Acesse os principais modelos de recursos do direito tributário. E mantenha seu banco de modelos de petições atualizado de forma rápida e fácil.
Modelos de recursos do direito tributário
- Ação de consignação em pagamento
- Ação anulatória de débito fiscal com pedido de tutela antecipada ICMS
- Ação anulatória de débito fiscal ICMS
- Ação de consignação
- Ação coletiva
- Produção antecipada de provas
- Ação Anulatória Tributária
- Ação Anulatória de Débito Fiscal
- Ação anulatória de débito fiscal novo CPC
- Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária
- Reconsideração
- Licitação publica
- Ações isentas IR
- Agravo de instrumento
- Ação Declaratória
- Impugnação administrativa
- INSS Salário
- impugnação cumprimento de sentença
- Petição inicial
- Mandado de segurança coletivo
- Mandado de Segurança Preventivo
- Tráfego de pessoas
- Contrarrazões
- Modelo exceção de pré executividade
- Exceção de pré executividade
- Embargos de execução fiscal
- Tributário
- Ação cautelar
- Ação cautelar inominada
- Direito tributário PDF
- Agravo de instrumento
- Embargos a Execução
- Mandado de segurança
- Replica a contestação
- Execução de honorários advocatícios
- Busca e apreensão
- Contestação acidente transito
- Contrarrazões de apelação prazo
- Mandado de segurança preventivo
- Art 526 cpc
- Habeas Corpus
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