O eproc é uma plataforma que modernizou a tramitação de processos no Brasil. Desenvolvido originalmente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tem sido adotado como uma alternativa ágil e intuitiva para a gestão processual.
Com essa ferramenta, advogados, magistrados, servidores e partes envolvidas têm a possibilidade de acessar documentos, enviar petições e acompanhar seus casos de forma totalmente digital.
Agora, juristas podem protocolar uma petição pelo celular, juízes conseguem despachar de qualquer lugar, e cidadãos têm a facilidade de visualizar suas ações sem precisar ir ao fórum.
Acompanhe alguns pontos que mostram como o eproc tem transformado a rotina do Judiciário brasileiro.
O que é eproc?
O eproc (Processo Judicial Eletrônico) é um sistema de tramitação digital desenvolvido para substituir os autos físicos, trazendo mais agilidade, transparência e eficiência ao Judiciário.
Criado originalmente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ele foi adotado por diversos tribunais estaduais e federais no Brasil como uma alternativa ao PJe (Processo Judicial Eletrônico), que é o sistema oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para que serve o eproc?
Com o sistema, advogados podem validar petições de forma digital, sem precisar comparecer fisicamente ao fórum. Além disso, possibilita o monitoramento das ações em tempo real, acessível de qualquer dispositivo conectado à internet.
Para juízes e servidores, o eproc facilita a realização remota de despachos e decisões, otimizando a análise e movimentação dos processos. Também contribui para a transparência e o acesso à Justiça, permitindo que as partes envolvidas consultem documentos sempre que necessário.
Como funciona o eproc?
O funcionamento do eproc é simples e direto. Tudo acontece dentro de uma plataforma online, onde advogados, juízes, servidores e envolvidos realizam diversas ações:
- Defensores e partes se cadastram e acessam o eproc por meio de um login seguro;
- Qualquer petição pode ser enviada eletronicamente;
- Juízes analisam e decidem diretamente na plataforma;
- Todas as movimentações geram notificações automáticas, eliminando a espera por publicações em diário oficial;
- Qualquer interessado consegue acompanhar um processo pelo número de protocolo.
Quais as vantagens do eproc?
A digitalização do Judiciário trouxe uma série de avanços, e o eproc se destaca como um dos principais responsáveis por essa transformação. Ao substituir os antigos processos físicos por um sistema totalmente eletrônico, ele otimiza o trabalho jurídico de diversas formas.
Entre os benefícios, destacam-se:
- Rapidez: protocolos, despachos e deliberações acontecem rapidamente, e não mais em dias ou semanas;
- Acesso remoto: pode ser usado em qualquer lugar, pelo computador ou celular, sem deslocamento;
- Redução de custos: elimina gastos com papel, impressão, transporte e arquivamento físico;
- Maior controle e transparência: todas as movimentações ficam registradas digitalmente, garantindo mais segurança jurídica;
- Segurança: conta com criptografia e permissões restritas, assegurando a integridade dos documentos.
Como usar o eproc?
O objetivo principal do eproc é facilitar a tramitação judicial. Mas, para aproveitar ao máximo suas funcionalidades, é importante entender como realizar as operações dentro da plataforma, de modo correto. Acompanhe abaixo as formas de uso.
Como peticionar no eproc
Protocolar uma petição no eproc é um procedimento simples e intuitivo. Veja o passo a passo:
- Entre no site do tribunal correspondente e faça login com seu certificado digital ou login e senha;
- Localize o caso: vá até a opção “Consulta de processos” e digite o número do registro;
- Clique em “Peticionar” dentro do processo correspondente;
- Escolha a categoria e o tipo do material: selecione a opção adequada (inicial, intermediária ou incidente processual).
- Anexe os documentos: faça o upload dos arquivos em formato PDF, respeitando os limites de tamanho exigidos pelo sistema;
- Revise e envie: confira se as informações estão corretas e finalize o envio.
Após o envio, será gerado um recibo para acompanhamento.
Como ver a chave do processo no eproc
A chave do processo no eproc é um código gerado para que advogados e partes possam acessar os autos eletrônicos de forma segura. Para visualizar a chave:
- Faça login no sistema;
- Vá até a aba “Meus Processos” ou use a ferramenta de pesquisa para localizar o processo desejado;
- Na página do caso, busque a opção “Chave de Acesso”;
- Copie ou anote a chave para uso em buscas futuras.
Se a chave não estiver visível ou se o caso for sigiloso, será necessário solicitar autorização ao juiz ou à parte responsável pelo cadastro.
Como consultar processo no eproc
A consulta pode ser feita rapidamente, mesmo sem login.
Se você tem o número do caso:
- Acesse o site do tribunal que utiliza o eproc;
- Vá até a opção “Consulta Pública” ou “Consulta de Processos”;
- Digite o número completo do processo e clique em “Pesquisar”.
Se você é advogado ou parte no caso:
- Faça login na plataforma;
- Use o campo de pesquisa para localizar o andamento desejado;
- Clique sobre ele para visualizar documentos e movimentações.
Alguns casos são sigilosos e, nessas situações, apenas juristas e partes habilitadas têm permissão para acessá-los.
Como dar ciência com renúncia de prazo no eproc
A ciência com renúncia de prazo permite que um advogado reconheça a notificação sem utilizar todo o período disponível. Para fazer isso:
- Entre no eproc e vá até a aba “Expedientes Pendentes”;
- Clique sobre a intimação que deseja dar ciência;
- Selecione a opção “Dar ciência com renúncia de prazo”;
- Confirme a ação e aguarde a atualização no sistema.
Isso agiliza a tramitação, pois evita a espera pelo prazo completo para que a intimação seja considerada cumprida.
Como distribuir carta precatória no eproc tjrs
No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a distribuição de uma carta precatória segue um procedimento específico. Veja como fazer:
- Acesse o eproc TJRS e faça login;
- No menu principal, vá até “Novo Processo” e selecione “Distribuir carta precatória”;
- Preencha os dados do caso de origem e do tribunal solicitante;
- Anexe os arquivos obrigatórios, incluindo a carta precatória em PDF;
- Escolha a comarca de destino e revise as informações;
- Clique em “Protocolar” e aguarde a distribuição.
Após a distribuição, é possível acompanhar o andamento diretamente no sistema.
Como abrir prazo no eproc
Abrir um prazo no eproc significa iniciar a contagem de um período processual para cumprimento de alguma determinação. Para isso:
- Logue no sistema e localize o registro desejado;
- Vá até a aba “Expedientes” ou “Intimações”;
- Verifique se há pendências a serem atendidas;
- Clique sobre o item e confirme a abertura do prazo;
- A contagem será iniciada automaticamente.
Caso a contagem já tenha sido iniciada pelo tribunal ou juiz, a data-limite será exibida na tela.
Para manter o controle total no seu escritório e evitar qualquer risco de perda, ferramentas de automação, como a ADVBOX, ajudam a organizar intimações e prazos automaticamente, garantindo que sua equipe sempre esteja à frente.
Como anexar audio no eproc
O sistema permite anexar áudios, mas existem algumas regras e limitações para isso. Para certificar a compatibilidade, siga este passo a passo:
- Converta o áudio para formato aceito, como MP3 ou WAV (se necessário, utilize ferramentas como Audacity ou online converters);
- Acesse o eproc e localize o processo desejado;
- Clique em “Anexar Documento” e selecione a categoria correta (por exemplo, Prova de Áudio);
- Selecione o arquivo no seu computador e clique em “Enviar”;
- Aguarde o upload e confirme o protocolo para que o áudio seja anexado corretamente.
No entanto, caso o áudio seja muito grande, talvez seja necessário compactá-lo ou dividi-lo em partes menores.
Como anexar video no eproc
Assim como os áudios, os vídeos também têm a possibilidade de serem anexados ao eproc, seguindo algumas orientações:
- Certifique-se de que o vídeo está no formato MP4 ou AVI, preferencialmente compactado para evitar falhas no upload;
- Entre na plataforma e localize o processo ao qual deseja encaminhar o vídeo;
- Clique em “Anexar Documento” e selecione a categoria adequada, como Prova de vídeo;
- Faça o upload do arquivo e aguarde o carregamento;
- Revise o anexo e finalize o protocolo para garantir que o vídeo foi inserido corretamente.
Se o material for muito grande, uma alternativa é colocar um link de armazenamento em nuvem (como Google Drive ou OneDrive) nos autos, informando que o vídeo pode ser acessado pelo link disponibilizado.
Como consultar rpv no eproc
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) pode ser consultada diretamente no eproc. Veja como:
- Faça login no site do tribunal correspondente;
- No menu principal, vá até “Consulta de RPVs e Precatórios”;
- Insira o número do processo ou CPF/CNPJ do beneficiário;
- Clique em “Buscar” para visualizar o status da RPV.
Caso a RPV tenha sido expedida, a plataforma informará a situação do pagamento e a instituição financeira responsável pelo repasse.
Como cumprir prazo no eproc
Para cumprir um prazo dentro do eproc, siga este passo a passo:
- Abra o sistema e vá até a aba “Prazos e Intimações“;
- Verifique as pendências e localize aquela que precisa ser cumprida;
- Clique em “Cumprir Prazo” e anexe os documentos necessários;
- Revise as informações e envie a manifestação;
- Após o protocolo, verifique se a ação foi registrada corretamente e aguarde a confirmação do envio.
Como distribuir cumprimento de sentença no eproc
O cumprimento de sentença é um procedimento importante dentro do eproc e pode ser feito da seguinte forma:
- Acesse o eproc e faça login;
- Vá até “Novo Processo” e selecione a opção “Cumprimento de Sentença“;
- Informe os dados do processo principal e selecione o tribunal competente;
- Anexe os documentos necessários, como a sentença e eventuais cálculos;
- Confirme a distribuição e gere o número do novo processo.
Após esse procedimento, o cumprimento de sentença seguirá sua tramitação no sistema.
Como entrar no eproc
O procedimento para utilização varia conforme a jurisdição, mas, de forma geral, siga estas etapas:
- Entre no site da instituição correspondente (exemplo: eproc.trf4.jus.br);
- Clique em “Acessar eproc”;
- Escolha a opção de login: Certificado Digital, CPF/Senha ou Token (dependendo da configuração do tribunal);
- Se for o primeiro acesso, cadastre-se e siga as instruções para ativar sua conta.
Caso tenha problemas para entrar, verifique se seu certificado digital está atualizado ou se a senha precisa ser redefinida.
Como gerar guia de custas no eproc tjrs
Para gerar a guia de custas judiciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), siga este passo a passo:
- Entre com seu login no eproc TJRS;
- Localize o caso em que deseja emitir a guia;
- No menu correspondente, clique em “Custas Processuais”;
- Escolha a opção “Gerar Guia” e selecione o tipo de custas a pagar;
- O sistema gerará um boleto ou código para pagamento.
Após o pagamento, a baixa é feita automaticamente, mas talvez demore alguns dias dependendo do banco.
Como habilitar advogado no eproc
A habilitação permite que o advogado visualize os autos e atue no caso. Para isso:
- Faça login no eproc e localize o processo no qual deseja ser habilitado;
- Clique na opção “Peticionar” e selecione “Pedido de Habilitação”;
- Adicione a procuração digitalizada e preencha as informações do advogado;
- Envie o pedido e aguarde a resolução do juiz sobre a habilitação.
Após a aceitação, o profissional terá permissão para atuar no caso e acompanhar seu andamento normalmente.
Como protocolar agravo de instrumento no eproc
O agravo de instrumento é um recurso aplicado para contestar decisões interlocutórias. Para dar entrada no pedido:
- Acesse o eproc do tribunal competente e faça login;
- No menu principal, clique em “Novo Processo” e selecione a opção “Agravo de Instrumento”;
- Informe os dados do recurso e do caso;
- Anexe as peças obrigatórias, como decisão agravada, procuração e comprovante de preparo;
- Revise as informações e clique em “Protocolar”.
O recurso será distribuído para análise da corte e poderá ser consultado pelo número gerado no sistema.
Como protocolar alvará judicial no eproc
O alvará judicial é utilizado para liberar valores ou bens determinados pelo juiz. Para fazer a solicitação:
- Faça login no eproc e localize o processo;
- Clique em “Peticionar” e escolha a categoria “Alvará Judicial”;
- Envie o material solicitado, como RG, CPF e dados bancários (caso envolva liberação de valores);
- Revise as informações e envie o protocolo.
Após a análise do juiz, o alvará é expedido e retirado no cartório ou banco indicado.
Como protocolar embargos à execução no eproc
Os embargos à execução são utilizados para questionar cobranças ou medidas impostas judicialmente. Para registrar a contestação:
- Entre no eproc e clique em “Novo Processo”;
- Escolha a opção “Embargos à Execução” e informe os dados do processo principal;
- Adicione os registros solicitados para comprovar a defesa;
- Confirme o envio e aguarde a distribuição.
Após o encaminhamento, o juiz avaliará se os embargos devem suspender a execução até o veredito final.
Como protocolar habeas corpus no eproc tjrs
O habeas corpus é uma solução constitucional para garantir a liberdade de alguém que está sofrendo coação ilegal. No TJRS, registrar o pedido:
- Faça login no eproc TJRS;
- Selecione “Novo Processo” e escolha a categoria “Habeas Corpus”;
- Informe os dados do paciente (pessoa em favor de quem se impetra o habeas corpus);
- Carregue a petição inicial e documentos necessários, como provas da ilegalidade da prisão;
- Revise as informações e conclua a solicitação.
O pedido será analisado pelo tribunal e pode ser julgado com urgência, dependendo da gravidade do caso.
Como protocolar mandado de segurança no eproc
O mandado de segurança é usado para proteger direitos líquidos e certos contra atos ilegais de autoridades públicas. Para apresentar o pedido:
- Acesse o eproc e clique em “Novo Processo”;
- Escolha a opção “Mandado de Segurança” e preencha os dados das partes;
- Adicione a petição inicial, documentos que comprovam o direito violado e eventuais pedidos liminares;
- Confirme o protocolo e acompanhe a distribuição.
Se houver pedido de liminar, o juiz pode decidir rapidamente sobre a concessão da medida.
Como renunciar prazo no eproc
A renúncia ao prazo é uma estratégia para acelerar a tramitação do processo. Para fazer isso:
- Entre no eproc e vá até a aba “Prazos e Intimações”;
- Localize a intimação e clique em “Dar Ciência”;
- Escolha a opção “Dar ciência com renúncia ao prazo”;
- Confirme a renúncia e finalize a operação.
Esse procedimento permite que o sistema registre o cumprimento imediato da intimação, sem necessidade de aguardar o tempo completo.
Como saber quem acessou meu processo no eproc
A plataforma mantém um registro detalhado de consultas aos autos, possibilitando que advogados e envolvidos vejam quem visualizou os autos. Para verificar essa informação:
- Faça login no eproc e abra o caso desejado;
- Vá até a aba “Registro de Acessos” ou “Histórico do Processo”;
- Verifique a lista, incluindo data, hora e identificação do usuário.
Caso haja consultas não autorizadas, é possível solicitar esclarecimentos ao tribunal ou pedir restrição de sigilo.
Como se cadastrar no eproc rs
Se você precisa usar o eproc do Rio Grande do Sul (TJRS), o primeiro passo é fazer o cadastro. O procedimento varia conforme o perfil do usuário. Veja o passo a passo:
- Acesse o site do eproc RS e clique na opção “Cadastro de Usuário”;
- Escolha a categoria correta (advogado, parte, perito ou outro profissional);
- Preencha seus dados pessoais e de contato;
- Para advogados, será obrigatório informar o número da OAB e anexar um documento;
- Confirme o cadastro e aguarde a validação do tribunal.
Após a aprovação, você receberá um e-mail com a confirmação e conseguirá aproveitar o sistema normalmente.
Como baixar processo no eproc
Para salvar arquivos judiciais no seu computador, siga estas etapas:
- Acesse o eproc e faça login;
- Utilize a ferramenta de consulta para localizar o caso desejado;
- Clique na aba “Documentos” para visualizar a lista de arquivos disponíveis;
- Selecione o material que deseja baixar e clique em “Download”;
- O sistema gera um PDF, que pode ser salvo ou impresso.
Se os autos forem sigilosos, apenas usuários habilitados terão permissão para fazer o download.
Como cadastrar push no eproc
O push no eproc permite que você receba notificações automáticas sobre movimentações judiciais. Para ativar essa função:
- Entre no eproc e vá até o menu “Configurações”;
- Clique na opção “Notificações Push”;
- Selecione os casos que deseja acompanhar;
- Escolha os tipos de notificações que deseja receber (decisões, despachos, intimações, etc.);
- Confirme a ativação e pronto!
Como cancelar cadastro no eproc
Se você não precisa mais usar o eproc e deseja cancelar seu cadastro, siga este procedimento:
- Acesse a plataforma e vá até o menu “Meu Perfil”;
- Procure a opção “Solicitar cancelamento de cadastro”;
- O sistema pedirá que você informe o motivo do cancelamento;
- Confirme a solicitação e aguarde a análise da instância responsável.
Se você for advogado com processos em andamento, talvez seja necessário designar um substituto ou encerrar suas atividades antes de concluir o cancelamento.
Como descredenciar perito no eproc
Peritos cadastrados podem solicitar o descredenciamento caso não queiram mais atuar nos processos. Para isso:
- No eproc, vá até a aba “Cadastro de Peritos”;
- Clique na opção “Solicitar Descredenciamento”;
- Informe o motivo do pedido e, se necessário, faça upload dos documentos;
- Confirme a solicitação e aguarde a análise do tribunal.
A solicitação dependerá da finalização de compromissos pendentes antes de ser efetivada.
Como fazer a escusa no eproc
A escusa é utilizada quando um perito ou defensor nomeado deseja justificar a impossibilidade de atuar em um caso. Para fazer isso:
- Acesse o processo no eproc;
- Clique na opção “Peticionar” e selecione “Pedido de Escusa”;
- Envie o material explicando os motivos da recusa;
- Confirme o envio e aguarde a sentença do juiz.
Se a justificativa for aceita, outro profissional será nomeado para a função.
O que mudou no eproc?
O eproc tem passado por diversas atualizações para acompanhar os avanços tecnológicos e proporcionar ainda mais agilidade na tramitação dos processos.
Se você faz uso do sistema no dia a dia, já deve ter percebido algumas mudanças, como, uma interface mais intuitiva, mais seguranças no armazenamento de dados, melhor gestão dos prazos e intimações, entre outras. Essas atualizações são importantes e impactam diretamente a forma como os profissionais interagem com os autos eletrônicos. Entre as principais melhorias, destacam-se:
Atualizações Recentes no eproc
- Sinalização de decisões com repercussão geral: agora, os usuários podem marcar resoluções que possuem repercussão geral, facilitando e agilizando o preenchimento do cadastro para inclusão no Banco Nacional de Sentenças e Acórdãos;
- Aumento na segurança do armazenamento de dados: foram implementadas novas funcionalidades para certificar maior proteção de dados relacionados a precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), reforçando a segurança das informações armazenadas no sistema;
- Inclusão de campo para condição de pessoa com deficiência: Conforme a Recomendação 81/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o eproc agora permite registrar informações sobre a condição de pessoas com deficiência, garantindo maior acessibilidade e inclusão;
- Melhorias na gestão e arrecadação de créditos: o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) integrou uma nova solução que viabiliza calcular custas processuais diretamente no eproc, eliminando o uso de sistemas externos e otimizando os procedimentos financeiros.
Outras Melhorias
- Interface mais intuitiva: menus e opções mais fáceis de localizar, reduzindo o tempo gasto para encontrar informações dentro nos autos;
- Melhor desempenho e estabilidade: carregamento mais rápido de páginas e documentos, minimizando falhas e travamentos frequentes;
- Maior integração com outros sistemas: compatibilidade aprimorada com plataformas de tribunais e órgãos públicos, reduzindo a necessidade de inserção manual de dados;
- Novas funcionalidades para advogados: envio de múltiplos arquivos simultaneamente e visualização mais dinâmica dos autos;
- Aprimoramento na segurança: novas camadas de proteção para evitar acessos indevidos e assegurar a integridade dos materiais;
- Melhor gestão de prazos e intimações: notificações mais precisas ajudam a evitar atrasos e possibilita o cumprimento de compromissos processuais importantes.
Conclusão
Com as novas atualizações, a burocracia está ficando para trás, abrindo espaço para um Judiciário mais moderno e ágil. No entanto, uma questão importante é: os profissionais já sabem utilizá-las estrategicamente?
Com o uso correto da plataforma, prazos são cumpridos com mais eficiência, petições são protocoladas sem erros e a informação chega mais rápido. Se você ainda não testou as novidades ou tem dúvidas sobre como otimizar seu uso do eproc, vale a pena explorar o sistema e adaptar sua rotina às novas funcionalidades. Afinal, um processo bem conduzido começa com o domínio da ferramenta certa.
Com um sistema completo, o software jurídico ADVBOX facilita o acompanhamento e o peticionamento, além de automatizar a gestão do escritório, garantindo que nenhuma intimação seja perdida, que os prazos sejam cumpridos com precisão e que toda a equipe trabalhe de forma organizada e produtiva.
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