Elaborar uma petição inicial não deve ser um problema para os advogados, visto que isso faz parte do trabalho diário desses profissionais.
No entanto, há quem ainda tenha dificuldades, demore muito tempo para finalizá-la ou não consiga deixá-la eficiente.
Além de entender os requisitos da peça, uma petição inicial exige boa redação, pesquisa, dentre outros quesitos.
Por isso, nem sempre é um trabalho simples e fácil. Contudo, existem regras que, se seguidas pelos advogados, podem deixar suas peças ainda mais excelentes.
Continue lendo esse artigo, aprenda os requisitos da petição inicial e veja 7 dicas que podem tornar as suas peças processuais ainda melhores!
O que é uma petição inicial?
A petição inicial é o ato que inicia um processo judicial. É através dela que o advogado demonstra ao juízo os direitos de quem ele representa.
Nesse momento, o advogado demonstra o desejo de seu cliente, narra os fatos do episódio que ocasionou o litígio, demonstra os direitos e, desse modo, faz com que a outra parte se manifeste, por meio da contestação.
Para alguns, a petição inicial é a peça mais importante do processo.
Ela não deve ser vista apenas como um documento técnico, mas sim como a maneira que uma pessoa tem de convencer o juiz de que possui um determinado direito.
Por esse motivo, é fundamental pensá-lo também como um instrumento que deve convencer o julgador, o qual deve ter, além dos fatos narrados, os documentos que comprovem esse direito.
Ao pensar dessa maneira, o advogado não fica preso apenas aos conceitos jurídicos e utiliza a petição inicial para contar uma história que impacte, convença e seja verídica.
Desse modo, a mensagem que ele deseja passar pode ser muito mais efetiva.
Quais são os requisitos da petição inicial?
Os requisitos da petição inicial estão elencados no artigo 319 do Código de Processo Civil (CPC). Veja:
Art. 319. A petição inicial indicará:
I – o juízo a que é dirigida;
II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;
III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
IV – o pedido com as suas especificações;
V – o valor da causa;
VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
VII – a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.
Como se faz uma petição inicial?
Além de instruir a petição com todos os dados exigidos pelo artigo supracitado, é importante se atentar ao que o artigo 320 do CPC diz.
Conforme esse dispositivo, ela deve ser apresentada com todos os documentos indispensáveis para a propositura da ação.
Lembre-se que todo direito deve ser demonstrado. Logo, é essencial ter atenção no momento de instruir a petição inicial com os documentos importantes.
Se a petição inicial não cumprir os requisitos do artigo 319 e 320 do CPC, ou apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz dará o prazo de 15 dias para que o autor a emende ou a complete.
A novidade trazida pelo novo CPC é que agora, o juiz deve indicar o que precisa ser corrigido e completado.
No antigo CPC, essa obrigação não era exigida, o que causava muita confusão, visto que o juiz mandava emendar a inicial e não dizia qual era o erro que a peça tinha.
Se o autor não cumprir essa diligência no prazo estabelecido, o juiz indeferirá a petição inicial.
Quais as etapas de uma petição inicial?
Praticamente todo advogado elabora petições iniciais, mas poucos realmente fazem esse trabalho com inteligência.
Veja abaixo 7 dicas que podem melhorar muito as suas petições iniciais. Coloque-as em prática e comece a fazer boas peças!
1. Analise petições iniciais
Uma dica interessante é sempre analisar petições iniciais, principalmente de advogados renomados ou que conseguem bons êxitos em seus casos. Verifique como é feita a argumentação, a linguagem utilizada, dentre outros aspectos.
Veja peças da sua área de atuação. Conforme o tempo, você conseguirá entender o que deve ser utilizado e o que deve ser evitado no momento de redigir a inicial.
2. Escreva de forma simples e clara
Uma petição inicial não pode ser curta demais e nem longa. De fato, ela deve ser curta, pois o julgador não tem apenas o seu processo para dar atenção.
Por isso, escreva sempre de forma simples, clara e sucinta. Utilize frases curtas, voz ativa e seja direto.
Ademais, é importante que a sua história tenha uma linha do tempo. Caso ela seja contada sem uma cronologia, o juiz pode se perder e não entender o que você contou.
Lembre-se que não adianta escrever demais. Basta demonstrar o essencial, sem muitos “floreios” para que o juiz entenda o pedido do autor e verifique se ele tem ou não o direito.
No momento de fazer os fundamentos, evite colocar muita doutrina e jurisprudência. Não é preciso ensinar o direito para o juiz, mas sim demonstrá-lo, apenas.
3. Saiba um pouco de storytelling e copywriting
Buscar conhecimentos sobre storytelling pode lhe ajudar a contar uma história de uma maneira mais clara e atraente. O copywriting, por sua vez, pode lhe ajudar a argumentar melhor e tirar objeções, caso haja a necessidade.
Essas duas ferramentas são muito utilizadas no marketing, mas o advogado pode usá-las em suas petições.
No entanto, lembre-se que a petição inicial não é uma propaganda enganosa, muito menos um documento para distorcer os fatos e convencer o juiz por meio de gatilhos mentais. Seja honesto sempre!
4. Busque sempre aprimorar a sua escrita
Infelizmente, advogados que escrevem mal existem aos montes. O juridiquês, muitas vezes, pode mais atrapalhar do que ajudar.
Ao ler petições de outros colegas, é possível ver grandes equívocos, como: frases longas, voz passiva, linguagem rebuscada demais, exagero de termos em latim, redundância, dentre outros.
Por isso, buscar meios de aprimorar a escrita lhe ajudará a escrever melhor, com uma linguagem mais simples e com clareza. Além disso, você aprenderá a dizer o que deseja com menos palavras.
O segredo do sucesso está na escrita simples e nas peças pequenas. Uma linguagem rebuscada, muitas vezes, pode transmitir uma imagem de imperícia do advogado, que precisa enrolar o juiz por não saber o que deseja pedir.
5. Otimize o seu tempo
O que muitos advogados fazem é escrever a petição inicial no mesmo momento em que realiza a pesquisa. Alguns, inclusive, revisam assim que finalizam a sua escrita.
O ideal é separar a produção de petições em três momentos: pesquisa, escrita e revisão. Primeiro faça a pesquisa e depois escreva. Após finalizar a redação, deixe a peça descansar por pelo menos um dia e revise-a.
Separar esses momentos lhe ajudará a ter maior clareza do que deve ser feito. Assim, é possível otimizar o tempo e melhorar a produtividade.
6. Torne a sua petição inicial fácil de ler
Além de escrever uma petição sucinta e pequena, você pode utilizar diversas estratégias para torná-la fácil de ler.
O juiz, muitas vezes, não lê a petição. Devido à quantidade de trabalho, ele apenas escaneia a peça. Assim, ao utilizar essas estratégias, você fará com que ele concentre a atenção nos pontos importantes.
Para isso, você pode utilizar bullet points, negrito, deixar um determinado parágrafo destacado com letras maiores ou aspas, dentre outras estratégias.
Uma boa dica também é destacar as principais provas no meio do texto ou deixar em negrito a indicação da página da prova que você deseja dar destaque.
Esqueça a ideia de que existe somente uma maneira de fazer petições. Utilizar essas estratégias torna a sua peça mais eficiente.
Veja também: Visual law é só petição em powerpoint?
7. Revise com cautela
O momento da revisão é um dos mais importantes. Além de verificar a gramática e a coerência, analise se você colocou tudo o que desejava de maneira simples.
Veja também se você indicou todos os documentos que precisava e se a sua peça preencheu todos os requisitos do artigo 319 do CPC. Nesse momento, ter uma lista de tudo o que precisava constar pode facilitar essa revisão.
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Elaborar uma petição inicial nem sempre é simples. Contudo, como faz parte do trabalho diário de um advogado, é essencial que o profissional busque sempre aprimorar essa parte do seu trabalho para redigir peças excelentes e eficientes.
Gostou deste artigo? Veja agora como aprimorar a sua prática jurídica e ser um excelente profissional!
