Todo advogado sabe que os honorários advocatícios são a principal fonte de renda da sua profissão. Contudo, para evitar maiores problemas é preciso obedecer certas regras já estabelecidas. Além disso, elas auxiliam o profissional a estabelecer os valores ideais para evitar prejuízos em cada causa.
O profissional jurídico que não compreende bem o funcionamento das cobranças corre sérios riscos. Em outras palavras, ele pode não apenas prejudicar sua carreira com ganhos não satisfatórios como desvalorizar a profissão como um todo.
Afinal de contas, nenhum advogado acha agradável ver outro colega cobrando muito pouco pelo seu trabalho ou até mesmo trabalhando de graça. Todo profissional deve ter seu esforço e seus estudo valorizados profissionalmente.
Tal situação pode até mesmo parecer banal, mas pode levar a um ciclo de desvalorização profissional que afeta não só os rendimentos pessoais como afetar a qualidade dos serviços oferecidos em todo o mercado jurídico.
Com cada vez mais profissionais oferecendo serviços abaixo do preço, os advogado se veem obrigados a assumirem um ritmo de produção para o qual não estão preparados. A consequência é a geração de uma cultura de alta produção sem atenção devida à qualidade empregada.
Em outras palavras, conhecer em detalhes como ocorre a cobrança dos honorários pode não só melhorar a estabilidade financeira do seu escritório como afetar positivamente todo mercado jurídico.
Portanto, continue a leitura do artigo para entender mais sobre esse assunto tão fundamental e veja como aumentar ainda mais seus rendimentos!
O que são honorários advocatícios?
Em resumo, honorários advocatícios são os valores que um advogado cobra pelos serviços prestados a seus clientes. Sendo assim, podem variar de acordo com diversos fatores, incluindo a complexidade do caso, o tempo dedicado ao trabalho, a experiência do advogado e a localidade onde o serviço é prestado.
Entretanto, é preciso entender que os honorários advocatícios devem ser sempre justos e proporcionais ao trabalho realizado. Além disso, a cobrança deve seguir as normas éticas da advocacia, que variam de acordo com a legislação de cada país ou região.
Quais os tipos de honorários advocatícios?
Os honorários advocatícios podem ser classificados em diferentes tipos, com base na forma de contratação e pagamento. Além disso, cada tipo de honorário atende a uma forma específica de remuneração do advogado, visando garantir o pagamento justo pelos serviços prestados e a defesa adequada dos interesses do cliente. A seguir estão os principais tipos de honorários advocatícios:
Honorários contratuais
De modo geral, são os honorários estabelecidos em contrato entre o advogado e o cliente, antes ou durante a prestação dos serviços. Esses valores são negociados diretamente e podem variar conforme a complexidade do caso, o tempo estimado de trabalho e o tipo de atuação.
Vale destacar também que a forma de pagamento pode ser feita de forma fixa, por prestação contínua (mensalidades), ou como um percentual sobre o valor final obtido no processo.
Honorários de sucumbência
Já os honorários de sucumbência são pagos pela parte perdedora de um processo judicial à parte vencedora, a título de reembolso pelos serviços advocatícios. Por sua vez, esses honorários são determinados pelo juiz ao final do processo e estão previstos no Código de Processo Civil (CPC) no Brasil.
Honorários arbitrados judicialmente
Quando não há um contrato ou acordo prévio, e o cliente não paga os honorários de forma adequada, o advogado pode solicitar ao juiz que fixe um valor de remuneração. O valor será baseado na complexidade e no trabalho realizado no caso.
Sendo assim, é comum em situações onde o advogado prestou serviço, mas não há consenso sobre o valor justo a ser pago.
Honorários assistenciais (ou honorários de sindicatos)
Por fim, os assistenciais são devidos em ações onde o sindicato atua em nome de um grupo de trabalhadores, e o pagamento dos honorários é feito diretamente ao advogado do sindicato, em causas coletivas ou trabalhistas.
Com isso, é bastante comum em ações que envolvem a defesa de direitos coletivos de trabalhadores.
Como ficaram os honorários advocatícios no Novo CPC?
No Novo Código de Processo Civil (CPC), os honorários advocatícios, especialmente os de sucumbência, ganharam maior destaque. Agora, são obrigatórios em todas as fases processuais, com percentuais fixados entre 10% e 20% sobre o valor da condenação ou do benefício econômico.
Além disso, foi introduzida a figura dos honorários recursais, que aumentam em caso de derrota em recurso, desestimulando apelações infundadas.
Outra mudança relevante é a tabela progressiva para causas contra a Fazenda Pública, que ajusta o percentual de honorários de acordo com o valor da causa. Por fim, o Novo CPC proíbe a compensação de honorários entre as partes, garantindo que ambas paguem os honorários devidos ao advogado da parte contrária, mesmo em vitórias parciais. Essas alterações visam garantir remuneração justa e evitar abusos processuais.
Como funciona a cobrança de honorários advocatícios?
A cobrança de honorários advocatícios pode variar dependendo do tipo de serviço prestado e do acordo feito entre o advogado e o cliente. Geralmente, a forma de pagamento dos honorários é definida em um contrato de prestação de serviços firmado no início da relação, no qual são estabelecidos os valores, prazos e condições de pagamento.
Qual o prazo de cobrança de honorários de advocacia?
O prazo para cobrar honorários advocatícios depende do tipo de honorário, no caso dos contratuais, podem ser cobrados a qualquer momento, conforme o que foi estipulado no contrato de prestação de serviços. Caso o cliente não cumpra o acordo, o advogado pode recorrer à justiça para cobrar os valores devidos.
Já para os honorários de sucumbência o prazo para a cobrança dos honorários de sucumbência segue a prescrição de cinco anos, conforme o artigo 206, § 5º, inciso II, do Código Civil. Esse prazo começa a contar a partir do trânsito em julgado da decisão que fixou os honorários (ou seja, quando não cabe mais recurso).
Em ambos os casos, a cobrança deve ser feita de forma judicial caso o cliente ou a parte perdedora não realize o pagamento voluntariamente.
Qual o valor cobrado de honorários advocatícios?
Talvez essa seja a maior dúvida de grande parte dos profissionais jurídicos. Entretanto, é importante que o advogado esteja atento às regras que devem ser consideradas antes de fazer a precificação a fim de evitar maiores problemas em um futuro próximo.
A saber, o artigo 49 do Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece os critérios necessários para elaborar o preço dos serviços jurídicos (em outras versões, o disposto abaixo está no artigo 36):
Art. 49 do Código de Ética e Disciplina da OAB
Art. 49. Os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, atendidos os elementos seguintes:
I – a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas;
II – o trabalho e o tempo a ser empregados;
III – a possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos, ou de se desavir com outros clientes ou terceiros;
IV – o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para este resultante do serviço profissional;
V – o caráter da intervenção, conforme se trate de serviço a cliente eventual, frequente ou constante;
VI – o lugar da prestação dos serviços, conforme se trate do domicílio do advogado ou de outro;
VII – a competência do profissional;
VIII – a praxe do foro sobre trabalhos análogos.
Ou seja, o código não define um valor específico e esse é totalmente subjetivo. Desse modo, cada profissional ou escritório deve ter sua própria tabela de honorários para utilizar no seu dia a dia de trabalho a fim de otimizar o processo de precificação.
Por esse motivo, no momento de montar a tabela de precificação dos honorários advocatícios, o gestor do escritório e sua equipe precisam considerar todos os aspectos citados acima. Desse modo, o time do escritório terá um guia afetivo para facilitar suas ações e organizar a gestão financeira.
Além disso tudo, também é muito importante que os profissionais se atentem aos valores mínimos e máximos que podem ser fixados.
Advogado pode cobrar 30% de honorários?
O valor de referência mínimo para precificação dos honorários advocatícios está na tabela elaborada pela OAB. Contudo, cada um dos estados da federação também possui uma tabela específica.
Essas tabelas, podem ser bem discrepantes entre si, portanto os escritórios precisam estar atentos de acordo com seu local de atuação. Além disso, escritórios que atuam em mais de um estado precisam redobrar sua atuação no momento da precificação dos seus serviços para seus clientes.
O ideal é que todo profissional, seja ele autônomo ou colaborador de um escritório, siga o que as tabelas dos estados em que atua dispõe a fim de manter o equilíbrio no mercado jurídico e ainda conseguir ter um retorno que valha o esforço aplicado.
É normal e bastante comum que alguns profissionais cobrem abaixo do valor estabelecido nas tabelas, tanto a da OAB quanto a dos estados, enquanto iniciantes. É até possível entendermos os motivos, mas o ideal é tentar se pautar sempre por elas.
Como funciona a tabela de honorários da OAB?
Por outro lado, é importante notar que a tabela da OAB é apenas um parâmetro e não precisa ser sempre seguida à risca.
É sempre bom lembrar que, em certos casos, a cobrança de valores abaixo do estipulado pode ser considerada lícita. Isso se dá normalmente quando o cliente realmente não tem condições de pagar o mínimo estabelecido nas normativas superiores.
Em outras palavras, o advogado deve sempre evitar cobrar abaixo dos valores estabelecidos na tabela nas situações que forem pertinentes e escusando as exceções. Inclusive, também é importante ter em mente que o advogado pode até mesmo ser denunciado por algum colega e sofrer sanções por essa atitude.
Pois, como dito anteriormente, em alguns casos, essa cobrança pode ser justificável. Busque estar sempre informado sobre as tabelas tanto da OAB quanto dos estados em que você atua e conhecer as situações em que podem ser cobrados valores menores que o usual.
O que o advogado pode cobrar do cliente?
A tabela da OAB não traz um valor máximo sobre o que pode ser cobrado pelo advogado. No entanto, o sugerido por ela pode ser majorado conforme você for adquirindo experiência e conhecimento. Quanto mais qualificado você for, maior pode ser o valor dos seus honorários contratuais.
Existe ainda algo que é fundamental ter sempre em mente por ser fundamental. O valor dos seus honorários contratuais somados aos de sucumbência, nunca poderão ser superiores ao que a parte pode receber no processo.
Em outras palavras, seus ganhos como advogado não podem superar os do seu cliente.
Ainda que não esteja estabelecido em nenhum código, existe uma regra que deve ser seguida à risca por todo profissional jurídico: bom senso. Não vale a pena cobrar um preço exorbitante ou que seja considerado fora da realidade para o público com o qual você trabalha.
Além da dificuldade que essa atitude trará para sua captação de clientes, será muito difícil manter um capital de giro saudável com causas caras e longas. Muitas vezes é melhor um número grande de causas de valor baixo do que poucas de alto valor.
Sempre avalie bem a situação do financeiro do seu escritório e quais os objetivos e metas estipulados para trazer o equilíbrio dos seus honorários.
Pode cobrar abaixo da tabela OAB?
A tabela da OAB traz os valores mínimos e a média cobrada em diferentes serviços que os advogados prestam. Dessa forma, ela é um guia confiável tanto para profissionais jurídicos quanto para clientes.
Contudo, vale a pena lembrar que os valores podem sofrer alterações de acordo com as circunstâncias descritas anteriormente.
Em outras palavras, embora não seja obrigatório segui-la à risca, é importante observá-la para não cobrar valores distantes do que ela determina. Além disso, os clientes têm noção de qual valor é cobrado para cada serviço e avaliar se que o advogado está exigindo é condizente com a situação apresentada.
Os advogados iniciantes podem se sentir inseguros de considerar os valores da tabela devido à falta de experiência.
No entanto, é importante valorizar a profissão e o tempo investido na faculdade para qualificação. Não tenha medo de cobrar pelo seu trabalho. Afinal ela é fruto de muita esforço e tempo dedicados exclusivamente a isso.
Pode ser até que advogados iniciantes acreditem, em muitos casos, ser impossível aplicar os valores constantes na tabela.
Todavia, sempre que for possível, observe o que ela dispõe para ter uma noção do quanto pode cobrar e se o seu orçamento está muito longe do estipulado. Essa é uma ótima forma de buscar a valorização da própria mão de obra e reconhecer sua aplicação técnica.
Os estados costumam renovar os valores das suas tabelas anualmente. Por isso, busque verificar as atualizações para reformular o seu preço para o ano seguinte.
Como cobrar honorários advocatícios?
A cobrança de honorários advocatícios envolve várias etapas que devem ser conduzidas com profissionalismo e transparência, garantindo que o advogado seja devidamente remunerado e o cliente tenha clareza sobre os valores cobrados.
Conheça os custos do seu escritório
Antes de definir os honorários, é fundamental que o advogado tenha um bom controle financeiro do seu escritório. Isso inclui o cálculo dos custos operacionais, como aluguel, salários, material de escritório, e tempo de trabalho necessário para cada caso.
Com esses dados em mãos, é possível definir um valor justo pelos serviços, que cubra as despesas e gere lucro, garantindo a viabilidade do negócio.
Converse e negocie com o cliente
É essencial estabelecer uma comunicação clara com o cliente desde o início, explicando os custos envolvidos no processo e o valor dos honorários. A transparência ajuda a criar uma relação de confiança.
Durante a negociação, defina qual será a forma de pagamento (à vista, parcelado, percentual sobre o valor da causa, etc.) e deixe tudo registrado em um contrato de prestação de serviços. Esse contrato deve especificar os serviços a serem prestados, os valores e as condições de pagamento.
Além disso, seja flexível, mas dentro de limites razoáveis, levando em consideração o tipo de caso e o perfil financeiro do cliente. No entanto, evite grandes concessões que possam comprometer a sustentabilidade do seu escritório.
Não trabalhe de graça
Embora muitos advogados, especialmente no início da carreira, aceitem trabalhar em casos sem cobrar honorários ou com valores abaixo do mercado para atrair clientes, isso pode ser prejudicial a longo prazo.
Valorize seu trabalho e sua expertise, pois o serviço jurídico envolve grande responsabilidade e conhecimento técnico. Trabalhar sem receber a devida compensação pode desvalorizar o mercado e criar expectativas inadequadas nos clientes.
Mesmo em situações onde se quer ajudar alguém, como no caso de amigos ou parentes, é importante pelo menos formalizar os serviços e considerar algum tipo de compensação, como cobertura de custos.
Como calcular honorários advocatícios?
Calcular os honorários advocatícios de forma justa e adequada envolve considerar uma série de fatores, como as diretrizes estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os custos operacionais do escritório e os objetivos financeiros pessoais.
Tabela da OAB
A OAB de cada estado disponibiliza uma tabela com valores mínimos para a cobrança de honorários advocatícios. Essas tabelas servem como referência e variam de acordo com o tipo de serviço prestado, como consulta jurídica, elaboração de contratos, defesa em processos judiciais, entre outros.
Embora seja permitido cobrar mais que os valores indicados, é proibido cobrar menos, sob pena de violação ao código de ética da profissão. A tabela da OAB é uma base importante para evitar a depreciação do mercado e garantir uma remuneração justa.
Conheça suas finanças
Antes de definir seus honorários, o advogado deve ter um entendimento claro dos custos operacionais de seu escritório, incluindo aluguel, despesas com funcionários, impostos, materiais, além de seu próprio salário.
Também deve levar em conta o tempo necessário para conduzir cada caso, como número de horas de trabalho, consultas, deslocamentos e possíveis imprevistos.
Com isso, será possível calcular um valor mínimo para cobrir todos os custos e garantir a sustentabilidade do escritório.
Defina suas metas
Ao calcular os honorários, é importante levar em consideração suas metas profissionais e financeiras. Pergunte-se: Quanto quero ganhar por mês? ou Quantos casos consigo atender simultaneamente?
Essas metas ajudarão a definir os honorários de forma que, ao longo do mês, sua remuneração seja suficiente para cobrir despesas, garantir lucro e atingir os objetivos estabelecidos.
Entenda a margem de lucro
Além de cobrir os custos operacionais, os honorários precisam incluir uma margem de lucro. Essa margem deve refletir o valor que você pretende gerar como resultado do seu trabalho, acima das despesas.
A margem de lucro pode variar conforme o porte do escritório, a experiência do advogado, o tipo de serviço prestado e o perfil do cliente. Advogados com maior expertise em áreas específicas podem justificar honorários mais elevados.
Estabeleça critérios específicos
Definir critérios claros para a cobrança de honorários é essencial. Alguns fatores que podem influenciar os valores incluem:
- Complexidade do caso: casos mais complexos ou que demandam mais tempo de análise e preparação podem justificar honorários maiores;
- Perfil do cliente: empresas ou clientes com maior capacidade financeira podem arcar com honorários mais elevados, enquanto clientes de menor poder aquisitivo podem demandar maior flexibilidade;
- Área de atuação: algumas áreas do direito, como direito empresarial ou tributário, podem ter valores de mercado mais altos do que outras, como direito de família;
- Fase do processo: cobrar por etapas, como acompanhamento de audiências ou preparação de recursos, pode ser uma forma de ajustar os honorários de acordo com o trabalho realizado.
Conclusão
Neste conteúdo, é possível entender o conceito e a estrutura dos honorários advocatícios, além de como eles são calculados, cobrados e regulamentados. Para isso, iniciamos explicando os diferentes tipos de honorários e a importância da tabela da OAB, que estabelece os valores mínimos para garantir a justa remuneração dos advogados e a ética na profissão.
Em seguida, falamos sobre as boas práticas para calcular honorários, como conhecer os custos operacionais do escritório, definir metas financeiras e entender a margem de lucro.
Também destacamos a importância de uma comunicação clara com o cliente, a negociação transparente, e o uso de contratos bem estruturados para formalizar os serviços prestados. Por fim, apresentamos um exemplo de como os valores da tabela de honorários podem ser organizados, ressaltando a necessidade de consultar a tabela da OAB de cada estado para garantir a conformidade com as regras locais.
Entender e aplicar essas diretrizes contribui para a valorização da profissão e o sucesso financeiro de um escritório de advocacia.
Agora que você aprendeu sobre honorários advocatícios, veja o modelo de ação de cobrança de honorários da ADVBOX para você utilizar caso precise cobrá-los judicialmente!
