Modelo de contestação de indenização por danos morais

Modelo de contestação de indenização por danos morais

A contestação em ação de indenização por danos morais é o principal instrumento de defesa do réu. É nela que o advogado rebate as alegações da petição inicial, apresenta provas e demonstra que não houve dano moral, ato ilícito, culpa ou nexo causal. 

Por isso, dominar sua estrutura e compreender os parâmetros utilizados pelos tribunais é essencial para garantir uma defesa eficiente.

Neste artigo, será disponibilizado um modelo de contestação de indenização por danos morais. 

Após o modelo, serão respondidas as principais perguntas sobre o tema.

• Quando cabe a contestação em ação de indenização por danos morais?
• O que diz a jurisprudência sobre pedidos exagerados de indenização moral?
• Qual o prazo para apresentar a contestação da ação de indenização por danos morais?

MODELO DE CONTESTAÇÃO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

EXCELENTÍSSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA  VARA CÍVEL DA COMARCA  

PROCESSO: …

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

… (nome completo em negrito), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), por intermédio de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional à rua X, nº X, bairro X, CEP, cidade X, vem a presença de vossa excelência oferecer a presente CONTESTAÇÃO à ação de Indenização Proposta pelo Sr. João, já qualificado na Inicial, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos:

DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA

Em sua inicial, o próprio autor afirma que o objeto foi lançado do apartamento 601 do condomínio, sendo assim, identificado o condômino que lançou o objeto, não se pode incluir no polo passivo o condomínio, como sendo parte ré, pela simples leitura do artigo 962 do CC/02, abaixo transcrito:

Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

Desta forma o condômino deve responder pelos danos causados ao autor, excluindo a responsabilidade do condomínio.

O autor sustenta à responsabilidade do réu, por um erro médico, porém, o hospital é quem é responsável pelo ato de seus médicos, portanto não se figura a parte ré como legítima.

DO MÉRITO

A parte autora, alega que foi atingido por um pote de vidro lançado de um apartamento do condomínio, dizendo que sofreu em decorrência disto, danos morais e materiais, pleiteando assim uma indenização pelos danos sofridos, porém não provou de forma concreta.

Afirma que teve uma perda de 20 mil reais, em contratos já negociados. Muito embora não se tenha dito ser bruto ou líquido, é cediço que o percentual de rendimentos de um motorista é de 40 %, conforme pesquisa feita no sindicato da categoria, juntado a esta contestação.

Alega também que necessita de outra cirurgia, porém não provou, e no direito, alegar sem provar é o mesmo que não alegar. Os valores que o autor pleiteia, se demonstra deveras exacerbado, pois além de não provar se seu lucro seria bruto ou líquido nos contratos, o lucro dos motoristas ser de somente 40%, o nosso tribunal tem entendido ser bem menor o valor nesses casos, conforme jurisprudência abaixo colacionada.

DOS PEDIDOS

Os benefícios da justiça gratuita, por não poder arcar com as custas nesse momento, por ser pessoa sem recursos;

Acolha a preliminar de ilegitimidade passiva em todos os seus termos, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do 486, VI, do CPC;

Julgar totalmente improcedentes os pedidos do autor, condenando ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.

Nestes termos,

pede e espera deferimento.

… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).

ADVOGADO

OAB n° …. – UF

Quando cabe a contestação em ação de indenização por danos morais?

A contestação é cabível após a citação válida do réu, momento em que ele é formalmente comunicado sobre a existência da ação e passa a ter o direito de se defender. 

Por meio da contestação, o réu pode negar as alegações do autor, questionar o valor da indenização, impugnar provas apresentadas e até demonstrar que não houve dano moral, ato ilícito, culpa ou nexo causal. 

Além disso, é possível apresentar argumentos que reduzem a responsabilidade civil, comprovando, por exemplo, que o fato não gerou sofrimento relevante ou que o valor pedido é desproporcional à ofensa. 

Também é cabível levantar preliminares processuais, como a ilegitimidade de parte, a incompetência do juízo ou a prescrição da ação, que podem levar à extinção do processo antes da análise do mérito. 

Em alguns casos, o réu pode ainda requerer a produção de provas complementares, como testemunhos, documentos e perícias, a fim de reforçar sua tese defensiva. 

Na prática, a contestação é o instrumento essencial de defesa, permitindo ao réu rebater ponto a ponto o que foi alegado pelo autor e evitar uma condenação indevida. 

O que diz a jurisprudência sobre pedidos exagerados de indenização moral?

A jurisprudência brasileira tem entendido que pedidos exagerados de indenização por dano moral devem ser analisados com base na razoabilidade e proporcionalidade, evitando valores que ultrapassem a função compensatória e educativa da reparação. 

Em regra, o excesso no pedido não impede o reconhecimento do direito, mas autoriza o juiz a reduzir o valor para adequá-lo à gravidade do dano e às condições das partes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiterado que a indenização deve buscar o equilíbrio entre compensação e prevenção, sem gerar enriquecimento indevido ou banalizar o instituto do dano moral. 

Assim, decisões judiciais costumam ajustar pedidos desproporcionais, observando a intensidade do sofrimento, a repercussão do ato ilícito e a capacidade econômica de quem paga e de quem recebe.

Qual o prazo para apresentar a contestação da ação de indenização por danos morais?

O prazo para apresentar a contestação é, em regra, de 15 dias úteis, contados a partir da citação válida do réu, conforme o artigo 335 do Código de Processo Civil (CPC). 

A contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à citação e exclui sábados, domingos e feriados. 

Caso o réu seja representado pela Defensoria Pública, o prazo é em dobro, e, se houver litisconsórcio passivo (mais de 2 réus) com diferentes procuradores, também é aplicada a contagem em dobro.

O respeito ao prazo legal é fundamental para garantir uma defesa efetiva e evitar prejuízos processuais. 

Em ações de responsabilidade civil, especialmente nas que envolvem danos morais, a contestação bem elaborada é o instrumento que define a linha argumentativa da defesa e assegura equilíbrio entre as partes. 

Manter atenção aos prazos processuais é um dos pilares da gestão jurídica eficiente, já que qualquer atraso pode comprometer o resultado final da causa.

Conclusão

A contestação em ações de indenização por danos morais é uma das etapas mais decisivas do processo.

É nela que o advogado estrutura os principais argumentos da defesa, contesta provas e demonstra, com técnica e clareza, a ausência de dano moral, culpa ou nexo causal. 

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