Modelo de execução de honorários advocatícios

A execução de honorários é o caminho que o advogado usa para receber o pagamento pelo seu trabalho quando o cliente não paga por conta própria. É uma ferramenta de cobrança feita na Justiça para garantir que o serviço prestado seja recompensado.

Imagine que você, como advogado, trabalhou e não recebeu o pagamento. A execução serve para resolver esse problema. Como esse dinheiro é o sustento do profissional e de sua família, a lei dá prioridade para que esse valor chegue logo ao bolso de quem trabalhou.

Neste texto, vamos explicar os tipos de honorários que existem, os prazos para cobrar e como funciona o passo a passo desse processo no dia a dia. Também separamos um modelo de petição atualizado para ajudar você com a parte prática do cotidiano jurídico.

Ter esse conhecimento é fundamental para garantir que nenhum trabalho jurídico fique sem a devida remuneração. Convido você a continuar a leitura e descobrir como proteger seus direitos financeiros de forma segura e eficiente.

Modelo de execução de honorários advocatícios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … ° VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE-ESTADO]

[NOME COMPLETO EM NEGRITO DO AUTOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF/MF nº [número], com Documento de Identidade de n° [número], [informar todos advogados], residente e domiciliado na Rua [nome], n. [número], [bairro], CEP: [número], [Município – UF], vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor:

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Em face de [NOME COMPLETO EM NEGRITO DO RÉU], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF/MF nº [número], com Documento de Identidade de n° [número], residente e domiciliado na Rua [nome], n. [número], [bairro], CEP: [número], [Município – UF], pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

Através do Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos firmado em [data], os exequentes, na qualidade profissional de advogados, foram contratados pelo executado para prestar os serviços jurídicos consistentes na defesa processual nos autos de n. [indicar o processo ou serviço realizado].
Pelos serviços contratados o executado teria de pagar ao exequente o valor de R$ [valor] ([valor por extenso]) a serem pagos em duas parcelas, sendo a última, no dia [informar a data do vencimento], sendo que até a presente data nenhum valor foi repassado aos exequentes.
Nada obstante, o executado nada pagou aos exequentes pelos seus serviços prestados, descumprindo o Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos; não demonstrou ou demonstra qualquer intenção de quitar sua dívida, mesmo com a insistência dos exequentes em chegar a um acordo, no que não obtivemos êxito.
Ex positis, o exequente REQUER:

a) a citação do executado, via mandado, para pagar no prazo de 3 (três) dias, o principal, juros de mora, atualização monetária, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sob pena de ser efetuada penhora em bens encontrados e tidos como suficientes para garantia do juízo, o que se pede nos termos do art. 829 do CPC, observando-se a ordem do art. 835 do CPC, advertindo-se o executado que, em caso de pronto pagamento, terá o benefício de pagar metade da verba honorária (art. 827, § 1º do CPC).

b) feita a penhora, seja o executado intimado da mesma para opor, querendo, embargos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 915), contados na forma do art. 231 do CPC, bem como, sendo o caso, de seu cônjuge (CPC, art. 842);

c) efetuada a penhora em bens imóveis, seja expedida certidão para registro no Cartório de Registro de Imóveis (CPC, art. 844);

d) no caso de não ser encontrado o executado, ou em caso deste tentar frustrar a execução, que lhe sejam arrestados bens suficientes (CPC, art. 830), independentemente de novo mandado, dando-se ciência ao exequente para as providências previstas no § 2º do art. 830 do CPC;

e) a produção de provas documental, testemunhal, pericial e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

Valor da causa: R$ [valor] ([valor por extenso])

Nestes termos, pede e espera deferimento.

[Município – UF], [dia] de [mês] de [ano].

[NOME DO ADVOGADO]

OAB n° [número] – [UF]

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O que é execução de honorários advocatícios?

A execução de honorários é o meio judicial para forçar o devedor a pagar o advogado. Ela ocorre quando o cliente ou a parte vencida não cumpre o combinado voluntariamente. O Estado usa seu poder para garantir que o serviço jurídico seja devidamente remunerado.

O processo foca na busca de bens do devedor para quitar o débito existente. Diferente de um processo comum, aqui não se discute mais quem tem razão sobre o trabalho. O juiz parte direto para atos de cobrança, como o bloqueio de contas bancárias.

Essa verba é equiparada aos créditos trabalhistas por sua importância social e alimentar. Isso significa que o advogado tem preferência na hora de receber em concursos de credores. É um mecanismo de proteção indispensável para a sobrevivência digna da classe jurídica brasileira.

Quais tipos de honorários podem ser executados?

Os dois tipos principais que podem ser cobrados judicialmente são os honorários contratuais e os honorários sucumbenciais. Ambos representam o direito do advogado de ser pago pelo esforço dedicado à causa.

Na prática, é como se tivéssemos duas fontes diferentes de pagamento: uma que você combina diretamente com seu cliente no início do serviço e outra que o juiz determina ao final do processo. Um exemplo comum é quando o advogado vence uma ação e, além do valor do contrato, a parte que perdeu também é obrigada a pagar uma porcentagem extra a ele.

Essas duas categorias possuem regras próprias de cobrança que você precisa conhecer bem. Continue a leitura para entender os detalhes e as diferenças fundamentais entre esses dois tipos de honorários.

Honorários Contratuais

Os honorários contratuais são os valores combinados entre o advogado e seu próprio cliente. Eles devem constar em um contrato escrito para facilitar a cobrança em caso de falta de pagamento. Esse documento funciona como uma promessa formal de pagamento pelo serviço prestado.

O contrato assinado é considerado um título executivo extrajudicial pelo Código de Processo Civil. Se o cliente não pagar, o advogado entra com uma ação direta de execução. Esse caminho é rápido e permite o bloqueio de bens do devedor logo no início.

Honorários Sucumbenciais

Os honorários sucumbenciais são fixados pelo juiz ao final de um processo judicial. A parte que perdeu a causa deve pagar esse valor ao advogado da parte vencedora. O juiz define a porcentagem com base no valor da causa ou no proveito econômico.

Essa verba pertence apenas ao advogado e não ao cliente que venceu a ação. Ela representa um prêmio pelo êxito obtido durante a disputa judicial no tribunal. O advogado pode executar esse valor nos mesmos autos em que o processo principal ocorreu.

A execução de honorários é cumprimento de sentença ou execução autônoma?

O tipo de procedimento depende da origem do título que o advogado possui em mãos. Se o valor foi definido por um juiz em sentença, utiliza-se o cumprimento de sentença. Nesse caso, a cobrança acontece dentro do próprio processo que já está em andamento.

Já a execução autônoma ocorre quando a cobrança se baseia em um contrato particular. Nesse cenário, o advogado precisa abrir um processo novo contra quem lhe deve o dinheiro. O contrato é um título extrajudicial que permite iniciar a execução de forma direta.

Ambos os caminhos buscam o mesmo resultado final, que é a satisfação do crédito. A diferença prática está apenas no rito processual e na forma de notificar o devedor. O importante é identificar corretamente o documento que prova a existência da dívida.

Qual é o prazo prescricional para execução de honorários advocatícios?

O prazo para cobrar honorários advocatícios prescreve em exatos 5 (cinco) anos. Esse tempo é definido pelo Estatuto da OAB para garantir segurança jurídica às relações. Se o advogado demorar mais do que isso, ele perde o direito de exigir o dinheiro.

A contagem de prazo começa em momentos diferentes, dependendo do caso específico ocorrido. Pode iniciar no vencimento do contrato ou no dia em que a sentença transitou em julgado. Também conta a partir da renúncia do advogado ou do fim dos serviços.

É fundamental que o profissional monitore essas datas para não perder seus honorários. A prescrição impede que o juiz aceite o pedido de execução forçada do débito. Manter o controle dos prazos é parte da gestão eficiente de qualquer escritório jurídico.

Como fazer a execução de honorários advocatícios?

Para fazer a execução, o advogado deve preparar uma petição clara e bem fundamentada. O foco deve ser a rapidez para encontrar bens e garantir o pagamento da dívida. O procedimento segue regras específicas do Código de Processo Civil para proteger o credor.

Além da elaboração da petição, os cálculos do valor dos honorários devem ser atualizados. Após isso, temos as etapas de intimação e penhora de bens. O objetivo é realmente fazer com que o advogado receba por seu trabalho.

O processo segue passos lógicos que vão da petição inicial até a penhora final. Cada etapa possui prazos e consequências para quem não paga o que deve voluntariamente. Continue sua leitura para entender melhor cada passo desse processo.

1º Passo: Elaboração da petição e atualização do cálculo

O primeiro passo é escrever a petição inicial detalhando a origem da dívida cobrada. É necessário anexar o título executivo, como o contrato assinado ou a sentença judicial. Sem esses documentos, o juiz não pode autorizar o início dos atos de execução.

Além da petição, o advogado deve apresentar uma planilha de cálculos bem detalhada. Nela, devem constar a correção monetária e os juros de mora desde o vencimento. O cálculo correto evita questionamentos do devedor e garante que o valor seja justo.

2º Passo: Citação ou intimação e prazo para pagamento

Após o protocolo, o juiz manda notificar o devedor para que ele pague o valor. No cumprimento de sentença, o prazo para pagamento voluntário é de 15 (quinze) dias úteis. Se não pagar, o devedor sofre uma multa automática de 10% sobre o débito.

Na execução de contrato, o devedor é citado para pagar em apenas 3 (três) dias. Se o pagamento ocorrer nesse prazo curto, os honorários da execução são reduzidos pela metade. Caso contrário, o processo avança imediatamente para a fase de busca de bens.

3º Passo: Penhora e medidas coercitivas

Se o devedor ignorar os prazos, o advogado deve pedir a penhora de seus bens. O sistema SISBAJUD é a ferramenta mais usada para bloquear dinheiro em contas bancárias. Essa medida costuma ser a mais rápida para satisfazer o crédito de natureza alimentar.

Caso não haja dinheiro, o advogado pode buscar veículos, imóveis ou outros bens valiosos. Também é possível incluir o nome do devedor em cadastros de inadimplentes como o SERASA. Essas pressões psicológicas e patrimoniais visam forçar o cumprimento da obrigação financeira.

Conclusão

A execução de honorários é a ferramenta essencial que protege o sustento e a dignidade do advogado moderno. Ela garante que o tempo e o conhecimento dedicados a cada causa não sejam perdidos por falta de pagamento voluntário.

Ao longo deste texto, vimos como identificar os tipos de honorários, os prazos de prescrição e os passos práticos para realizar a cobrança. Ter o domínio dessas regras permite que você mantenha a saúde financeira do seu escritório em dia.

O sucesso na recuperação desses valores depende de uma gestão organizada e do uso correto da tecnologia jurídica. Para automatizar seus processos e não perder nenhum prazo, vale a pena conhecer as soluções de gestão da ADVBOX, que facilitam o controle total do seu faturamento.

A valorização da sua carreira passa pelo respeito ao recebimento de cada verba devida. Com técnica, persistência e as ferramentas certas ao seu lado, é possível vencer a resistência dos devedores e garantir que seu esforço profissional seja sempre recompensado. Acesse a plataforma e conheça ADVBOX.

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