Modelo de contestação com reconvenção

A contestação com reconvenção é uma peça fundamental para a defesa no Processo Civil brasileiro. Ela garante que o réu exerça o seu direito de resposta com plenitude e técnica. Além disso, essa modalidade promove a economia processual ao reunir diferentes pretensões em um único processo.

O réu utiliza esse instrumento para rebater as alegações do autor e apresentar pedidos próprios. Dessa forma, o Judiciário analisa o conflito de maneira global e evita decisões conflitantes. Portanto, compreender a estrutura dessa peça é essencial para uma advocacia estratégica e eficiente.

A utilização da reconvenção transforma o réu em um sujeito ativo dentro da lide existente. Ele deixa de apenas se defender para também buscar a satisfação de um direito violado. Assim sendo, o processo ganha agilidade e resolve a lide sociológica de forma mais completa.

Modelo de contestação com reconvenção

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [Vara] VARA (…) DA [Comarca] DE [Cidade do cliente]/[UF do cliente].

PROCESSO Nº [Número CNJ].

[Nome do cliente], já qualificado nos autos da ação em epígrafe que lhe é movida por [Parte contrária], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

o que faz tempestivamente, com supedâneo nos argumentos de fato e de direito que, a seguir, passa a aduzir:

I – PRELIMINARMENTE

I.1 – Da Inexistência ou Nulidade da Citação

I.1.1 – Da Inexistência

No caso dos autos não houve citação do réu para a presente ação, embora seja esta um elemento indispensável e essencial ao próprio processo, constituindo-se do ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado, a fim de se defender (CPC, art. 213).

A citação é um direito irrenunciável e imprescindível, tanto que o art. 214 do Código de Processo Civil, exige para a validade do processo a citação inicial do réu.

De tal forma, impõe-se seja declarada a nulidade do processo, nos termos do art. 214 do Código de Processo Civil.

Entendo, todavia, que a presente preliminar não deve ser suscitada em sede de contestação, pela incidência do disposto no § 1º do art. 214 do Código de Processo Civil, in verbis:

“O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação.”

Havendo tal inexistência de citação, deverá o réu requerer a proclamação de tal nulidade, em petição separada, sem contestar a ação, utilizando-se do permissivo constante do § 2º do art. 214 do Código de Processo Civil.

I.1.2 – Da Nulidade da Citação

A citação nos autos presentes se fez sem a observância das formalidades legais, eis que (…), impondo-se assim sua nulidade nos termos do art. 247 do Código de Processo Civil.

II – DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

Este MM. Juízo é incompetente para processar e julgar a presente ação, considerando-se que (…) (observar as regras da competência, CPC, arts. 86 a 124, além de normas legais e constitucionais acerca da competência de um determinado juízo para o conhecimento de uma causa, para se verificar então a incompetência).

Assim, impõe-se o acolhimento da presente preliminar, declarando-se a incompetência deste MM. Juízo para a lide em questão.

III – DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL

A petição inicial formulada pelo autor merece ser indeferida, ex vi do disposto no art. 330, II, do Novo Código de Processo Civil, considerando-se que de sua narração não decorre logicamente uma conclusão.

Tal petição, inobstante a confusa narrativa do autor, não é inteligível, não se conseguindo entender a pretensão do autor. Não há conclusão para a petição nos moldes legais. Os fatos narrados pelo autor em seu pedido, devem levar à uma conclusão lógica, o que inocorre no presente caso.

SÉRGIO SAHIONE FADEL, Código de Processo Civil Comentado, Ed. Forense, Vol. I, p. 499, ensina que:

“O que se deve entender por petição inepta, quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, isto é, a concatenação das idéias e fatos não conduzirem ao resultado pretendido pelo autor.”

A 1ª Câm. Civ. do TAMG, na Ap. Cív. 26.615, j. 07-12-84 entendeu que:

“Inepta é a petição inicial, quando do exame dos fatos nela narrados se constata que, mesmo que tais fatos venham a ser plenamente provados, o pedido do autor não poderá ser acolhido.” (RJTAMG 21/213).

O TJMG, no AI 3.024, j. 23-03-82, entendeu a respeito que:

“Deve-se declarar a inépcia da inicial e a extinção do processo se o pedido não é concludente, ou seja, não está de acordo com o que se expõe.”(JM 85/27000).

A jurisprudência de nossos tribunais, é uníssona ao exigir que exponha a petição inicial com clareza os fatos, os fundamentos jurídicos do pedido e suas especificações (RT 560/98).

Assim, considerando-se a inépcia da inicial, requer o contestante o seu reconhecimento, declarando-se a extinção do processo sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, I), condenando-se o autor nos efeitos da sucumbência.

Lembra-se que o fato de não ter sido indeferida a inicial anteriormente, não impede Vossa Excelência, de indeferí-la posteriormente (VI ENTA, Conclusão nº 23), eis que a inépcia pode ser reconhecida mesmo após a contestação (RT 501/88, 612/80 e 636/18).

IV – DA PEREMPÇÃO

A presente ação não poderá prosperar, considerando-se a ocorrência da perempção, eis que já por 3 (três) vezes subsequentes, o autor deu causa à extinção do processo nos termos do inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil, na ação anteriormente ajuizada.

Não é, pois, lícito ao autor formular com o mesmo objeto da ação anteriormente ajuizada, nova demanda contra o réu.

Assim, impõe-se seja declarada a perempção, extinguindo-se o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil, impondo-se a condenação do autor nos efeitos da sucumbência.

V – DA LITISPENDÊNCIA

De acordo com o art. 337, § 1º do Código de Processo Civil, verifica-se a litispendência ou coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. O § 3º de tal dispositivo estabelece que:

“Há litispendência quando se repete ação, que está em curso, há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.”

O saudoso EDSON PRATA, Da Contestação, Ed. LEUD, p. 29, conceitua litispendência como:

“A repetição de processo de declaração contendo a mesma demanda. É a alegação pela qual se repele nova investida do autor, que voltou com a mesma causa já em discussão judicial.”

Conforme se verifica da certidão anexa, o autor já está demandado o réu com a mesma Ação de (nomeação), não lhe sendo lícito ajuizar nova demanda idêntica à anteriormente ajuizada e em curso, ainda que paralisada. Tais ações tem o mesmo objeto e o mesmo pedido.

Assim, requer-se a extinção do presente processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, V, do Novo Código de processo Civil, pela ocorrência de litispendência, condenando-se o autor nos efeitos da sucumbência.

VI – DA COISA JULGADA

A ação ora ajuizada contra o réu já fora objeto de discussão em Juízo, tendo o autor sido vencido em idêntica ação à presente, com trânsito em julgado, com sentença confirmada pelo Egrégio Tribunal de XX, conforme documentos anexos.

Na realidade, com a presente ação, repete-se uma ação já decidida por sentença deste MM. Juízo, da qual não mais cabe qualquer recurso.

Assim, considerando-se a autoridade e a eficácia da sentença judicial então proferida, não se podendo voltar à discussão da matéria, requer-se o acolhimento da presente preliminar de coisa julgada, para se declarar extinta a ação, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil, condenando-se o autor nos efeitos da sucumbência.

VII – DA CONEXÃO

A conexão, nos termos do art. 103 do Código de Processo Civil, ocorre quando forem comuns os objetos ou a causa de pedir de uma e outra ação.

PEDRO NUNES, Dicionário de Tecnologia Jurídica, Ed. Freitas Bastos, Vol. I, p. 239, define a conexão como:

“Interdependência íntima de duas causas ou ações diversas, mas com o mesmo objetivo, tratados em juízos diferentes em virtude de que devem ser fundidas num só e mesmo juízo, com unicidade de processo e de decisão, de modo que uma delas absorva a outra, evitando-se assim julgamentos contraditórios.”

A presente ação e a ação de (nome ação), possuem o mesmo objeto, fundando-se num mesmo contrato. Assim, ocorrendo a figura da conexão, impõe-se a reunião de tais processos, para que sejam estes decididos simultaneamente, sob pena de serem proferidas decisões contraditórias.

A 3ª Câm. Civ. do 2º TACivSP, no AI 162.663, j. 17-10-83, decidiu que:

“Quando duas ações tem fundamento em um mesmo contrato, há identidade de causa de pedir, ensejando sua reunião, com base na conexão.” (RT 587/165).

A 1ª Câm. Civ. do TJMG, no AI 12.00007, j. 22-03-71, entendeu que:

“Sendo conexas as ações, admite-se sua cumulação por haver identidade de partes e forma processual, bem como compatibilidade dos respectivos pedidos.” (JM 48/0008).

VIII – DA INCAPACIDADE DA PARTE, DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO OU FALTA DE AUTORIZAÇÃO

Assim, requer-se o reconhecimento de tal irregularidade, determinando-se a suspensão do processo (CPC, art. 13), marcando-se prazo para que seja sanada tal irregularidade, sob pena de nulidade do processo, o que fica requerido, condenando-se o autor nos efeitos da sucumbência.

(Neste caso, três hipóteses poderão ser alegadas: a incapacidade da parte, o defeito da representação em juízo, ou a falta de autorização para estar em juízo).

IX – DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

O objeto da presente ação, já fora objeto de convenção de arbitragem firmado entre as partes, consoante documentos anexos, não se podendo de tal forma exercitar o autor de outra forma, senão naquela já pactuada.

Assim, requer-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VII, do Código de Processo Civil, condenando-se o autor nos efeitos da sucumbência.

X – DA CARÊNCIA DE AÇÃO

A pretensão deduzida pelo autor em juízo, leva à carência de ação. No caso presente, inexistem condições para a viabilidade da ação, ou seja, dos elementos que autorizam a propositura da ação pelo autor em juízo.

Não merece o pedido do autor guarida, eis que o documento então apresentado não se encontra registrado no Cartório de Títulos e Documentos desta comarca, conforme exigência do art. (artigo) da LRP.

Faltando, assim, ao autor, condições para estar em juízo, impõe-se seja reconhecida a carência de ação, com o decreto de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, condenando-se o autor nos efeitos da sucumbência.

XI – DA FALTA DE CAUÇÃO OU DE OUTRA PRESTAÇÃO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR

O autor teve idêntica ação a esta julgada extinta por falta de cumprimento de determinação judicial, no que se refere ao andamento do feito (CPC, art. 485, II), tendo o MM. Juiz da comarca, por r. decisão, condenando o autor nas custas processuais daquela ação e nos honorários advocatícios do patrono do réu, arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.

Inobstante tal condenação, o autor sem pagar as custas e os honorários a que fora condenado, vem novamente a juízo intentar a presente ação, aliás, idêntica em relação à anterior, descumprindo-se o disposto no art. 268 do Código de Processo Civil.

Assim a presente ação não poderá prosperar, impondo-se sua extinção e consequente condenação do autor nos efeitos da sucumbência.

XII – DO MÉRITO

(DESENVOLVER)

XIII – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

a) Considerando-se o ora narrado, impõe-se o acolhimento da(s) preliminar(es) ora pleiteada(s), para os fins pedidos, extinguindo-se a ação e condenando-se o autor nos efeitos da sucumbência;

b) Não se entendendo de acolher a(s) preliminar(es), que seja decretada a improcedência da ação, condenando-se o autor nos efeitos da sucumbência;

c) Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de prova admitidas pelo direito, notadamente o depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição, exibição de documentos e prova pericial, sendo necessária.

(Fazer, sendo o caso, pedido atinente à litigância de má-fé).

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade do escritório], [Dia atual], [Mês atual], [Ano atual].

[Gestores do escritório]

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RECONVENÇÃO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [Vara] VARA (…) DA [Comarca] DE [Cidade do cliente]/[UF do cliente].

PROCESSO Nº [Número CNJ].

[Nome do cliente], [Nacionalidade do cliente], [Estado civil do cliente], [Profissão do cliente], [Sexo do cliente], nascido(a) em [Data de nascimento do cliente], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF/CNPJ do cliente], RG sob nº [RG do cliente], residente e domiciliado(a) na [Endereço do cliente], [Cidade do cliente]/[UF do cliente], CEP XXXX, com endereço eletrônico [E-mail do cliente], representado nesta ação por seu/sua advogado(a), [Outorgados], conforme procuração anexa, com endereço profissional na [Endereço do escritório], [Cidade do escritório]/[UF do escritório], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer

RECONVENÇÃO

tendo em vista das seguintes razões de fato e de direito:

I – DOS FATOS

O autor promove a mencionada ação de (nome ação) contra o suplicante, alegando que (alegações).

Ocorre que na realidade (expor os fatos), razão pela qual é admissível o oferecimento da presente reconvenção.

II – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

a) A intimação do autor na pessoa de seu procurador, para contestar, querendo, os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias (Novo CPC. art. 343), para ao final, se julgar procedente a reconvenção na forma pleiteada, condenando-se o autor, ainda, nos efeitos sucumbenciais;

b) Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade do escritório], [Dia atual], [Mês atual], [Ano atual].

[Gestores do escritório]

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [Vara] VARA (…) DA [Comarca] DE [Cidade do cliente]/[UF do cliente].

PROCESSO Nº [Número CNJ].

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

desse MM. Juízo, em vista das seguintes razões de fato e direito:

I – DOS FATOS

O autor propôs a mencionada ação contra o suplicante perante esse MM. Juízo, que com a devida vênia, é incompetente para processar e julgar tal demanda, considerando-se a regra constante do art. (artigo) do Código de Processo Civil (esclarecer o motivo pelo qual o juízo é incompetente para tal ação, utilizando-se das regras atinentes à competência constantes dos arts. XX e seguintes do Código de Processo Civil).

De tal forma, o MM. Juiz competente para a presente ação é o da Comarca de XX, para onde deverá ser remetido o presente processo.

II – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

a) Seja o presente pedido recebido, processando-o, para ao final ser reconhecida a incompetência desse MM. Juízo, remetendo-se os autos para o juízo então competente para a demanda, o que se pede como medida de Direito e Justiça, impondo-se a condenação do autor nas custas processuais do presente incidente;

b) Protesta-se por provar o alegado pelos meios de provas admitidas pelo Direito, sendo necessário.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade do escritório], [Dia atual], [Mês atual], [Ano atual].

[Gestores do escritório]

EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO DO JUIZ

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [Vara] VARA (…) DA [Comarca] DE [Cidade do cliente]/[UF do cliente].

PROCESSO Nº [Número CNJ].

EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO

tendo em vista das seguintes razões de fato e direito:

I – DOS FATOS

O suplicante figura como réu na ação de (inserir nome ação), que lhe move é movida por [Parte contrária].

Com a devida vênia, vossa excelência encontra-se impedido de funcionar no respectivo processo, pela incidência na hipótese da regra prevista no inciso (inciso) do art. 134 do Código de Processo Civil, considerando-se que (…), ocasionando-se, assim, o respectivo impedimento.

II – DOS FATOS

Ante o exposto, requer:

a) Levando-se em conta tal impedimento, e de modo a se evitar nulidade processual, requer-se o acolhimento do presente pedido, para que uma vez observadas as formalidades legais, seja o processo remetido a vosso substituto legal, o que se pede como medida de Direito e de Justiça;

b) Por cautela, caso não entenda Vossa Excelência, de acolher liminarmente o presente pedido, o suplicante protesta por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo direito, impondo-se assim observância ao art. 313 do Código de Processo Civil, com a remessa dos autos ao Tribunal, para decisão, onde com certeza será reconhecido o impedimento.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade do escritório], [Dia atual], [Mês atual], [Ano atual].

[Gestores do escritório]

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [Vara] VARA (…) DA [Comarca] DE [Cidade do cliente]/[UF do cliente].

PROCESSO Nº [Número CNJ].

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

tendo em vista das seguintes razões de fato e direito:

I – DOS FATOS

O suplicante figura como réu na ação de (nome ação) que por esse MM. Juízo lhe é movida em face de [Parte contrária].

Inobstante o demonstrado brilhantismo de Vossa Excelência, ilustre magistrado, o que se afirma por sua inteligência, cultura e honestidade, teve o suplicante conhecimento que Vossa Excelência, é amigo íntimo do autor da presente ação, sendo também, seu padrinho de casamento.

A imparcialidade do juiz é uma garantia dada às partes litigantes, razão pela qual, há permissibilidade de ser arguida a suspeição contra o juiz da causa, uma vez evidente qualquer dos motivos estabelecidos no art. 135 do Código de Processo Civil.

Na eventualidade de ocorrer qualquer desses motivos, o juiz tornar-se-á suspeito para funcionar no processo.

JOSÉ FREDERICO MARQUES, Manual de Direito Processual Civil, Vol. I, Ed. Saraiva, p. 242, ensina que:

“Para poder exercer suas funções em uma causa determinada, o juiz deve oferecer garantias da imparcialidade aos litigantes, a fim de que a composição da lide se realize com serena autoridade que o Estado deve imprimir aos atos jurisdicionais.”

O fato de Vossa Excelência, ser amigo íntimo e padrinho de casamento do autor, autoriza vossa saída dos autos, para o processo ser julgado por vosso substituto.

Quer o suplicante registrar que as presentes considerações estão sendo feitas com todas as vênias, com respeito à Vossa Excelência, pela vossa já alegada idoneidade moral, mas estão sendo feitas na preservação do direito do suplicante, em seu sagrado direito de defesa.

II – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

a) Assim, evitando-se aborrecimentos e consequências indesejáveis, é a presente para respeitosamente requerer, se digne Vossa Excelência, reconhecer vossa SUSPEIÇÃO para o presente feito, remetendo-se os autos a vosso ilustre substituto legal;

b) Por cautela, caso não entenda Vossa Excelência, de acolher o presente pedido, protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, impondo-se assim observância ao art. 313 do Código de Processo Civil, com a remessa dos autos ao Tribunal, para decisão, onde com certeza se reconhecerá a suspeição, o que se pede como medida de Direito e de Justiça.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade do escritório], [Dia atual], [Mês atual], [Ano atual].

[Gestores do escritório]

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CHAMAMENTO AO PROCESSO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [Vara] VARA (…) DA [Comarca] DE [Cidade do cliente]/[UF do cliente].

PROCESSO Nº [Número CNJ].

CHAMAMENTO AO PROCESSO

a pessoa de (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e direito:

I – DOS FATOS

(Narrar os fatos sobre o qual funda-se o pedido de chamamento ao processo, de acordo com os incisos I a III do art. 77 do Código de Processo Civil).

II – DOS PEDIDOS

A vista do exposto, requer-se o chamamento ao processo de (nome), já qualificado, a fim de que o mesmo cumpra com sua obrigação assumida em (data), mediante (…), requerendo sua citação no endereço já citado, até o julgamento do presente pedido nos moldes legais, para ao final se observar a regra constante do art. 80 do Código de Processo Civil.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade do escritório], [Dia atual], [Mês atual], [Ano atual].

[Gestores do escritório]

NOMEAÇÃO À AUTORIA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [Vara] VARA (…) DA [Comarca] DE [Cidade do cliente]/[UF do cliente].

PROCESSO Nº [Número CNJ].
[Nome do cliente], [Nacionalidade do cliente], [Estado civil do cliente], [Profissão do cliente], [Sexo do cliente], nascido(a) em [Data de nascimento do cliente], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF/CNPJ do cliente], RG sob nº [RG do cliente], residente e domiciliado(a) na [Endereço do cliente], [Cidade do cliente]/[UF do cliente], CEP XXXX, com endereço eletrônico [E-mail do cliente], representado nesta ação por seu/sua advogado(a), [Outorgados], conforme procuração anexa, com endereço profissional na [Endereço do escritório], [Cidade do escritório]/[UF do escritório], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 338 do Código de Processo Civil,

NOMEAR À AUTORIA

nos autos de (…) a pessoa de (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e direito:

O suplicante fora surpreendido com a citação feita ao mesmo para os termos da presente ação movida por [Parte contrária].

Ocorre que inobstante resida o suplicante no imóvel em causa, não é o mesmo o seu proprietário, pois que ali reside somente para administrar e zelar pelo mencionado imóvel, sendo tal fato desconhecido pelo autor em seu pedido inicial, pensando o mesmo que o suplicante era o legítimo proprietário do imóvel ali caracterizado.

Não sendo o suplicante parte legítima para a causa, eis que o proprietário do mencionado imóvel é nomeado, já qualificado, deverá esse assumir sua posição nos autos, devendo para tanto ser ouvido o autor sobre o presente pedido, para que esse promova a respectiva citação do mesmo para os termos da presente ação, prosseguindo-se nos ulteriores termos de direito.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade do escritório], [Dia atual], [Mês atual], [Ano atual].

[Gestores do escritório]

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DENUNCIAÇÃO DA LIDE FEITA PELO RÉU

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [Vara] VARA (…) DA [Comarca] DE [Cidade do cliente]/[UF do cliente].

PROCESSO Nº [Número CNJ].

[Nome do cliente], [Nacionalidade do cliente], [Estado civil do cliente], [Profissão do cliente], [Sexo do cliente], nascido(a) em [Data de nascimento do cliente], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF/CNPJ do cliente], RG sob nº [RG do cliente], residente e domiciliado(a) na [Endereço do cliente], [Cidade do cliente]/[UF do cliente], CEP XXXX, com endereço eletrônico [E-mail do cliente], representado nesta ação por seu/sua advogado(a), [Outorgados], conforme procuração anexa, com endereço profissional na [Endereço do escritório], [Cidade do escritório]/[UF do escritório], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 70 do Código de Processo Civil, requerer a presente

DENUNCIAÇÃO DA LIDE

nos autos de (…) que (…) move ao denunciante, em vista das seguintes razões de fato e direito:

O ora denunciado à lide (nome, qualificação e endereço), deverá integrar a lide na condição de vendedor-alienante do imóvel (…), vendido ao réu ora denunciante em data de (…)., mediante escritura lavrada em data de (…), no Cartório (…), objeto de discussão nessa ação de (nome), para que o mesmo seja responsabilizado, preservando-se os direitos do ora denunciante, no que se concerne à evicção resultante da venda efetuada pelo mesmo.

Assim e nos termos do art. 70, I, do Código de Processo Civil, fica requerida a presente denunciação da lide, determinando-se a suspensão do processo principal, citando-se o denunciado já qualificado, para que esse integre à lide, facultando-lhe o direito de contestar, querendo, a ação e acompanhando-a até final decisão na forma do art. 76 do Código de Processo Civil.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade do escritório], [Dia atual], [Mês atual], [Ano atual].

[Gestores do escritório]

ASSISTÊNCIA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [Vara] VARA (…) DA [Comarca] DE [Cidade do cliente]/[UF do cliente].

PROCESSO Nº [Número CNJ].

ASSISTÊNCIA

ao mencionado processo, em vista das seguintes razões de fato e direito:

I – DOS FATOS

(Expor o interesse jurídico que tem o requerente, no sentido de ser a sentença favorável à uma das partes litigantes, de modo a auxiliá-la nos autos).

II – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

a) Tem o suplicante interesse em ser admitido como assistente no mencionado processo, razão pela qual, requer-se o processamento do presente pedido, ouvindo-se as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, facultando-lhes a respectiva impugnação ao presente pedido, para ao final admitir-se o suplicante na condição de assistente do (autor ou réu);

b) Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade do escritório], [Dia atual], [Mês atual], [Ano atual].

[Gestores do escritório]

OPOSIÇÃO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [Vara] VARA (…) DA [Comarca] DE [Cidade do cliente]/[UF do cliente].

PROCESSO Nº [Número CNJ].

OPOSIÇÃO

na ação de (nome) que (…) lhe é movida por [Parte contrária], em vista das seguintes razões de fato e direito:

I – DOS FATOS

(Expor os fatos de modo a se demonstrar a pretensão do requerente sobre a coisa ou o direito objeto da discussão entre as partes).

II – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

a) A vista do exposto, e para que admitidos os fatos narrados neste pedido, ao final se reconheça o direito do suplicante sobre (…), julgando-se procedente o presente pedido, condenando-se o autor e o réu nos efeitos da sucumbência;

b) Seja o presente pedido distribuído por dependência, citando-se os opostos, na pessoa de seus advogados, para contestarem, querendo, o presente pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias, acompanhando-o até final decisão;

c) Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se à causa o valor de [Expectativa/valor da causa], nos termos do art. 292, III, do NCPC.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade do escritório], [Dia atual], [Mês atual], [Ano atual].

[Gestores do escritório]

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [Vara] VARA (…) DA [Comarca] DE [Cidade do cliente]/[UF do cliente].

PROCESSO Nº [Número CNJ].

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

em vista das seguintes razões:

I – DOS FATOS

O autor sem qualquer critério, ao propor a ação denunciada, atribuiu à causa o valor de R$ XX (reais), conforme está em sua inicial.

Tal fixação fora feita erroneamente, desatendendo-se, assim, o que estabelece o art. 292, do Novo Código de Processo Civil.

No caso em apreço, tratando-se de ação de (…), o valor da causa deve corresponder a [Expectativa/valor da causa] e não ao valor atribuído pelo autor.

O valor então atribuído à causa pelo autor, é um estímulo às aventuras judiciárias, pretendendo-se o pagamento de menos despesas processuais como depósito prévio e taxa judiciária, tentando-se, ainda, diminuir os riscos do ônus da sucumbência, se vencido for o autor na demanda.

II – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

a) Nestas condições, e para todos os fins de direito, o réu impugna o valor atribuído à causa, pedindo-se que Vossa Excelência, fixe o valor da mesma em [Valor dos honorários], que corresponde ao valor devido e estabelecido por lei;

b) Seja a presente impugnação recebida e processada, autuando-a em apenso, ouvindo-se o autor no quinquídio legal, nos exatos termos do art. 337 do Novo Código de Processo Civil, esperando-se pela procedência da presente impugnação, devendo o autor ser condenado nas custas do incidente.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade do escritório], [Dia atual], [Mês atual], [Ano atual].

[Gestores do escritório]

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O que é contestação com reconvenção?

A contestação cumulada com reconvenção é o modelo de defesa onde o réu responde aos fatos da petição inicial. Nesse mesmo documento, ele apresenta uma pretensão própria contra o autor da ação original. Logo, o réu aproveita o processo em curso para exigir o que entende ser seu direito.

A partir do oferecimento dessa peça, as nomenclaturas das partes sofrem uma alteração técnica importante. O autor original passa a ser chamado de autor reconvindo durante a tramitação do pedido. Por outro lado, o réu assume a figura de réu reconvinte em relação à sua pretensão.

Essa cumulação permite que o magistrado decida sobre todos os pontos controversos de uma só vez. Desse modo, o réu economiza tempo e recursos que gastaria em uma ação autônoma futura. Assim, a peça cumpre um papel social de pacificação jurídica dentro do sistema processual.

O que diz o CPC sobre reconvenção na contestação?

O Código de Processo Civil determina que é lícito ao réu propor a reconvenção para manifestar sua pretensão própria. O CPC aborda esse tema especificamente no artigo 343 de seu texto atual. Por conseguinte, a defesa ganha um caráter ofensivo amparado pela legislação vigente no país.

O CPC estabelece uma condição obrigatória para que essa nova pretensão seja aceita pelo juízo. O pedido do réu deve ser conexo com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Portanto, não se pode trazer temas totalmente alheios à discussão que já está em andamento.

Essa regra de conexão busca manter a lógica e a ordem dentro do procedimento judicial comum. Além disso, o código permite que a reconvenção seja proposta mesmo se o réu não contestar. Dessa maneira, a autonomia do pedido reconvencional fica preservada perante a lei processual civil.

Quais são os requisitos da reconvenção?

Para que a reconvenção seja admitida, o advogado deve seguir os critérios estabelecidos pelo art. 343 do CPC. O preenchimento desses requisitos evita o indeferimento liminar do pedido formulado pelo réu. Abaixo, listamos os pontos principais para a validade dessa medida:

Legitimidade ativa e passiva: O réu reconvinte e o autor reconvindo devem ter legitimidade para discutir as pretensões apresentadas;
Conexão: É indispensável que o pedido possua ligação direta com os fatos da ação principal ou com a tese de defesa;
Competência e rito: O juízo deve ser competente para julgar o novo pedido e os ritos processuais devem ser compatíveis entre si.

Quando é cabível a contestação com reconvenção?

A contestação com reconvenção é cabível sempre que o réu possuir um direito a pleitear contra quem o processou. O uso da reconvenção é lícito desde que haja relação direta com o objeto da causa principal. Desse modo, o réu utiliza o contra-ataque como ferramenta de justiça e celeridade.

Um exemplo comum ocorre em ações de indenização por falhas na prestação de um serviço específico. O réu pode contestar a falha e, em reconvenção, cobrar valores que o autor não pagou. Assim, o juiz resolve o inadimplemento e a suposta falha em uma única sentença.

Também é possível pedir reparação por danos morais causados por condutas do autor no mesmo fato. Além disso, o réu demonstra que o autor também possui obrigações não cumpridas no caso concreto. Portanto, o cabimento está atrelado à utilidade prática de resolver tudo em um só processo.

Qual a diferença entre reconvenção e pedido contraposto?

A reconvenção e o pedido contraposto se diferem por conta da formalidade. Enquanto a reconvenção é um instituto mais amplo e formal, o pedido contraposto é uma figura simplificada, muito utilizada nos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95).

A reconvenção exige um tópico próprio na contestação e possui autonomia total em relação à ação principal. Além disso, a reconvenção demanda o pagamento de custas processuais específicas pelo réu reconvinte.

Enquanto o pedido contraposto é limitado aos mesmos fatos narrados pelo autor na petição inicial da causa. Por conseguinte, sua abrangência é menor do que a permitida no instituto da reconvenção clássica.

Isso acontece de forma que a reconvenção sobrevive mesmo se a ação principal for extinta, já o pedido contraposto é mais restrito. No rito comum, a reconvenção é a via adequada para pretensões mais complexas e abrangentes. Assim sendo, a escolha entre os dois depende do rito onde o processo tramita.

Como estruturar uma contestação com reconvenção?

Para estruturar uma contestação com reconvenção, é preciso fazer o endereçamento, apresentar as preliminares, debater o mérito, formular a reconvenção e finalizar com os pedidos. Essa sequência lógica organiza a defesa e o contra-ataque no mesmo processo.

A peça exige atenção redobrada aos detalhes processuais do Código de Processo Civil. O réu aproveita a oportunidade para negar os fatos e exigir direitos próprios contra o autor. Assim, o advogado economiza tempo e garante uma prestação jurisdicional mais eficiente para seu cliente.

Você precisa dominar cada etapa para evitar a preclusão ou o indeferimento dos pedidos. O rigor técnico na fundamentação do mérito e da reconvenção define o sucesso da demanda judicial. Continue a leitura abaixo para entender como aplicar cada passo na prática jurídica.

Passo 1: Endereçamento e Qualificação

A peça deve começar com o endereçamento correto ao juízo onde a demanda já tramita. É necessário incluir o número do processo, pois a distribuição já ocorreu anteriormente no tribunal. Além disso, deve-se qualificar o réu e mencionar o nome da ação e do autor.

Passo 2: Preliminares e Prejudiciais de Mérito

O réu deve apresentar sua defesa indireta abordando os vícios processuais indicados no art. 337 do CPC. Exemplos comuns incluem a inépcia da inicial, a ilegitimidade passiva ou a falta de interesse. Além disso, este é o momento de apontar prazos de prescrição ou decadência existentes.

Passo 3: Mérito (Fatos e Fundamentos)

Nesta etapa, o réu apresenta sua versão dos fatos em um tópico exclusivo da peça. Ele deve impugnar os pedidos do autor ponto a ponto para demonstrar a improcedência das alegações. Assim, o réu traz provas de fatos que modificam ou extinguem o direito do autor.

Passo 4: A Reconvenção

A reconvenção aparece após a matéria de contestação, geralmente ao final do corpo do texto. O réu reconvinte expõe os fatos e fundamentos do seu pedido de forma clara e objetiva. Por fim, deve-se estipular obrigatoriamente o valor da causa específico para essa pretensão reconvencional.

Passo 5: Pedidos e Requerimentos Finais

A peça encerra consolidando os pedidos de improcedência da ação e procedência da reconvenção formulada. O advogado deve requerer a condenação do autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Logo após, deve-se protestar pela produção de todas as provas necessárias para o convencimento do juiz.

O que acontece se a reconvenção for indeferida?

O indeferimento da reconvenção pode ocorrer caso os requisitos de conexão ou legitimidade não sejam preenchidos. Contudo, é fundamental destacar a autonomia que esse instituto possui no Direito Civil brasileiro. O artigo 343, § 2º, do CPC garante que a reconvenção tenha vida própria.

Se a ação principal for extinta sem julgamento do mérito, a reconvenção continua tramitando normalmente. Isso ocorre, por exemplo, se o juiz aceitar uma preliminar de ilegitimidade contra o autor. Desse modo, o pedido do réu será julgado independente do destino da petição inicial.

Essa autonomia assegura que o réu não seja prejudicado por falhas processuais cometidas pela outra parte. Além disso, evita que o autor desista da ação apenas para impedir o julgamento do contrapedido. Portanto, a reconvenção é um direito robusto que protege o interesse do réu reconvinte.

Conclusão

A contestação com reconvenção é uma ferramenta de grande eficácia prática para o advogado moderno. Ela exige técnica para organizar as preliminares e o mérito em harmonia. Quando bem estruturada, essa peça otimiza o tempo do Judiciário e protege o seu cliente.

O profissional deve estar atento aos requisitos de conexão para garantir a admissibilidade da medida. Além disso, a clareza na exposição dos fatos facilita a compreensão do magistrado. Assim, o réu exerce sua defesa e busca o seu direito simultaneamente.

Dominar esse instrumento equilibra as forças processuais ao permitir pedidos diretos contra o autor. Logo, o processo atinge seu objetivo maior de entregar a justiça com total eficiência. Para garantir essa precisão em todos os seus prazos, a tecnologia é sua maior aliada.

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