Modelo de contrato de internet
A contratação de um contrato de internet é uma etapa fundamental para garantir que o serviço prestado atenda às necessidades do consumidor, evitando problemas como instabilidade na conexão, cobranças indevidas e descumprimento de prazos.
Assim, com um documento bem elaborado, tanto o cliente quanto a operadora têm seus direitos e deveres formalizados, contribuindo para uma relação mais transparente e segura.
Neste artigo, vamos apresentar um modelo de contrato de prestação de serviços para uso de internet, explicar como funciona, quais pontos devem ser observados antes de assinar e responder dúvidas frequentes sobre fidelidade, multas e cancelamentos.
Modelo de contrato de prestação de serviços para uso de internet
Por este instrumento particular, a empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, ora representada por seu sócio o Sr. Fulano de Tal, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF, portador do CPF nº 000000, ora denominada CONTRATADA; e de outro lado o Sr. Beltrano de Tal, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF, portador do CPF nº 000000, ora denominado CONTRATANTE, têm entre si, justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA 1ª – O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços pela CONTRATADA, que é uma provedora, referente à permissão de uso pelo CONTRATANTE de acesso à internet.
CLÁUSULA 2ª – O acesso à internet será ilimitado, devendo o provedor proporcionar tal utilização vinte e quatro (28) horas por dia, ininterruptamente, vez que seu sistema de transmissão é via rádio, não dependendo de qualquer linha telefônica para tanto.
CLÁUSULA 3ª – A CONTRATADA empregará toda sua diligência para consecução e garantia de tal acesso, comprometendo-se a manter o provedor e, consequentemente, o acesso à internet em condições de uso e navegabilidade. O CONTRATANTE, em caso de eventual paralisação, deverá entrar em contato com a CONTRATADA, informando-a para que o acesso seja restabelecido. A interrupção não poderá ocorrer por período superior a vinte e quatro (28) horas, sob pena de rescisão contratual, salvo motivo de força maior, independentemente da vontade da CONTRATADA, como interrupção dos serviços de transmissão pela empresa responsável.
CLÁUSULA 4ª – Pelos serviços a serem prestados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de R$ (REAIS), cujo pagamento deverá ser feito todo mês até o dia TAL, mediante boleto a ser expedido pela CONTRATADA. Fica estabelecido que o não pagamento na data aprazada ensejará multa de 2% e juros moratórios à razão de R$ 000000 (REAIS), ficando suspenso o acesso à internet depois de decorridos dez (10) dias do vencimento.
CLÁUSULA 5ª – O presente contrato é feito pelo prazo de 12 (doze) meses, a iniciar-se nesta data e findar-se em DATA TAL, podendo ser rescindido sem justa causa, mediante notificação de uma parte para outra, com antecedência de trinta (30) dias, sem ônus.
CLÁUSULA 6ª – Ocorrerá a renovação automática do contrato por idêntico prazo e assim sucessivamente, não havendo manifestação das partes com antecedência mínima de trinta (30) dias do vencimento do mesmo.
CLÁUSULA 7ª – O valor ajustado na cláusula 6 será objeto de reajuste a cada doze (12) meses, com base em R$ 000000 (REAIS), cujo valor deverá ser previamente comunicado ao CONTRATANTE, por escrito, com antecedência mínima de trinta (30) dias.
CLÁUSULA 8ª – O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito quando as partes descumprirem as condições nele estabelecidas.
CLÁUSULA 9ª – O CONTRATANTE paga, neste ato, à CONTRATADA, a quantia de R$ 000000 (REAIS) a título de instalação de antena e sistemas operacionais, sendo tais bens de propriedade da CONTRATADA, que os retirará findo o presente contrato, sem direito a qualquer indenização ao CONTRATANTE. Esses bens permanecerão em regime de comodato ao CONTRATANTE unicamente pelo período de vigência do presente contrato.
CLÁUSULA 10ª – As partes elegem o foro da Comarca de CIDADE-UF para dirimir eventuais dúvidas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em duas (2) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que surta seus efeitos de direito.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – CONTRATADA
NOME COMPLETO – CONTRATANTE
ASSINATURAS
TESTEMUNHAS:
Como funciona um contrato de internet?
Um contrato de internet funciona como um acordo formal entre o consumidor e o provedor, no qual são definidas todas as condições para a prestação do serviço de acesso à rede.
Nele, constam informações como a velocidade contratada, tecnologia utilizada, prazos de instalação e manutenção, valores e forma de pagamento, direitos e deveres das partes, além de cláusulas sobre cancelamento, reajuste e eventuais multas.
Esse documento serve como garantia legal para ambas as partes, sendo amparado pelo Código de Defesa do Consumidor e regulamentações da Anatel. Por meio dele, o cliente sabe exatamente o que esperar do serviço e o provedor formaliza as regras que deverá cumprir.
Contrato de fidelidade de internet é legal?
Sim, o contrato de fidelidade de internet é legal no Brasil, desde que siga as regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A fidelização geralmente é estabelecida por 12 meses e vinculada a benefícios, como descontos ou instalação gratuita.
A prática se torna ilegal quando não há vantagem real para o consumidor ou quando a cláusula de fidelidade não é informada claramente no momento da contratação. Nesses casos, o cliente pode questionar a cobrança judicial ou administrativamente.
Além disso, a multa por quebra de fidelidade deve ser proporcional ao tempo restante do contrato. Se o provedor descumprir as condições acordadas ou oferecer serviço de baixa qualidade, o consumidor pode rescindir sem pagar nenhuma penalidade.
O que devo verificar antes de assinar um contrato de internet?
Antes de assinar um contrato de internet, é fundamental analisar todas as cláusulas que impactam diretamente o custo e a qualidade do serviço. Isso inclui desde o plano oferecido até as condições de cancelamento, suporte e reajustes de valores.
Ao revisar o contrato, o consumidor deve garantir que todos os detalhes estejam claros, evitando surpresas futuras. É importante confirmar informações técnicas, financeiras e jurídicas, além de compreender quais são os direitos garantidos e as obrigações impostas.
Para facilitar essa análise, é possível dividir os pontos de atenção em quatro aspectos principais, que serão explicados a seguir: o plano contratado, as taxas e custos adicionais, as cláusulas de fidelidade e multas, e os direitos e suporte oferecidos.
O plano contratado
O primeiro passo é verificar exatamente qual é o serviço que está sendo adquirido. Isso inclui a velocidade nominal e a mínima garantida, a tecnologia utilizada (fibra óptica, cabo, rádio, etc.) e se há algum limite de uso de dados. Um contrato claro evita frustrações com a performance.
Também é essencial confirmar se a cobertura e a qualidade prometida estão disponíveis na sua região, pois a infraestrutura pode variar. Além disso, verifique se o provedor oferece upgrades ou ajustes de plano caso suas necessidades mudem.
Taxas e custos adicionais
É comum que, além da mensalidade, o contrato preveja cobranças adicionais, como taxa de instalação, manutenção e locação de equipamentos (modem ou roteador). Esses valores podem impactar bastante o custo final.
Antes de assinar, peça um documento detalhando todas as tarifas e condições de isenção, como promoções de instalação gratuita. Também verifique se há cobrança por deslocamento técnico e se existe política de reposição de equipamentos danificados.
Fidelidade e multas
Muitos contratos de internet possuem cláusula de fidelização, geralmente de 12 meses, atrelada a benefícios como descontos ou instalação sem custo. Antes de aceitar, avalie se o benefício realmente compensa a permanência obrigatória.
Caso haja multa por cancelamento antecipado, o contrato deve informar claramente o valor e a forma de cálculo, que deve ser proporcional ao tempo restante. Verifique ainda as situações em que a multa não se aplica, como falhas na prestação do serviço.
Direitos e suporte
O contrato deve especificar quais canais de atendimento estão disponíveis, seus horários de funcionamento e prazos para solução de problemas. Um bom suporte técnico é fundamental para manter a conexão estável.
Além disso, é importante confirmar se o provedor segue as normas da Anatel sobre prazos de reparo, qualidade mínima e devolução de valores em caso de interrupção prolongada. Esses direitos garantem maior segurança e proteção ao consumidor.
Tenho direito a uma cópia do contrato de internet?
Sim, você tem direito a uma cópia do contrato de internet, seja em formato físico ou digital, contendo todas as cláusulas acordadas. Esse direito é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas normas da Anatel, que exigem transparência na relação contratual.
O documento deve refletir exatamente o que foi combinado, incluindo valores, velocidade, condições de fidelidade, multas e demais termos. Ter essa cópia é fundamental para conferir se o serviço está sendo prestado conforme o contrato e para se proteger em caso de conflitos.
É permitido cobrar multa por cancelamento de contrato de internet?
Sim, é permitido cobrar multa por cancelamento de contrato de internet, mas apenas quando existe cláusula de fidelidade previamente acordada e benefícios concedidos ao consumidor, como descontos ou instalação gratuita.
A multa deve ser proporcional ao tempo restante do contrato e calculada de forma clara. Caso o provedor descumpra as condições estabelecidas ou preste um serviço de má qualidade, o cliente pode cancelar sem pagar a penalidade.
Como posso cancelar meu plano de internet sem pagar multa?
Para cancelar seu plano de internet sem pagar multa, o primeiro passo é verificar no contrato se há cláusula de fidelidade e se o prazo já terminou. Se não houver fidelização ou se o período já tiver expirado, solicite o cancelamento formalmente à operadora.
Caso a rescisão seja por descumprimento do contrato, reúna provas como protocolos de atendimento, medições de velocidade e registros de falhas. Apresente esses documentos ao solicitar o cancelamento para justificar a isenção da multa.
Outra forma é comprovar que você se mudou para um local sem cobertura do serviço. Nessa situação, envie à operadora um comprovante de endereço e protocole o pedido por escrito ou pelos canais oficiais de atendimento.
Conclusão
O contrato de internet é um documento essencial para garantir que consumidor e provedor tenham uma relação clara e segura. Ele define direitos, deveres, prazos e condições que, quando bem compreendidos, evitam conflitos e garantem que o serviço seja prestado conforme o acordado.
Ao entender como funcionam as cláusulas de fidelidade, as regras para cancelamento e os pontos que devem ser verificados antes da assinatura, o consumidor se torna mais preparado para negociar e proteger seus interesses. Ter uma cópia do contrato e conhecer seus direitos é a base para exigir um serviço de qualidade.
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