O princípio da isonomia pode confundir muitos juristas, principalmente por ter outro sinônimo: princípio da igualdade. Estudar os princípios é essencial, pois eles norteiam todos os direitos e devem ser resguardados, principalmente pelos advogados.
Embora possa parecer complicado, a verdade é que eles são bem simples de entender. Contudo, é essencial estudá-los com a devida seriedade para interpretá-los corretamente, de modo a evitar confusões e a utilização de ideias defasadas.
Nesse artigo, você aprenderá mais sobre o princípio da isonomia. Tire um tempo para essa leitura e conheça-o melhor!
O que é o princípio da isonomia?
O princípio da isonomia é um dos princípios encontrados no ordenamento jurídico brasileiro. Ele também pode ser visto em constituições e leis de outros países ao redor do mundo.
A isonomia abarca a igualdade entre os indivíduos e a aplicação das normas para todos, garantindo que a lei seja aplicada igualmente entre as pessoas. Contudo, suas diferenças devem ser consideradas para evitar violações e ainda mais desigualdades.
De certo modo, esse princípio tem como intuito adaptar a sociedade e os meios jurídicos para que eles atendam as diferenças entre os indivíduos, possibilitando uma aplicação mais justa e igualitária das leis na sociedade.
Conforme o ordenamento jurídico pátrio, todos são iguais perante a lei. Contudo, é fundamental olhar para os recortes existentes em uma sociedade plural para evitar ainda mais injustiças. Nem todos podem receber o mesmo tratamento. É preciso tratar com igualdade os iguais e desigualmente os desiguais. Lembre-se disso.
Qual é a diferença entre o princípio da igualdade e o princípio da isonomia?
Para muitos juristas, o princípio da isonomia e o princípio da igualdade são os mesmos, sendo sinônimos para definir o mesmo conceito.
Contudo, há especialistas que interpretam diferente a igualdade e a isonomia. Para eles, esses dois princípios são distintos. Isso porque a isonomia pode ser vista como um conceito mais concreto, utilizado para a aplicação da legislação. Por outro lado, a igualdade pode ser considerada mais abstrata.
Mesmo que haja quem diga que eles são distintos, grande parte adota o entendimento de que são os mesmos princípios.
O que é isonomia formal e isonomia material?
A isonomia pode ser dividida em duas: a formal e a material. Veja abaixo uma explicação sobre elas!
Isonomia formal
A isonomia formal se refere a ideia de que as leis e normas vigentes devem ser aplicadas a todas as pessoas da sociedade, independente das diferenças entre elas.
O caput do artigo 5º da Constituição Federal (CF) apresenta esse tipo de isonomia ao afirmar que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (…)
Ao defender que todos são iguais perante a lei, o objetivo da Constituição é demonstrar que não deve haver distinção entre os indivíduos no momento de aplicar as leis e as regras normativas.
Contudo, a isonomia formal apresenta suas falhas, conforme você deve ter percebido. Os diversos recortes sociais, de gênero, raça, dentre outros que existem na sociedade, impedem que todos sejam colocados em patamar de igualdade.
Desse modo, como garantir que as pessoas diferentes tenham um tratamento igualitário sem considerar essas diferentes questões?
Isonomia material
A isonomia material é mais completa que a formal, pois ela busca apresentar mecanismos práticos para defender os direitos das pessoas e minimizar as diferenças entre elas na sociedade, possibilitando uma aplicação mais igualitária e justa das leis.
Nesse sentido, a legislação brasileira evoluiu. Foram criados diversos mecanismos com o propósito de possibilitar a isonomia material.
Podem ser citados como exemplo a criação de cotas raciais para universidades e concursos públicos, por exemplo. Esse foi um meio encontrado pelo Estado para tentar diminuir a desigualdade racial e garantir que mais pessoas não-brancas tenham acesso à educação e a cargos públicos.
Outro exemplo muito conhecido de isonomia material é a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Ela foi criada para coibir os casos de violência doméstica contra a mulher, um grande problema no Brasil e no mundo.
O problema é tão preocupante que o legislador teve que criar esse mecanismo para coibir a violência contra esse grupo da sociedade, que se encontra em posição de vulnerabilidade e mais predisposto a sofrer essas violações.
Sendo assim, é possível entender que a isonomia formal trata da igualdade presente no texto da lei. Por outro lado, a isonomia material trata dos mecanismos criados para diminuir as desigualdades e dar proteção especial (tratamento desigual aos desiguais) a determinados grupos de pessoas.
Qual é a importância do princípio da isonomia?
O princípio da isonomia é essencial para que o Estado entenda que todos devem ser tratados com respeito e dignidade, independente das diferenças. Ademais, ele é fundamental para a aplicação dos mecanismos legais.
Isso significa que, por meio da isonomia formal, a aplicação das leis deve ser igual para todos os indivíduos, independente de suas diferenças de gênero, sociais, religiosas, dentre outras.
Ainda, é através da isonomia material que o Poder Judiciário deve buscar aplicar os mecanismos existentes no ordenamento jurídico para reduzir e combater as desigualdades estruturais e históricas, como as questões de gênero, raça, proteção do mercado de trabalho, dentre outras.
Quais são os tipos de isonomia?
Existem diversos tipos de isonomia que podem ser comentados. Confira alguns deles abaixo!
Isonomia de gênero
A isonomia de gênero tem o objetivo de diminuir as desigualdades entre homens e mulheres. Essas desigualdades são estruturais e históricas, e o Estado tem um papel fundamental nesse desafio de eliminar as disparidades existentes na sociedade.
O legislador já criou diversos mecanismos para buscar um tratamento isonômico às mulheres, como a Lei Maria da Penha e mudanças em leis esparsas, como no Código Civil e no Código Penal.
Nas questões de gênero, podem ser comentadas também as relacionadas à população LGBTQIAP+, que dispõe de mecanismos para garantir a igualdade e evitar violações de seus direitos.
Isonomia social
A isonomia social visa combater as desigualdades sociais e econômicas, provenientes das disparidades existentes em qualquer sociedade. Esse tipo de discrepância pode advir de diversos problemas, como má-distribuição de renda, concentração de riquezas, preconceito e exclusão social de determinados grupos, dentre outros.
Sendo assim foram criadas ferramentas para reduzir esses problemas, como o Bolsa Família, os programas de cotas raciais, ProUni, dentre outros.
Em relação à isonomia racial, estão previstas outras ferramentas para coibir violências e desigualdades contra esses grupos, como o crime de racismo.
O princípio da isonomia precisa ser estudado a fundo para compreendê-lo em sua totalidade. Mesmo sendo simples, é fundamental se atentar para ver se as leis e o Estado realmente o estão respeitando ou se, na prática, ele é violado, a fim de cobrar medidas para que ele seja resguardado para todos.
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