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Inteligência Artificial

Consu-3: agente de IA da ADVBOX para petições de Direito do Consumidor

O trabalho do advogado consumerista aumentou significativamente nos últimos anos, impulsionado pelo crescimento das relações de consumo, especialmente no ambiente digital. Com a expansão do comércio eletrônico e dos serviços online, também aumentou o número de conflitos que exigem atuação jurídica.

Nesse cenário, a alta demanda exige respostas rápidas por parte dos advogados que atuam no Direito do Consumidor, principalmente na elaboração de petições, notificações e manifestações processuais.

Nesse sentido, torna-se cada vez mais indispensável contar com ferramentas que auxiliem na organização das informações e na produção de documentos jurídicos

A ADVBOX criou uma solução voltada para acelerar esse processo de forma segura: os Agentes de Petições Jurídicas.

Neste artigo, vamos explicar sobre um desses agentes, o Consu-3, como ele funciona e de que forma pode apoiar advogados na produção de petições.

O que são Agentes de Petições Jurídicas?

Os Agentes de Petições Jurídicas são ferramentas de inteligência artificial desenvolvidas pela ADVBOX para auxiliar advogados na elaboração de documentos jurídicos de forma mais ágil e organizada.

Esses agentes funcionam como assistentes virtuais capazes de estruturar petições, notificações e outras peças jurídicas a partir das informações inseridas pelo advogado, como resumo dos fatos, dados do processo e documentos relevantes.

Atualmente, a ADVBOX conta com mais de 20 agentes especializados por área do Direito, cada um treinado para compreender a linguagem técnica e a estrutura das peças jurídicas específicas de cada segmento.

O que é o Consu-3?

O Consu-3 é um dos Agentes de Petições Jurídicas da ADVBOX, desenvolvido para auxiliar advogados em demandas relacionadas ao Direito do Consumidor.

Ele atua como um assistente de inteligência artificial capaz de apoiar a elaboração de petições, notificações extrajudiciais e outras peças jurídicas comuns em casos consumeristas.

A ferramenta foi projetada para compreender a linguagem jurídica utilizada nesse tipo de demanda, organizando as informações do caso, estruturando os fatos e auxiliando na construção dos pedidos de forma lógica e clara.

Com o Consu-3, advogados podem produzir diferentes tipos de documentos, como:

  • Ações por cobrança indevida;
  • Ações por negativação indevida;
  • Ações por falha na prestação de serviço;
  • Ações por vício do produto;
  • Pedidos de indenização por dano moral;
  • Notificações extrajudiciais.

Como funciona o Consu-3?

Dentro da plataforma da ADVBOX, o advogado seleciona o agente Consu-3 e define o tipo de peça que deseja elaborar, como uma ação judicial, notificação extrajudicial ou manifestação processual.

Em seguida, o sistema solicita as informações principais do caso, como o resumo dos fatos, as partes envolvidas e o contexto da relação de consumo. Também é possível incluir documentos relevantes que ajudem a contextualizar a demanda.

Com base nesses dados, a inteligência artificial organiza as informações e gera uma estrutura inicial do documento jurídico, apresentando os fatos, fundamentos e pedidos de forma lógica e clara.

Após a geração, o advogado pode revisar, editar e ajustar o conteúdo, garantindo que a peça esteja adequada às particularidades do caso e à estratégia jurídica adotada. Dessa forma, o Consu-3 atua como um apoio na produção de documentos, tornando o processo mais facilitado para a rotina.

Agentes jurídicos de IA ADVBOX – Como usar – YouTube

Modelo de ação de defesa do consumidor

Para demonstrar na prática como o Consu-3 pode auxiliar na elaboração de peças jurídicas, a seguir apresentamos um modelo de ação de defesa do consumidor elaborado com o apoio do agente de inteligência artificial da ADVBOX.

O exemplo foi estruturado a partir de informações típicas de demandas consumeristas, evidenciando como o agente organiza os fatos, os fundamentos jurídicos e os pedidos de forma clara e lógica.

MODELO DE AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

AO JUIZO DE DIREITO DO … ° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA ….

… (nome completo em negrito da parte), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF),

vem propor:

AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

em face de … (nome em negrito da parte), … (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município– UF), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

No dia … a autora comprou no site da empresa ré um aparelho celular … no valor de R$ 000,00, parcelado em (XX) vezes de R$ 000,00 sem juros no cartão de crédito, estabelecendo, portanto, uma relação de consumo entre as partes.

Após efetuar o pedido e ter o pagamento aprovado, a autora recebeu todos os dados da compra por e-mail e a data prevista para entrega do produto no dia …. 

Mas ocorre que o produto não foi entregue na data prevista e no dia … a autora entrou em contato com a empresa ré mas somente foi informada que abririam uma reclamação e que uma resposta seria dada em 5 (cinco) dias, conforme protocolo nº …

Passado os cinco dias, a empresa ré não entrou em contato com a autora. No dia seguinte, dia …, a autora, através do chat online da empresa ré, solicitando informações sobre o que estava acontecendo com a entrega do produto. Após falar pelo chat com o atendente da empresa ré, a autora foi informada que em cinco dias teria um posicionamento. Protocolo nº …

Também no dia … a autora recebeu por e-mail um outro protocolo e a confirmação da abertura da reclamação no chat confirmando os cinco dias para a solução do problema. Protocolo nº ….

No dia …, ainda sem informação do ocorrido e sem nenhuma solução por parte da empresa ré, a autora voltou a contatar a mesma via chat, e novamente foi informada para aguardar mais cinco dias.

No dia …, inconformada com o descaso da empresa ré, a autora fez uma reclamação no site ”RECLAME AQUI”. E só após essa atitude da autora a empresa ré entrou em contato via telefone pelo nº …, mas mais uma vez foi dito que iriam averiguar o ocorrido e que entrariam em contato novamente no dia seguinte.

Cumpre informar que no site dos Correio no histórico do objeto (nº de rastreio …) está como objeto postado no dia …, no dia … informa que o objeto, ainda, não tinha chegado na unidade …

– __________ e no dia … consta como objeto não localizado no fluxo postal.

No dia …, a empresa ré entrou em contato com a autora por telefone para falar sobre a reclamação feita no site ”RECLAME AQUI” e para informar que o produto poderia ter sido extraviado e que seria providenciado a entrega de um novo produto. Nesse mesmo dia, a empresa ré também enviou um e-mail para autora informando que tinham solicitado a troca e o reenvio de um novo produto através do protocolo nº … com prazo de tratativa de até cinco dias úteis.

A autora comprou o aparelho celular para que a filha pudesse presentear o pai no dia dos pais, mas até a presente data a autora permanece sem o produto adquirido.

Diante de todo ocorrido, se sentindo lesada e não tendo mais a quem recorrer, a autora se vale da tutela jurisdicional do Estado visando obter o reconhecimento do seu direito e a reparação dos danos sofridos, através da propositura da presente demanda.

DO PEDIDO

Ante todo o exposto, requer:

1. A citação da empresa ré para responder a presente ação e sua intimação para comparecer à audiência de conciliação, que poderá ser imediatamente convolada em AIJ, caso não cheguem às partes a acordo, sob pena de revelia e preclusão;

2. A inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII da Lei nº. 8.078/90;

1. Seja julgado procedente o pedido, sendo a empresa ré condenada a efetuar a entrega de um novo aparelho celular … sem ônus a autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 000,00, no caso de descumprimento;

1. Seja a empresa ré condenada a indenizar a autora no valor de R$000,00 título de danos morais.

DAS PROVAS

Requer a produção de provas, na amplitude do art. 32 da Lei 9099/95, especialmente documental e depoimento pessoal das partes.

DO VALOR DA CAUSA

Atribui-se a causa o valor de R$…

Nestes termos,

pede e espera deferimento.

… (Município – UF), XX/MÊS/ANO.

ADVOGADO

OAB n° …. – UF

Novidade na ADVBOX: conheça os Agentes de Petições que produzem petições em menos de 2 minutos.

Erros comuns em ações de Direito do Consumidor e como evitá-los

A atuação no Direito do Consumidor envolve, muitas vezes, demandas com estruturas semelhantes, como cobranças indevidas, negativação irregular ou falhas na prestação de serviços. Ainda assim, pequenos erros na elaboração das peças podem comprometer a clareza da argumentação e até o resultado do processo.

Um dos erros mais comuns é a narrativa confusa dos fatos. Quando as informações não são apresentadas de forma organizada, o entendimento do caso pode ficar prejudicado. Por isso, é importante estruturar os acontecimentos em ordem lógica, destacando os pontos principais da relação de consumo.

Outro problema frequente é a falta de conexão entre a conduta do fornecedor e o dano sofrido pelo consumidor. A petição deve deixar claro como a ação ou omissão da empresa gerou prejuízo ao cliente, especialmente em pedidos de indenização por dano moral.

Também é comum a utilização de fundamentações genéricas, sem adaptação ao caso concreto. Embora muitas teses sejam recorrentes no Direito do Consumidor, cada situação exige uma contextualização específica dos fatos e dos argumentos jurídicos.

Além disso, a ausência de documentos relevantes pode enfraquecer a demanda. Comprovantes, contratos, registros de atendimento e provas da falha na prestação de serviço são essenciais para dar suporte à argumentação.

Para evitar esses erros, o advogado deve priorizar a organização das informações, a clareza na exposição dos fatos e a personalização da peça jurídica.

Nesse contexto, ferramentas como o Consu-3 da ADVBOX podem auxiliar na estruturação inicial das petições, organizando os elementos do caso de forma lógica e contribuindo para uma apresentação mais clara e eficiente, sempre com revisão final do advogado responsável.

Principais vantagens do Consu-3 para advogados

O uso do Consu-3 traz benefícios relevantes para advogados que atuam com demandas de Direito do Consumidor, como:

  • Redução de tarefas repetitivas: auxilia na estruturação inicial das peças jurídicas, diminuindo o tempo gasto com atividades operacionais;
  • Organização das informações do caso: estrutura fatos, documentos e pedidos de forma lógica e clara, facilitando a compreensão e a revisão da peça;
  • Confiabilidade jurídica: foi desenvolvido para compreender a linguagem e a estrutura do Direito do Consumidor, contribuindo para documentos mais alinhados à prática jurídica;
  • Edição inteligente: permite revisar, ajustar e aprimorar os documentos gerados antes da finalização, garantindo adequação ao caso concreto.

Conclusão

O Direito do Consumidor exige agilidade, organização e precisão na elaboração de peças jurídicas, especialmente diante do alto volume de demandas e da repetição de teses comuns na prática.

Por isso, o Direito do Consumidor exige agilidade, organização e precisão na elaboração de peças jurídicas, especialmente diante do alto volume de demandas e da repetição de teses comuns na prática.

Mais do que automatizar tarefas, a proposta é otimizar o tempo do advogado, permitindo maior foco na análise jurídica, na personalização das peças e no atendimento ao cliente.

Se você atua com demandas consumeristas e deseja tornar sua rotina mais organizada e produtiva, conheça o Consu-3 da ADVBOX e descubra como a inteligência artificial pode apoiar o seu dia a dia na advocacia.

petições de direito do consumidor
Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.

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