O que significa audiência una: como funciona e quando usar
A audiência una é um mecanismo processual que visa a eficiência e a celeridade na resolução de litígios. Mas afinal, o que é audiência una?
Nesse segmento, este artigo aborda a natureza, o propósito e o procedimento da audiência una, oferecendo uma visão aprofundada sobre sua realização e consequências no âmbito do sistema judiciário brasileiro.
O que significa audiência una?
No cenário jurídico brasileiro, o Código de Processo Civil (CPC) introduziu a audiência una como uma inovação processual para simplificar e agilizar o andamento dos processos, norteando o rito especial da Lei 9099/95 (Lei dos Juizados especiais).
Nesse sentido, audiência una é uma audiência judicial única que reúne, em um único ato, as fases de conciliação, instrução e julgamento, que tradicionalmente poderiam ocorrer separadamente.
Qual o objetivo da audiência una no Processo Civil?
A celeridade processual é um dos objetivos centrais da audiência una. A justiça rápida é frequentemente mais justa, pois decisões demoradas podem impactar a efetividade do Direito reivindicado.
Com a audiência una, o judiciário reafirma seu compromisso com a prestação jurisdicional tempestiva, sem sacrificar a qualidade da decisão a ser tomada.
A princípio, a motivação por trás da implementação da audiência una é a eficiência processual.
Assim, ao condensar várias etapas processuais em uma única sessão, o judiciário busca economizar recursos, tanto em termos de tempo quanto financeiros, não somente para o sistema judiciário, mas também para as partes envolvidas.
Desta maneira, isso reduz significativamente o intervalo entre o início do processo e a sentença final, atendendo ao princípio da celeridade processual.
Como funciona a audiência una no Processo Civil?
Continuamente, pensando no questionamento “o que é audiência una”, podemos dizer que é um mecanismo eficiente do Processo Civil brasileiro, que visa consolidar as fases do processo em um único evento judicial.
Pois bem, o que é audiência una? Esta não é meramente uma questão de logística; ela reflete uma filosofia processual que valoriza a integração e a inter-relação dos atos processuais. A unificação permite que:
- A tentativa de conciliação influencie a fase de instrução, com as partes já tendo uma ideia clara das possibilidades de acordo;
- A instrução se enriqueça pelo conhecimento prévio dos pontos de discordância e pelas evidências apresentadas;
- O julgamento beneficie de um entendimento completo e imediato das questões em debate, as provas e argumentos, possibilitando uma sentença que considere todos os aspectos discutidos de forma integrada.
Etapas da audiência una cível
Primeiramente temos a Fase Preliminar – Conciliação ou Mediação. Nesse caso, a audiência se inicia com uma fase de conciliação ou mediação. Aqui, sob a orientação do juiz ou de um mediador neutro, as partes são encorajadas a dialogar e buscar um acordo mutuamente satisfatório;
Já a Fase de Instrução – Produção de Provas, caso a tentativa de conciliação não seja frutífera, o processo avança para a fase de instrução. Durante esta etapa:
- Testemunhas são ouvidas: cada parte apresenta suas testemunhas, que serão interrogadas pelas partes e pelo juiz;
- Peritos apresentam laudos: se o caso exigir análise técnica, os peritos convocados apresentarão seus laudos, e poderão ser questionados para esclarecimentos;
- Esclarecimentos e observações: é o momento para as partes esclarecerem dúvidas e apontarem aspectos relevantes das provas apresentadas.
A seguir, as partes ou seus advogados fazem os debates orais, resumindo os pontos fortes de seus casos e respondendo aos pontos levantados pela parte oposta. Por fim, com o término dos debates, o juiz declara a audiência una encerrada.
Nesse segmento, a decisão do juiz, ou sentença, pode não ser proferida imediatamente; o juiz poderá analisar todas as informações antes de proferir sua decisão, que posteriormente será publicada no Diário de Justiça.
Logística e estratégia na audiência una cível
Antes da audiência, é crucial que as partes e seus advogados preparem toda a documentação necessária, incluindo provas, laudos e qualquer outro material relevante para o caso.
Contudo, é importante saber que o tempo em tribunal pode variar, mas a audiência una é projetada para ser concluída em um único dia, sempre que possível. Em paralelo, o juiz desempenha um papel ativo durante a audiência una, gerenciando o processo, fazendo perguntas e garantindo que o procedimento seja justo e ordenado.
Em quais situações será realizada audiência una no Processo Civil?
A audiência una no Processo Civil ocorre quando todos os atos processuais relacionados à instrução e julgamento são concentrados em uma única audiência. Isso geralmente acontece em situações que demandam maior celeridade processual. No Código de Processo Civil (CPC), as principais hipóteses em que pode ser realizada a audiência una incluem:
- Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95): nos Juizados Especiais, a regra é a concentração dos atos processuais, de modo que conciliação, instrução e julgamento ocorram na mesma audiência;
- Processo comum com possibilidade de julgamento antecipado: nos casos em que não há necessidade de produção de outras provas além daquelas já documentadas nos autos, o juiz pode concentrar a instrução e o julgamento na mesma audiência, conforme o art. 357, § 3º, do CPC;
- Ações de Família (art. 694 do CPC): nas ações de família, a audiência de conciliação pode ser convertida em audiência de instrução e julgamento caso não haja acordo entre as partes;
- Procedimentos sumários previstos em legislações especiais: certos ritos especiais preveem a realização de audiência una para otimizar a tramitação do processo.
Qual a importância da audiência una no Direito Processual?
A implementação da audiência una é uma resposta à necessidade de maior eficiência no trâmite dos processos judiciais. Ao reunir as etapas em uma única ocasião, o sistema judiciário busca diminuir os custos processuais.
Afinal, com menos audiências, reduzem-se as despesas para as partes e para o sistema judiciário como um todo. Além disso, a concentração de atos processuais evita o prolongamento desnecessário do processo, beneficiando todas as partes envolvidas.
Por fim, a audiência una também é importante para melhorar a gestão de casos, permitindo que os tribunais gerenciem seus casos com maior eficácia, desafogando a pauta de audiências e proporcionando resoluções mais ágeis.
O que acontece depois da audiência una?
Nesse segmento, pensando em “o que é audiência una”, é importante sabermos que a conclusão é frequentemente apenas o começo de uma nova fase no processo civil.
Isso porque, dependendo do que ocorreu durante essa audiência, o caminho que o processo seguirá pode variar significativamente.
- Homologação de Acordo: as partes alcançam um acordo durante a audiência una, o juiz pode imediatamente homologar esse acordo, que então tem força de sentença judicial;
- Continuidade do Processo: na ausência de acordo, o processo continua. O juiz, após a tentativa inicial de conciliação, dá prosseguimento à audiência una com a fase de instrução;
- Alegações Finais: após a instrução, chega o momento das alegações finais. Aqui, os advogados têm a oportunidade de resumir os pontos principais do caso, reforçar argumentos e destacar provas;
- Sentença: com todas as provas apresentadas e argumentos ouvidos, o juiz proferirá a sentença;
- Fase Recursal: se uma das partes não concorda com a sentença, ela pode apelar para um tribunal superior. Isso inicia a fase recursal, onde a sentença será revista. O recurso não é uma nova audiência, mas uma análise jurídica da decisão para verificar se houve algum erro de Direito ou de fato que justifique a alteração da sentença;
- Execução da Sentença: se a sentença não for objeto de recurso ou após a decisão sobre qualquer recurso interposto, inicia-se a fase de execução.
Conclusão
A audiência una é um mecanismo processual eficiente que facilita a resolução de litígios de forma célere. Para advogados e partes, entender seu funcionamento e se preparar adequadamente pode ser decisivo para o sucesso da ação.
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