Modelo de contrato de trabalho: quando usar e como fazer
O modelo de contrato de trabalho é um dos documentos mais importantes dentro da relação entre empresa e empregado. Ele formaliza direitos, deveres e condições da contratação, ajudando a garantir segurança jurídica para ambas as partes desde o início do vínculo profissional.
Além de organizar informações essenciais da admissão, esse documento reduz riscos trabalhistas e evita interpretações equivocadas sobre salário, jornada, função ou regras internas. Em empresas com maior volume de colaboradores, a padronização contratual também contribui para processos mais eficientes.
Neste artigo, você vai entender o que é um contrato individual de trabalho, quando ele deve ser utilizado, quais informações não podem faltar e quais modalidades existem atualmente na legislação brasileira.
Modelo de contrato de trabalho
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
Ficha de Registro de Empregados nº 000000
EMPREGADORA: Empresa TAL, inscrita no CNPJ nº 000000, com sede na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF.
EMPREGADO: Fulano de Tal, estado civil, profissão, portador do CPF nº 000000 e CTPS nº 000000, residente e domiciliado na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF.
Cargo: (ESPECIFICAR CARGO)
Local de Trabalho: Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF.
As partes acima identificadas firmam o presente Contrato Individual de Trabalho, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelas cláusulas abaixo.
CLÁUSULA 1ª – DAS CONDIÇÕES GERAIS DE TRABALHO
Fica estabelecido, como condição do presente contrato e durante toda a sua vigência, que a EMPREGADORA poderá:
a) Transferir o EMPREGADO de unidade, setor ou localidade, inclusive para outros Estados onde existam estabelecimentos da empresa, desde que haja real necessidade de serviço e observância das disposições previstas na CLT.
b) Determinar a execução temporária de atividades em localidades distintas da sede contratual, inclusive em locais onde não haja estabelecimento da EMPREGADORA, desde que a medida decorra de necessidade operacional devidamente justificada.
CLÁUSULA 2ª – DA REMUNERAÇÃO
O EMPREGADO receberá salário-base mensal no valor de R$ 000000 (REAIS), correspondente à contraprestação pelos serviços prestados durante o período mensal de trabalho.
O pagamento será realizado até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido, por meio de depósito bancário, transferência eletrônica ou outra forma legalmente admitida.
CLÁUSULA 3ª – DA JORNADA DE TRABALHO
A jornada de trabalho será cumprida das 00h00 às 00h00, com intervalo de 00h00 para repouso e alimentação, respeitando os limites previstos na legislação trabalhista vigente.
Eventuais alterações de horário poderão ocorrer mediante necessidade operacional e observância das normas legais aplicáveis.
CLÁUSULA 4ª – DAS ALTERAÇÕES DE JORNADA E HORAS EXTRAS
Constitui direito da EMPREGADORA:
a) Alterar a jornada de trabalho, inclusive transferindo o trabalho do período diurno para o noturno, ou vice-versa, bem como modificar horários de intervalo, desde que haja concordância entre as partes e não resulte prejuízo direto ou indireto ao EMPREGADO, conforme previsto na legislação trabalhista.
b) Solicitar a realização de horas extras quando necessárias ao adequado desempenho das atividades empresariais, observados os limites legais e o devido pagamento ou compensação das horas prestadas.
CLÁUSULA 5ª – DOS DANOS CAUSADOS PELO EMPREGADO
Na hipótese de danos causados pelo EMPREGADO em decorrência de dolo ou culpa devidamente comprovados, a EMPREGADORA poderá efetuar os descontos correspondentes, nos termos do artigo 462 da CLT.
CLÁUSULA 6ª – DO TIPO DE CONTRATO
O presente contrato é celebrado na modalidade:
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
O vínculo empregatício inicia-se na data de assinatura deste instrumento e vigorará pelo prazo de TANTOS dias, podendo ser prorrogado uma única vez, desde que o período total não ultrapasse 90 (noventa) dias, conforme previsão legal.
CLÁUSULA 7ª – DA RESCISÃO ANTECIPADA
Caso qualquer das partes rescinda este contrato antes do término do prazo estabelecido na cláusula anterior, serão aplicadas as disposições previstas na CLT relativas à rescisão antecipada dos contratos por prazo determinado.
CLÁUSULA 8ª – DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Permanecendo o EMPREGADO prestando serviços após o término do prazo de experiência, sem manifestação contrária das partes, o presente contrato passará automaticamente a vigorar por prazo indeterminado, permanecendo válidas todas as demais cláusulas aqui previstas.
CLÁUSULA 9ª – DO REGULAMENTO INTERNO
O EMPREGADO declara, neste ato, ter recebido ciência do Regulamento Interno, políticas corporativas e normas disciplinares adotadas pela EMPREGADORA, comprometendo-se a observá-las integralmente durante toda a vigência do vínculo empregatício.
CLÁUSULA 10ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de CIDADE-UF, local da prestação de serviços, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato, observadas as competências previstas na Justiça do Trabalho.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.
CIDADE, 00 de MÊS de ANO.
NOME COMPLETO – EMPREGADO
Assinatura: __________________________________
NOME COMPLETO – EMPREGADORA
Assinatura: __________________________________
TESTEMUNHAS
1.
Nome: __________________________________
CPF: ____________________________________
Assinatura: _______________________________
2.
Nome: __________________________________
CPF: ____________________________________
Assinatura: _______________________________
Conheça os Agentes de Petições da ADVBOX que produzem petições em menos de 2 minutos.
O que é um contrato individual de trabalho?
O contrato individual de trabalho é o acordo firmado entre empregador e empregado para formalizar a prestação de serviços mediante salário, estabelecendo direitos, deveres e condições da relação empregatícia.
Esse documento funciona como a base jurídica do vínculo trabalhista, definindo informações essenciais como função exercida, jornada, remuneração, local de trabalho e modalidade da contratação. Além de trazer mais segurança para ambas as partes, ele ajuda a prevenir conflitos e garante maior clareza sobre aquilo que foi acordado desde a admissão.
Entender como funciona esse instrumento é fundamental para compreender os elementos que caracterizam uma relação de emprego e também as diferenças existentes entre vínculo empregatício e prestação de serviços autônomos. A seguir, veja os principais conceitos jurídicos relacionados ao tema.
Conceito jurídico do contrato de trabalho
O conceito jurídico do contrato de trabalho está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e representa o acordo que formaliza a relação de emprego entre empregado e empregador. Esse vínculo surge quando uma pessoa física presta serviços de maneira contínua, remunerada e subordinada a uma empresa ou empregador.
Para que exista vínculo empregatício, alguns requisitos precisam estar presentes simultaneamente. Entre eles estão a pessoalidade, a habitualidade, a subordinação e a onerosidade.
Quando esses elementos aparecem na relação profissional, a legislação trabalhista reconhece a existência do contrato de trabalho, ainda que ele não tenha sido formalizado por escrito.
Além disso, o documento contratual serve para registrar as condições acordadas entre as partes, oferecendo mais segurança jurídica. Isso inclui informações sobre jornada, salário, função exercida, benefícios e regras internas da empresa.
Diferença entre relação de emprego e prestação de serviços
A relação de emprego ocorre quando há vínculo trabalhista regido pela CLT, enquanto a prestação de serviços normalmente envolve profissionais autônomos ou pessoas jurídicas sem subordinação direta ao contratante.
No vínculo empregatício, o trabalhador segue ordens, cumpre horários definidos e realiza atividades de maneira contínua mediante remuneração fixa. Já o prestador de serviços possui maior autonomia para executar suas atividades, podendo organizar sua própria rotina e metodologia de trabalho.
Essa diferenciação é extremamente importante para evitar problemas jurídicos e trabalhistas. Contratações feitas de maneira incorreta podem resultar no reconhecimento judicial do vínculo de emprego, gerando pagamento de verbas trabalhistas, multas e encargos retroativos para a empresa.
Quando usar um contrato de trabalho?
O contrato de trabalho deve ser utilizado sempre que houver a contratação formal de um empregado para prestação contínua de serviços, garantindo segurança jurídica e clareza sobre as condições da relação profissional.
Embora a legislação trabalhista reconheça acordos verbais em algumas situações, a formalização por escrito é a alternativa mais segura tanto para o empregador quanto para o trabalhador. Isso porque o documento registra direitos, deveres, regras internas e condições específicas da contratação.
Além de organizar a admissão, o contrato ajuda a evitar conflitos futuros, facilita a comprovação das obrigações assumidas pelas partes e contribui para uma gestão mais profissional da empresa. A seguir, veja as principais situações em que ele deve ser utilizado.
Admissão de novo empregado
A principal utilização do contrato ocorre durante a admissão de um novo colaborador. Nesse momento, o documento formaliza informações essenciais da contratação, como cargo, jornada, salário, benefícios e modalidade do vínculo empregatício.
Essa formalização reduz dúvidas sobre aquilo que foi combinado entre as partes desde o início da relação profissional. Além disso, o contrato ajuda a empresa a manter maior organização documental e mais segurança em eventuais fiscalizações ou demandas judiciais.
Em empresas com grande volume de admissões, a padronização contratual também agiliza processos internos. Softwares jurídicos como a ADVBOX ajudam escritórios e departamentos jurídicos a automatizar tarefas, organizar documentos e centralizar contratos trabalhistas em um único sistema.
Formalização de cláusulas específicas
O contrato também deve ser utilizado quando houver necessidade de formalizar cláusulas específicas da relação de trabalho. Muitas dessas condições não ficam registradas automaticamente em documentos como carteira de trabalho ou ficha de registro.
Entre as cláusulas mais comuns estão confidencialidade, banco de horas, trabalho híbrido, home office, metas, comissões, bonificações e utilização de equipamentos fornecidos pela empresa.
Quanto mais claras forem essas condições, menores são os riscos de interpretações equivocadas ou conflitos futuros. Por isso, contratos genéricos costumam gerar mais insegurança jurídica para ambas as partes.
Prevenção de conflitos trabalhistas
Um contrato bem elaborado funciona como importante ferramenta preventiva dentro das relações trabalhistas. Isso porque ele documenta aquilo que foi efetivamente acordado entre empresa e empregado.
Em eventual ação judicial, o documento pode servir como prova para demonstrar regras sobre jornada, salário, função exercida e demais condições da contratação. Dessa forma, ele ajuda a reduzir discussões relacionadas a direitos trabalhistas e obrigações contratuais.
Além da proteção jurídica, contratos organizados demonstram maior profissionalismo da empresa e fortalecem a transparência na relação com os colaboradores.
O que um contrato de trabalho deve ter?
Um contrato de trabalho deve conter informações essenciais sobre a relação entre empregador e empregado, garantindo clareza, segurança jurídica e conformidade com a legislação trabalhista.
Esses dados ajudam a formalizar direitos, deveres e condições da contratação, reduzindo riscos de conflitos futuros e interpretações equivocadas. A seguir, veja quais elementos não podem faltar em um contrato trabalhista.
- Qualificação das partes: o documento deve identificar corretamente empregador e empregado, incluindo nome completo, CPF ou CNPJ, RG, endereço e demais informações cadastrais relevantes;
- Função do empregado: o contrato precisa indicar qual cargo será exercido e, preferencialmente, descrever resumidamente as atividades desempenhadas pelo trabalhador;
- Jornada de trabalho: é necessário informar horário de entrada, saída, intervalos, escala e eventuais regras sobre horas extras ou banco de horas;
- Remuneração e forma de pagamento: o documento deve especificar salário, benefícios, adicionais, comissões e a forma utilizada para realização do pagamento mensal;
- Local da prestação de serviços: o contrato precisa indicar onde o trabalho será executado, inclusive em casos de home office, teletrabalho ou modelo híbrido;
- Prazo do contrato: é importante informar se o vínculo será por prazo determinado, indeterminado, experiência ou outra modalidade prevista na legislação;
- Cláusulas de rescisão: o documento pode trazer regras relacionadas ao encerramento do vínculo, aviso prévio e demais condições aplicáveis à rescisão contratual;
- Assinaturas das partes: a assinatura do empregador e do empregado formaliza o acordo e garante validade jurídica ao documento, inclusive em meio eletrônico.
Manter todas essas informações organizadas dentro do contrato é fundamental para garantir mais transparência na relação de trabalho e evitar problemas jurídicos futuros. Além de proteger empregador e empregado, um documento bem estruturado facilita a gestão da empresa e demonstra maior profissionalismo no processo de contratação.
Como fazer um contrato de trabalho?
Para fazer um contrato de trabalho, é necessário reunir os dados do empregador e do empregado, definir as condições da contratação e redigir cláusulas claras sobre função, jornada, salário, prazo contratual e demais regras da relação empregatícia.
Embora existam modelos prontos disponíveis, o ideal é adaptar o documento conforme as características da contratação realizada. Isso garante mais segurança jurídica e reduz riscos de inconsistências trabalhistas no futuro.
Além disso, contratos bem estruturados ajudam empresas e escritórios jurídicos a manter maior organização documental e mais eficiência na gestão de admissões. A seguir, veja exatamente como elaborar cada parte do documento.
Como preencher os dados das partes?
Para preencher os dados das partes, é necessário inserir corretamente as informações do empregador e do empregado logo no início do contrato. Devem constar dados como nome completo, CPF ou CNPJ, RG, endereço, cargo e informações da empresa.
O ideal é conferir todos os documentos antes da assinatura para evitar erros cadastrais ou inconsistências jurídicas futuras. Informações incorretas podem dificultar a comprovação do vínculo empregatício em eventual discussão trabalhista.
Além disso, empresas que realizam admissões frequentes costumam utilizar sistemas jurídicos para automatizar esse preenchimento. A ADVBOX, por exemplo, permite centralizar documentos e padronizar contratos com mais agilidade e segurança.
Como descrever cargo e atividades?
Para descrever cargo e atividades, é importante informar claramente qual função será exercida pelo trabalhador e quais tarefas fazem parte da rotina profissional dele dentro da empresa.
Em vez de utilizar descrições genéricas, o ideal é especificar as principais responsabilidades relacionadas ao cargo. Isso ajuda a evitar problemas envolvendo desvio ou acúmulo de função durante o vínculo empregatício.
Por exemplo, em vez de apenas escrever “assistente administrativo”, o contrato pode indicar atividades como atendimento interno, organização documental, elaboração de relatórios e suporte operacional ao setor administrativo.
Como definir salário e jornada?
Para definir salário e jornada, a empresa deve observar a legislação trabalhista, convenções coletivas da categoria e o piso salarial aplicável à função exercida pelo empregado.
No contrato, é necessário informar o valor da remuneração, forma de pagamento, periodicidade salarial e eventuais benefícios, adicionais ou comissões. Quanto mais detalhadas forem essas informações, maior será a segurança jurídica da contratação.
Já a jornada deve especificar horário de entrada, saída, intervalos e regras sobre horas extras ou banco de horas. Em modelos híbridos ou home office, também é importante esclarecer como ocorrerá o controle da jornada.
Como adaptar o modelo ao tipo de contratação?
Para adaptar o documento ao tipo de contratação, é necessário ajustar as cláusulas conforme a modalidade do vínculo empregatício adotado pela empresa.
Contratos de experiência, teletrabalho, prazo determinado, trabalho intermitente e home office possuem regras próprias previstas na legislação trabalhista. Por isso, utilizar um documento genérico para todas as situações pode gerar problemas jurídicos futuros.
O ideal é revisar cláusulas relacionadas ao prazo contratual, jornada, local da prestação de serviços e regras rescisórias conforme cada modalidade. Dessa forma, o contrato fica mais adequado à realidade da contratação e oferece maior proteção para ambas as partes.
Quais são os modelos de contrato de trabalho?
Os modelos de contrato de trabalho variam conforme o tipo de vínculo empregatício e a forma como a prestação de serviços será realizada, existindo modalidades como prazo determinado, indeterminado, experiência, temporário, intermitente e teletrabalho.
Cada modelo possui regras específicas previstas na legislação trabalhista, especialmente em relação à duração do vínculo, jornada, forma de pagamento e direitos do trabalhador. Por isso, escolher a modalidade correta é fundamental para evitar irregularidades e garantir mais segurança jurídica para empresa e empregado.
Além disso, determinadas atividades profissionais exigem formatos contratuais mais flexíveis, enquanto outras demandam vínculos tradicionais regidos integralmente pela CLT. A seguir, veja os principais tipos de contratos utilizados atualmente no mercado de trabalho.
Prazo determinado
O contrato por prazo determinado é utilizado quando a contratação possui data de início e término previamente estabelecidas. Esse modelo costuma ser aplicado em demandas temporárias, projetos específicos ou atividades sazonais.
A legislação trabalhista estabelece limites para duração e prorrogação desse tipo contratual. Caso o trabalhador continue exercendo suas atividades após o prazo previsto, o vínculo poderá ser convertido automaticamente em contrato por prazo indeterminado.
Além disso, esse modelo exige justificativa válida para utilização, já que a regra geral da CLT é a contratação por prazo indeterminado.
Prazo indeterminado
O contrato por prazo indeterminado é o modelo mais comum nas relações de emprego no Brasil. Nesse formato, não existe previsão de encerramento do vínculo no momento da contratação.
O empregado permanece prestando serviços até que ocorra pedido de demissão, dispensa sem justa causa, rescisão motivada ou outro motivo legal para encerramento do contrato.
Esse modelo oferece maior estabilidade ao trabalhador e garante acesso integral aos direitos trabalhistas previstos na CLT, como férias, FGTS, aviso prévio e 13º salário.
Contrato de experiência
O contrato de experiência é utilizado para avaliar a adaptação do empregado à função e verificar se existe compatibilidade entre as partes durante o período inicial da contratação.
Segundo a legislação trabalhista, esse tipo contratual possui prazo máximo de 90 dias, podendo haver uma única prorrogação dentro desse limite legal.
Na prática, ele permite que empresa e trabalhador avaliem a continuidade da relação profissional antes da efetivação definitiva do vínculo empregatício.
Contrato temporário
O contrato temporário é utilizado para atender necessidades transitórias da empresa, como aumento extraordinário de demanda ou substituição provisória de funcionários afastados.
Nesse modelo, normalmente existe intermediação de empresa especializada em trabalho temporário, responsável pela contratação formal do trabalhador.
Apesar de possuir prazo limitado, o empregado temporário também possui direitos trabalhistas garantidos pela legislação, incluindo remuneração equivalente à função exercida.
Contrato intermitente
O contrato intermitente é a modalidade em que o trabalhador presta serviços de forma não contínua, sendo convocado pela empresa conforme a necessidade da demanda.
Nesse formato, o empregado recebe apenas pelas horas ou dias efetivamente trabalhados, incluindo pagamento proporcional de férias, FGTS, descanso semanal e 13º salário.
Esse modelo ganhou maior destaque após a Reforma Trabalhista e costuma ser utilizado em atividades com demanda variável ao longo do mês.
Teletrabalho
O teletrabalho é a modalidade em que as atividades são realizadas fora das dependências físicas da empresa, geralmente em home office ou formato híbrido.
O contrato deve especificar regras sobre jornada, fornecimento de equipamentos, responsabilidade pela infraestrutura e formas de comunicação entre empresa e trabalhador.
Com o crescimento do trabalho remoto nos últimos anos, muitas empresas passaram a adaptar seus contratos para atender essa nova realidade profissional.
Trabalho parcial
O trabalho parcial é caracterizado por uma jornada reduzida em comparação ao regime tradicional previsto pela CLT.
Esse modelo pode ser utilizado quando a empresa necessita de menor carga horária operacional ou em atividades que não exigem dedicação integral do trabalhador.
Mesmo com jornada reduzida, o empregado possui direitos trabalhistas proporcionais, incluindo férias, FGTS e demais garantias legais.
Trabalho eventual
O trabalho eventual ocorre quando a prestação de serviços acontece de maneira esporádica, sem continuidade ou habitualidade na relação profissional.
Nesse caso, normalmente não existe vínculo empregatício típico regido pela CLT, pois a atividade ocorre apenas em situações específicas e isoladas.
A principal característica desse modelo é justamente a ausência de frequência contínua na prestação dos serviços realizados pelo trabalhador.
Qual é a legislação aplicável ao contrato individual de trabalho?
A legislação aplicável ao contrato individual de trabalho é composta principalmente pela CLT, pela Reforma Trabalhista e pela Constituição Federal, que estabelecem regras sobre direitos, deveres e condições da relação empregatícia.
Essas normas regulam questões como jornada, salário, férias, rescisão contratual, benefícios e garantias fundamentais do trabalhador. Por isso, conhecer a base legal da contratação é essencial para elaborar contratos válidos e evitar irregularidades trabalhistas.
Além das leis federais, também podem existir regras previstas em convenções coletivas e acordos sindicais específicos de cada categoria profissional. A seguir, veja as principais normas que regulamentam os contratos de trabalho no Brasil.
CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma responsável por regulamentar as relações empregatícias no Brasil. Ela estabelece direitos e obrigações tanto para empregadores quanto para empregados.
Entre os temas disciplinados pela CLT estão jornada de trabalho, férias, horas extras, adicional noturno, FGTS, rescisão contratual e regras sobre contratação formal. Grande parte das cláusulas presentes nos contratos de trabalho possui fundamento direto nessa legislação.
Além disso, a CLT também determina limites para determinadas modalidades contratuais, como contrato de experiência, trabalho intermitente e contratação por prazo determinado.
Conheça os Agentes de Petições da ADVBOX que produzem petições em menos de 2 minutos.
Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista promoveu diversas alterações na legislação trabalhista brasileira, trazendo mudanças importantes para os contratos individuais de trabalho e para as relações entre empresas e empregados.
Entre as principais mudanças estão a regulamentação do trabalho intermitente, do teletrabalho, do banco de horas por acordo individual e a valorização das negociações coletivas entre empresas e sindicatos.
Essas alterações exigiram adaptações nos contratos utilizados pelas empresas, principalmente em relação às novas modalidades de contratação e às cláusulas relacionadas à jornada e prestação de serviços.
Constituição Federal
A Constituição Federal estabelece os direitos fundamentais dos trabalhadores e funciona como base de proteção das relações empregatícias no Brasil.
Entre os direitos garantidos constitucionalmente estão férias remuneradas, 13º salário, FGTS, licença-maternidade, licença-paternidade, adicional de horas extras e limitação da jornada de trabalho.
Nenhum contrato de trabalho pode contrariar as garantias previstas na Constituição. Mesmo quando existe acordo entre empresa e empregado, os direitos constitucionais devem ser integralmente respeitados.
Conclusão
O contrato de trabalho é um dos documentos mais importantes dentro das relações empregatícias, pois garante mais segurança jurídica, transparência e organização para empregadores e empregados. Além de formalizar direitos e deveres, ele ajuda a prevenir conflitos trabalhistas e reduz riscos relacionados à contratação.
Ao longo do artigo, vimos que existem diferentes modalidades contratuais previstas na legislação brasileira, cada uma adequada para situações específicas. Também entendemos quais informações não podem faltar no documento e como adaptar as cláusulas conforme o tipo de vínculo profissional.
Na prática, manter contratos organizados e atualizados é fundamental para empresas, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que lidam diariamente com admissões, rescisões e gestão trabalhista. Quanto mais estruturado for esse processo, menores são as chances de erros operacionais e problemas jurídicos futuros.
E para tornar essa gestão muito mais simples, organizada e eficiente, vale a pena conhecer a ADVBOX. O software jurídico reúne toda a gestão do escritório de advocacia em um único sistema, permitindo automatizar documentos, controlar processos, organizar contratos e otimizar a rotina jurídica com mais produtividade.
Conheça a ADVBOX e modernize a operação do seu escritório de advocacia e ganhe mais eficiência no dia a dia.
