Em todo processo legal, espera-se que ambas as partes ajam com sinceridade e boa-fé. No entanto, algumas vezes, os indivíduos podem usar táticas desleais para obter vantagem.
É aqui que entra o conceito de litigância de má-fé. Contudo, desvendaremos o que é litigância de má-fé, suas origens, e como ela se manifesta na prática jurídica.
O que é litigância de má-fé?
A litigância de má-fé refere-se a uma conduta desonesta ou enganosa adotada por uma das partes em um processo legal.
Ou seja, trata-se de uma ação que visa prejudicar o adversário, manipular o juiz ou obter benefícios ilícitos. Contudo, esta conduta é inerente ao Direito processual e se pode observá-la em diversos segmentos jurídicos.
1. A má-fé no contexto legal
No universo jurídico, “má-fé” denota ações ou atitudes mal-intencionadas, ou enganosas. Representa comportamentos que são intencionalmente prejudiciais, falsos ou enganosos.
O que é litigância de má-fé novo CPC?
No âmbito do Direito Processual Civil, o Novo Código de Processo Civil (CPC) aborda a litigância de má-fé, especificamente no Livro III. Entretanto, o código afirma que quem age de má-fé é responsável por qualquer dano que se cause.
Quais as consequências da litigância de má-fé?
Aqueles que se consideram culpados de litigância de má-fé podem enfrentar várias penalidades. Entretanto, estas podem variar desde multas até a necessidade de indenizar a parte oposta por danos sofridos.
Eles calculam o valor da multa com base no valor da causa, mas ele pode variar.
O que causa litigância de má-fé?
A ideia de penalizar aqueles que agem de má-fé remonta ao Direito Romano. Durante o reinado do imperador Justiniano, as partes eram esperadas para agir com integridade.
Contudo, aqueles que violavam essa norma, estavam sujeitos a penalidades específicas.
1. Quando invocar a litigância de má-fé?
Quando uma das partes em um processo adota comportamentos específicos considerados desleais, pode-se invocar a litigância de má-fé. Contudo, o artigo 80 do CPC define claramente essas ações.
2. A perspectiva da OAB sobre litigância de má-fé
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem uma posição clara sobre a litigância de má-fé. Os advogados são orientados a agir em benefício de seus clientes, e, assim, não são considerados responsáveis diretamente pelas ações de seus clientes.
No entanto, eles têm o dever ético de orientar adequadamente seus clientes e não incentivar comportamentos desleais.
3. O impacto da Litigância de Má-Fé na Advocacia
Ao lidar com processos judiciais, é essencial que a boa-fé prevaleça em todas as etapas. A litigância de má-fé não apenas desacredita o sistema legal, mas também prejudica a reputação da advocacia como um todo.
Contudo, advogados que são cúmplices ou que não orientam adequadamente seus clientes contra tais práticas podem encontrar-se em uma posição delicada, tanto ética quanto profissionalmente.
4. Como identificá-la?
A identificação da litigância de má-fé nem sempre é clara. Entretanto, as ações desonestas podem ser mascaradas como táticas legais legítimas. No entanto, existem alguns indicadores:
- Motivação Oculta: ee uma parte tem um motivo oculto para atrasar ou obstruir o processo, isso pode ser um sinal de má-fé;
- Contradição Deliberada: quando uma parte contradiz intencionalmente evidências claras ou argumentos legais estabelecidos;
- Evasão de Responsabilidades: ignorar deliberadamente prazos, falhar em fornecer documentos necessários ou evitar intencionalmente a cooperação;
- Manipulação de Evidências: apresentar evidências falsas, alterar declarações ou manipular informações para favorecer sua posição.
Por que a ética é tão importante?
A ética é o pilar da advocacia. É a responsabilidade de cada advogado garantir que seus clientes entendam a importância de agir com integridade.
A litigância de má-fé não apenas compromete o processo legal, mas também a confiança pública na justiça.
A OAB, através do seu Código de Ética, destaca, assim, o papel vital que os advogados desempenham na administração da justiça.
Eles se veem como essenciais para garantir o alcance da justiça e, portanto, devem agir com os mais altos padrões de integridade.
1. Consequências para os Advogados
Além das penalidades legais que podem ser impostas a uma parte por litigância de má-fé, os advogados também podem enfrentar consequências profissionais.
Além disso, a conduta inadequada pode levar a sanções da OAB, incluindo a suspensão ou mesmo a revogação do direito de exercer a advocacia.
2. Prevenindo a Litigância
A prevenção começa com a educação. Os advogados devem treinar-se para reconhecer os sinais de litigância de má-fé e orientar seus clientes adequadamente.
Também é vital promover uma cultura de ética e integridade em todos os níveis do sistema legal.
A Era da Advocacia Digital e a relevância da ADVBOX
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Conclusão
A litigância de má-fé é prejudicial não apenas para as partes envolvidas em um processo, mas também para o sistema legal como um todo. A confiança na justiça é essencial para a manutenção da ordem social.
Advogados, como guardiões da justiça, têm a responsabilidade de garantir que a integridade do sistema seja mantida. Ao fazer isso, eles não apenas protegem seus clientes, mas também a profissão e a sociedade como um todo.
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