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Modelo perícia médica trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – PR.
O RECLAMANTE DELIMITA QUESITOS À PERÍCIA
Ação de Reparação de Danos
Proc. nº. 803-05.2012.5.03.0030
Reclamante: Pedro das Quantas
Reclamada: Posto Xista Ltda
Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, PEDRO DAS QUANTAS, já qualificado na exordial desta querela trabalhista, para, com estribo no art. 421, § 1º, do Estatuto Buzaid, no qüinqüídio legal, apresentar seus quesitos à perícia.
Cumpre-nos, primeiramente, pleitear que o expert utilize-se da faculdade expressa no art. 429 da Legislação Adjetiva Civil,.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Art. 429 – Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras e quaisquer peças.
Ademais, o Reclamante vem pela presente indicar seu assistente técnico, a saber:
Dr. José das Quantas, brasileiro, casado, médico, com consultório sito na Av. Delta, nº. 0000 – sala 1122 – Curitiba (PR) – CRM (PR) n. 001122
Outrossim, por oportuno, apresenta os quesitos a serem respondidos pelo senhor perito:
1 – O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Em caso positivo, qual a sua natureza ?
2 – Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? E, sendo possível, informar a data provável da consolidação da lesão.
3 – Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?
4 – Caso o(a) periciado(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo ?
5 – Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.
6 – As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?
7 – Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?
8 – Há chance de reabilitação profissional?
9 – A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?
10 – Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?
11 – Está o(a) periciado(a) incapacitado(a) para a vida independente?
12 – O(A) periciado(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa, sobretudo para sua higiene, para vestir-se ou alimentar-se?
13 – A(s) seqüela(s) encontradas tem(têm) nexo causal com o acidente relatado neste processo ?
14 – Houve progressão, agravamento ou desdobramento da doença ou lesão, ao longo do tempo ?
15 – Em razão de sua enfermidade a parte autora necessita de permanente cuidados médicos, de enfermagem ou de terceiros? Especificar.
16 – A parte autora necessita de auxílio de órteses ou próteses ? Caso positivo, especificar.
17 – Se necessário prestar outras informações que o caso requeira e sejam pertinentes à solução da lide.
Respeitosamente, pede deferimento.
Curitiba (PR), 00 de outubro de 0000.
