Primeiramente, a audiência una tem como objetivo reunir todas as partes envolvidas em um processo judicial em um único momento.
Neste procedimento, todas as partes, incluindo seus advogados, comparecem ao mesmo momento e lugar para apresentar seus argumentos e provas. O objetivo é alcançar uma decisão final sobre o caso.
No mais, convém destacar que audiência una é mais comum em processos cíveis, onde se busca um acordo entre as partes. No entanto, advogados e juízes também a utilizam em processos criminais e trabalhistas.
Este artigo aborda os principais elementos da audiência una e fornece detalhes sem o objetivo de esgotar o tema.
O que é audiência una?
A audiência una é um procedimento do sistema jurídico brasileiro que tem como objetivo reunir, em um único momento, todas as partes envolvidas em um processo judicial.
Como as partes envolvidas precisam comparecer em diversas audiências ao longo do processo, acaba levando a uma grande demanda de tempo e recursos.
Além disso, é possível que sejam agendadas audiências para datas diferentes, o que pode atrasar ainda mais a resolução do processo.
A audiência una convoca todas as partes envolvidas a comparecer em um único local, dia e horário, reduzindo a quantidade de audiências necessárias e acelerando o processo.
Além disso, a audiência una também é mais vantajosa para o Poder Judiciário, que pode realizar a instrução processual de forma rápida e eficiente.
Para finalizar, é válido trazer o ensinamento do professor João Batista Lazzari, em sua obra “Audiência Trabalhista” (2016):
“A audiência Una é um instrumento importante para agilizar a solução de conflitos na esfera judicial. Com a convocação de todas as partes envolvidas para comparecer em um único momento, é possível reduzir a quantidade de audiências necessárias e acelerar o andamento do processo. No entanto, é importante ressaltar que nem sempre a audiência una é a melhor opção. Em casos complexos, que demandam uma análise mais profunda e debate aprofundado, pode ser mais adequado realizar audiências separadas ou fracionadas para garantir uma análise cuidadosa do caso em questão.”
Como funciona a audiência una?
O juiz responsável pelo processo conduz o procedimento da audiência una de forma similar à audiência comum, convocando as partes envolvidas para comparecer em um único dia e horário.
Durante a etapa, as partes têm a oportunidade de apresentar suas argumentações e provas, enquanto o juiz faz questionamentos e esclarece pontos do processo. Ao final da audiência, o juiz pode decidir sobre o caso ou marcar uma nova data para a sentença.
Vale ressaltar que todas as partes envolvidas, representadas por seus advogados, podem comparecer e realizar a audiência una.
De fato, dependendo do caso em questão, o juiz poderá adiar a audiência ou realizá-la sem a presença de uma das partes.
Adiamento da audiência una
Na prática, o magistrado designará nova data para a realização da audiência, caso não seja possível concluí-la no mesmo dia, por motivo de força maior, conforme previsto no artigo 849 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Art. 849, CLT. A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação.
No procedimento sumaríssimo, o legislador adota explicitamente a expressão “audiência única”, conforme preceitua o artigo 852-C, da CLT.
Art. 852-C, CLT. As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.
No mais, Sérgio Pinto Martins, em seu Manual do Processo do Trabalho, trouxe uma definição sobre audiência una na justiça trabalhista, vejamos:
“(…) a audiência única é um dos mais importantes avanços da Justiça do Trabalho nos últimos anos. Através dela, as partes envolvidas em um processo trabalhista podem resolver suas controvérsias de forma mais rápida e eficiente, sem a necessidade de várias audiências e recursos, o que contribui para a redução do tempo de tramitação e para a celeridade processual.” (Sérgio Pinto Martins, Manual do Processo do Trabalho, 2018)
Cabimento do procedimento
As partes envolvidas na audiência una têm a oportunidade de chegar a um acordo extrajudicial, evitando prolongar desnecessariamente o processo. Caso haja acordo, o juiz homologa a decisão e encerra o processo.
É válido frisar que o Código de Processo Civil regulamenta a realização da audiência una, que deve seguir um rito específico. O juiz é responsável por conduzir a audiência, garantindo o contraditório e a ampla defesa das partes envolvidas.
O juiz e os advogados das partes inquirem as testemunhas, formulando perguntas para esclarecer os fatos apresentados.
As partes também têm a oportunidade de se manifestar a respeito das provas produzidas pela outra parte, apresentando suas considerações e argumentos.
Ao final da audiência, o juiz profere sua decisão, considerando todas as provas produzidas pelas partes e as argumentações apresentadas. Com isso, as partes e o juiz assinam a ata que registra a decisão.
Proibição da audiência una
Não há previsão legal que proíba a realização da audiência una, porém, algumas situações podem torná-la inviável ou não recomendada, como por exemplo:
- Casos com grande número de partes ou testemunhas;
- Processos complexos que exigem maior análise e debate;
- Quando uma das partes não está devidamente representada por um advogado.
Ou seja, realizar audiências separadas ou fracionadas pode ser mais apropriado nas circunstâncias supracitadas, a fim de garantir uma melhor análise do caso em questão.
Quando acontece a audiência una?
A audiência una é uma audiência em que todas as partes do processo (autor, réu, testemunhas e advogados) são ouvidas em um único momento, de forma concentrada. Por isso, ocorre, principalmente, no âmbito de ações de menor complexidade e nos juizados especiais cíveis, com o objetivo de agilizar o andamento do processo, resolvendo diversas questões em um único encontro, como:
- Pequenas causas (nos juizados especiais);
- Ações de cobrança simples;
- Ações em que não há grande complexidade de provas ou testemunhas.
Durante essa audiência, o juiz tem a oportunidade de ouvir as partes, examinar as provas e, muitas vezes, proferir uma decisão no mesmo dia, caso tudo esteja esclarecido. Se necessário, pode haver um prazo para o juiz deliberar ou para a produção de outras provas.
Qual a diferença de audiência una e inicial?
Embora ambas as audiências ocorram no início do processo, elas têm diferenças significativas em sua estrutura e finalidade. Em resumo, a audiência inicial é realizada logo após a petição inicial e geralmente tem como objetivo a tentativa de conciliação ou mediação entre as partes, antes de seguir com o processo.
Já a audiência una, por sua vez, concentra a ouvir todas as partes (autor, réu, testemunhas) em um único momento. Portanto, a audiência inicial serve como um primeiro passo para resolução do conflito, enquanto a audiência una é um processo mais direto e simplificado, com o intuito de resolver rapidamente disputas menores.
Como advogados devem atuar em audiências unas no juizado especial?
As audiências unas no Juizado Especial Cível têm um caráter mais simplificado e ágil, exigindo que o advogado esteja bem preparado para atuar de forma eficiente. Veja abaixo algumas dicas essenciais para uma atuação eficaz.
- Preparação adequada: estude detalhadamente o caso antes da audiência e organize todos os documentos e provas que serão apresentados;
- Postura profissional: mantenha a calma e a objetividade durante toda a audiência. Além disso, seja claro e direto em suas manifestações, respeitando a parte contrária e o juiz;
- Negociação eficiente: esteja aberto à possibilidade de acordo, sempre que for viável para o seu cliente e busque soluções conciliatórias que atendam aos interesses de ambas as partes;
- Produção de provas: apresente as provas de forma objetiva e relevante para o caso. Em paralelo, garanta que as testemunhas e documentos estão devidamente preparados e disponíveis;
- Conhecimento da Lei: esteja familiarizado com as normas aplicáveis aos Juizados Especiais, especialmente as que tratam de prazos e procedimentos simplificados.
Quais são as vantagens da audiência una?
A audiência una, muito comum nos Juizados Especiais Cíveis, oferece diversas vantagens, como maior celeridade processual e redução de custos, que tornam o processo mais ágil e eficiente para todas as partes envolvidas. Confira abaixo as principais vantagens dessa modalidade de audiência.
Maior celeridade processual
Primeiramente, é preciso destacar que a audiência una permite que diversas questões do processo sejam resolvidas em um único momento, acelerando a tramitação do caso.
Desse modo, a concentração de atos processuais em uma única audiência contribui para uma decisão mais rápida. Essa possibilidade é muito benéfica para todas as partes envolvidas no processo, garantindo máxima eficiência e agilidade.
Redução de custos
Por conta da diminuição da necessidade de várias audiências e sessões de julgamento, esse modelo também ajuda a reduzir custos com deslocamento, honorários e outras despesas processuais. Consequentemente, as partes e advogados economizam recursos com a simplificação do procedimento.
Economia de tempo para as partes e o judiciário
Em paralelo a vantagem anterior, o tempo gasto para resolver o caso é reduzido, pois todas as partes são ouvidas em uma única audiência. Logo, facilita a organização do Judiciário, evitando o acúmulo de processos e agilizando a entrega da justiça.
Maior transparência e clareza no procedimento
Por fim, com todos os envolvidos participando de uma única audiência, a comunicação fica mais clara e direta. Além disso, a transparência do processo aumenta a confiança das partes na resolução do litígio, uma vez que todas as informações são discutidas de forma objetiva e sem dispersão.
Quanto tempo dura uma audiência trabalhista una?
De modo geral, a duração de uma audiência una trabalhista varia de acordo com a complexidade do caso e o número de partes envolvidas. Entretanto, na grande maioria das vezes, ela tende a ser mais curta do que as audiências tradicionais.
Normalmente, ela pode durar de 30 minutos a 2 horas, dependendo de fatores como o número de testemunhas, a necessidade de esclarecimentos e a natureza do conflito.
A principal característica da audiência una é que ela visa resolver a maior parte das questões em uma única sessão, buscando uma solução rápida, seja por acordo entre as partes ou pela decisão do juiz. Se a audiência for bem-sucedida, pode ocorrer uma resolução imediata do caso, com a prolação da sentença.
O que acontece se não houver acordo na audiência una?
Caso não haja acordo entre as partes durante a audiência una, o processo continua com a instrução processual e segue seu curso normal. Nesse cenário, o juiz poderá:
- Determinar o prosseguimento do processo, estabelecendo prazos para a produção de provas adicionais, caso seja necessário;
- Ouvir testemunhas e analisar outros elementos do processo para decidir sobre o mérito da ação;
- Se as partes não chegarem a um consenso, o juiz pode proferir a sentença, levando em consideração as provas e argumentos apresentados na audiência una.
Portanto, mesmo sem acordo, a audiência una serve como uma importante etapa para esclarecer os fatos e ajudar na resolução do conflito, ainda que, eventualmente, a decisão seja tomada judicialmente.
Conclusão
Em resumo, a audiência una facilita a condução do processo judicial, permitindo a produção de provas e argumentos em um único ato processual.
Notamos que a audiência una é uma ferramenta importante que pode resultar em uma decisão justa e rápida, evitando a prolongação desnecessária do processo, desde que as partes a realizem de forma adequada.
Por fim, podemos observar que com a realização de apenas uma audiência, é possível resolver o processo de forma mais rápida, eficiente, justa e adequada, reduzindo o número de recursos e gerando economia de tempo e de recursos para todas as partes envolvidas.
Sobretudo, diante do exposto, conhecer e se aprofundar sobre o tema é essencial para que um advogado cível resguarde os direitos de seus clientes.
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