A prestação de contas entre advogado e cliente faz parte da relação de confiança construída durante a prestação do serviço jurídico.
Sempre que o profissional recebe, administra, desconta ou repassa valores relacionados ao cliente, é importante manter registros claros que permitam demonstrar de onde o dinheiro veio, quais descontos ocorreram e qual saldo pertence a cada parte.
Esse cuidado não se resume à organização financeira do escritório. O Estatuto da Advocacia considera infração disciplinar a recusa injustificada do advogado em prestar contas de quantias recebidas do cliente ou de terceiros por conta dele. Já o Código de Ética e Disciplina determina a prestação de contas pormenorizada ao final ou na desistência da causa.
Por isso, organizar contratos, honorários, custas, despesas, comprovantes e repasses desde o início reduz dúvidas e facilita a apresentação das informações quando necessário. Nesse artigo, você entenderá como fazer esse controle e como a tecnologia pode tornar a rotina financeira mais segura.
O que significa prestação de contas entre advogado e cliente?
A prestação de contas entre advogado e cliente é a demonstração detalhada dos valores e bens administrados pelo profissional em razão da relação jurídica, indicando entradas, descontos, despesas, repasses e o saldo correspondente.
Em outras palavras, o advogado deve conseguir explicar ao cliente o que recebeu em seu nome e qual destino deu a cada quantia. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando uma indenização é depositada, quando o escritório recebe recursos para pagar uma despesa processual ou quando desconta honorários contratuais de um valor levantado.
O Código de Ética da OAB determina que, na conclusão ou desistência da causa, o profissional devolva os bens, documentos e valores que ainda estejam em seu poder e apresente contas pormenorizadas ao cliente. A própria jurisprudência do Conselho Federal da OAB trata essa prestação como uma obrigação autônoma da relação profissional.
Isso significa que não basta informar apenas que determinado montante entrou ou saiu da conta. Uma prestação adequada precisa permitir que o cliente compreenda a origem do valor, os descontos realizados e o total efetivamente repassado.
Quais os tipos de prestação de contas?
Na advocacia, a prestação de contas pode envolver diferentes situações financeiras, de acordo com os valores administrados, os honorários cobrados e as despesas relacionadas ao processo.
A seguir, veja os principais tipos de prestação de contas que podem fazer parte da relação entre advogado e cliente.
Dever de transparência na relação com o cliente
A prestação de contas começa pela transparência. Desde a contratação, o cliente deve saber quais honorários foram combinados, quem ficará responsável pelas custas e quais situações poderão gerar despesas adicionais.
O Código de Ética orienta que o contrato de serviços estabeleça com clareza o objeto, os honorários, a forma de pagamento e a extensão do trabalho contratado. Também permite definir contratualmente quem suportará custas e outros gastos relacionados à demanda.
Quanto mais claras essas condições estiverem desde o início, menor será a possibilidade de o cliente interpretar um desconto previsto como uma cobrança inesperada.
Prestação de contas de valores recebidos pelo advogado
Quando o advogado recebe dinheiro destinado ao cliente, o controle precisa identificar o valor bruto, a origem do pagamento, a data do recebimento e todas as movimentações realizadas antes do repasse.
Imagine que uma ação resulte no recebimento de R$ 50 mil. Caso o contrato autorize a retenção de honorários sobre esse montante, a prestação deve mostrar o valor recebido, o honorário calculado conforme o contrato, eventuais despesas comprovadas e o saldo entregue ao cliente.
O registro também é importante quando o valor vem de terceiros, como a parte contrária, uma seguradora ou outra instituição. O Estatuto da Advocacia inclui expressamente as quantias recebidas de terceiros por conta do cliente no dever de prestar contas.
Prestação de contas de honorários, custas e despesas
Honorários e despesas precisam aparecer de maneira separada. Os honorários remuneram o trabalho jurídico, enquanto custas, emolumentos, diligências e outros gastos podem decorrer da própria condução do caso.
O Código de Ética permite que o contrato defina quem ficará responsável pelas custas e emolumentos. Se o advogado antecipar essas despesas, poderá reter o respectivo valor atualizado no momento da prestação de contas, desde que apresente comprovação documental.
Essa separação evita que o cliente receba apenas um valor líquido sem conseguir identificar quanto corresponde aos honorários e quanto foi utilizado para pagar despesas do processo.
Quando o advogado deve prestar contas ao cliente?
O advogado deve prestar contas sempre que administrar valores do cliente e, obrigatoriamente, ao encerrar ou ocorrer a desistência da causa, apresentando de forma clara as movimentações realizadas.
Alguns momentos exigem atenção especial:
- Durante o andamento do processo: se o profissional receber valores para custas, diligências ou outras finalidades, deve manter o registro da entrada e da utilização desses recursos;
- Após o recebimento de valores: quando dinheiro destinado ao cliente passa pelo advogado ou escritório, é recomendável realizar o cálculo, documentar os descontos cabíveis e providenciar o repasse sem demora injustificada;
- No encerramento da relação profissional: a conclusão ou desistência da causa exige a devolução dos bens, documentos e valores ainda mantidos pelo advogado e a apresentação das contas correspondentes.
Criar esses pontos de controle evita que todas as informações precisem ser reconstruídas somente no fim do processo, muitas vezes anos depois das primeiras movimentações.
Qual é o prazo para o advogado prestar contas ao cliente?
Não existe no Estatuto da OAB um prazo geral de cinco, dez ou quinze dias para toda prestação de contas extrajudicial entre advogado e cliente. A obrigação deve ser cumprida quando exigível, sem recusa ou demora injustificada, e o Código de Ética exige sua apresentação pormenorizada na conclusão ou desistência da causa.
É importante não confundir essa obrigação com o artigo 25-A do Estatuto da Advocacia. O dispositivo estabelece cinco anos para a prescrição da ação de prestação de contas relativa às quantias que o advogado recebeu do cliente ou de terceiros por conta dele.
Portanto, cinco anos não representam um prazo concedido ao advogado para permanecer com o dinheiro sem prestar contas.
Se houver uma ação judicial de exigir contas e o pedido for julgado procedente, o Código de Processo Civil (CPC) prevê que o réu apresente as contas no prazo de 15 dias. Esse é um prazo processual específico e também não deve ser confundido com a rotina normal de prestação de contas ao cliente.
Para evitar atrasos, divergências e dificuldades na conferência dos valores, o escritório deve organizar alguns pontos essenciais, como os apresentados a seguir.
Organização dos repasses ao cliente
O escritório deve definir um fluxo interno para valores recebidos em nome dos clientes. Data de entrada, responsável pela conferência, cálculos contratuais, autorização e data do repasse podem integrar esse processo.
Assim, o dinheiro não fica parado por falta de informação sobre quem deve liberar a operação ou qual quantia efetivamente pertence ao cliente.
Registro das movimentações financeiras
Cada movimentação deve indicar cliente, processo, tipo de lançamento, data, valor e finalidade. Essa identificação permite reconstruir o histórico financeiro sem depender da memória dos profissionais envolvidos.
Quanto maior o número de processos administrados pelo escritório, mais importante se torna vincular a movimentação financeira ao respectivo cliente e caso.
Comprovação de pagamentos e despesas
Comprovantes de transferências, custas, guias, notas de reembolso e outros documentos devem acompanhar os lançamentos correspondentes.
O próprio Conselho Federal da OAB reconhece documentos que comprovem notas de reembolso e o mero trânsito de valores pelo patrimônio do advogado ou da sociedade antes do repasse a terceiros.
Como fazer a prestação de contas do advogado ao cliente?
A prestação de contas deve apresentar, de forma organizada, tudo o que entrou, tudo o que foi descontado ou pago e o valor final pertencente ao cliente. A lógica pode seguir cinco etapas:
- Identificação dos valores recebidos: informe data, origem, finalidade e valor bruto recebido. Sempre que possível, associe a movimentação ao processo, acordo ou serviço correspondente;
- Honorários contratuais e sucumbenciais: discrimine os honorários previstos no contrato e não misture sua natureza. Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, conforme o artigo 23 do Estatuto da Advocacia;
- Custas, despesas e outros descontos: registre apenas valores efetivamente relacionados à contratação ou ao processo e mantenha os documentos que sustentam cada lançamento;
- Valor líquido destinado ao cliente: depois de demonstrar entradas e descontos, informe claramente quanto resta para repasse. Se ocorrerem vários pagamentos, registre cada transferência separadamente;
- Documentos e comprovantes da prestação de contas: reúna recibos, comprovantes bancários, guias, notas, demonstrativos e demais documentos que permitam conferir os lançamentos apresentados.
O contrato também merece atenção. Segundo o Código de Ética, a compensação de créditos do advogado com importâncias devidas ao cliente somente é admitida quando prevista no contrato ou autorizada especialmente pelo cliente.
Por isso, o controle financeiro não substitui uma contratação bem estruturada. O ideal é que contrato e prestação de contas funcionem juntos. Ou seja, primeiro se define como os valores serão tratados e, posteriormente, registra-se como essas regras foram aplicadas.
Como montar um modelo de prestação de contas para o cliente?
Um modelo de prestação de contas deve permitir que o cliente identifique rapidamente quanto entrou, quais valores saíram, por que ocorreram os descontos e quanto foi repassado.
O documento pode conter:
- Informações de identificação: nome do cliente, número ou referência do processo, período da prestação de contas e dados do escritório;
- Demonstrativo de entradas e saídas: data, descrição, valor recebido, honorários, despesas, outros lançamentos devidamente justificados e saldo;
- Histórico de repasses realizados: datas, valores, meio de pagamento e referência dos comprovantes enviados ao cliente;
- Ciência da prestação de contas: registro de que o demonstrativo e os documentos foram encaminhados, mantendo no histórico do escritório a comunicação realizada.
Uma estrutura simples poderia apresentar colunas como data, descrição, entrada, saída e saldo. Em uma área complementar, o documento pode discriminar honorários, despesas comprovadas e o total líquido destinado ao cliente.
Não é necessário transformar a prestação em um relatório difícil de interpretar. Pelo contrário, quanto mais objetiva for a leitura, mais fácil será conferir os números e esclarecer eventuais dúvidas.
Como organizar a prestação de contas no escritório?
Organizar a prestação de contas exige que cada movimentação financeira seja registrada desde sua origem e permaneça vinculada ao respectivo cliente ou processo.
Esse controle pode começar de forma simples, mas precisa acompanhar o crescimento da operação. A seguir, veja alguns cuidados importantes para manter essas informações organizadas.
- Planilha de prestação de contas do advogado: pode atender escritórios com poucas movimentações, desde que tenha padrão de preenchimento, categorias definidas e armazenamento dos comprovantes;
- Controle financeiro por cliente e processo: evita depender apenas de um fluxo de caixa geral. Dessa forma, é possível identificar quanto entrou ou saiu e a qual cliente ou processo cada lançamento pertence;
- Separação entre valores do escritório e valores de clientes: evita que recursos destinados a repasses sejam confundidos com receitas disponíveis para custear as despesas do escritório;
- Histórico de movimentações e documentos: cada lançamento deve permanecer associado aos contratos, recibos e comprovantes correspondentes, facilitando consultas e conferências futuras.
As planilhas podem atender operações menores, mas o controle tende a ficar mais complexo conforme aumenta o número de clientes, processos e movimentações financeiras. Por isso, é importante adotar um método que permita consultar o histórico de cada caso sem depender de informações espalhadas em diferentes arquivos.
O objetivo é que o escritório consiga localizar rapidamente a origem de um valor, os descontos realizados, os pagamentos efetuados e os comprovantes relacionados. Essa organização facilita tanto a rotina financeira quanto a elaboração da prestação de contas quando ela for necessária.
Quais são os riscos de uma prestação de contas inadequada?
Uma prestação de contas inadequada pode gerar conflitos financeiros, dificuldade para comprovar movimentações e consequências éticas para o advogado.
Entre os principais problemas estão:
- Divergências sobre honorários e valores recebidos: sem demonstrativo claro, cliente e advogado podem chegar a cálculos diferentes sobre os descontos e o saldo devido;
- Falta de documentos e comprovantes: um lançamento sem documentação pode dificultar a comprovação de uma despesa, principalmente quando a relação profissional já terminou;
- Problemas no relacionamento com o cliente: a ausência de informações financeiras pode diminuir a confiança, mesmo quando os cálculos realizados pelo escritório estão corretos;
- Riscos éticos e profissionais: a recusa injustificada em prestar contas de quantias recebidas do cliente ou por conta dele constitui infração disciplinar prevista no artigo 34, XXI, do Estatuto da Advocacia.
A legislação prevê suspensão para as infrações dos incisos XVII a XXV do artigo 34. Na hipótese específica do inciso XXI, o Estatuto também determina que a suspensão perdure até a satisfação integral da dívida, inclusive com correção monetária, observada a apuração no procedimento disciplinar.
Além da esfera disciplinar, o cliente pode recorrer à ação de exigir contas. Pelo CPC, as contas apresentadas judicialmente devem especificar receitas, aplicação das despesas, investimentos, quando existirem, e o respectivo saldo, acompanhados dos documentos justificativos necessários.
Como a tecnologia pode melhorar a prestação de contas?
A tecnologia melhora a prestação de contas ao centralizar movimentações, reduzir registros manuais e facilitar a localização de contratos, pagamentos e documentos financeiros.
Esse tipo de organização ganha importância conforme o escritório administra mais clientes e processos. Um sistema financeiro especializado, como o HonoráriosPay, que se conecta ao ADVBOX, permite acompanhar em um só lugar o que entrou, o que foi descontado e o que ainda precisa ser repassado.
A seguir, veja alguns recursos tecnológicos que podem tornar a prestação de contas mais organizada, ágil e segura.
Automatização de registros financeiros
A automatização ajuda a reduzir tarefas manuais na rotina financeira do escritório, principalmente na conferência entre o que está no banco e o que foi lançado pelo escritório.
No HonoráriosPay, a conciliação bancária compara o extrato, via Open Finance ou importação de arquivos OFX, com os lançamentos cadastrados.
O sistema sugere as correspondências com base em nome, CPF/CNPJ, valor e data, e o recebimento pode ser dividido automaticamente entre honorário, valor do cliente e valor de parceiros.
Com isso, cada entrada já nasce registrada com a destinação correta, o que facilita conferências e prestações de contas futuras.
Centralização de contratos, honorários e despesas
Manter contratos, honorários e informações financeiras organizados facilita a identificação da origem e do destino de cada valor. Mais do que isso, permite separar o que é receita do escritório do que pertence ao cliente.
No HonoráriosPay, os valores de terceiros ficam registrados como saldo em custódia, separados da receita do escritório. Os lançamentos podem ser vinculados aos processos já cadastrados no ADVBOX e receber anexos, como contratos, guias, comprovantes de transferência e notas.
Assim, o escritório reduz a necessidade de consultar diferentes planilhas e controles paralelos, e cada número fica acompanhado do documento que o justifica.
Relatórios de prestação de contas por cliente
Um histórico financeiro organizado por cliente facilita a consulta dos valores recebidos, despesas registradas e repasses realizados.
No HonoráriosPay, o perfil de cada cliente reúne os processos vinculados, os lançamentos e o histórico de prestação de contas. O extrato de custódia mostra créditos, débitos e repasses, e pode ser exportado em CSV ou PDF. No caso de custas pagas pelo escritório em nome do cliente, os comprovantes podem ser reunidos em um dossiê de reembolso em PDF.
Dessa forma, o escritório não precisa reconstruir movimentações antigas: as informações ficam acessíveis durante toda a relação profissional.
Inteligência artificial para identificar inconsistências e pendências
A inteligência artificial pode apoiar a equipe na conferência dos dados, especialmente em operações com muitos clientes, contratos e movimentações simultâneas.
No HonoráriosPay, o sistema sugere correspondências entre extrato e lançamentos, e aprende com os padrões de uso. Quando um valor não bate, é preciso registrar a diferença ou criar um novo lançamento. Lançamentos com dúvidas podem ser marcados para revisão, o que abre uma conversa interna com a justificativa de quem pediu e de quem resolveu.
O sistema também mantém registros de auditoria vinculados ao login de cada usuário. Além disso, o fechamento mensal bloqueia o período para edições e exige justificativa para reabri-lo.
Ainda assim, a responsabilidade pela conferência continua com o advogado. A tecnologia torna o acompanhamento mais eficiente, mas não substitui a revisão dos valores e das condições previstas em contrato.
Como integrar honorários e prestação de contas na gestão jurídica?
Integrar honorários e prestação de contas significa acompanhar, no mesmo fluxo, o que foi contratado, cobrado, recebido e eventualmente repassado ao cliente.
Quando essas informações permanecem conectadas, o escritório reduz controles paralelos e consegue consultar com mais facilidade o histórico financeiro de cada atendimento. A seguir, veja como essa integração pode ser aplicada na rotina jurídica.
Contrato, cobrança e recebimento no mesmo fluxo
O contrato de honorários deve servir como ponto de partida para o controle financeiro. Nele, ficam definidas as condições de pagamento, os percentuais acordados, as despesas previstas e outras regras que influenciam os valores ao longo da relação profissional.
Quando a cobrança, o recebimento e a conciliação acontecem de forma conectada, o escritório consegue conferir se o que entrou no caixa corresponde ao que foi acordado. No HonoráriosPay, as cobranças podem ser geradas a partir do próprio lançamento, e o pagamento é conciliado com o registro correspondente.
Controle financeiro vinculado aos processos
Vincular cada movimentação ao processo evita lançamentos genéricos que dificultam a conferência posterior. Como o HonoráriosPay se conecta ao ADVBOX, os lançamentos podem ser associados aos processos já cadastrados, e as informações tratadas no sistema financeiro são sincronizadas de volta.
Dessa forma, custas, honorários, valores de acordos e quantias destinadas ao cliente ficam dentro do contexto de cada caso.
Mais previsibilidade sobre valores a receber e repassar
A integração entre honorários e gestão financeira também aumenta a previsibilidade sobre os valores que ainda entrarão no escritório e aqueles que precisarão ser destinados ao cliente.
Ao acompanhar parcelas, vencimentos, recebimentos e repasses previstos, o gestor consegue diferenciar melhor o que representa receita do escritório e o que corresponde a valores administrados em nome do cliente.
Essa visão ajuda no planejamento do caixa e reduz o risco de confundir recursos disponíveis com quantias que ainda possuem outra destinação.
Conclusão
A prestação de contas entre advogado e cliente depende de organização, transparência e registros claros ao longo de toda a relação profissional. Quanto mais bem documentadas estiverem as movimentações, menor será o risco de dúvidas sobre honorários, despesas e repasses.
Por isso, o ideal é acompanhar cada valor desde a origem, mantendo contratos, comprovantes e informações financeiras vinculados ao respectivo cliente ou processo. Esse cuidado facilita a conferência dos dados e torna a prestação de contas mais simples quando ela for necessária.
Para escritórios com muitos clientes e movimentações, o HonoráriosPay se conecta ao software jurídico ADVBOX e reúne custódia, repasses, conciliação bancária e histórico de prestação de contas em um só lugar. Conheça o HonoráriosPay e veja como ter mais segurança sobre o dinheiro que passa pelo seu escritório.
