A publicidade e o marketing na advocacia são ferramentas essenciais para qualquer profissional ou escritório que deseja se destacar no mercado e atrair clientes.
No entanto, no âmbito jurídico existem algumas regras e limites que devem ser observados para que a divulgação dos serviços advocatícios seja feita de forma ética, responsável e legal.
Por isso, vamos abordar o que é o marketing jurídico, o que diz o Código de Ética e Disciplina da OAB sobre a publicidade na advocacia e quais são as novas diretrizes aprovadas pelo Conselho Federal da OAB em 2021.
Assim você vai entender como aplicar as melhores práticas de comunicação estratégica no seu escritório de advocacia.
Qual a diferença de publicidade e marketing?
Publicidade e marketing na advocacia são conceitos relacionados, mas não idênticos
Enquanto o marketing jurídico é a atuação no mercado, a publicidade na advocacia é a divulgação.
Isto é, o marketing jurídico é responsável, por exemplo, pela definição de preços, público-alvo e criação de personas.
Já a publicidade é a criação dos materiais para divulgação dos serviços de um escritório.
Mas tem um porém, esses serviços devem ser divulgados de forma ética, responsável e legal, respeitando as normas do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
Se adequando a todas as normas e fazendo um bom planejamento de marketing, você consegue inúmeros benefícios para o seu escritório.
Aumento da visibilidade, melhora da reputação junto ao mercado, fidelização de clientes e muito mais.
No entanto, esses objetivos devem ser alcançados sem configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão, sendo vedadas algumas condutas, como:
- Referir-se a valores de honorários, forma de pagamento, gratuidade ou descontos;
- Divulgar informações que possam induzir a erro ou causar dano a clientes, a outros advogados ou à sociedade;
- Anunciar especialidades para as quais não possua título certificado ou notória especialização;
- Utilizar orações ou expressões persuasivas, de auto engrandecimento ou de comparação;
- Distribuir brindes, cartões de visita, material impresso e digital de maneira indiscriminada em locais públicos.
Por isso, o foco da publicidade e marketing na advocacia é ser informativo, mantendo a discrição e sobriedade, porém agregando valor aos seus serviços jurídicos.
Qual a importância do marketing jurídico?
A publicidade e o marketing na advocacia são importantes porque eles permitem a construção da reputação do seu escritório.
Mesmo com as regras impostas pelo Código de Ética, é possível se destacar no mercado aplicando os conceitos de forma estratégica.
Assim, você atrai e fideliza novos clientes, posiciona seu escritório, ganha autoridade e se torna referência na área.
Como é preciso respeitar o objetivo informativo na comunicação, ter uma estratégia de produção de conteúdo é uma boa maneira de fazer a publicidade do seu escritório.
O que pode em termos de publicidade e propaganda na advocacia?
As novas regras da OAB para a publicidade na advocacia estão previstas no Provimento 205/2021, publicado em 21 de julho de 2021 e que entrou em vigor 30 dias após a publicação.
Esse provimento revoga o Provimento 94/2000, que regulamenta a matéria anteriormente e busca modernizar e adequar as normas sobre a publicidade na advocacia à realidade atual.
Desse modo, ele considera o uso de ferramentas tecnológicas e das redes sociais na regulação.
1. Novidades
Entre as principais novidades trazidas pelo provimento, podemos destacar:
- Permissão expressa do marketing jurídico, desde que respeitados os preceitos do Código de Ética e do Estatuto da OAB;
- Definição dos conceitos de marketing jurídico, conteúdo jurídico, captação de clientela e publicidade;
- Autorização da utilização de anúncios, pagos ou não, nos meios de comunicação, exceto nos meios vedados pelo art. 40 do Código de Ética e Disciplina;
- Autorização do impulsionamento de conteúdos nas redes sociais, que consiste no pagamento para que uma publicação seja vista por um público mais amplo;
- Autorização da participação de advogados em lives, podcasts e webinars, desde que não haja oferta de serviços ou captação de clientela;
- Autorização do uso de ferramentas como chatbot, Whatsapp e Google Ads, desde que observadas as regras éticas e legais;
- Criação do Comitê Regulador do Marketing Jurídico, órgão consultivo que poderá propor alterações no provimento;
- Criação da Coordenação Nacional de Fiscalização da Publicidade na Advocacia, órgão responsável por acompanhar denúncias de violações às regras de publicidade e dar efetividade ao provimento.
2. Vetos
Porém algumas vedações e restrições foram mantidas como:
- Proibição da referência a valores de honorários, forma de pagamento, gratuidade ou descontos como forma de captação de clientes;
- Proibição da divulgação de informações que possam induzir a erro ou causar dano a clientes, a outros advogados ou à sociedade;
- Proibição do anúncio de especialidades para as quais não possua título certificado ou notória especialização;
- Proibição da utilização de orações ou expressões persuasivas, de auto engrandecimento ou de comparação;
- Proibição da distribuição de brindes, cartões de visita, material impresso e digital de maneira indiscriminada em locais públicos.
As novas regras da OAB para a publicidade na advocacia buscam equilibrar a liberdade e a responsabilidade dos advogados na divulgação dos seus serviços jurídicos, permitindo o uso das novas tecnologias sem comprometer os princípios éticos e legais que regem a profissão.
Que tipo de publicidade o advogado pode fazer?
A resposta é: sim, o escritório pode fazer publicidade, desde que respeite as normas éticas e legais que regulam a matéria.
O que não pode é fazer a captação de clientela ou a mercantilização da profissão.
Portanto, o escritório pode fazer publicidade, desde que tenha caráter meramente informativo e primar pela discrição e sobriedade.
Como fazer publicidade na advocacia?
Para fazer publicidade na advocacia de forma ética, responsável e legal, os escritórios devem seguir algumas boas práticas.
Primeiramente é importante ter um bom planejamento estratégico de marketing jurídico, definindo os objetivos, o público-alvo, a persona, os canais de comunicação, o conteúdo jurídico a ser produzido e os indicadores de resultados.
Siga as normas do Código de Ética e do Provimento 2025/2021 da OAB, focando sempre em fazer uma publicidade de cunho informativo.
Ou seja, investir na produção de conteúdo jurídico relevante, atualizado e original é uma estratégia válida e bastante eficiente.
Com esses conteúdos você pode agregar valor aos potenciais clientes e demonstrar a autoridade e a expertise do escritório na área de atuação.
Tome cuidado apenas com a divulgação de informações falsas, enganosas, sensacionalistas ou que possam causar dano a clientes, a outros advogados ou à sociedade.
Também proteja o sigilo e privacidade dos seus clientes, ou seja, não divulgue casos reais como exemplos.
Seguindo essas boas práticas, os escritórios podem fazer publicidade e marketing na advocacia de forma eficiente, ética e legal, contribuindo para o seu crescimento e reconhecimento no mercado jurídico.
Quais as tendências para o futuro da advocacia?
A publicidade e marketing na advocacia são áreas que estão em constante evolução, acompanhando as mudanças do mercado, da tecnologia e do comportamento dos clientes.
É importante estar atento às tendências que podem fazer a diferença na hora de divulgar os serviços jurídicos e se destacar da concorrência.
Algumas das que estão em alta são.
1. Marketing analítico
Consiste em analisar os dados obtidos pela empresa sobre os clientes, como perfil, preferências, necessidades e hábitos de consumo.
Esses dados permitem conhecer melhor o público-alvo e traçar estratégias mais personalizadas e eficazes.
2. Marketing de conteúdo jurídico
É a produção de conteúdos relevantes, atualizados e originais sobre temas jurídicos, que agreguem valor aos potenciais clientes e demonstrem a autoridade e a expertise do escritório na área de atuação.
3. Marketing nas redes sociais
O uso das plataformas digitais, como Facebook, Instagram, LinkedIn, YouTube, e afins para divulgar os serviços jurídicos, interagir com o público, gerar engajamento e construir relacionamentos.
4. Marketing de vídeo
Segue o mesmo conceito do conteúdo, porém no formato audiovisual, onde é possível usar elementos gráficos para uma comunicação mais dinâmica.
5. Marketing de webinars
São transmissões ao vivo pela internet sobre temas jurídicos de interesse do público, podendo interagir com os espectadores por meio de perguntas e respostas.
É uma solução interessante pois permite convidar parceiros de outras áreas para discorrer sobre temas importantes e relevantes.
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