Advogado brasileiro pode advogar em Portugal? Veja como
Muitos advogados brasileiros têm o sonho de advogar em Portugal. O país é considerado a porta de entrada para a Europa e atrai o interesse por diversos motivos: mesmo idioma, custo de vida menor do que em outros países da Europa Ocidental, dentre outros motivos.
Quem atua na profissão sabe que é difícil o caminho para se conquistar sucesso. Por isso, o sonho de mudar de país às vezes é frustrado pelo fato da pessoa não poder trabalhar com a sua área de formação. Felizmente, em Portugal isso é diferente. Isso porque é possível ser advogado em Portugal com a OAB do Brasil.
Quer saber como? Continue a leitura, saiba se advogar em Portugal vale a pena e entenda o que deve ser feito para conseguir exercer a profissão em terras lusitanas!
Quem fez direito no Brasil pode atuar em Portugal?
Sim, quem se formou em Direito no Brasil pode atuar em Portugal, mas antes precisa passar por alguns processos formais. O primeiro passo é revalidar o diploma brasileiro em uma universidade portuguesa reconhecida, o que envolve a análise do histórico acadêmico e, em alguns casos, a realização de provas ou complementações curriculares.
Após o reconhecimento do diploma, é possível iniciar o processo para inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses, que exige a aprovação em exame específico, além da realização de um estágio profissional obrigatório de 18 meses.
Apesar de Brasil e Portugal fazerem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), não existe um acordo de equivalência automática entre as profissões jurídicas dos dois países.
Por isso, o advogado brasileiro precisa seguir todas as exigências locais para atuar legalmente como advogado em Portugal. Alternativamente, também é possível trabalhar em áreas jurídicas fora da advocacia, como consultoria, onde as exigências podem variar conforme o empregador.
Como um brasileiro pode advogar em Portugal?
Portugal, por ser um país diferente, tem suas próprias regras em relação ao exercício de determinadas profissões. É comum muitos irem para fora e ter dúvidas sobre diversos assuntos, como: revalidação de diploma, validade da OAB no país, dentre diversos aspectos.
Confira abaixo alguns aspectos que você precisa saber antes de se tornar um advogado em Portugal!
Revalidação de Diploma
Graças à grande proximidade entre Brasil e Portugal, a revalidação de diploma não é necessária para poder trabalhar no país. Nesse sentido, o advogado brasileiro não terá que voltar à universidade para refazer matérias e ter o seu diploma válido antes de advogar.
OAB
A carteirinha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é essencial para poder atuar como advogado no Brasil. Se o profissional deseja advogar em Portugal, sua OAB demonstra que ele é um profissional apto para exercer a profissão.
Contudo, embora ela seja uma prova de que o profissional é um advogado no Brasil, para trabalhar na profissão em Portugal é preciso fazer a inscrição na Ordem dos Advogados (OA), órgão português semelhante à OAB no Brasil.
Visto
Por fim, outro ponto que o brasileiro precisa se atentar antes de se mudar para Portugal é sobre o visto. Brasileiros podem entrar em diversos países da Europa com isenção de visto por 90 dias, mas isso como turista.
Muitos entram em Portugal, procuram emprego e realizam o seu processo de formalização no país. Para os brasileiros que possuem a nacionalidade portuguesa, toda a etapa de visto e formalização acaba sendo muito mais simples.
Contudo, se você não possui a nacionalidade, isso não significa que a sua ida para Portugal seja impossível. Para conseguir trabalhar no país, é preciso solicitar o visto de trabalho no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Como é o mercado de trabalho em Portugal?
O mercado jurídico em Portugal é competitivo e, ao mesmo tempo, cheio de oportunidades para quem se planeja. O país conta com uma população menor e uma demanda jurídica mais concentrada em determinadas áreas, como Direito Imobiliário, Direito Tributário, Direito de Imigração e Direito Empresarial. Os advogados que desejam advogar em Portugal precisam pesquisar muito bem sobre o mercado de trabalho do país.
Lembre-se que Portugal é um país pequeno, com cerca de 10 milhões de habitantes. Por isso, é importante entender as demandas mais procuradas, bem como as áreas de atuação mais promissoras no local.
O mercado jurídico no país pode ser bem concorrido, visto que além dos advogados portugueses, existem muitos advogados brasileiros atuando na nação portuguesa.
Nesse sentido, tenha em mente que o número de processos em determinados segmentos do Direito pode ser muito menor do que aqui. Logo, pesquise e descubra se a sua área de atuação é uma dessas que tem pouca procura.
O ideal é ir bem preparado, após uma pesquisa aprofundada do país, da região em que deseja viver e da área de atuação. Fazer especializações, inclusive em Portugal, como mestrados e pós-graduação, podem ser relevantes e dar peso ao seu currículo no momento de procurar um trabalho em algum escritório de advocacia.
Estudar o funcionamento do sistema jurídico português contribui para acelerar esse processo de contratação. Fazer alguma especialização em Portugal também pode ajudar você a construir uma rede de contatos, ampliando o seu networking.
Por fim, uma última dica é tentar fazer contato com profissionais que atuam em Portugal, sejam eles portugueses ou brasileiros para saber mais sobre o mercado e principalmente, ajudar no momento da contratação.
Quais são as melhores áreas para trabalhar em Portugal?
Outra pergunta muito comum e que não tem uma resposta exata, visto que cada região do país e cada área de atuação pode ter uma demanda específica. Advogar em Portugal dá a possibilidade de atuar em áreas que já são comuns no Brasil, como: Direito Civil, Direito de Família, Direito Empresarial, entre outros.
Além disso, o profissional pode atender brasileiros que vivem no país lusitano em demandas específicas, como Direito Migratório, cidadania portuguesa, naturalização, vistos e outros nichos que interessam a esse determinado grupo em Portugal.
Encontrar lacunas e entender os problemas jurídicos que precisam ser resolvidos pode ser a oportunidade que você precisa para conseguir bons ganhos como advogado em Portugal.
Como conseguir emprego de advogado em Portugal?
Fazer networking e conversar com profissionais que já atuam como advogado em Portugal antes mesmo de se mudar para o país pode te auxiliar a entender mais sobre o mercado e a fazer amizades que podem te auxiliar nessa mudança.
Ademais, para encontrar mais informações sobre esse assunto, procure em sites oficiais e em blogs de advogados que já atuam em Portugal para conseguir mais informações e fazer essa imigração com mais segurança.
O indicado é começar a advogar em algum escritório para entender a dinâmica do judiciário e a lidar com o público português. Essa experiência inicial será importante para conseguir empregos melhores e até advogar por conta própria, se esse for o seu desejo.
Advogar em Portugal, embora proporcione facilidades, exige muito preparo e organização antes de se mudar para o país.
Por isso, busque o máximo de informações possíveis sobre o mercado, as melhores regiões para viver e trabalhar e procure fazer contatos com profissionais que advogam lá antes de ir! Dessa forma, você poderá iniciar a sua carreira no novo país com mais segurança e confiança.
Quais são as melhores cidades para atuar como advogado em Portugal?
As cidades mais procuradas e que podem proporcionar boas oportunidades e contatos são: Lisboa, capital do país e maior cidade portuguesa e Porto. Contudo, existem mais cidades que merecem atenção, como Braga, Coimbra, entre outras.
O ideal é pesquisar bastante sobre as cidades e as regiões do país. Dependendo da área em que deseja atuar, uma cidade em uma outra região pode proporcionar melhores oportunidades do que as principais cidades.
Quanto ganha um advogado brasileiro em Portugal?
Um advogado iniciante pode ganhar em torno de 800 a 1 mil euros mensais, mas esse valor pode depender muito da região do país escolhida para viver. No Brasil, o mesmo advogado iniciante pode ganhar em torno de 2.500 reais, o que também varia conforme a cidade, estado e área de atuação.
Profissionais mais experientes podem receber em torno de 2 mil a 10 mil euros mensais. Contudo, para receber uma faixa salarial próxima dos 10 mil, é preciso buscar meios de se destacar, se tornar renomado e atuar em casos específicos de uma área de atuação promissora.
Quanto custa advogar em Portugal?
Os custos para advogar em Portugal podem variar conforme a região escolhida para viver e trabalhar. No entanto, é possível ter noção do custo da anuidade da OA. O site oficial da Ordem dos Advogados de Portugal demonstra os valores a serem pagos pelos profissionais. Os dados do site são de 2020. Os valores são os abaixo. Confira:
Quota mensal:
- Advogado nos primeiros 4 anos de inscrição: 15 euros;
- Advogado do quinto até o sexto ano de inscrição: 25 euros;
- Advogado renomado com autorização para advogar: 35 euros;
- Advogado com mais de 6 anos de inscrição: 35 euros.
Quota anual antecipada:
- Advogado nos primeiros 4 anos de inscrição: 140 euros;
- Advogado do quinto até o sexto ano de inscrição: 246,70 euros;
- Advogado renomado com autorização para advogar: 345,30 euros;
- Advogado com mais de 6 anos de inscrição: 345,30 euros.
Quota semestral antecipada:
- Advogado nos primeiros 4 anos de inscrição: 83 euros;
- Advogado do quinto até o sexto ano de inscrição: 138,30 euros;
- Advogado renomado com autorização para advogar: 193,70 euros;
- Advogado com mais de 6 anos de inscrição: 193,70 euros.
Dependendo do ano em que deseja migrar para Portugal, é importante consultar o site da OA para verificar os valores vigentes no momento de se mudar.
Quais as vantagens de advogar em Portugal?
Existem diversas vantagens de advogar em Portugal e certamente o idioma é uma delas. Por esse motivo, o país acaba sendo bastante atraente para os brasileiros que não desejam desistir da advocacia apenas para viver no exterior. Veja abaixo alguns dos maiores benefícios!
Idioma
Começando pelo benefício mais óbvio, o fato do país falar o idioma português é um fator positivo para quem não deseja aprender um outro idioma para se mudar. Embora haja algumas diferenças, não há dificuldades de entender os portugueses, bastando apenas se acostumar com os diferentes sotaques.
Revalidação de diploma
Conforme mencionado, não é preciso revalidar o diploma de Direito. Dessa forma, o profissional já pode atuar desde o início, não sendo necessário procurar uma universidade para fazer esse processo de revalidação, que pode ser demorado em alguns países.
Fácil adaptação
Portugal, por ter muitas semelhanças com o Brasil, como o idioma, aspectos culturais, culinária parecida e até traços no sistema jurídico, é um país onde os brasileiros costumam se adaptar rapidamente. Essas afinidades facilitam o dia a dia, desde interações sociais até questões profissionais e burocráticas.
Grande comunidade de brasileiros
Conforme dados do Itamaraty, são cerca de 276 mil brasileiros que vivem em Portugal. Os brasileiros compõem o maior grupo de estrangeiros em terras portuguesas. Nesse sentido, quem deseja viver em Portugal poderá contar com uma grande comunidade de brasileiros no país.
Fácil adaptação profissional
O Direito brasileiro evoluiu muito ao longo dos anos, assim como o Direito português. Embora existam diferenças legislativas, termos próprios e procedimentos distintos, há também importantes semelhanças entre os dois sistemas, como a base romano-germânica, a estrutura dos códigos civis e penais, e o modelo processual. Isso torna a adaptação profissional mais fluida para advogados brasileiros que desejam atuar em Portugal.
Dessa maneira, o profissional brasileiro consegue se adaptar bem às regras e ao funcionamento do poder judiciário português.
Advogar em Portugal vale a pena?
Advogar em Portugal pode valer a pena, especialmente para quem busca novas oportunidades na União Europeia, deseja viver em um país com qualidade de vida elevada e está disposto a se adaptar ao sistema jurídico português.
O país tem uma demanda constante por profissionais qualificados, principalmente em áreas como Direito Imobiliário, Direito Internacional, Direito Tributário e Direito de Imigração.
Além disso, uma vez inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses, o profissional pode exercer a advocacia em outros países da UE com mais facilidade, ampliando seu campo de atuação.
Por outro lado, é importante considerar os desafios. O mercado jurídico português também é competitivo, com honorários geralmente mais baixos que os praticados no Brasil, especialmente no início da carreira.
Portanto, vale a pena para quem tem um bom planejamento, disposição para recomeçar e foco em médio e longo prazo, principalmente se houver interesse em atuar internacionalmente ou construir uma carreira sólida em solo europeu.
Conclusão
Se você é advogado e está pensando em expandir sua atuação para além do Brasil, Portugal pode ser uma excelente porta de entrada para a advocacia internacional. Além das oportunidades que o mercado português oferece, o país serve como um importante hub para conexões jurídicas em toda a União Europeia, ampliando significativamente seu campo de atuação.
No entanto, o caminho para atuar legalmente exige planejamento, dedicação e adaptação às normas locais, etapas que podem ser facilitadas com o suporte correto. Para quem deseja começar com mais segurança, profissionalismo e eficiência, contar com ferramentas modernas de gestão jurídica faz toda a diferença no dia a dia do escritório.
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