Você sabe o que é o legalismo excessivo no Direito? Entender esse conceito é essencial para que você não o coloque em prática. Por mais que seja uma postura comum no meio jurídico, não significa que ela seja positiva para o andamento de processos.
Contudo, nem todos sabem o que é o legalismo excessivo, nem compreendem o quanto isso pode ser nocivo para o direito. Por esse motivo, preparamos este artigo, onde você vai entender o conceito, seus impactos, e como evitar essa postura no mercado. Confira!
O que é o legalismo excessivo no Direito?
Antes de mais nada, precisamos entender o que é o legalismo excessivo quando estamos nos atendo ao Direito. Basicamente, estamos nos referindo à prática de interpretar a Lei de maneira restrita, levando isso ao extremo em alguns casos.
Sendo assim, procedimentos que poderiam ser mais maleáveis acabam se tornando extremamente formais. Isso faz com que processos sejam congelados e tenham dificuldade em ter andamento, atrapalhando no julgamento de indivíduos, por exemplo.
Ou seja, o legalismo excessivo é uma tendência e agir com severidade em situações em que isso não é necessário. É sempre importante lembrar que o Direito trabalha com a vida de pessoas, e por isso, não é interessante engessar procedimentos simples.
Em todo caso, estamos caminhando para um futuro mais tecnológico, e por isso, o legalismo excessivo vem perdendo espaço. Contudo, é sempre importante repensar as suas ações e modos de agir, para não acabar criando barreiras para sua própria atuação.
O que é ser uma pessoa legalista?
Uma pessoa legalista é aquela que interpreta e aplica as leis de maneira rigorosa, no sentido literal que elas são escritas. Aqui, o contexto não é levado em consideração, o que, em muitos casos, pode atrapalhar que a justiça seja, de fato, alcançada.
De maneira geral, um legalista sempre dá prioridade para que as regras estabelecidas sejam cumpridas. Independente das especificidades de um caso, o que importa para quem segue esse comportamento, é que as leis sejam cumpridas como foram escritas.
Em todo caso, apesar de criticada, essa abordagem garante que a previsibilidade jurídica seja respeitada. Isso porque, a Lei, se todos adotarem essa postura, acaba sendo aplicada de maneira igualitária entre todos os cidadãos.
Contudo, isso leva ao legalismo excessivo, o que pode ser prejudicial em uma série de situações. Além disso, a aplicação das normas, sem levar em consideração o contexto, acabam fazendo que injustiças e desigualdades sejam perpetuadas.
Dessa maneira, o sistema jurídico como um todo parece injusto, já que ajuda a perpetuar decisões desproporcionais para uma série de indivíduos. Isso prejudica a confiança do público na Justiça, e, como consequência, também interfere no trabalho do advogado.
O que é observância legalista?
Como vimos, uma pessoa legalista é aquela que segue as regras de maneira restrita, sem levar o contexto em consideração. Quando isso acontece, podemos dizer que a observância legalista foi utilizada, pois estamos falando, basicamente, da mesma coisa.
Aqui, estamos nos referindo ao cumprimento rigoroso das leis, sem levar em consideração o contexto que cerca cada caso. Dessa maneira, o legalismo excessivo, que deve ser evitado, é alcançado, o que pode prejudicar a vida de milhares de pessoas.
Como já citamos, uma interpretação que não leva em consideração o contexto de um delito, por exemplo, pode causar uma punição desproporcional. Isso descredibiliza a Justiça e faz com que o olhar público, para o meio legal, sempre seja carregado de desconfiança.
Quais os principais problemas do legalismo excessivo?
Um dos principais problemas associados ao legalismo excessivo é a sua tendência a negligenciar o contexto e as nuances inerentes a cada situação.
Ao se prender rigidamente às letras da lei, o legalismo, muitas vezes, ignora os aspectos humanos, sociais e éticos que permeiam a aplicação da Justiça.
Decisões legais podem ser corretas tecnicamente, mas moralmente questionáveis quando falta sensibilidade às circunstâncias específicas.
A rigidez interpretativa das críticas ao legalismo pode distorcer a finalidade das leis, transformando-as em fins em si mesmas, em detrimento da justiça social.
Assim, nesse cenário, as leis deixam de ser vistas como instrumentos dinâmicos, sujeitos a interpretações e adaptações, e passam a ser tratadas como verdades absolutas, imutáveis e incontestáveis.
1. Barreiras burocráticas e entraves processuais
O legalismo excessivo cria barreiras burocráticas, dificultando o acesso à justiça e a resolução eficaz de conflitos de forma rápida.
Ao priorizar procedimentos legais estritos, o sistema jurídico pode se tornar inacessível, lento e ineficiente, especialmente para os mais vulneráveis. Isso pode resultar em uma justiça elitista e distante da realidade das pessoas comuns.
Além disso, o legalismo excessivo pode promover uma cultura litigiosa, levando à constante busca por soluções legais em detrimento de abordagens colaborativas.
Essa tendência de “judicialização” de conflitos sociais e políticos pode sobrecarregar o sistema judicial, prejudicando sua capacidade de atender às demandas reais da sociedade.
2. Crítica ao legalismo excessivo: versão distorcida
Outra crítica relevante é sua propensão a gerar uma visão distorcida da realidade, com a conformidade formal da lei vista como equivalente à justiça.
Ademais, essa perspectiva pode levar à perpetuação de injustiças estruturais, uma vez que o cumprimento da lei não garante, necessariamente, a promoção da equidade e da igualdade.
Assim, leis e instituições podem ser manipuladas para favorecer os interesses de grupos privilegiados, em detrimento dos direitos e necessidades das populações mais vulneráveis.
Além disso, não realizar críticas ao legalismo excessivo podem contribuir para a erosão da confiança pública no sistema jurídico e nas instituições do Estado.
Quando os cidadãos percebem que priorizamos o cumprimento da lei em detrimento de considerações éticas, sociais e morais, podem sentir-se alienados do sistema de justiça, distanciando-se dos detentores do poder.
Por que o legalismo excessivo pode ser problemático?
O legalismo excessivo é uma postura adotada por uma série de advogados, que defendem que, se a burocracia de alguns processos existe, ela deve ser respeitada. Porém, essa postura pode ser problemática por uma série de fatores que devemos analisar.
Entre os principais motivos pelos quais o excesso de legalismo é problemático, os que mais se destacam são os seguintes:
- a burocratização excessiva pode tornar o andamento de processos extremamente lento, atrapalhando julgamentos;
- o legalismo excessivo pode ser uma barreira para o acesso à Justiça, principalmente por parte daqueles socialmente desfavorecidos;
- processos burocráticos vão exigir tempo e recursos que acabam aumentando os custos financeiros de toda a operação.
Como você pode ver, o legalismo excessivo engessa completamente o processo legal, o que pode, em alguns casos, custar vidas. É importante lembrarmos sempre que o Direito lida com pessoas que, em muitos casos, sofrem com injustiças.
Por esse motivo, quanto mais rápido e eficaz for o processo legal, melhor será para todos. Tanto aquele que estiver lutando pelos seus direitos, quanto o advogado, que não será sobrecarregado, ganham com a desburocratização de procedimentos.
Como evitar o legalismo excessivo no escritório?
Agora que já entendemos o que é o legalismo excessivo e como isso pode ser nocivo para o Direito, vamos falar sobre formas de evitá-lo. Adotando alguns comportamentos básicos é possível que o seu escritório evite adotar essa postura, mesmo que sem a intenção.
O uso de tecnologias pode ajudar a garantir que o seu escritório não adote uma postura legalista. Além disso, mesmo que esteja sofrendo com isso por outras partes, ainda assim, é possível mitigar o seu impacto e, ao menos, garantir que a sua parte irá funcionar de maneira veloz.
Em todo caso, abaixo listamos algumas tecnologias e estratégias que podem te ajudar a evitar o legalismo excessivo. Confira!
Automação de processos
Uma das formas de se evitar o legalismo excessivo é promovendo a automação de tarefas no seu escritório. Dessa forma, tarefas repetitivas e que tomam muito tempo da sua equipe podem ser feitas em poucos minutos, deixando os seus advogados livres.
Seja para gerir documentos, fazer resumo de grandes arquivos para pontuar apenas pontos importantes, já existe tecnologia que realiza essas tarefas. Além disso, por meio das ferramentas corretas, você pode até mesmo elaborar contratos robustos.
Em todo caso, o uso de tecnologias que tornam a rotina dos advogados mais produtiva é sempre bem-vindo. A automação de processos é uma forma de evitar que questões burocráticas, como a análise de contratos, se torne um problema para o escritório.
Inteligência Artificial
O uso de Inteligência Artificial também é uma forma de otimizar procedimentos internos dentro do seu escritório de advocacia. Essa tecnologia é capaz de realizar uma série de ações que tornam a rotina dos advogados mais produtiva de maneira geral.
Ferramentas como o ChatGPT podem ajudar na elaboração de documentos, além de realizar a leitura de relatórios. Além disso, é possível que ela destaque os pontos mais importantes sobre determinados processos, poupando tempo de leitura.
Contudo, é preciso estar sempre atento quando estamos falando sobre o uso da Inteligência Artificial. Algumas delas ainda estão em fase de teste e aprimoramento, e por esse motivo, é interessante que o seu uso não seja feito de maneira indiscriminada.
É interessante sempre contar com alguém supervisionando a sua ação, além de garantir que você não fique totalmente dependente delas. A mão de obra humana e sua qualidade não são substituíveis pelas máquinas em várias ações da rotina jurídica.
Arquivo digital
Montar um arquivo digital também ajuda o seu escritório a evitar que o legalismo excessivo seja um problema. Encontrar documentos com facilidade torna mais simples o andamento de procedimentos básicos da rotina judicial.
Contudo, para isso, é importante que você arquive os documentos de forma organizada, para que não perca tempo em suas buscas. Para isso, categorizar por tags é essencial para garantir que não acabe enfrentando problemas futuros com isso.
O software jurídico ADVBOX permite que você faça a divisão de documentos por tags, o que facilita a organização. Dessa maneira, o seu time fica com todas as informações necessárias para o andamento de processos em poucos minutos.
Segurança de dados
Promover uma maior segurança de dados, seja para preservar informações sigilosas, ou ainda para proteger documentos, também evita o legalismo excessivo. Soluções tecnológicas, inclusive, ajudam a evitar problemas com essa questão.
Isso porque, com documentos arquivos em nuvem, é possível garantir que eles não serão violados por agentes externos. Além disso, facilitam o seu acesso, já que não é necessário se gastar horas procurando por um único arquivo.
Essa procura pode acabar atrasando procedimentos básicos, o que pode desgastar até mesmo a relação com seu cliente. Contudo, hoje existem soluções tecnológicas que garantem a segurança de dados e facilitam o acesso a eles.
Qual é o oposto do legalismo?
O oposto do legalismo, falando do Direito, é o que chamamos de antinomianismo, e se trata de uma abordagem mais flexível do ponto de vista legal. Aqui, o contexto da situação é levado em consideração e, em muitos casos, até colocados acima da própria lei.
Dessa forma, a moralidade e outros pontos, subjetivos, são mais considerados do que os aspectos legais. Essa postura, de maneira geral, prega que as leis, em algumas situações, podem ser desconsideradas, para garantir um julgamento mais justo.
Dessa maneira, a equidade situacional acaba sendo valorizada, além do senso de justiça ético. Contudo, também é preciso estar atento, pois isso pode levar à arbitrariedade, o que faz com que a lei seja vista apenas com um “acessório”.
Com isso, se evita o legalismo excessivo, porém, faz com que as normas legais não sejam seguidas. Esse cenário não ajuda a contar com um cenário de previsibilidade jurídica, o que também pode acabar prejudicando o Direito como um todo.
Como podemos encontrar um equilíbrio entre a segurança jurídica e a adaptabilidade?
Para encontrar o equilíbrio entre a segurança jurídica e a adaptabilidade necessária, algumas abordagens podemos considerar.
- Revisão e atualização constante do arcabouço legal:
- Estabelecer mecanismos regulares de revisão e atualização das leis, de modo a acompanhar as transformações sociais, econômicas e tecnológicas;
- Criar processos ágeis e participativos de revisão legislativa, envolvendo diversos atores sociais, como especialistas, academia, organizações da sociedade civil e cidadãos;
- Implementar procedimentos de avaliação de impacto e consulta pública antes de aprovar novas leis ou alterar as existentes.
- Fortalecimento de mecanismos de resolução de conflitos alternativos:
- Investir em mecanismos de mediação, conciliação e arbitragem, de modo a promover a resolução de conflitos de forma mais ágil, colaborativa e adaptada às necessidades das partes envolvidas;
- Ampliar o acesso da população a esses mecanismos alternativos de resolução de conflitos, especialmente para as comunidades mais vulneráveis.
- Promoção da participação social e transparência:
- Garantir a participação de diferentes atores sociais (cidadãos, organizações da sociedade civil, especialistas, etc.) nos processos de elaboração, interpretação e aplicação das leis;
- Assegurar a transparência e a prestação de contas do sistema jurídico, de modo a fortalecer a confiança pública e a legitimidade das instituições;
- Estabelecer mecanismos efetivos de ouvidoria e de accountability, que permitam aos cidadãos questionar e monitorar as ações do Poder Judiciário e do Poder Executivo.
- Investimento em educação jurídica e cidadania:
- Promover educação jurídica em todos níveis da sociedade, capacitando cidadãos a compreender seus direitos e deveres, bem como a participar dos processos de aplicação da lei;
- Fomentar a pesquisa e a inovação no campo jurídico, de modo a gerar novas abordagens e soluções que possam aprimorar a adaptabilidade do sistema legal.
Qual é a importância da educação jurídica para a sociedade?
Algumas das principais razões pelas quais a educação jurídica é tão importante, principalmente no tocante às críticas ao legalismo, incluem os descritos a seguir.
- Empoderamento dos cidadãos:
- A educação jurídica capacita os cidadãos a compreenderem seus direitos e deveres, permitindo-lhes reivindicar e exercer suas liberdades civis de maneira mais efetiva;
- Ao entender o funcionamento do sistema legal, os indivíduos podem participar de forma mais ativa e informada nos processos políticos e de tomada de decisão;
- Essa conscientização jurídica fortalece a cidadania e promove o exercício da democracia, ademais, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva;
- Promoção do acesso à Justiça:
- A educação jurídica amplia o acesso da população aos mecanismos de resolução de conflitos, especialmente para as comunidades mais vulneráveis;
- Ao compreenderem seus direitos e os procedimentos legais, os cidadãos podem buscar a tutela de suas demandas perante o Poder Judiciário ou por meio de soluções alternativas, assim como mediação e arbitragem;
- Isso contribui para a redução de desigualdades no acesso à justiça e fortalece a credibilidade e a legitimidade do sistema legal.
- Aprimoramento da governança e fomento à inovação e ao desenvolvimento:
- Essa compreensão jurídica fortalece a capacidade de atuação e o accountability dos governos, contribuindo para uma governança mais eficiente, transparente e responsável;
- Ao exercerem seu papel de fiscalização e controle, os cidadãos instruídos juridicamente podem contribuir para a prevenção e o combate à corrupção;
- A educação jurídica promove o surgimento de profissionais e líderes capazes de pensar de maneira criativa e adaptativa, assim sendo capazes de propor soluções jurídicas inovadoras;
- Essa perspectiva jurídica inovadora pode ser fundamental para enfrentar os desafios emergentes, como os relacionados à transformação digital, à sustentabilidade e à inteligência artificial.
Como um software jurídico pode ajudar o seu escritório?
Por meio de um software jurídico como o da ADVBOX, é possível que os escritórios evitem o legalismo excessivo. Graças às suas funcionalidades, sua equipe consegue agilizar procedimentos e transformar a sua operação em algo eficiente.
Alguns dos exemplos de funcionalidades que podem ajudar o seu escritório a ajudar o legalismo excessivo são os seguintes:
- armazenamento por tags: essa funcionalidade permite que o escritório organize a busca por arquivos, minimizando o tempo gasto em tarefas burocráticas;
- integração com plataformas: seja com Google ou com o Poder Judiciário, o software jurídico ADVBOX permite o uso em conjunto com a ferramenta, o que evita que o legalismo excessivo seja adotado;
- taskscore ADVBOX: essa ferramenta permite um controle de produtividade detalhado, sem perder o foco de tarefas importantes, e evitando formalidades excessivas.
Como você pode ver, ter o auxílio de um software jurídico ajuda o seu escritório a não sucumbir ao legalismo excessivo. Garantir um funcionamento e atendimento dinâmico aos seus clientes é essencial para continuar relevante dentro do mercado atual.
Por esse motivo, não deixe de aproveitar a oportunidade e testar o software jurídico ADVBOX para fugir do legalismo excessivo!
