Primeiramente, a audiência una tem como objetivo reunir todas as partes envolvidas em um processo judicial em um único momento.
Neste procedimento, todas as partes, incluindo seus advogados, comparecem ao mesmo momento e lugar para apresentar seus argumentos e provas. O objetivo é alcançar uma decisão final sobre o caso.
No mais, convém destacar que audiência una é mais comum em processos cíveis, onde se busca um acordo entre as partes. No entanto, advogados e juízes também a utilizam em processos criminais e trabalhistas.
Este artigo aborda os principais elementos da audiência una e fornece detalhes sem o objetivo de esgotar o tema.
O que é audiência una?
Antes de tudo, como mencionado, a audiência una é um procedimento do sistema jurídico brasileiro que tem como objetivo reunir, em um único momento, todas as partes envolvidas em um processo judicial.
Como as partes envolvidas precisam comparecer em diversas audiências ao longo do processo, acaba levando a uma grande demanda de tempo e recursos.
Além disso, é possível que sejam agendadas audiências para datas diferentes, o que pode atrasar ainda mais a resolução do processo.
A audiência una convoca todas as partes envolvidas a comparecer em um único local, dia e horário, reduzindo a quantidade de audiências necessárias e acelerando o processo.
Além disso, a audiência una também é mais vantajosa para o Judiciário, que pode realizar a instrução processual de forma rápida e eficiente.
Para finalizar, é válido trazer o ensinamento do professor João Batista Lazzari, em sua obra “Audiência Trabalhista” (2016):
“A audiência Una é um instrumento importante para agilizar a solução de conflitos na esfera judicial. Com a convocação de todas as partes envolvidas para comparecer em um único momento, é possível reduzir a quantidade de audiências necessárias e acelerar o andamento do processo. No entanto, é importante ressaltar que nem sempre a audiência una é a melhor opção. Em casos complexos, que demandam uma análise mais profunda e debate aprofundado, pode ser mais adequado realizar audiências separadas ou fracionadas para garantir uma análise cuidadosa do caso em questão.”
Quais são as vantagens da audiência una?
A audiência una traz diversas vantagens para as partes envolvidas e para o próprio sistema jurídico brasileiro, tais como:
- Aumento da efetividade da justiça: a realização da audiência una permite uma resolução mais rápida e eficiente do processo, o que contribui para a efetividade da justiça;
- Maior celeridade processual: com a realização de apenas uma audiência, o processo pode ser concluído de forma mais rápida, o que ajuda a acelerar o andamento do processo;
- Redução do número de recursos: a audiência una pode contribuir para a redução do número de recursos, uma vez que o processo pode ser concluído de forma rápida e eficiente;
- Permite que as partes envolvidas possam se expressar de forma mais clara e objetiva, o que facilita a compreensão dos fatos pelo juiz e, consequentemente, ajuda na tomada de decisão.
Além disso, há a possibilidade de se obter uma solução para o conflito de forma mais justa e adequada. Com a presença das partes envolvidas e do juiz no mesmo local, é possível avaliar melhor as condições e as peculiaridades do caso em questão.
Dessa forma, o juiz pode tomar uma decisão mais justa e adequada às circunstâncias do caso concreto.
Como funciona a audiência una?
O juiz responsável pelo processo conduz o procedimento da audiência una de forma similar à audiência comum, convocando as partes envolvidas para comparecer em um único dia e horário.
Durante a etapa, as partes têm a oportunidade de apresentar suas argumentações e provas, enquanto o juiz faz questionamentos e esclarece pontos do processo. Ao final da audiência, o juiz pode decidir sobre o caso ou marcar uma nova data para a sentença.
Vale ressaltar que apenas todas as partes envolvidas, representadas por seus advogados, podem comparecer e realizar a audiência una.
De fato, dependendo do caso em questão, o juiz poderá adiar a audiência ou realizá-la sem a presença de uma das partes.
1. Adiamento da audiência una
Na prática, o magistrado designará nova data para a realização da audiência, caso não seja possível concluí-la no mesmo dia, por motivo de força maior, conforme previsto no artigo 849 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Art. 849, CLT. A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação.
No procedimento sumaríssimo, o legislador adota explicitamente a expressão “audiência única”, conforme preceitua o artigo 852-C, da CLT.
Art. 852-C, CLT. As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.
No mais, Sérgio Pinto Martins, em seu Manual do Processo do Trabalho, trouxe uma definição sobre audiência una na justiça trabalhista, vejamos:
“(…) a audiência única é um dos mais importantes avanços da Justiça do Trabalho nos últimos anos. Através dela, as partes envolvidas em um processo trabalhista podem resolver suas controvérsias de forma mais rápida e eficiente, sem a necessidade de várias audiências e recursos, o que contribui para a redução do tempo de tramitação e para a celeridade processual.” (Sérgio Pinto Martins, Manual do Processo do Trabalho, 2018)
2. Cabimento do procedimento
As partes envolvidas na audiência una têm a oportunidade de chegar a um acordo extrajudicial, evitando prolongar desnecessariamente o processo. Caso haja acordo, o juiz homologa a decisão e encerra o processo.
É válido frisar que o Código de Processo Civil regulamenta a realização da audiência una, que deve seguir um rito específico. O juiz é responsável por conduzir a audiência, garantindo o contraditório e a ampla defesa das partes envolvidas.
O juiz e os advogados das partes inquirem as testemunhas, formulando perguntas para esclarecer os fatos apresentados.
As partes também têm a oportunidade de se manifestar a respeito das provas produzidas pela outra parte, apresentando suas considerações e argumentos.
Ao final da audiência, o juiz profere sua decisão, considerando todas as provas produzidas pelas partes e as argumentações apresentadas. Com isso, as partes e o juiz assinam a ata que registra a decisão.
3. Proibição da audiência una
Não há previsão legal que proíba a realização da audiência una, porém, algumas situações podem torná-la inviável ou não recomendada, como por exemplo:
- Casos com grande número de partes ou testemunhas;
- Processos complexos que exigem maior análise e debate;
- Quando uma das partes não está devidamente representada por um advogado.
Ou seja, realizar audiências separadas ou fracionadas pode ser mais apropriado nas circunstâncias supracitadas, a fim de garantir uma melhor análise do caso em questão.
Conclusão
Em resumo, a audiência una facilita a condução do processo judicial, permitindo a produção de provas e argumentos em um único ato processual.
Notamos que a audiência una é uma ferramenta importante que pode resultar em uma decisão justa e rápida, evitando a prolongação desnecessária do processo, desde que as partes a realizem de forma adequada.
Por fim, podemos observar que com a realização de apenas uma audiência, é possível resolver o processo de forma mais rápida, eficiente, justa e adequada, reduzindo o número de recursos e gerando economia de tempo e de recursos para todas as partes envolvidas.
Sobretudo, diante do exposto, conhecer e se aprofundar sobre o tema é essencial para que um advogado cível resguarde os direitos de seus clientes.
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