area do direito esta ameçada pela inteligencia artificial
Tecnologia e Advocacia digital

Qual área do direito está ameaçada pela Inteligência Artificial?

O campo jurídico apresenta um ponto interessante: enquanto seus princípios fundamentais permanecem inalterados há mais de um século, a prática da advocacia está em constante evolução. 

O avanço tecnológico está impulsionando essa mudança, e os profissionais do direito estão cada vez mais adotando soluções modernas para otimizar suas atividades e agilizar tarefas diárias que antes consumiam tempo e recursos.

No entanto, muitos advogados têm expressado preocupações sobre o impacto dessas inovações em suas funções. Embora os benefícios da tecnologia, como a inteligência artificial, sejam evidentes na automação de processos e no aumento da eficiência, há um receio crescente de que essas ferramentas possam substituir parte das responsabilidades tradicionais dos juristas, alterando a natureza do seu trabalho.

Este texto explora como a IA está transformando o cenário legal, identificando áreas que podem ser mais afetadas e examinando o papel dos advogados na era digital.

Qual área do direito está ameaçada pela inteligência artificial?

A adoção da IA no Direito varia entre as diferentes especializações. Áreas que envolvem tarefas repetitivas e burocráticas, como a advocacia de massa e serviços de suporte normativo, parecem mais suscetíveis à digitalização. 

Por exemplo, escritórios que lidam com um grande número de casos padronizados, como execuções fiscais, atuação trabalhista ou direito do consumidor, já estão vendo a automação substituir parte da responsabilidade humana. 

Esses setores são particularmente vulneráveis, porque muitas das atividades que realizam podem ser facilmente replicadas por algoritmos, como a revisão de contratos, análise de documentos e geração de relatórios.

Essas funções contam com uma quantidade notável de trabalho repetitivo, tornando-as mais propícias a serem sistematizadas. Isso porque, essas ferramentas são capazes de examinar informações com rapidez, extraindo dados essenciais e identificando padrões com uma precisão muito maior que manualmente. 

Além disso, a capacidade da computação cognitiva de operar 24 horas por dia, sem necessidade de pausas, oferece uma vantagem inegável em termos de rendimento. 

A automação jurídica consegue examinar milhares de páginas de arquivos em um período significativamente menor, o que torna a sua adoção atraente para aumentar a produtividade e reduzir custos operacionais. 

Com isso, escritórios de massa conseguem lidar com um número elevado de casos, mantendo a qualidade dos resultados e os prazos exigidos pelos clientes.

Como a inteligência artificial afeta o Direito?

Embora muitos advogados ainda expressem preocupações sobre o uso dessa tecnologia, é amplamente reconhecido que os benefícios da inteligência artificial no Direito são inúmeros para a sua atuação. 

O verdadeiro desafio está em aprender a utilizá-la de forma coordenada e assertiva, integrando suas capacidades ao serviço humano para otimizar processos, diminuir erros e aprimorar o desempenho. 

Com uma abordagem adequada, a computação cognitiva pode se tornar uma aliada, melhorando tanto a qualidade quanto a agilidade das atividades legais. Alguns dos principais impactos dessa inovação na advocacia:

  • Redução de erros: a margem de erro em operações cotidianas praticamente desaparece. Isso assegura uma precisão impecável e alinhamento total com as normas legais, eliminando falhas que poderiam passar despercebidas se fosse manual;
  • Automação de tarefas repetitivas: realizam funções demoradas, automatizando tarefas como pesquisa jurídica, análise de contratos e revisão documental. O tempo economizado proporciona que os juristas se concentrem no que realmente importa: as estratégias de alto impacto que decidem o rumo dos casos;
  • Eficiência e redução de custos: acelera o trabalho e reduz custos operacionais, possibilitando que escritórios sejam mais competitivos. Isso se traduz em honorários mais acessíveis para os contratantes, sem comprometer a excelência da assistência prestada;
  • Aumento da produtividade: melhora a produtividade ao analisar grandes volumes de conteúdos e gerir múltiplas demandas simultaneamente. Escritórios conseguem atender mais clientes em menos tempo, mantendo um nível elevado de qualidade em cada ação;
  • Mudança no papel do advogado: defensores agora precisam dominar habilidades tecnológicas e pensar de forma mais estratégica, focando em questões mais elaboradas, enquanto delegam as tarefas rotineiras a dispositivos;
  • Prevenção de litígios com Big Data: permite que advogados antecipem riscos legais para seus clientes. Em vez de esperar que os problemas aconteçam, os profissionais podem adotar uma abordagem proativa, prevenindo disputas antes mesmo que eles surjam;
  • Acompanhamento da legislação: monitora constantemente as atualizações nas leis e regulamentos, enviando alertas automáticos sobre mudanças legais. Isso garante que estejam sempre um passo à frente, em conformidade com as normas mais recentes;
  • Estratégias baseadas em dados: pode prever comportamentos de juízes, identificar tendências em litígios e traçar abordagens com base em evidências concretas, aumentando suas chances de sucesso em cada caso.

Em que áreas do Direito a inteligência artificial pode cooperar com o advogado? 

Enquanto algumas áreas do Direito possam estar suscetíveis à automação e ameaçadas pela inteligência artificial, muitas outras podem se beneficiar dessa tecnologia. O sistema inteligente não precisa ser visto como uma substituição de deveres pessoais, mas como uma ferramenta auxiliar. 

Isso porque, em diversos setores, ela pode cooperar com advogados, melhorando seu desempenho e alinhando processos. Algumas delas são:

  1. Pesquisa jurídica automatizada

Considerada como uma atividade naturalmente demorada, a automação dessa função tem cooperado com a rotina da advocacia. Isso porque, os algoritmos podem acessar uma alta quantidade de jurisprudência, legislação e doutrina, fornecendo resultados mais exatos e relevantes em uma fração do tempo.

Além disso, a IA consegue identificar precedentes judiciais e conexões que poderiam ser facilmente perdidos em uma pesquisa manual, permitindo que os juristas encontrem os materiais necessários de forma mais rápida e assertiva. Como resultado, eles podem se concentrar na aplicação das informações obtidas em seus casos, ao invés de perder tempo compilando dados.

  1. Análise de risco em litígios

A possibilidade de examinar registros sentenciais anteriores ajuda a reconhecer as ameaças envolvidas em uma determinada ação. Isso porque, com base nos dados, os advogados podem tomar decisões mais informadas sobre a estratégia a ser adotada, avaliando a probabilidade de sucesso ou o potencial de perdas. 

Essa análise de risco proporciona aos profissionais aconselharem seus clientes de forma mais precisa e, em alguns contextos, decidir se é mais viável entrar em um acordo ou prosseguir com o litígio. Além disso, também pode ser usada para prever o comportamento de tribunais e oponentes, ajustando abordagens conforme necessário.

  1. Compliance e auditoria jurídica

Empresas que operam em setores altamente regulados, como finanças, saúde ou energia, enfrentam desafios contínuos para garantir o cumprimento de suas obrigações legais. 

Nesse sentido, a inteligência artificial pode ser usada para monitorar a conformidade regulatória e realizar auditorias jurídicas, analisando relatórios financeiros, contratos e outras informações para que a empresa esteja em conformidade com as políticas e legislações vigentes. 

As ferramentas podem detectar desvios ou não conformidades, possibilitando que as empresas corrijam eventuais problemas antes que se tornem infrações graves. Dessa forma, minimiza o risco de penalidades e ações judiciais, além de otimizar o trabalho dos departamentos legais e de compliance.

  1. Gestão de contratos

Outra área que a computação cognitiva tem sido colaborativa é na gestão de contrato, facilitando a criação, revisão e acompanhamento de prazos e condições. Os sistemas podem ser programados para verificar a conformidade com termos acordados, alertar sobre cláusulas críticas e certificar que as partes estejam cumprindo suas obrigações.

Além disso, é possível gerar relatórios de desempenho contratual, ajudando as empresas a monitorarem o cumprimento negociado. A automação dessa função diminui o risco de disputas e melhora a administração de obrigações.

  1. Resolução alternativa de disputas

Considerando que o judiciário já enfrenta um acúmulo excessivo de casos, a inteligência artificial apresenta vantagens significativas ao facilitar o desfecho de disputas. Isso porque, têm a capacidade de analisar os argumentos e as evidências apresentados pelas partes e, com base em padrões pré-estabelecidos, sugerir alternativas ou acordos que podem resolver o conflito sem a necessidade de um processo judicial completo. 

Desse modo, acelera a resolução de conflitos, reduz os custos para as partes envolvidas e contribui para a desafogamento do sistema, permitindo que causas sejam finalizados de maneira mais ágil.

  1. Elaboração de documentos jurídicos

A criação de documentos jurídicos, como acordos e petições, também pode ser facilitada com o uso do sistema inteligente. Com a digitalização de arquivos é possível gerar esboços iniciais com base em dados fornecidos, proporcionando que advogados ajustem os detalhes necessários, em vez de redigir do zero. 

Como resultado, economiza tempo e assegura maior consistência nos documentos. Alguns recursos mais avançados também são capazes de adaptar modelos de contratos conforme a legislação específica de uma região ou as preferências dos consumidores.

  1. Revisão de documentos e due diligence

Nos processos de due diligence, especialmente em operações de fusões e aquisições, a revisão de documentos pode ser exaustiva e demorada. A IA pode acelerar significativamente esse fluxo, realizando inspeção de milhares de relatórios em um curto espaço de tempo. 

Essas ferramentas são capazes de reconhecer inconsistências, lacunas contratuais, cláusulas incomuns ou erros potenciais que poderiam ser negligenciados em uma avaliação manual. Isso torna o procedimento mais funcional e exato, minimizando a ameaça de problemas legislativos futuros. A automação dessa etapa garante maior segurança e conformidade em transações complexas.

Qual o futuro do advogado na era da inteligência artificial?  

Conforme a inteligência artificial tem adentrado o Direito, enquanto alguns profissionais demonstram preocupações, outros estão com expectativas altas sobre suas possibilidades. 

Mas, na realidade, o que se pode esperar dessa colaboração? Em vez de substituir advogados, a IA será um recurso relevante para aqueles que souberem utilizá-la de forma orientada. O verdadeiro desafio será entender como a inovação pode complementar as aptidões humanas, tornando a prática mais eficiente.

Uma das principais modificações será no perfil dos defensores. Eles precisarão desenvolver não apenas competências jurídicas tradicionais, mas também habilidades tecnológicas e analíticas, como o uso de algoritmos e automação de processos. 

Profissionais que souberem operar os sistemas inteligentes, delegando encargos repetitivos e administrativas, terão mais horas para se dedicar a outras funções, como a elaboração de abordagens e a tomada de decisões. 

Além disso, o advogado do futuro também será um gestor de tecnologia, integrando soluções digitais em seu trabalho diário e cooperando com cientistas de dados e desenvolvedores de software para criar ferramentas personalizadas.

É provável que o papel do jurista passe a ser mais consultivo e estratégico. Com a computação cognitiva auxiliando na coleta e análise de dados, eles poderão oferecer consultoria mais personalizada e proativa, antecipando ameaças e propondo alternativas antes que se tornem problemas. 

Essa atribuição de parceiro será cada vez mais valorizado, e a combinação de experiência com percepções de IA permitirá conselhos mais fundamentados.

Ademais, a inteligência artificial abrirá caminho para novos modelos de negócios no setor legal. As startups de tecnologia jurídica, conhecidas como legaltechs, estão trazendo inovações que democratizam o acesso à justiça, disponibilizando serviços mais acessíveis. 

Escritórios também estão adotando plataformas de automação para melhorar o gerenciamento e expandir seus atendimentos, como mediação online e análise de risco.

Embora a IA transforme a advocacia de várias maneiras, a contribuição conjunta entre humanos e máquinas será indispensável para o sucesso. Isso porque, apesar de poder processar informações em escala rapidamente, as determinações éticas e a interpretação de nuances legais continuarão a exigir a intervenção pessoal. 

Especialistas que souberem equilibrar as competências normativas com o uso inteligente das soluções digitais estarão mais bem preparados para prosperar nesse novo contexto.

Conclusão

Embora a inteligência artificial esteja a impactando consideravelmente a advocacia, as áreas mais ameaçadas são aquelas que dependem de tarefas repetitivas e pouco especializadas. No entanto, longe de representar o fim da profissão, a computação cognitiva oferece novas oportunidades para advogados que souberem utilizá-la a seu favor. 

O futuro do Direito na era da IA dependerá da capacidade dos profissionais de se adaptarem às novas tecnologias, mantendo seu foco em questões mais estratégicas e intricadas, onde o julgamento pessoal e a interação social ainda são insubstituíveis.

Mesmo com a ampla adoção da inovação, o papel dos juristas continuará sendo indispensável. O sistema inteligente não é capaz de apresentar argumentos convincentes a um júri, nem consegue avaliar plenamente os múltiplos fatores envolvidos nas decisões que surgem ao longo de uma ação judicial. 

Além disso, as soluções digitais não substitui a humanidade na construção de relacionamentos com os clientes, nem pode liderar ou motivar uma equipe de colaboradores a alcançar seu melhor desempenho.

De fato, seria um erro subestimar a importância do fator humano na prática legal frente aos avanços tecnológicos; da mesma forma, seria imprudente ignorar o posicionamento revolucionário que a tecnologia terá sobre o setor.

A inteligência artificial no Direito continuara a mudar o cenário para quem fornece e utiliza serviços jurídicos, mas o elemento humano continuará sendo um diferencial em áreas onde a experiência, a empatia e a liderança são insubstituíveis.

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TRIAL
Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.

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