Conexão e litispendência: duas palavras comuns no ramo do Direito Jurídico e que garantem segurança, economia e efetividade nos processos jurídicos seja para escritórios, advogados e juizes. Isso porque a conexão une processos semelhantes ou que se relacionam.
Por sua vez, a litispendência evita ações idênticas, ou seja, que dois processos simultâneos sobre o mesmo tema sejam julgados.
Assim, esse artigo vai tratar:
- O que é a conexão no Processo Civil?
- O que se entende por litispendência?
- Qual a diferença entre litispendência e coisa julgada?
- Quando pode ser alegada litispendência e conexão?
- Qual a diferença entre litispendência e conexão?
- O que se entende por perempção?
- Como a tecnologia pode otimizar a análise de conexão e litispendência?
O que é a conexão no Processo Civil?
Siga a leitura deste post e saiba mais sobre estas duas possibilidades de controle jurídico.
Dentro da esfera civil, conexão pressupõe demandas distintas, porém, que guardam uma relação de semelhança. Em resumo, a conexão possui nexo de semelhança entres múltiplos processos.
Sendo assim, ela permite que as ações sejam julgadas em conjunto evitando não só conflitos nas decisões, mas economia nos processos.
Importante destacar que alega-se por qualquer parte ou pelo juiz.
O que caracteriza a conexão?
Partindo da ideia de que conexão é uma relação lógica entre ações, ela se caracteriza por: semelhança entre as demandas, entre as ações, relação jurídica em ambos os processos e vínculo de prejudicialidade ou de preliminaridade entre as relações jurídicas dos processos.
Quais os tipos de conexão?
Dentro do Direito, temos alguns tipos de conexão, mas considerando a relação de semelhança entre ações, temos a conexão por identidade e a conexão por pertinência.
Veja mais sobre os dois tipos na sequência.
Conexão por identidade
Conexão por identidade faz parte do Direito Processual Civil e diz respeito à presença de elementos comuns em duas ou mais ações, seja o pedido (pretensão postulada em juízo) ou a causa de pedir (fatos e fundamentos jurídicos que fundamentam o pedido).
Conexão por pertinência
Já a conexão por pertinência é quando duas causas ou duas ações contêm a outra como parte.
Quais são os exemplos práticos de conexão de causas?
A conexão de causas acontece quando duas ou mais ações guardam semelhança e relação com a causa de pedir ou o próprio pedido.
Só exemplificando, temos uma situação de conexão de causa na receptação e furto. Isso porque o crime de receptação dependerá do crime anterior a ele que é o furto.
O que se entende por litispendência?
A Litispendência acontece quando duas ou mais ações judiciais são exatamente iguais. Ou seja, quando envolvem as mesmas partes, as mesmas causas, os mesmos pedidos, gerando processos sobre o mesmo tema, ao mesmo tempo.
Diante disso, ela visa impedir que estas múltiplas ações permaneçam no judiciário.
Quais são as consequências da litispendência?
A litispendência traz algumas consequências em especial para evitar a duplicidade de julgamento de ações.
Então, confira algumas delas:
- Extinção: extingue-se o processo mais recente sem julgamento, deixando que corra apenas o mais antigo.
- Suspensão: pode-se suspender o processo para se chegar a uma conclusão de qual ação continua.
- Anulação: anula-se uma das ações definitivamente, sem possibilidades de reversão.
- Reclusão: a parte que não alegou a repetição da ação não mais poderá fazê-la posteriormente.
- Limitação: nos casos de duplicidade, a litispendência limita o acesso ao judiciário.
Como prevenir a litispendência na prática
A litispendência pode ser evitada de algumas formas. Em primeiro lugar, verificar a existência dela no início do processo, antes da discussão do mérito. Em segundo lugar, consultar sobre litispendência na Procuradoria Pública, antes de iniciar nova ação.
Por último, no Processo Penal contestar litispendência se houver denúncia sobre uma ação que já está sendo apurada.
Quais são os exemplos de litispendência?
Existem muitos exemplos de litispendência. Na sequência veja alguns bem comuns.
- Um credor ingressa com duas ações com o mesmo valor para cobrança de dívida.
- Um indivíduo ingressa com uma ação alimentícia e depois faz o mesmo pedido em outro processo.
- O cônjuge entra com pedido de divórcio, quando outro pedido já está em andamento.
Qual a diferença entre litispendência e coisa julgada?
Presentes em dois incisos diferentes porém do mesmo artigo (Incisos VI e VII do artigo 337 do Novo CPC – Código de Processo Civil), litispendência e coisa julgada se assemelham. Mas, ao mesmo tempo, diferem quanto ao tempo em que ocorrem.
A litispendência ocorre quando existem duas ações idênticas em curso ao mesmo tempo e neste caso uma delas será anulada, evitando a análise do mérito por juízes diferentes.
Já a coisa julgada também envolve duas ações similares, no entanto, a diferença é que uma delas já transitou em julgado. Ou seja, não tem como dar andamento ao processo por um fato que já findou dentro do Poder Judiciário.
Quando pode ser alegada litispendência e conexão?
A litispendência só pode ser contestada antes de entrar em mérito da ação, durante a fase processual e nunca após o julgamento.
A conexão, por sua vez, pode ser alegada em qualquer tempo, desde que não haja sentença sobre o processo ainda.
Qual a diferença entre litispendência e conexão?
Existe uma diferença básica entre litispendência e conexão. A principal é que a litispendência envolve ações idênticas e a conexão se refere a ações relacionadas.
Confira detalhes das diferenças:
- Vínculos: a conexão traz uma relação de semelhança entre as ações, basta apenas um elemento em comum. Já a litispendência envolve ações iguais em todo o processo, seja nas partes, pedido e causa de pedir.
- Efeitos: A conexão permite reunir as ações em julgamento conjunto, uniformizando as decisões dos julgamentos. Na litispendência extingue-se uma das ações, sem chegar ao mérito, evitando também decisões contraditórias sobre o mesmo caso.
Importância de identificar Litispendência e Conexão
Diante dos prejuízos que ações como litispendência e conexão podem trazer para o Judiciário, é importante que elas sejam identificadas para garantir a segurança jurídica, economia e efetividade no processo judicial.
Ao extinguir um processo duplo ou unificar ações semelhantes que tenham relação entre si evitam-se muitas dores de cabeça, como sobrecargas de trabalho e morosidade no andamento dos casos.
Como resultado, isso traz agilidade à Justiça, otimiza o trabalho dos escritórios e beneficia a sociedade.
Entendendo a continência e a perempção
Dentro do contexto segurança jurídica e economia processual é importante conhecer ainda duas ferramentas que seguem estes princípios: continência e perempção.
A continência acontece quando duas ou mais ações envolvem as mesmas partes, a mesma causa de pedir, porém o pedido de uma é mais amplo. Nesse sentido, o pedido mais abrangente anula as demais ações.
Outra alternativa, neste caso, é unificar os processos e julgá-los conjuntamente.
Por sua vez, a perempção é uma punição ao autor negligente em seu processo como, por exemplo, deixar de movimentar o processo por 30 dias, não comparecer aos atos processuais no Direito Penal ou não formalizar sua reclamação trabalhista verbal em até cinco dias na Justiça do Trabalho.
Em todos estes casos, o autor não poderá propor nova ação contra o réu com a mesma causa de pedir.
O que se entende por perempção?
A perempção evita que a parte autora do processo utilize indevidamente o Poder Judiciário. Isso porque ela perde o direito de propor a mesma ação ao abandoná-la sem motivo por três vezes consecutivas.
Assim, evitam-se demandas repetitivas, onerosas e garantem–se agilidade e segurança nos processos.
Como a tecnologia pode otimizar a análise de conexão e litispendência?
Partindo do princípio que a conexão e litispendência evitam uma série de problemas como a duplicidade de ações e ações similares e, consequentemente, altos custos e sobrecarga de trabalho no setor judiciário, elas devem contar com ferramentas que auxiliam a identificar tais cenários.
A tecnologia é uma grande aliada neste sentido, em especial por meio de softwares que otimizam a análise de conexão e litispendência, permitindo a consulta rápida e segura de informações. Desta forma, a ADVBOX disponibiliza uma plataforma completa na área jurídica que, entre tantas funcionalidades, monitora automaticamente as intimações judiciais.
Assim, facilita-se o trabalho do advogado na busca de ações idênticas ou semelhantes.
Conclusão
A conexão e litispendência são ferramentas importantes para todo o sistema jurídico. Por meio delas é possível identificar processos semelhantes ou idênticos, a fim de uni-los em julgamento conjunto ou suprimir as ações extras, respectivamente.
Como resultado, tem-se uniformização nos julgamentos, otimização do trabalho do judiciário, e economia nos processos.
Importante atentar que permite-se alegar a litispendência somente antes do julgamento do mérito da ação, durante a fase processual, jamais após este processo.
Alega-se a conexão, por sua vez, em qualquer tempo, desde que não haja sentença sobre o processo ainda.
Ainda se tratando de segurança jurídica, simplificação de processos e economia existem ferramentas como continência e perempção que também otimizam as ações semelhantes ou aquelas que foram abandonadas pelo autor.
Por fim, todas estas ferramentas encontram na tecnologia uma grande aliada para o monitoramento automático destes processos idênticos e semelhantes. Quer ter acesso a estas ferramentas? A ADVBOX software jurídico te ajuda com isso, oferecendo o que há de melhor para este processo.
