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Advogado não pode fazer propaganda: dicas e estratégias eficazes

Sabemos que os advogados desempenham um papel fundamental na sociedade, representando os interesses legais de seus clientes. Mas será verdade que o advogado não pode fazer propaganda?

Enfim, como qualquer outra profissão, eles precisam de uma presença no mercado para atrair clientes em potencial. No entanto, diferentemente de muitas outras profissões, os advogados enfrentam restrições significativas quando se trata de publicidade.

Essas restrições são resultado direto das obrigações éticas que regem a prática da advocacia e muitos acham que um advogado não pode fazer propaganda. 

Assim, este artigo, vai explorar as razões por trás dessas restrições e como a ética jurídica molda as estratégias de marketing dos advogados, quebrando o mito de que advogado não pode fazer propaganda. 

Quais as principais regras da publicidade na advocacia?

Primeiramente é importante entender que a ética jurídica é um conjunto de princípios que orienta a conduta dos advogados.

Esses princípios existem para garantir a integridade, a justiça e a confidencialidade no sistema legal.

Dentre eles, a restrição à publicidade é uma das mais importantes.

Assim, a restrição à publicidade de advogados tem suas raízes em preocupações éticas fundamentais:

  • Confidencialidade e privacidade;
  • Integridade e justiça; 
  • Equidade.

1. Confidencialidade e privacidade

A relação entre um advogado e seu cliente é baseada na confiança e na confidencialidade.

Portanto, publicidade excessiva poderia comprometer a privacidade do cliente e prejudicar a confidencialidade das informações legais.

2. Integridade e justiça

A publicidade excessiva ou enganosa pode criar uma percepção errada do sistema legal e prejudicar a integridade da profissão.

Dessa maneira , os advogados são obrigados a promover a justiça e não podem buscar clientes de maneira antiética.

3. Equidade

Limitar a publicidade ajuda a garantir que todos os advogados tenham oportunidades iguais de sucesso com base em suas habilidades e méritos, em vez de sua capacidade de publicitar-se.

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Quais são os limites da publicidade para o advogado? 

Entendendo as regras da publicidade, é importante entender que os advogados não estão completamente proibidos de promover seus serviços.

No entanto, existem diretrizes claras que os advogados devem seguir:

  • Informação básica;
  • Conteúdo informativo; 
  • Testemunhos limitados;
  • Publicidade modesta.

1. Informação básica

Os advogados podem fornecer informações básicas, como nome, endereço, telefone, áreas de prática e informações educacionais em seus materiais de marketing.

2. Conteúdo informativo

Eles podem criar conteúdo informativo e educacional que não seja enganoso ou promocional. Isso pode incluir artigos, blogs e vídeos informativos sobre questões legais.

3. Testemunhos limitados

Em algumas jurisdições, é permitido que os advogados usem testemunhos de clientes, desde que sejam verdadeiros e não enganosos.

4. Publicidade modesta

Embora a definição de “modesta” possa variar, os advogados geralmente não podem fazer afirmações excessivamente exageradas ou sensacionalistas em sua publicidade.

O que faz um advogado perder o direito de advogar?

Após compreender as regras e limites da publicidade na advocacia é importante saber que a violação das regras éticas em relação à publicidade pode ter sérias consequências para os advogados.

Isso pode incluir ações disciplinares por parte das autoridades reguladoras, multas e até mesmo a suspensão ou revogação de licenças de advocacia.

Mitos e realidades sobre a publicidade de advogados

Há muitos mitos e mal-entendidos em torno das restrições à publicidade de advogados.

Vamos esclarecer alguns deles:

  • Mito 1: Os advogados não podem anunciar de forma alguma;
  • Mito 2: Advogados não podem usar mídias sociais para promover seus serviços;
  • Mito 3: A publicidade de advogados é inerentemente antiética.

1. Os advogados não podem anunciar de forma alguma

Realidade: advogados podem anunciar, mas sob estritas regulamentações éticas.

2. Advogados não podem usar mídias sociais para promover seus serviços

Realidade: advogados podem usar mídias sociais, desde que sigam as regras éticas e evitem fazer afirmações enganosas.

3. A publicidade de advogados é inerentemente antiética

Realidade: a publicidade em si não é antiética. É a forma como é feita que importa. A ética jurídica busca garantir que a publicidade seja honesta e não prejudique a confiança pública no sistema legal.

Quais desafios os advogados enfrentam na publicidade?

Embora seja possível para advogados promoverem seus serviços, eles enfrentam desafios únicos em suas estratégias de marketing devido às restrições éticas. Aqui estão alguns desses desafios:

  • Equilíbrio entre informação e promoção;
  • Manutenção da ética online;
  • Gerenciamento de reputação.

1. Equilíbrio entre informação e promoção

Encontrar o equilíbrio certo entre fornecer informações úteis e educacionais e promover seus serviços pode ser complicado.

Desse modo, os advogados devem garantir que seus materiais de marketing não cruzem a linha para a promoção excessiva.

2. Manutenção da ética online

Com a crescente presença online, os advogados precisam manter uma conduta ética em seus sites, blogs e mídias sociais.

Isso inclui evitar a promessa de resultados garantidos ou fazer afirmações enganosas.

3. Gerenciamento de reputação

Como a reputação é fundamental para os advogados, qualquer comentário ou revisão negativa online pode ter um impacto significativo.

Portanto, gerenciar a reputação online de maneira ética é um desafio constante.

Dicas para publicidade ética de advogados

Existem algumas dicas para advogados que desejam promover seus serviços de maneira ética, entre elas

  • Conhecer as regras locais;
  • Manter a transparência;
  • Educar em vez de vender.

1. Conheça as regras locais

As regras de publicidade de advogados podem variar de um estado para outro e de um país para outro. Dessa maneira é importante estar ciente das regras locais em sua área.

2. Mantenha a transparência

Além de conhecer as regras, ser transparente sobre suas qualificações e experiência é fundamental. 

Evite fazer afirmações exageradas ou enganosas sobre suas habilidades.

3. Eduque em vez de vender

Concentre-se em fornecer informações úteis e educacionais ao público em vez de apenas promover seus serviços. Isso pode estabelecer sua autoridade no campo.

A Importância da revisão ética

A revisão ética desempenha um papel fundamental na publicidade de advogados.

Assim, antes de lançar qualquer campanha de marketing ou material promocional, os advogados geralmente submetem seus planos à revisão de um comitê de ética ou consultam as regras éticas locais.

Essa revisão garante que todas as informações fornecidas sejam precisas, não enganosas e estejam de acordo com os princípios éticos da profissão.

O que um advigado não pode fazer nas redes sociais?

Com a ascensão da era digital, a publicidade de advogados encontrou um novo terreno para explorar: a internet e as mídias sociais.

Blogs jurídicos, sites informativos e perfis de mídia social tornaram-se canais populares para educar o público e construir uma presença online.

Resumindo, os advogados podem usar as suas redes sociais para publicar conteúdos informativos e educativos.

Ao fornecer informações valiosas sobre tópicos legais, eles demonstram conhecimento e expertise, atraindo clientes em potencial que buscam orientação.

Webinars, seminários online e artigos informativos são formas populares de educar o público.

Ou seja, não é possível fazer comercialização de serviços jurídicos ou mercantilizar a advocacia.

O uso de frases persuasivas, por exemplo, é proibido. Ou seja, o ideal é criar publicações sobre um tema e impulsioná-la dentro da rede social para alcançar mais clientes. 

Além da necessidade de responder a comentários e críticas de maneira ética.

Em resumo, a publicidade de advogados é uma área altamente regulamentada devido a preocupações éticas que cercam a profissão jurídica.

Os advogados podem promover seus serviços, mas devem fazê-lo de maneira ética e transparente, respeitando as regras e regulamentos locais.

Assim, a integridade da profissão e a confiança do público no sistema legal dependem disso.

Com a evolução da tecnologia, a publicidade online e a educação do público são cada vez mais importantes para os advogados, desde que sejam realizadas de maneira ética.

Em última análise, a ética jurídica desempenha um papel fundamental na forma como os advogados abordam a publicidade, e é importante para a integridade contínua da profissão jurídica.

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Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.

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