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Banco de petições: como funcionam, vantagens e como usar?

Não se pode imaginar trabalhar na advocacia atual sem um banco de petições. Na correria do dia a dia de advogados e escritórios, uma ferramenta digital que reúna vários modelos de petições para elaborar documentos legais não é luxo, mas necessidade.

Por meio dessa biblioteca virtual do Direito, é possível encontrar modelos de petições iniciais até a petição de cumprimento de sentença, oferecendo a aceleração na confecção de peças jurídicas e maior produtividade para advogados e escritórios.

Sendo assim, este conteúdo vai te levar até o entendimento sobre:

  • O que é banco de petições? 
  • Como funciona um banco de petições
  • Quais os tipos de petições encontrar em um banco de petições? Quais os tipos de petições?
  • Quais vantagens de usar um banco de petições online?
  • Qual o melhor banco de petição?
  • Qual a melhor plataforma de petições para advogados?

Acompanhe a leitura do artigo para entender como o banco de petições pode ser útil para você e seu escritório.

O que é banco de petições?

O banco de petições é um instrumento digital que agrupa modelos de petições de vários tipos usados na construção de documentos legais e que são pesquisados e baixados conforme a necessidade do advogado.

Com isso, o profissional tem em mãos uma ferramenta de alta aplicabilidade no seu cotidiano, já que ao servir como base, ela agiliza a elaboração de peças que demorariam muito  para serem produzidas.

Além disso, ele serve como um banco de jurisprudências, auxiliando nos argumentos de casos que necessitem de petições semelhantes. 

No entanto, é importante lembrar que o banco serve como uma referência, pois cada processo tem suas peculiaridades que são levadas em conta e adaptadas na hora do preenchimento da petição.

Como funciona um banco de petições

Um banco de petições funciona da mesma forma que uma biblioteca virtual armazenada em um site, aplicativo ou software e que oferece uma infinidade de modelos de peças jurídicas à disposição do advogado conforme o processo em que ele está atuando.

Para acessar os modelos é preciso antes de tudo entrar na ferramenta em que o banco está hospedado, seja um portal, ou programas digitais. Dê preferência a plataformas de banco de petições que atendam às necessidades do seu escritório, que sejam facilmente customizáveis e fáceis de usar.

Na sequência, pesquisar, escolher e baixar o modelo ideal para seu caso, em formato editável, como o word. 

Posteriormente, abra o modelo de petição no editor de texto e preencha com suas informações do caso, revise o texto para ver se está claro e correto, salve o arquivo, imprima ou protocole eletronicamente junto ao devido órgão competente.

Alguns bancos de petições oferecem um plus, como por exemplo monitoramento do andamento das petições e drive virtual que permite o acesso e compartilhamento de documentos via computador.

arte de ebook de meios de produção na advocacia

Quais os tipos de petições encontrar em um banco de petições?

O banco de petições possibilita acessar petições variadas, como a petição inicial, que é onde tudo começa, passando pela petição de recursos, que contesta uma decisão judicial, até uma petição de cumprimento de sentença, que exige que se cumpra o que foi decidido pelo juiz.

Veja, então, detalhadamente, quais as diversas petições encontradas no banco.

Petição inicial

Ela é a peça que dá o start ao processo judicial, ou seja, é a fase em que o autor apresenta sua causa ao juiz, detalhando fatos e o pedido. Por meio dela é que se terá noção sobre os rumos do processo. 

Consequentemente, é o primeiro documento lido pelo juiz sobre a causa em questão.

Contestação

Também chamada contrarrazão, ela nada mais é que a primeira resposta do réu à petição inicial apresentada pelo autor.

Ou seja, nela o acusado se defende, atacando e rebatendo as alegações do autor, destacando os fundamentos jurídicos de seu direito, as provas que trará e o pedido final ao juiz.

Réplica

Por sua vez, a petição de réplica é a resposta do autor à contestação apresentada pelo acusado. 

Desta forma, o documento apresenta a impugnação dos argumentos do réu, os fundamentos jurídicos que destacam o direito do autor, assim como as provas que  produzirá e o seu pedido final.

Recurso

Outro tipo de petição é a de recurso em que a uma das partes é permitido contestar uma decisão da justiça, assim, solicita-se nova análise do mérito da questão.

O intuito é impugnar, anular ou reformar a decisão judicial sobre o caso.

Embargos

A petição de embargo não visa à mudança do mérito da decisão judicial, mas esclarece contradições, omissões ou erros materiais dela.

Ou seja, aponta para possíveis equívocos nos resultados proferidos por juízes ou órgãos colegiados, que embora baseados na lei, são passíveis de erros em algum momento.

Habeas corpus

Uma petição de Habeas Corpus tem como objetivo garantir a liberdade de um indivíduo que foi preso de forma ilegal, por meio de um detalhamento de todos os fatos que apontam para esta ilegalidade ou abuso de poder.

Importante destacar que a ação de Habeas Corpus encontra sua base na Constituição Federal, em especial no artigo 5, inciso LXVIII, além dos artigos 647 e 667 do CPC (Códigos de Processo Penal). 

Mandado de segurança

Um instrumento jurídico importantíssimo para a garantia de proteção de direitos dos cidadãos, a petição de mandado de segurança combate atos abusivos e ilegais de autoridades e agentes públicos.

Assim, essa ferramenta garante de forma rápida os direitos dos cidadãos previstos na Constituição, evitando danos irreparáveis. 

Ações de execução

A petição de execução é uma solicitação feita ao juiz para que um condenado cumpra uma decisão judicial. Por exemplo, quando um devedor não paga uma dívida, o credor pode exigir este pagamento por meio da petição encaminhada ao judiciário.

Desta forma, o juiz avalia a solicitação e decide se acata o pedido ou não.

Petições de tutela provisória

Previsto no Código de Processo Civil, o pedido de tutela provisória vem para garantir que nenhum direito seja perdido ou sofra danos irreparáveis pela demora de um processo.

Ou seja, ele assegura que a justiça seja feita de maneira mais rápida e eficiente, conforme urgência e evidência de direitos, ainda que o processo demore.

Petições de cumprimento de sentença

A petição de cumprimento de sentença é um documento feito por uma das partes que solicita ao juiz que o condenado cumpra aquilo que a sentença judicial decidiu, que não cabe recurso.

Em suma, é o documento que inicia a execução do processo judicial.

Petições de outras naturezas

Nas petições de outras naturezas estão incluídas as petições intermediárias ou diversas. E  no que consistem?

  • Petição diversa: quando advogado não escolhe petição específica;
  • Petição intermediária: apresentada durante um processo que já está tramitando.

H2 Como utilizar um banco de petições?

O primeiro passo para usar um banco de petições é acessar o local onde ele está armazenado, seja em um site ou em ferramentas digitais como os softwares. 

Nesse sentido o software ADVBOX, oferece um banco de petições completo, no qual é possível pesquisar e baixar qualquer petição necessária ao profissional do Direito. Para usar este banco o passo a passo envolve:

  • Pesquisar e escolher o modelo de petição mais adequado ao caso;
  • Fazer o download do modelo em formato editável, por exemplo, no word;
  • Abrir o modelo no editor de texto e inserir os dados necessários;
  • Revisar o texto e salvar o arquivo;
  • Enviar o arquivo para o órgão competente.

Quais vantagens de usar um banco de petições online?

As vantagens de um banco de petições online são diversas, mas, com certeza, a principal é a agilidade na produção das peças jurídicas e, consequentemente, na produtividade de advogados e escritórios.

Isso é possível, em especial pelas ferramentas digitais entre elas, os softwares jurídicos como da ADVBOX, que apenas com a internet facilita o acesso, o uso e a adaptação de vários tipos de petições. 

Com o software ADVBOX, advogados podem reduzir drasticamente o tempo gasto em atividades repetitivas, como pesquisa, montagem e organização de petições, realizando todo o processo rapidamente e automaticamente.

Além disso, esta biblioteca virtual de petições oferece qualidade técnica na advocacia, pois revisam-se constantemente os modelos, a fim de se evitar erros

Assim, conheça na sequência todos os benefícios de um acervo de petições digital.

Mais praticidade

Livros e revistas com modelos de petições é coisa do passado, Basta uma conexão com  internet para acessar qualquer modelo de petição online, de qualquer lugar e a todo momento.

A praticidade também fica por conta da organização e armazenamento dos documentos que ficam disponíveis em nuvem, sendo acessados rapidamente por filtros.

Acesso à diversidade de modelos

O banco de petições virtual traz também como vantagem o enriquecimento profissional já que oferece uma ampla variedade de documentos de diversas temáticas e argumentações no ramo do Direito.

Como resultado, advogados ampliam seu conhecimento jurídico.

Aumento da produtividade no escritório

O acervo de petições economiza tempo e recursos dos advogados e os direciona a outras atividades importantes dentro da área jurídica. Ou seja, eles não precisam perder um grande tempo na pesquisa e elaboração de documentos que se encontram pré-concebidos. 

Além disso, os escritórios encontram no banco modelos que são facilmente adaptáveis aos casos trabalhados e que trazem atualizações do ramo, capacitando e qualificando a atividade, conquistando mais clientes e resultando em maior produtividade.

Acesso remoto

Um banco de petições online não conhece fronteiras, e marca presença em nível local, regional e até mesmo mundial.

Ou seja, pessoas em posições geográficas muito distantes dos locais em que se desenvolvem as petições podem acessar a qualquer momento estes documentos, basta, para isso, da internet e um dispositivo fixo ou móvel.

Reduz erros de iniciantes

Os modelos de petições apresentados nos bancos já trazem uma estrutura e um formato correto. Assim, evitam-se possíveis erros na elaboração de petições que comprometam seu objetivo final.

Principalmente quando o escritório conta com aprendizes ou estagiários que ainda não estão preparados para estas demandas.

Agiliza emissão em momentos de urgência

Rotina e tranquilidade não combinam com um escritório jurídico. A elaboração de petições variadas é uma necessidade diária e automática,

Portanto, nada melhor que ter um banco de petições online para todos estes momentos de urgência que necessitam de um acesso e uma emissão de documentos rápida e qualificada.  

Reduz custos

As petições online reduzem custos, pois são modelos prontos na internet e que podem ser acessados e preenchidos rapidamente, sem necessitar de um grupo grande de advogados e de tempo enorme para fazer pesquisas e elaborar tal documento

Desta forma, os escritórios economizam bastante em recursos financeiros e humanos.

Facilita a organização e a gestão dos processos

Por último, o banco de petições traz como vantagem um fácil acesso a documentos e uma melhor organização deles. 

A sua divisão por categorias melhora a localização das petições e o dia a dia de trabalho dos advogados.

Qual o melhor banco de petição?

O melhor banco de petição no mercado é aquele que se adequa melhor à sua necessidade e que obedece alguns critérios operacionais e de qualidade. 

Por existirem variados bancos de petições disponíveis e nem todos oferecerem as mesmas funcionalidades precisa-se estar atento a estes critérios. Principalmente para escolher um banco que seja o melhor para sua atividade e seu escritório.

O primeiro deles é abrangência. Por isso, verifique se o banco cobre as diferentes áreas do Direito, assim como possui as petições necessárias ao seu trabalho. 

Na sequência, assegure-se que ele seja atualizado periodicamente de acordo com a legislação e com jurisprudências e que seja desenvolvido e revisado por profissionais qualificados. Verifique ainda sua acessibilidade em termos de facilidade e eficiência de uso e de busca.

Por último, certifique-se que ele seja seguro quanto a dados pessoais, profissionais e documentos elaborados e que tenha um custo-benefício adequado.

Qual a melhor plataforma de petições para advogados?

A ADVBOX sai na frente quando se trata de plataforma de petições. Ela oferece um serviço completo e altamente seguro por meio do seu software jurídico que facilita o trabalho dos profissionais da área.

Por meio de sua solução tecnológica ela disponibiliza um banco de petições online com mais de 15 mil modelos de peças processuais. Todas elas revisadas por advogados especialistas e que atendem diversas áreas jurídicas.

Um destaque da plataforma é sua capacidade de customizar a petição, inserindo elementos como imagens e logotipos e dando um toque pessoal aos documentos. 

Além das petições, a plataforma se destaca por fazer a gestão automatizada, completa, ágil e eficiente de toda a atividade do escritório, gerenciando e organizando casos, prazos, documentos, equipes, tarefas e clientes.

Conclusão

Um banco de petições é fundamental para a produtividade do advogado e do escritório jurídico, pois agiliza a produção de peças jurídicas das mais variadas áreas. E isso envolve desde as peças básicas que iniciam um processo, passando pelas de contestação, réplica e recurso, até as de cumprimento de sentença.

Além da agilidade, este acervo traz mais praticidade para o trabalho, agiliza emissão de documentos em momentos de urgência, reduz erros de iniciantes e custos.

E tudo isso, a partir de ferramentas como os softwares jurídicos que oferecem variadas peças para a sua necessidade e onde a plataforma da ADVBOX com seu banco de petições se destaca. 

Então, você está esperando o que para saber mais sobre este software completo e que vai te abrir um mundo de possibilidades? Conheça mais como o software pode te ajudar a realizar petições de forma rápida e eficiente!

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Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.

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