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MODELO DE JURISPRUDÊNCIA – ELEITORAL
MODELO DE JURISPRUDÊNCIA – ELEITORAL
O Ministério Público, por meio do promotor eleitoral, Vilmar Ferreira de Oliveira, formulou impugnação de sete registros de candidaturas, dentre elas, a de Rainel Barbosa Araújo, que postula o cargo de prefeito de Miracema. As peças foram protocolizadas na 5ª Zona Eleitoral daquele município, no dia 11 de julho.
As demais impugnações tratam das candidaturas de Alberane de Jesus Borba Solino, Jaime Lúcio Batista, Antônio Luís Santos, Gleudisson Gomes de Souza, José Edival Gomes Alves e Wilson Neia Pereira dos Santos, candidatos a Vereador em Miracema, Tocantínia e Lajeado.
Na justificativa para as impugnações, o promotor alega a existência de situações que impedem o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento do registro das candidaturas.
Sem relacionar os fatos aos supostos autores, ele nomeou a existência de contas rejeitadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), de dívidas executivas fiscais federais junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e à Fazenda Pública Nacional, o trâmite de processos por crimes comuns e de inquérito como os motivos que o levou a promover os pedidos de impugnação.
O promotor explicou também que considerou a vida pregressa dos candidatos e que as impugnações:
“(…) visam proteger, como princípio maior, a probidade administrativa e o princípio da moralidade, necessários ao exercício do mandato eletivo ao qual o candidato pretende concorrer.”
