o que o bacharel em direito pode fazer

O que é Litigância de má fé: conceitos e implicações

Em todo processo legal, espera-se que ambas as partes ajam com sinceridade e boa-fé. No entanto, algumas vezes, os indivíduos podem usar táticas desleais para obter vantagem.

É aqui que entra o conceito de litigância de má-fé. Contudo, desvendaremos o que é litigância de má-fé, suas origens, e como ela se manifesta na prática jurídica.

O que é litigância de má-fé?

A litigância de má-fé refere-se a uma conduta desonesta ou enganosa adotada por uma das partes em um processo legal.

Ou seja, trata-se de uma ação que visa prejudicar o adversário, manipular o juiz ou obter benefícios ilícitos. Contudo, esta conduta é inerente ao Direito processual e se pode observá-la em diversos segmentos jurídicos.

1. A má-fé no contexto legal

No universo jurídico, “má-fé” denota ações ou atitudes mal-intencionadas, ou enganosas. Representa comportamentos que são intencionalmente prejudiciais, falsos ou enganosos.

O que é litigância de má-fé novo CPC?

No âmbito do Direito Processual Civil, o Novo Código de Processo Civil (CPC) aborda a litigância de má-fé, especificamente no Livro III. Entretanto, o código afirma que quem age de má-fé é responsável por qualquer dano que se cause.

Quais as consequências da litigância de má-fé?

Aqueles que se consideram culpados de litigância de má-fé podem enfrentar várias penalidades. Entretanto, estas podem variar desde multas até a necessidade de indenizar a parte oposta por danos sofridos.

Eles calculam o valor da multa com base no valor da causa, mas ele pode variar.

O que causa litigância de má-fé?

A ideia de penalizar aqueles que agem de má-fé remonta ao Direito Romano. Durante o reinado do imperador Justiniano, as partes eram esperadas para agir com integridade.

Contudo, aqueles que violavam essa norma, estavam sujeitos a penalidades específicas.

1. Quando invocar a litigância de má-fé?

Quando uma das partes em um processo adota comportamentos específicos considerados desleais, pode-se invocar a litigância de má-fé. Contudo, o artigo 80 do CPC define claramente essas ações.

2. A perspectiva da OAB sobre litigância de má-fé

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem uma posição clara sobre a litigância de má-fé. Os advogados são orientados a agir em benefício de seus clientes, e, assim, não são considerados responsáveis diretamente pelas ações de seus clientes.

No entanto, eles têm o dever ético de orientar adequadamente seus clientes e não incentivar comportamentos desleais.

3. O impacto da Litigância de Má-Fé na Advocacia

Ao lidar com processos judiciais, é essencial que a boa-fé prevaleça em todas as etapas. A litigância de má-fé não apenas desacredita o sistema legal, mas também prejudica a reputação da advocacia como um todo.

Contudo, advogados que são cúmplices ou que não orientam adequadamente seus clientes contra tais práticas podem encontrar-se em uma posição delicada, tanto ética quanto profissionalmente.

4. Como identificá-la?

A identificação da litigância de má-fé nem sempre é clara. Entretanto, as ações desonestas podem ser mascaradas como táticas legais legítimas. No entanto, existem alguns indicadores:

  1. Motivação Oculta: ee uma parte tem um motivo oculto para atrasar ou obstruir o processo, isso pode ser um sinal de má-fé;
  2. Contradição Deliberada: quando uma parte contradiz intencionalmente evidências claras ou argumentos legais estabelecidos;
  3. Evasão de Responsabilidades: ignorar deliberadamente prazos, falhar em fornecer documentos necessários ou evitar intencionalmente a cooperação;
  4. Manipulação de Evidências: apresentar evidências falsas, alterar declarações ou manipular informações para favorecer sua posição.

Por que a ética é tão importante?

A ética é o pilar da advocacia. É a responsabilidade de cada advogado garantir que seus clientes entendam a importância de agir com integridade.

A litigância de má-fé não apenas compromete o processo legal, mas também a confiança pública na justiça.

A OAB, através do seu Código de Ética, destaca, assim, o papel vital que os advogados desempenham na administração da justiça.

Eles se veem como essenciais para garantir o alcance da justiça e, portanto, devem agir com os mais altos padrões de integridade.

1. Consequências para os Advogados

Além das penalidades legais que podem ser impostas a uma parte por litigância de má-fé, os advogados também podem enfrentar consequências profissionais.

Além disso, a conduta inadequada pode levar a sanções da OAB, incluindo a suspensão ou mesmo a revogação do direito de exercer a advocacia.

2. Prevenindo a Litigância

A prevenção começa com a educação. Os advogados devem treinar-se para reconhecer os sinais de litigância de má-fé e orientar seus clientes adequadamente.

Também é vital promover uma cultura de ética e integridade em todos os níveis do sistema legal.

A Era da Advocacia Digital e a relevância da ADVBOX

A evolução tecnológica desafia constantemente o mercado jurídico a se adaptar às novas demandas. Em uma sociedade cada vez mais conectada, a advocacia tradicional enfrenta o desafio de se modernizar, tornando-se mais ágil e eficiente.

Sendo assim, a ADVBOX emerge como uma solução pioneira para advogados que desejam estar à frente de seu tempo e transformar seus escritórios em verdadeiras potências digitais.

1. ADVBOX: mais do que um software, uma revolução na gestão jurídica

Ter um escritório digital tornou-se uma necessidade inegável. A ADVBOX não é apenas uma ferramenta, mas um parceiro estratégico para advogados que buscam a excelência.

A plataforma oferece uma série de recursos que facilitam e otimizam a rotina jurídica:

  • Migração Ágil: a transição para um escritório digital é simplificada com a ADVBOX, que realiza a migração de dados em uma média impressionante de 72 horas;
  • Automatização: economize tempo e evite erros humanos com a automação de tarefas repetitivas. Além disso, a integração com diferentes esferas do Poder Judiciário acelera a produtividade;
  • Gestão Eficiente: a plataforma oferece uma gestão de tempo primorosa, onde todas as intimações judiciais são cadastradas e alimentadas automaticamente, e uma agenda aberta que interage com as principais plataformas do mercado;
  • Transparência na Comunicação: a ADVBOX foi projetada para melhorar a comunicação entre a equipe, evitando mal-entendidos e garantindo um fluxo de trabalho ágil e eficaz;
  • Segurança: a ADVBOX garante a proteção de dados e informações, oferecendo um ambiente seguro e confiável para todos os seus usuários.

2. Empreendedorismo jurídico na era digital

Na atualidade, muitos profissionais do direito buscam expandir suas atuações, seja através de associações, parcerias ou atuando como pessoa jurídica.

A ADVBOX oferece soluções que atendem a essas demandas, permitindo a integração entre diferentes escritórios e a gestão compartilhada de processos.

Isso não apenas facilita a colaboração, mas também fortalece a rede de contatos e oportunidades de negócios.

3. Advogando com precisão e previsibilidade

A ADVBOX introduz o conceito de Law Business Intelligence, integrando resultados jurídicos e financeiros. Com isso, os advogados podem precificar seus honorários com maior precisão e projetar o crescimento de seus escritórios com uma visão clara do futuro.

4. Testemunhos de sucesso

Muitos advogados já estão colhendo os frutos da transformação digital com a ADVBOX:

  • Airton Andrade destaca a agilidade e segurança proporcionadas pelo software, recomendando-o fortemente;
  • Cynthia Palmerston foi atraída pelo Taskscore e pela sugestão automática de tarefas, afirmando que a escolha pela ADVBOX foi a melhor decisão que tomou;
  • Fernanda L. Cardoso ressalta os benefícios oferecidos pelo sistema, principalmente na gestão financeira e de intimações.

Conclusão

A litigância de má-fé é prejudicial não apenas para as partes envolvidas em um processo, mas também para o sistema legal como um todo. A confiança na justiça é essencial para a manutenção da ordem social.

Advogados, como guardiões da justiça, têm a responsabilidade de garantir que a integridade do sistema seja mantida. Ao fazer isso, eles não apenas protegem seus clientes, mas também a profissão e a sociedade como um todo.

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Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.