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PETIÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – INDENIZAÇÃO E VERBAS SALARIAIS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DO TRABALHO DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
PROCESSO Nº [[Número CNJ]].
[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe que lhe é movida por/move em face de [[Parte contrária]], vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, informar que celebraram acordo nos seguintes termos:
I – As partes fixaram o montante do débito, entre o principal e seus acessórios, em R$ XX (reais).
II – O numerário acima será quitado pela empresa Reclamada no dia (data), no escritório do patrono do Reclamante, contra recibo correspondente.
III – O montante se refere à indenização e às verbas salariais devidas.
IV – Recebendo o numerário o Reclamante dará plena e geral quitação das verbas postuladas no presente feito, assim como do extinto contrato de trabalho.
V – O descumprimento do acordo pela Reclamada acarretará no prosseguimento do feito, mediante a execução do valores acima avençados.
VI – Ante o exposto, requer:
a) Seja dispensado o pagamento de custas, sendo que não havendo tal possibilidade a Reclamada arcará com as mesmas;
b) Seja homologado o presente acordo em todos os seus termos e, via de consequência, extinto o feito;
c) Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
