A audiência una é um mecanismo processual que visa a eficiência e a celeridade na resolução de litígios. Mas afinal, o que é audiencia una?
Nesse segmento, este artigo aborda a natureza, o propósito e o procedimento da audiência una, oferecendo uma visão aprofundada sobre sua realização e consequências no âmbito do sistema judiciário brasileiro
O que significa dizer que a audiência é una?
No cenário jurídico brasileiro, o Código de Processo Civil (CPC) introduziu a audiência una como uma inovação processual para simplificar e agilizar o andamento dos processos, norteando o rito especial da Lei 9099/95 (Lei dos Juizados especiais).
Nesse sentido, audiência una é uma audiência judicial única que reúne, em um único ato, as fases de conciliação, instrução e julgamento, que tradicionalmente poderiam ocorrer separadamente.
O que é eficiência processual?
A princípio, a motivação por trás da implementação da audiência una é a eficiência processual.
Assim, ao condensar várias etapas processuais em uma única sessão, o judiciário busca economizar recursos, tanto em termos de tempo quanto financeiros, não apenas para o sistema judiciário mas também para as partes envolvidas.
Desta maneira, isso reduz significativamente o intervalo entre o início do processo e a sentença final, atendendo ao princípio da celeridade processual.
Quais as etapas de uma audiência?
Neste segmento, observamos que a estrutura da audiência una permite o desenvolvimento contínuo e integrado de todas as fases do processo:
- Tentativa de Conciliação ou Mediação: é a fase inicial onde se tenta um acordo amigável entre as partes, podendo-se conduzi-la por um mediador ou pelo próprio juiz. Portanto, se se alcança um acordo, pode-se encerrar o processo com uma solução consensual;
- Fase de Instrução: na ausência de acordo, a audiência segue para a etapa de instrução, onde se coletam as provas;
- Debates Orais e Julgamento: após a instrução, as partes têm a oportunidade de fazer as alegações finais oralmente. Em seguida, o juiz pode proferir a sentença no mesmo ato ou marcar uma data para divulgação da decisão.
O que significa ‘una’ em um processo?
Antecipadamente, ao pensar em “o que é audiencia una” precisamos fazer uma análise semântica. O termo “una”, originário do latim, significa “única” ou “uma só”, e sua adoção no âmbito processual brasileiro é uma expressão dessa unidade.
Por isso, ao designar uma audiência como “una” no contexto de um processo judicial, está se referindo à consolidação de várias etapas processuais em uma única sessão.
Em outras palavras, esta abordagem representa uma mudança significativa em relação ao modelo mais tradicional. Nele cada fase do processo – conciliação, instrução e julgamento – ocorreria de forma sequencial e em datas diferentes.
O que é racionalização judicial?
A implementação da audiência una é uma resposta à necessidade de maior eficiência no trâmite dos processos judiciais. Ao reunir as etapas em uma única ocasião, o sistema judiciário busca:
- Diminuir os Custos Processuais: com menos audiências, reduzem-se as despesas para as partes e para o sistema judiciário como um todo;
- Otimizar o Tempo: a concentração de atos processuais evita o prolongamento desnecessário do processo, beneficiando todas as partes envolvidas;
- Melhorar a Gestão de Casos: permite que os tribunais gerenciem seus casos com maior eficácia, desafogando a pauta de audiências e proporcionando resoluções mais ágeis.
O que é o princípio da celeridade processual?
A celeridade processual é um dos objetivos centrais da audiência una. A justiça rápida é frequentemente mais justa, pois decisões demoradas podem impactar a efetividade do Direito reivindicado.
Com a audiência una, o judiciário reafirma seu compromisso com a prestação jurisdicional tempestiva, sem sacrificar a qualidade da decisão a ser tomada.
Como acontece a unificação dos atos processuais?
Pois bem, o que é audiencia una? Esta não é meramente uma questão de logística; ela reflete uma filosofia processual que valoriza a integração e a inter-relação dos atos processuais. A unificação permite que:
- A tentativa de conciliação possa influenciar a fase de instrução, com as partes já tendo uma ideia clara das possibilidades de acordo;
- A instrução se enriqueça pelo conhecimento prévio dos pontos de discordância e pelas evidências apresentadas;
- O julgamento beneficie de um entendimento completo e imediato das questões em debate, as provas e argumentos, possibilitando uma sentença que considere todos os aspectos discutidos de forma integrada.
Como funciona a audiência una?
Continuamente, pensando no questionamento “o que é audiencia una”, podemos dizer que é um mecanismo eficiente do Processo Civil brasileiro, que visa consolidar as fases do processo em um único evento judicial.
1. Etapas da audiência una
- Fase Preliminar – Conciliação ou Mediação: a audiência se inicia com uma fase de conciliação ou mediação. Aqui, sob a orientação do juiz ou de um mediador neutro, as partes são encorajadas a dialogar e buscar um acordo mutuamente satisfatório;
- Fase de Instrução – Produção de Provas: caso a tentativa de conciliação não seja frutífera, o processo avança para a fase de instrução. Durante esta etapa:
- Testemunhas são ouvidas: cada parte apresenta suas testemunhas, que serão interrogadas pelas partes e pelo juiz;
- Peritos apresentam laudos: se o caso exigir análise técnica, os peritos convocados apresentarão seus laudos, e poderão ser questionados para esclarecimentos;
- Esclarecimentos e observações: é o momento para as partes esclarecerem dúvidas e apontarem aspectos relevantes das provas apresentadas.
- Debates orais e alegações finais: a seguir, as partes ou seus advogados fazem os debates orais, resumindo os pontos fortes de seus casos e respondendo aos pontos levantados pela parte oposta;
- Encerramento da audiência e sentença: com o término dos debates, o juiz declara a audiência una encerrada.
Nesse segmento, a decisão do juiz, ou sentença, pode não ser proferida imediatamente; o juiz poderá analisar todas as informações antes de proferir sua decisão, que posteriormente será publicada no Diário de Justiça.
2. Logística e estratégia na audiência una
- Preparação das partes: antes da audiência, é crucial que as partes e seus advogados preparem toda a documentação necessária, incluindo provas, laudos e qualquer outro material relevante para o caso;
- Tempo efetivo em tribunal: o tempo em tribunal pode variar, mas a audiência una é projetada para ser concluída em um único dia, sempre que possível;
- Papel do juiz: o juiz desempenha um papel ativo durante a audiência una, gerenciando o processo, fazendo perguntas e garantindo que o procedimento seja justo e ordenado.
O que acontece depois da audiência una?
Nesse segmento, pensando em “o que é audiencia una”, é importante sabermos que a conclusão é frequentemente apenas o começo de uma nova fase no processo civil.
Isso porque, dependendo do que ocorreu durante essa audiência, o caminho que o processo seguirá pode variar significativamente.
- Homologação de Acordo: ee as partes alcançam um acordo durante a audiência una, o juiz pode imediatamente homologar esse acordo, que então tem força de sentença judicial;
- Continuidade do Processo: na ausência de acordo, o processo continua. O juiz, após a tentativa inicial de conciliação, dá prosseguimento à audiência una com a fase de instrução;
- Alegações Finais: após a instrução, chega o momento das alegações finais. Aqui, os advogados têm a oportunidade de resumir os pontos principais do caso, reforçar argumentos e destacar provas;
- Sentença: com todas as provas apresentadas e argumentos ouvidos, o juiz proferirá a sentença;
- Fase Recursal: se uma das partes não concorda com a sentença, ela pode apelar para um tribunal superior. Isso inicia a fase recursal, onde a sentença será revista. O recurso não é uma nova audiência, mas uma análise jurídica da decisão para verificar se houve algum erro de Direito ou de fato que justifique a alteração da sentença;
- Execução da Sentença: se a sentença não for objeto de recurso ou após a decisão sobre qualquer recurso interposto, inicia-se a fase de execução.
Aqui, as partes envolvidas realizam o que a sentença determina, seja pagando uma quantia, entregando um bem ou realizando um ato específico.
Qual a importância da audiência una no Direito Processual?
Em continuidade, nesse artigo refletimos sobre o que é audiencia una. Essa audiência representa um avanço significativo no Processo Civil, simbolizando uma abordagem mais eficiente e econômica na resolução de litígios.
Portanto, esta inovação processual no Direito Civil brasileiro não apenas facilita uma resolução mais rápida e justa dos casos, mas também oferece uma oportunidade única para as partes apresentarem suas posições de forma integral e concentrada.
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