito no país norte americano. Continue a leitura e veja como isso é possível!
Como funciona a advocacia nos Estados Unidos?
Nos Estados Unidos, diferente do que ocorre no Brasil, cada um dos estados pode definir regras específicas para a atuação na advocacia. Inclusive, cada um deles pode ter regras diferenciadas para profissionais estrangeiros.
Apesar dessa diferença, existe uma semelhança: todos os profissionais precisam ser aprovados na American Bar Association (ABA) para poder atuar como advogados. Mais a frente, você entenderá melhor sobre essa associação.
Sendo assim, além da aprovação e inscrição na ABA, é preciso verificar os requisitos exigidos no estado em que você pretende viver e trabalhar para entender como um advogado imigrante pode atuar na área.
Como é o mercado da advocacia nos Estados Unidos?
O mercado jurídico nos Estados Unidos. pode ser muito mais competitivo do que no Brasil, visto que, além dos profissionais estadunidenses formados lá, existem os estrangeiros que desejam conquistar espaço no mercado.
Ademais, a área é mais agressiva, visto que os advogados podem fazer propaganda para atrair clientes da mesma forma que lojas de atacado e varejo fazem aqui no Brasil. Ou seja, ao contrário daqui, em que existem restrições para a publicidade na advocacia, no país norte-americano isso é totalmente permitido.
Vale mencionar também que, além de disputar espaço no mercado com outros advogados, o profissional tem como concorrentes as empresas e sites que fornecem documentos legais e prestam alguns serviços que advogados oferecem, só que em valores mais baixos.
Sendo assim, o advogado precisa buscar meios de se diferenciar e atrair clientes de forma eficiente para conseguir se manter na profissão.
O país pode apresentar diversas oportunidades e advogados podem conseguir demandas de forma frequente, visto que a cultura de recorrer a processos e serviços jurídicos para resolver conflitos ainda é muito forte.
Outro aspecto a ser mencionado é sobre as formas de atuação. O profissional pode atuar de forma autônoma ou ser contratado por um escritório.
Caso opte pela última maneira, é preciso entender como funcionam as dinâmicas nesses lugares. Descubra, por exemplo, se a forma de atendimento ao cliente é mais presencial, com reuniões regulares, ou se já aderiram aos atendimentos remotos e como são as dinâmicas em equipe nas empresas.
Ademais, existem diversas formas de cobrar pelos serviços, como: por hora de trabalho, valor fixo e taxas adicionais por causa ganha, valor que depende da complexidade da causa, dentre outras formas.
Qual é o salário de um advogado nos EUA?
Da mesma maneira que a remuneração entre os advogados no Brasil pode variar consideravelmente, nos Estados Unidos isso também ocorre. A sua renda pode variar devido a diversos fatores: área de atuação, demanda do mercado, estado em que pretende atuar e a forma de atuação.
Sendo assim, é difícil dar uma resposta exata. O ideal é procurar em sites ou fóruns sobre o tema para entender os valores praticados na região que você escolheu para residir.
Em muitos lugares, o salário pago pode ser por hora. Nesse sentido, o valor da hora de um advogado mais experiente pode ser muito maior do que o de um iniciante, por exemplo.
Quem é formado em Direito no Brasil pode trabalhar nos EUA?
Sim, um formado em Direito no Brasil pode trabalhar nos Estados Unidos, mas não pode atuar diretamente como advogado sem atender a certos requisitos. Para advogar, é necessário validar o diploma, cursar um LL.M. (Master of Laws) e passar no Bar Exam do estado onde deseja atuar.
Estados como Nova York e Califórnia permitem que advogados estrangeiros façam esse exame após um LL.M., mas também é necessário obter um visto de trabalho adequado, como o H-1B ou O-1.
Caso não queira advogar, um bacharel em Direito pode atuar em áreas relacionadas, como consultoria jurídica internacional, compliance, direitos humanos e tradução jurídica.
Também é possível trabalhar como paralegal, que auxilia advogados licenciados sem necessidade de passar no Bar Exam.
Além disso, empresas multinacionais que operam no Brasil podem valorizar profissionais com conhecimento jurídico brasileiro para atuar em suas filiais nos EUA.
Por que advogar nos EUA?
Advogar nos EUA pode representar melhores oportunidades profissionais, remuneração mais alta, reconhecimento internacional e a chance de atuar em um dos sistemas jurídicos mais influentes do mundo.
De acordo com a reportagem da CNN do ano de 2021, o número de brasileiros no exterior cresceu, chegando a cerca de 4,2 milhões de emigrantes. Dessa quantidade, a maior parte está nos Estados Unidos. No país norte americano, viviam cerca de 1,7 milhões de brasileiros, conforme a mesma reportagem.
Ou seja, esse país é um dos destinos preferidos pelos brasileiros que desejam iniciar uma vida no exterior.
Dentre diversas nações, os Estados Unidos é escolhido por diversas motivações, que vão desde a crença no sonho americano até a vontade de viver em um país com muitas oportunidades para crescer profissionalmente.
Mas afinal, será que vale a pena advogar nos EUA? Para os advogados brasileiros, será que é viável deixar a carreira construída no Brasil para iniciar novamente em um outro país tão diferente e com regras bastante específicas para atuar na área?
Existem algumas vantagens que podem ser consideradas. Veja abaixo alguns fatores que podem ser positivos no momento de fazer uma escolha melhor embasada.
Cenário econômico
Os Estados Unidos é, no momento em que este artigo foi escrito, a maior economia do mundo. Existem previsões de que a China ocupe este lugar até 2028.
De qualquer forma, o país norte americano continuará sendo, por muitos anos, uma das principais economias mundiais. Sendo assim, é uma nação que pode oferecer diversas oportunidades em vários setores.
Dessa forma, o advogado brasileiro pode conseguir atuar com grandes empresas, em setores economicamente favoráveis ou então, conquistar espaço em um mercado que atenda um público ou demanda específica que exista naquele país.
Moeda
Além disso, o dólar estadunidense é uma das moedas mais fortes do mundo e a principal para realizar comércio e negócios internacionais. A possibilidade de receber honorários nessa moeda também costuma aumentar o interesse pelo país.
Mercado
O mercado de trabalho nos Estados Unidos pode interessar profissionais de diversas áreas do conhecimento. Além disso, pode ser que existam demandas em determinadas áreas jurídicas nas quais existam poucos advogados aptos a atuar.
Tenha em mente também que os Estados Unidos é um país com uma grande população de imigrantes. Por isso, em muitos casos, pode ser bastante positivo receber profissionais qualificados de outros países, dependendo do ramo jurídico.
O que é a American Bar Association?
A American Bar Association é como se fosse a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dos Estados Unidos.
Da mesma forma que é obrigatório a aprovação no Exame da Ordem para poder advogar no Brasil, nos Estados Unidos, a aprovação na ABA é pré-requisito indispensável para advogar no país.
Isso vale tanto para profissionais estrangeiros quanto para pessoas que se graduaram em alguma universidade estadunidense ou fizeram algum mestrado no país.
Ao ser aprovado no exame da Bar, você fica habilitado a atuar em processos federais em todo o território pertencente aos Estados Unidos e em demandas estaduais no Estado em que realizou a prova.
O advogado apto a advogar nos Estados Unidos não pode atuar em processos estaduais de outros estados. A legislação do país pode mudar muito de estado para estado.
Aqui no Brasil, você pode advogar em até 5 causas em outros estados da Federação. Caso precise atuar em mais demandas, teria que fazer a inscrição no quadro de advogados do estado em questão. Sendo assim, essa limitação é até semelhante entre as duas nações.
Outro aspecto importante sobre a ABA é que o profissional precisa renovar frequentemente a sua carteira de advogado. Isso significa que essa habilitação não é vitalícia, como acontece no Brasil.
Para renová-la, são exigidos a frequência em cursos de aperfeiçoamento e atualização, além de outros requisitos que podem surgir.
Como um brasileiro pode advogar nos Estados Unidos?
Um brasileiro pode advogar nos EUA se cumprir os requisitos de um estado específico, como validar o diploma, cursar um LLM (em alguns casos), passar no exame da OAB local (Bar Exam) e obter autorização para atuar legalmente no país.
Antes mesmo de se mudar para os Estados Unidos, você precisa saber quais são as possibilidades existentes para poder advogar nos EUA. Veja o que pode ser feito para poder atuar como advogado no país norte-americano.
Se formando na graduação em Direito nos EUA
A primeira alternativa é fazer um curso superior em Direito nos Estados Unidos. Existem estados, como a Flórida, que são mais rigorosos e permitem que advogados atuem em seu território apenas realizando o curso completo em uma universidade estadunidense.
Fora isso, é preciso prestar o exame da ABA, como mencionado, para retirar a carteira e ser habilitado a atuar na profissão.
Essa alternativa pode ser inviável para muitos, visto que demanda tempo e dinheiro (não é barato estudar em uma universidade do país). Geralmente, o curso tem duração média de 4 anos.
Realizando o Master of Law
Se a primeira opção é inviável, existem Estados que são mais flexíveis e permitem que advogados estrangeiros que querem atuar em seus territórios fiquem habilitados a trabalhar na profissão após realizarem um mestrado de 1 ano no país.
Obviamente, a aprovação na ABA também é essencial. Esse é o caso do Texas, Wisconsin e Nova Iorque.
Nesse caso, o tempo e o dinheiro investido são menores. Para estar apto a atuar como advogado, você deve fazer um Master of Law.
Passando na prova da American Bar Association sem estudar no país
A Califórnia é o estado que mais facilita a atuação de advogados estrangeiros em seu território. Ou seja, você não precisa realizar cursos no país. Basta apresentar o seu diploma brasileiro e a carteirinha da OAB para poder se inscrever no exame da ABA.
Embora seja a alternativa mais simples, é importante estudar o Direito estadunidense, visto que isso será cobrado na prova. Mesmo que você possa economizar tempo e recursos financeiros, tenha ciência de que será exigido estudos sobre a legislação do país.
Sendo consultor de Direito estrangeiro
As três alternativas citadas anteriormente são para os que desejam atuar como advogados no território estadunidense. Contudo, se elas não forem viáveis, existem outras maneiras de exercer a profissão sem que seja necessário passar pelos procedimentos mencionados.
Uma dessas maneiras é atuando como Foreign Legal Consultant. Nesse caso, você trabalhará com o seu conhecimento no Direito brasileiro. Dessa forma, é possível prestar consultorias para empresas estadunidenses que fazem negócios com o Brasil ou companhias brasileiras.
Trabalhando como assistente de advogado
Essa é outra alternativa para quem deseja evitar um novo curso de Direito ou um mestrado. Os advogados estrangeiros podem trabalhar como assistentes de advogados estadunidenses.
Contudo, existem limitações. A primeira delas é que é obrigatório o vínculo a um escritório de advocacia no país. Ademais, é vedada a prática da advocacia por quem não é habilitado.
Nesse caso, o profissional pode trabalhar em demandas mais administrativas. Essa opção pode ser viável principalmente para quem deseja trabalhar na área assim que chegar ao país e não pretende, em um primeiro momento, frequentar aulas em um curso de graduação ou mestrado e estudar para a ABA.
Ademais, pode ser interessante para ganhar experiência e entender a dinâmica do mercado.
Trabalhando como advogado remoto morando nos Estados Unidos
Por fim, existe uma outra possibilidade que poucos comentam: ser advogado brasileiro mesmo morando nos Estados Unidos.
O profissional brasileiro pode fazer parcerias com escritórios do país para realizar demandas que envolvam o conhecimento no Direito brasileiro. Além disso, graças a tecnologia, é possível viver em outro país e continuar advogado como se estivesse no Brasil.
Tenha em mente que você não precisa estar no território brasileiro para poder atuar como advogado pelo Brasil! Isso significa que você pode viver no exterior e atuar em demandas para:
- brasileiros que se encontram no exterior ou no país estrangeiro em que você reside e possuem demandas que envolvam o Direito Brasileiro;
- estrangeiros que precisam resolver alguma pendência que possuem com o Brasil;
- brasileiros que estejam no Brasil.
Graças à tecnologia, é possível exercer a advocacia de forma 100% remota. Desse modo, você pode se mudar de país e continuar o trabalho que realizava no território brasileiro, com a única diferença que você não estará morando nele.
Quais são as áreas mais promissoras para advogados nos EUA?
Nos Estados Unidos, algumas áreas do Direito têm alta demanda e boas oportunidades para advogados. Direito Empresarial e Compliance são altamente valorizados devido à complexidade das regulamentações corporativas.
Direito de Imigração é uma área em constante crescimento, especialmente com o aumento da migração internacional. Propriedade Intelectual e Tecnologia também se destacam, principalmente com a ascensão de startups e inovação digital. Além disso, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito da Saúde são áreas estratégicas, impulsionadas por mudanças regulatórias e novas políticas públicas.
Quais são as principais diferenças entre a cultura jurídica brasileira e americana?
Uma das principais diferenças entre os sistemas jurídicos é que o Brasil segue o modelo civil law, baseado em códigos e legislações escritas, enquanto os EUA adotam o common law, onde as decisões judiciais anteriores (precedentes) têm grande influência.
Outra distinção está no processo judicial: nos EUA, o julgamento por júri é comum até em casos civis, enquanto no Brasil é restrito a crimes dolosos contra a vida.
Além disso, a advocacia nos EUA é altamente especializada, com advogados focando em nichos específicos, enquanto no Brasil é comum advogados atuarem em diversas áreas do Direito.
Conclusão
Advogar nos Estados Unidos pode ser um caminho desafiador, mas altamente recompensador para brasileiros que desejam expandir suas carreiras internacionais.
Com um mercado jurídico dinâmico e áreas promissoras, o país oferece diversas oportunidades para profissionais qualificados, seja atuando como advogado licenciado, consultor de Direito estrangeiro ou em funções jurídicas relacionadas.
A adaptação ao sistema common law, o processo de validação do diploma e a obtenção da licença para advogar exigem planejamento e dedicação, mas com as estratégias certas, é possível alcançar o sucesso na advocacia americana.
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