O termo divórcio direto refere-se a um tipo específico de divórcio que ocorre sem a necessidade de um período prévio de separação judicial ou de fato.
Antes da Emenda Constitucional nº 66, de 2010, no Brasil, havia uma exigência de que o casal passasse por um período de separação antes de poder solicitar o divórcio. A emenda, no entanto, simplificou o processo e eliminou essa etapa.
Nesse sentido, com a nova legislação, os cônjuges que desejam encerrar o casamento podem solicitar diretamente o divórcio, sem a necessidade de comprovar previamente um tempo determinado de separação.
Esse processo pode ser consensual, quando ambos concordam com a dissolução do casamento, ou litigioso, caso haja discordância entre as partes envolvidas.
Independentemente do tipo, o divórcio direto torna o procedimento mais ágil e menos burocrático, uma vez que ele pode ser consensual ou litigioso, sem exigir justificativa para a separação em ambos os casos.
Antes da promulgação da EC 66/2010, havia dois tipos de divórcio:
- a) Direto: comprovada a separação de fato do casal por mais de dois anos;
- b) Indireto: após um ano da separação judicial do casal. Após o prazo, era possível solicitar a conversão da separação judicial em divórcio.
Os requisitos básicos para seguir corretamente este processo são:
- O casal não pode ter filhos menores de 18 anos ou incapazes (que necessitem de tutela mesmo tendo alcançado a maioridade);
- Escritura pública registrada por tabelião de notas, expressando a decisão do casal sobre o valor e a forma de pagamento dos alimentos que um dos cônjuges pagará ao outro (ou a renúncia a esse pagamento);
- A descrição e a divisão dos bens adquiridos durante o casamento;
- A decisão sobre a manutenção ou não do sobrenome adotado pelo cônjuge que o assumiu.
O que é divórcio direto?
O divórcio direto é uma modalidade de divórcio prevista pela legislação brasileira, que permite aos casais encerrar o casamento de maneira mais rápida e simples, sem a necessidade de passar por um processo de separação judicial ou extrajudicial.
O objetivo da criação do divórcio direto foi simplificar os procedimentos e reduzir o tempo e os custos envolvidos na dissolução do casamento.
1. Requisitos para o divórcio direto
Para que um casal possa optar pelo divórcio direto, é necessário que atenda a alguns requisitos específicos:
- Consenso entre as partes: ambos os cônjuges devem estar de acordo com a decisão de se divorciar e com os termos propostos para a divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia;
- Separação de fato: o casal deve estar separado de fato há pelo menos um ano, ou seja, sem convivência conjugal.
2. Processo de divórcio direto
Duas formas podem ser utilizadas para realizar o divórcio direto.
- Judicial:
Ocorre quando o casal possui filhos menores de idade ou incapazes, ou quando não há acordo entre as partes sobre os termos do divórcio. O casal realiza o processo perante o juiz e deve estar acompanhado por um advogado.
- Extrajudicial:
Ocorre quando o casal não possui filhos menores de idade ou incapazes e há consenso entre as partes sobre todos os termos do divórcio. O processo ocorre em um cartório e o casal precisa estar acompanhado de um advogado.
É possível pedir o divórcio direto?
Sim, é possível pedir o divórcio direto.
O divórcio direto é aquele em que não há a necessidade de um período de separação prévia ou comprovação de culpa por parte de algum dos cônjuges.
Ou seja, essa modalidade de divórcio passou a ser permitida no Brasil após a promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010, que trouxe maior agilidade e simplificação ao processo.
Quais os 3 tipos de divórcio?
Existem três tipos de divórcio: o divórcio consensual extrajudicial, o divórcio litigioso judicioso e o divórcio amigável judicial. Ambas as partes concordam com a dissolução do casamento e não há conflitos a serem resolvidos no divórcio consensual extrajudicial, que pode ser feito em cartório.
Por outro lado, o divórcio litigioso judicioso acontece quando o casal não chega a um acordo e há questões conflituosas, como a partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, demandando a atuação do Poder Judiciário.
Por fim, o divórcio amigável judicial ocorre quando os cônjuges concordam com os termos do divórcio, mas há situações que exigem a intervenção do juiz, como a presença de filhos menores ou incapazes, garantindo assim a proteção dos direitos e interesses envolvidos.
Quanto é o divórcio direto no cartório?
O valor do divórcio direto no cartório pode variar de acordo com a região e o cartório escolhido, mas, em geral, os custos são menores quando comparados aos divórcios realizados por via judicial. Além disso, o divórcio direto no cartório pode ser mais rápido e menos burocrático.
Dessa maneira, para realizar o divórcio em cartório, é necessário que os cônjuges estejam de acordo com a decisão e que não haja filhos menores de idade ou incapazes envolvidos e é necessária a presença de um advogado.
É importante que você consulte o cartório de sua região para obter informações detalhadas sobre os custos e os documentos necessários.
Quando o divórcio passou a ser direto?
Como resultado, o divórcio direto passou a ser permitido no Brasil em 2010, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 66.
Antes disso, era exigido um período de separação judicial de, no mínimo, um ano ou separação de fato por pelo menos dois anos para que o casal pudesse solicitar o divórcio. A nova legislação aboliu essa exigência, tornando o processo de divórcio mais simples e rápido.
1. Vantagens do divórcio direto
- Rapidez: O divórcio direto costuma ser mais rápido do que o divórcio litigioso, já que não envolve a necessidade de comprovar a culpa de uma das partes ou passar por um processo de separação judicial prévia;
- Economia: Como o processo é mais simples e rápido, os custos envolvidos também tendem a ser menores.
2. Desvantagens do divórcio direto
- Possíveis conflitos: O divórcio direto pressupõe que ambos os cônjuges estejam de acordo com todos os termos, o que nem sempre é fácil de ser alcançado. Desentendimentos podem surgir ao longo do processo e levar a disputas judiciais.
- Direitos e deveres: Em alguns casos, o divórcio direto pode levar a decisões apressadas e mal pensadas, que podem prejudicar os direitos e deveres de uma das partes envolvidas.
3. A importância de um advogado no divórcio direto
A presença de um advogado no processo de divórcio direto é fundamental, mesmo quando há consenso entre as partes.
Dessa forma, o profissional elabora o acordo, assegura o respeito a todos os direitos e deveres e fornece orientações sobre os procedimentos legais a serem cumpridos.
4. Divisão de bens no divórcio direto
No divórcio direto, os cônjuges acordam a divisão de bens conforme o regime adotado no casamento e respeitando direitos e deveres de cada parte.
5. Guarda dos filhos no divórcio direto
No divórcio direto, os pais devem decidir conjuntamente a guarda dos filhos menores de idade.
6. Pensão alimentícia no divórcio direto
No divórcio direto, os cônjuges também devem acordar a pensão alimentícia, levando em consideração a necessidade de quem recebe e a capacidade de quem paga.
7. Caso não haja acordo entre as partes
Caso não haja acordo entre as partes sobre aspectos importantes do divórcio, como a partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, o divórcio litigioso se torna a opção adequada.
Este tipo de divórcio ocorre quando os cônjuges não conseguem chegar a um consenso e, portanto, precisam recorrer ao Poder Judiciário para resolver seus conflitos.
Ao passo que o divórcio litigioso começa com a apresentação de uma petição inicial por uma das partes, geralmente através de um advogado. A outra parte é notificada e tem a oportunidade de apresentar sua contestação, também com o auxílio de um advogado.
Ao longo do processo podem ser realizadas audiências de conciliação, nas quais o juiz tentará promover um acordo entre as partes. Se não for possível chegar a um consenso, o juiz decidirá as questões em disputa com base nas provas apresentadas e na legislação vigente.
É importante destacar que o maior envolvimento do Poder Judiciário, a contratação de advogados e os custos processuais tornam o divórcio litigioso mais demorado e custoso do que o divórcio consensual.
Quais as consequências de um divórcio litigioso?
Além disso, o processo litigioso pode aumentar o desgaste emocional dos envolvidos, já que a disputa judicial pode acirrar os conflitos e tensões existentes entre as partes.
Certamente, durante um divórcio litigioso, os cônjuges devem buscar orientação jurídica adequada para garantir a proteção de seus direitos e interesses.
A contratação de um advogado com experiência em Direito de Família pode ser um diferencial nesse momento, auxiliando na defesa dos direitos e na busca por soluções justas e equilibradas.
Apesar de existir dificuldades envolvidas no processo de divórcio litigioso, é importante lembrar que, mesmo em casos mais complexos, ainda é possível chegar a um acordo em algum momento do processo.
A mediação e negociação com advogados auxiliam na minimização de conflitos e busca de soluções satisfatórias para todos os envolvidos.
1. Como lidar com as emoções durante o processo?
Acima de tudo, o divórcio é, uma situação emocionalmente desafiadora para todas as partes envolvidas, incluindo os cônjuges e os filhos, se houver.
O término de um relacionamento pode despertar sentimentos como tristeza, raiva e ansiedade, afetando o bem-estar emocional e físico dos envolvidos.
Sem dúvida, buscar apoio de amigos e familiares é fundamental nesse momento, pois eles podem oferecer compreensão, conforto e orientação.
Compartilhar suas emoções e preocupações com pessoas próximas ajuda a aliviar a carga emocional e permite que você se sinta mais amparado.
No entanto, em alguns casos, o apoio de profissionais da área de saúde mental, como psicólogos e terapeutas, pode ser necessário.
Eles capacitam-se para ajudar a enfrentar e compreender os sentimentos e emoções decorrentes do divórcio.
Além disso, esses profissionais podem auxiliar na construção de estratégias de enfrentamento e na promoção do autoconhecimento, facilitando o processo de adaptação à nova realidade.
2. Recomeçar a vida após o divórcio direto
Em virtude de analisar o divórcio direto, é importante dar-se tempo para lidar com as emoções e se adaptar à nova realidade. Invista em si mesmo, buscando novos interesses, hobbies e amizades.
O recomeço pode ser uma oportunidade de crescimento pessoal e desenvolvimento de novas habilidades.
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