O Direito do Turismo é provavelmente uma das áreas jurídicas menos conhecidas entre os advogados. De fato, é raro se escutar sobre ela. Nem mesmo na graduação ela aparece na grade curricular.
Inclusive, poucos conseguem associar turismo com o Direito. Essa é uma área que pode ser interessante conhecer, principalmente quem gosta de lidar com temas relacionados às viagens.
Por isso, acompanhe a leitura do artigo, entenda o que é o Direito do Turismo e veja se vale a pena atuar na área!
O que é o Direito do Turismo?
O Direito do Turismo é a área do Direito que busca regularizar e atender as demandas geradas pelo turismo. Além disso, tem o intuito de resguardar o cumprimento dos direitos e deveres de todos relacionados à essa atividade econômica.
Considera-se atividade de turismo toda atividade econômica que se relaciona com serviços de transporte e alojamento de cidadãos que estejam fora de seu lugar de residência.
É importante ter em mente que essa área se relaciona tanto com o Direito Público quanto com o Direito Privado.
Desse modo, o Direito do Turismo pode ser dividido em dois campos de atuação. Um deles se relaciona com a organização administrativa do estímulo ao turismo. Dessa forma, o objetivo é ordenar administrativamente as companhias turísticas e o regulamentar as atividades de turismo de um local.
O segundo campo tem foco na regulamentação dos estatutos turísticos das empresas particulares que se envolvem na atividade turística. Nessa alternativa, a área abrange tanto as companhias quanto os usuários e consumidores, bem como as relações estabelecidas entre ambos.
Como surgiu o Direito do Turismo?
A atividade turística é um dos pilares mais importantes para a economia de um município, estado ou país. Inclusive, existem lugares que dependem praticamente somente do turismo para fazer a sua economia funcionar.
Por isso, houve a necessidade de o Direito regulamentar diversos aspectos desse campo econômico e atender as demandas geradas por ele.
Assim como diversos setores da economia exigem regularização, o turismo precisou de apoio jurídico para garantir ordem e segurança nessas atividades.
Dessa forma, as empresas e órgãos que participam desse setor têm diretrizes a serem seguidas para garantir que os turistas fiquem mais protegidos e resguardados.
Quais são as classificações de turismo?
Existem diversos tipos de turismo, os quais é fundamental entender para compreender a dinâmica de como pode ocorrer a atividade turística em um determinado local.
O turismo pode ser doméstico, que ocorre quando os habitantes de um determinado país viajam dentro do seu respectivo território. Nesse caso, o dinheiro circula apenas no território nacional e contribui para fomentar a economia de um determinado local.
Além disso, existe o turismo emissivo, que acontece quando os residentes de um país viajam para visitar outra nação.
Por fim, o turismo receptivo compreende a chegada de não residentes (estrangeiros) que chegam e visitam outro país que não o seu de origem e residência.
Inclusive, essa é a classificação utilizada pela Organização Mundial do Turismo (OMT) para determinar como o turismo ocorre.
Quais são os tipos de turismo?
Existem diversos tipos de turismo que um local pode explorar. Logo, viajar para algum lugar não se resume em apenas conhecê-lo. Os turistas e viajantes podem buscar formas diferentes de aproveitar o destino escolhido, que pode variar conforme o objetivo da viagem e do estilo de vida de cada um.
Alguns dos principais tipos de turismo são:
- Turismo Cultural;
- Ecoturismo;
- Turismo Rural;
- Turismo Gastronômico;
- Turismo de Estudos e Intercâmbio estudantil;
- Turismo de aventura;
- Turismo de Esportes;
- Turismo de praias e cachoeiras;
- Turismo Religioso;
- Turismo de Consumo;
- Cicloturismo;
- Turismo de Negócios e Eventos, etc.
Cada local pode explorar mais de um tipo de turismo e investir naquele que mais traz destaque para a sua economia. Vale comentar que novos modelos de turismo podem surgir e trazer renda para uma determinada região.
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Quais são as principais áreas do Direito do Turismo?
Você verificou que o campo voltado para o Poder Público visa regulamentar as atividades turísticas em um lugar. Já no campo privado, voltado para trabalhar com as empresas que atuam no setor, tem quatro principais áreas que o profissional pode se especializar e prestar serviços.
Tais especialidades visam contribuir para a segurança jurídica das relações contratuais das companhias, reduzir seus custos administrativos e melhorar as possibilidades de obter renda. Ademais, o profissional pode atuar tanto de forma preventiva quanto remediativa.
Veja as quatro áreas em que o advogado que deseja atuar com Direito do Turismo pode se especializar.
Preventivo
Nessa modalidade, o objetivo é auxiliar as empresas a se prevenir de problemas. Inclusive, em muitos casos, investir na prevenção é mais econômico e efetivo do que arcar com os prejuízos decorrentes dessas questões.
Nesse aspecto, o especialista em Direito do Turismo utiliza os seus conhecimentos jurídicos para evitar conflitos, problemas contratuais, prevenir os clientes de assinarem contratos suspeitos e instruem os seus clientes a como agir em momentos conflituosos que são frequentes.
Trata-se de uma forma de atuação muito importante. Isso porque, decisões tomadas sem a orientação de especialistas podem resultar em grandes prejuízos para o negócio, afetando de forma negativa no financeiro e na reputação da empresa.
Desse modo, é fundamental que essas companhias invistam em uma boa assessoria para garantir tranquilidade no negócio.
Trabalhista
Assim como empresas de diversos outros setores, as que trabalham com turismo e viagens também estão suscetíveis a enfrentar ações trabalhistas por parte de seus funcionários.
Esse é um ponto que exige atenção, pois esses processos podem ter custos bastante elevados para os negócios.
Dessa forma, o profissional que trabalha nessa área e possui conhecimentos em Direito do Trabalho, pode atuar prestando consultorias a essas organizações do ramo turístico em relação aos direitos trabalhistas dos funcionários.
Esse trabalho deve ser feito de forma preventiva, contribuindo para que as companhias não violem os direitos dos trabalhadores e evitem problemas nessa esfera. Contudo, o profissional poderá atuar em demandas trabalhistas para defender os interesses das empresas e garantir o cumprimento de suas obrigações em relação aos funcionários.
Consumidor
Turistas são consumidores. Sempre que viajam, eles compram, pesquisam na internet para comparar as empresas e os preços e analisam o que o público diz a respeito delas.
A internet e as redes sociais possibilitam encontrar informações e avaliar a reputação das companhias, o que pode ser muito positivo ou muito ruim. Empresas mal avaliadas podem ser mal vistas pelos consumidores, o que impacta também no financeiro, visto que pode diminuir o número de contratações.
Outro ponto importante é que o acesso à justiça é possível tanto para clientes residentes no país quanto para não residentes.
Sendo assim, é essencial que as companhias busquem auxílio jurídico para se prevenir de problemas com os consumidores e assim, preservar a sua imagem no mercado.
É preciso manter uma boa relação com os clientes para que eles indiquem a empresa contratada para outros e voltem a consumir da mesma.
Nesse aspecto, o profissional pode contribuir para evitar esses problemas com o consumidor e dar direcionamentos para que o negócio trate situações inevitáveis.
O trabalho pode ser tanto para prevenir quanto para remediar. Contudo, a prevenção é a melhor alternativa, visto que, além de enfrentar ações judiciais, essas companhias podem ser acionadas pelos Procons e até pelo Ministério Público.
Veja também:
- Dicas para advocacia no Direito do consumidor
- Como atrair clientes que procuram Direito do consumidor?
Tributário
Toda empresa, independente do ramo em que atua, precisa se atentar às questões tributárias. Essa área sofre atualizações em diversos momentos, o que reforça a importância de ter uma assessoria especializada.
Assim, o profissional que deseja atuar no Direito do Turismo pode se voltar especificamente para as questões tributárias nesses tipos de empresas, auxiliando-as a manter essas questões em ordem e a realizar uma estratégia tributária inteligente.
Desse modo, é possível auxiliar a companhia a evitar pagamento de impostos indevidos ou de forma incorreta e até verificar situações de créditos tributários.
Logo, o profissional pode ser fundamental para conduzir a companhia a pagar menos tributos e evitar que problemas tributários ocorram.
Amplie os seus conhecimentos nessa área:
Como se tornar um especialista em Direito do Turismo?
É muito difícil encontrar especializações focadas em Direito do Turismo, principalmente se comparar com as áreas mais tradicionais. Contudo, é possível se aprofundar procurando informações e materiais específicos sobre o tema.
Existem algumas obras que tratam sobre essa área jurídica que podem ser encontradas no mercado. Veja algumas sugestões abaixo que podem ser interessantes:
- Direito e legislação do turismo, de Sônia de Oliveira;
- Fundamentos do Turismo, de Luiz Renato Ignarra, da editora Senac;
- Direito do Turismo – História e legislação no Brasil e no exterior, de Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
Ademais, conforme foi demonstrado no tópico anterior, você pode se especializar em alguma das áreas demonstradas e atender empresas que atuam especificamente nesse setor.
O Direito do Turismo envolve conhecimentos de diversos segmentos jurídicos. Além disso, o mercado é amplo, visto que ele movimenta muitos recursos financeiros para a economia.
Por ser uma área menos tradicional, você pode se destacar e atuar em um “oceano azul”.
O que é a Organização Mundial do Turismo?
Diversas áreas possuem um organismo internacional. No turismo, isso não é diferente. Por isso, se você deseja se aprofundar nesse nicho, é essencial conhecer a Organização Mundial do Turismo, a OMT.
Isso porque, por meio dela, é possível adquirir diversas informações relacionadas ao turismo no mundo.
A OMT, antiga União Internacional de Organizações Oficiais de Viagens (IUOTO), foi criada em 1925 como uma organização não governamental (ONG) que visava reunir associações privadas e públicas voltadas ao turismo.
Ela se tornou uma agência especializada das Nações Unidas em 2003. O objetivo dela é promover o turismo sustentável, responsável e universalmente acessível como um meio de desenvolvimento inclusivo.
Sendo assim, suas ações são voltadas para a geração de conhecimento sobre o mercado de turismo, promoção de políticas e instrumentos de apoio ao turismo e incentivo à educação nessa área.
Possui sede em Madrid, na Espanha. É composta por 155 países, 6 membros associados e 400 membros afiliados representantes do setor privado, sejam elas instituições educacionais e/ou autoridades locais de turismo. No Brasil, um dos membros filiados mais conhecidos é o SEBRAE.
É interessante que o interessado nessa área se atualize em relação às notícias e temas que são divulgados no site da ONU. Existe uma página específica para as questões voltadas para o turismo e que pode contribuir muito para o estudo e atualização de quem atua nesse ramo.
O Direito ao Turismo é um direito humano?
Em 2015, a OMT divulgou que viajavam internacionalmente cerca de 1 bilhão de turistas. Os números são interessantes e impressionam. Entretanto, o que chama a atenção é que o turismo ainda é uma atividade excludente.
Isso porque 85% da população acaba sendo excluída dessa atividade, visto que somente poucas pessoas possuem condições de viajar, inclusive para fora de seu país de origem.
Sendo assim, o turismo ainda é elitista e pode se tornar ainda mais exclusivo para poucos se as desigualdades aumentarem.
Existem discussões sobre se viajar deve ser considerado um direito humano. Isso porque todos deveriam ter o direito de conhecer novos lugares. Viajar ajuda a abrir a mente e é uma atividade enriquecedora para o conhecimento e o bem-estar.
Sendo assim, é preciso que os sujeitos que atuam nessa área se atentem ao fato de que pessoas desprovidas de capital financeiro ficam excluídas dessa atividade. Logo, o que parece é que quem viaja e tem direito de ir e vir é o dinheiro, não a pessoa.
Por isso, é essencial buscar meios de garantir que outras parcelas da população tenham acesso ao turismo. É papel dos envolvidos nessa atividade econômica fazer com que ela seja mais acessível.
Você gostou do artigo até aqui? Então aproveite para conhecer outras duas áreas que podem ser interessantes para quem gosta de estudar e trabalhar com a mobilidade de pessoas ao redor do mundo:
- Direito dos refugiados: por que atuar nessa área?
- Direito de imigração: compreenda a complexidade da área!
Perguntas frequentes
Veja abaixo algumas das perguntas mais frequentes relacionadas ao Direito do Turismo!
O que é o Direito do Turismo?
Direito do Turismo é a área jurídica que surgiu para atender as demandas relacionadas a essa atividade econômica. O objetivo da área é regulamentar e resguardar os direitos e deveres de todos os sujeitos envolvidos nessa atividade.
Qual é a relação do Direito com o turismo?
O turismo é uma atividade essencial para a economia. Ademais, é voltado para o lazer, um direito fundamental do ser humano. Sendo assim, o Direito se apresenta como uma maneira de regulamentar direitos e deveres e resguardar que todos possam exercer essa atividade de forma efetiva, desde que de acordo com as leis.
O Direito do Turismo é pouco conhecido. Contudo, pode ser uma área interessante para quem busca trabalhar em algo com pouca concorrência. Por isso, se você tem interesse nessa área, não deixe de se especializar!
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