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Modelo de declaração de hipossuficiência econômica

Modelo de declaração de hipossuficiência econômica

Algumas vezes os processos são caros, tornando-os impossíveis para os autores. Diante disso, o Modelo de declaração de hipossuficiência é a ferramenta ideal para que a pessoa consiga arcar com todas as despesas de um processo judicial, sem prejuízos do seu sustento.

Assim, basta que se preencha a petição com dados pessoais e documentos que atestem sua impossibilidade de pagar as custas do processo, como o extrato bancário dos últimos três meses e o comprovante de despesas, e assinar o documento, solicitando a justiça gratuita.

Desta forma, este artigo vai te mostrar:

  • Modelo de declaração de hipossuficiência
  • O que é considerado hipossuficiente?
  • Qual o valor para ser considerado hipossuficiente?
  • Quem pode declarar hipossuficiência?
  • Como comprovar a hipossuficiência?
  • Quando cabe a declaração de hipossuficiência?
  • É obrigatória a declaração de hipossuficiência?
  • Como fazer declaração de hipossuficiência?

Continue a leitura deste conteúdo e entenda como é possível alcançar a gratuidade da justiça para entrar com um processo.

Modelo de declaração de hipossuficiência

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA

Eu (nome), (nacionalidade), portador do documento (especificar tipo de documento/número), (estado civil), (profissão),  residente (endereço completo), na (cidade/estado), cujo endereço eletrônico é (e-mail), declaro para todos os fins de direito e sob as penas da lei que minha condição econômica se revela hipossuficiente para arcar com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios referentes ao processo (número do processo), o qual tramita na (Vara/Comarca); de igual forma, também não tenho condições econômicas para ingressar com um processo judicial sobre (pedido), sem prejuízo de meu sustento e de minha família, necessitando, portanto, da Gratuidade da Justiça, conforme art. 98 e seguintes da Lei 13.105/2015.

Assim, a referida condição de hipossuficiência econômica justifica-se por: 

( ) Não possuir trabalho remunerado;

( ) Não possuir renda;

( ) Possuir perfil de renda familiar de até meio salário mínimo per capita ou renda familiar total de até 03 (três) salários mínimos; 

( ) Outros (descrever)________________________________ 

Por ser expressão da verdade, assino a presente Declaração, para os devidos fins de direito.

(Município/UF), (dia, mês e ano)

Assinatura 

Nome completo

CPF

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – REPRESENTANTE LEGAL 

Eu (nome), (nacionalidade), portador do documento (especificar tipo de documento/número), (estado civil), (profissão),  residente (endereço completo), na (cidade/estado), cujo endereço eletrônico é (e-mail), na condição de representante legal do (Nome do Requerente), (nacionalidade), portador do documento (especificar tipo de documento/número), (estado civil), (profissão),  residente (endereço completo), na (cidade/estado), cujo endereço eletrônico é (e-mail), declaro para todos os fins de direito e sob as penas da lei que a condição econômica do requerente ora representado se revela hipossuficiente para arcar com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios referentes ao processo (número do processo), o qual tramita na (Vara/Comarca); de igual forma, também não tem condições econômicas para ingressar com um processo judicial sobre (pedido), sem prejuízo do seu sustento e de sua família, necessitando, portanto, da Gratuidade da Justiça, conforme art. 98 e seguintes da Lei 13.105/2015.

Assim, a referida condição de hipossuficiência econômica justifica-se por: 

( ) não possuir trabalho remunerado;

( ) não possuir renda;

( ) possuir perfil de renda familiar de até meio salário mínimo per capita ou renda familiar total de até 03 (três) salários mínimos; 

( ) Outros (descrever)________________________________ 

Por ser expressão da verdade, assino a presente Declaração, para os devidos fins de direito.

(Município/UF), (dia, mês e ano)

Assinatura 

Nome completo

CPF

O que é considerado hipossuficiente?

Hipossuficiente é todo o indivíduo que não tem condições de arcar com as custas de um processo judicial, se o fizer, prejudicará seu sustento.

No entanto, nem sempre a pessoa é alguém com condições financeiras precárias, pois ainda que receba renda fixa ou que ela seja mais elevada, caso comprove a ausência de recursos para arcar com as despesas processuais, pedirá ao juiz a gratuidade da justiça. 

Importante destacar que a hipossuficiência não é só econômica, mas também de informação (falta de informações necessárias para praticar um ato), e jurídica (não consegue produzir provas em seu favor ou comprovar que um fato é verdadeiro).

Qual o valor para ser considerado hipossuficiente?

Não existe uma renda definida em lei para se considerar uma pessoa hipossuficiente ou não, já que a condição se determina pela relação entre renda e gastos pessoais comprovados. Ou seja, o indivíduo com renda alta é hipossuficiente se comprovar gastos elevados com alimentação e medicamentos, além de outras despesas.

Por outro lado, utiliza-se como base para a hipossuficiência financeira e o direito à justiça gratuita a renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos, pois os custos com despesas processuais ultrapassam, muitas vezes, este valor.

Entretanto, caso o rendimento seja superior a este limite, o indivíduo pode comprovar a hipossuficiência expondo impedimentos financeiros fixos. Por fim, destaca-se que o Reclamante não pode ser proprietário de bens móveis ou imóveis. 

Quem pode declarar hipossuficiência?

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas são autorizadas a declarar hipossuficiência econômica. Assim, a regra para isso é não ter condições financeiras de pagar as custas do processo judicial sem comprometer o seu sustento.

Como comprovar a hipossuficiência?

Também conhecida como “Atestado de Pobreza”, comprova-se a hipossuficiência econômica com documentos que exponham a deficiência de recursos financeiros.

Portanto, entre eles estão:

  • CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • Extrato bancário dos últimos três meses;
  • Comprovante de despesas com água, luz, remédios, alimentação e outros itens essenciais;
  • Inscrição em órgãos de proteção ao crédito;
  • Saldo bancário negativo.

Ao se comprovar e declarar hipossuficiente, o indivíduo fará o requerimento da justiça gratuita ao juiz. 

Quando cabe a declaração de hipossuficiência?

Toda vez que a pessoa não tiver condições financeiras de arcar com as despesas do processo judicial cabe a declaração de hipossuficiência.

Como resultado o cidadão alcança a gratuidade de justiça democratizando o acesso a ela.

É obrigatória a declaração de hipossuficiência?

Não, a declaração de hipossuficiência não é obrigatória para se alcançar a gratuidade da justiça, já que a Lei nº 13.105/15, em seu artigo 99, caput e § 3º, tornou desnecessária. Assim, a simples afirmação feita pelo próprio advogado, no corpo da petição inicial do processo, já é suficiente para concessão do benefício.

Entretanto, se o juiz considerar que ele é necessário, deverá ser declarado.

Como fazer declaração de hipossuficiência?

Para fazer a declaração é necessário informar nome completo, RG/CPF e endereço, declarar que não tem condições de pagar despesas do processo, além de assinar o documento.

O próprio beneficiário ou seu advogado podem utilizar um modelo de declaração de hipossuficiência pronto disponibilizado na internet ou presentes em tecnologias como softwares jurídicos.

Além disso, só para esclarecer, a declaração é apresentada em diversas fases do processo judicial envolvendo desde a petição inicial até a contestação.

Conclusão

O Modelo de declaração de hipossuficiência é fundamental para garantir que autores tenham acesso à justiça gratuita. Em outras palavras, que consigam acompanhar ou dar entrada em processos judiciais sem se preocupar com as altas despesas dos custos processuais. Como resultado, não há prejuízos de sustento para si e para a família do Reclamante.

Para isso, basta preencher um modelo de declaração de hipossuficiência que pode ser encontrado facilmente pela internet ou em softwares jurídicos como a plataforma da ADVBOX. A ferramenta disponibiliza o banco com modelos de petições que agiliza o trabalho de escritórios e oferece qualidade nos serviços prestados aos clientes.

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