Abrir um escritório de advocacia pode até parecer simples: basta um bom espaço, alguns móveis, um computador e uma placa elegante com seu nome.
Mas a verdade é que por trás dessa aparente simplicidade existem detalhes burocráticos e legais que muitos advogados acabam negligenciando. E é justamente aí que surgem os maiores problemas.
Antes mesmo de atender o primeiro cliente é necessário certificar que seu escritório esteja protegido de riscos futuros e alinhado com todas as exigências da OAB e demais órgãos competentes. Acompanhe os principais passos para atuar de forma legal e segura.
Por que regularizar um escritório de advocacia?
A adequação às normas em um escritório jurídico é obrigatória, assim como acontece em qualquer outro negócio, para que todas as atividades estejam plenamente dentro da lei.
Infelizmente, muitos juristas ainda se enxergam apenas como autônomos, esquecendo-se de que mesmo nessa condição precisam cumprir as mesmas obrigações e responsabilidades legais impostas às empresas em geral.
Além disso, qualquer irregularidade traz riscos sérios, como sanções administrativas, multas, dificuldade na emissão de documentos fiscais e até prejuízos à reputação perante clientes, órgãos de fiscalização e colegas.
É necessário alvará de funcionamento para escritório de advocacia?
Em regra geral, escritórios de advocacia não precisam de alvará de funcionamento, pois são considerados locais de prestação de serviços intelectuais, diferentes de estabelecimentos comerciais.
Essa é uma dúvida comum, principalmente para quem está iniciando. No entanto, isso não significa que o advogado esteja livre de outras obrigações municipais, como inscrição no cadastro mobiliário e regularidade fiscal junto à prefeitura.
Além disso, algumas cidades possuem regras próprias, exigindo documentos específicos. Por isso, deve-se consultar previamente a legislação local para garantir que todos os requisitos estejam atendidos desde o início da operação.
O que é preciso saber antes de regularizar um escritório de advocacia?
Ao decidir empreender na área jurídica, alguns pontos são fundamentais, como definir uma especialidade, conhecer bem o mercado, decidir se vai trabalhar sozinho ou em sociedade de advogados, elaborar um plano de ação e fazer um planejamento financeiro detalhado.
Isso porque, antes mesmo de dar início aos procedimentos burocráticos, é importante compreender que uma estrutura bem organizada começa com decisões que devem ser bem pensadas e estratégicas.
Nesse sentido, investir em documentos e procedimentos legais sem ter clareza sobre o funcionamento do negócio após a formalização é um risco. Confira abaixo como essas etapas devem ser executadas:
Defina área de atuação
No setor jurídico atual, generalistas perdem espaço, enquanto especialistas conquistam autoridade e reconhecimento.
Avalie suas habilidades pessoais, como facilidade para negociação, gosto por rotinas mais burocráticas ou, talvez, interesse em lidar com disputas litigiosas. Olhe também para o seu histórico, experiências prévias, estágios realizados, casos que já acompanhou e que possam indicar um caminho natural para uma especialidade.
Além disso, leve em consideração quais áreas realmente despertam sua curiosidade e paixão, pois trabalhar com algo que você gosta faz toda a diferença na sua qualidade de vida e realização no dia a dia.
Verifique o mercado
Antes de mais nada, você precisa entender se existe procura real para os serviços que pretende oferecer. Isso envolve conhecer o público-alvo: quem são seus potenciais clientes? Quais problemas eles enfrentam? Como eles buscam soluções jurídicas atualmente?
Um exemplo prático é observar se sua região ou cidade tem alta demanda por serviços de advocacia previdenciária, trabalhista, imobiliária ou mesmo relacionados ao agronegócio. Cada localidade terá particularidades, e você precisa conhecê-las antes de iniciar.
Além disso, entenda como seus concorrentes se posicionam, quais são seus pontos fortes e fracos, e como o mercado reage a esses especialistas. Avalie também quais abordagens eles utilizam, como marketing digital, presença nas redes sociais, parcerias ou mesmo posicionamento de preços.
Com isso, será possível identificar brechas e oportunidades que outros não estão explorando. Por exemplo, talvez exista um nicho mal atendido na sua cidade, como pequenas empresas que precisam de assessoria em Direito Digital, ou profissionais da saúde com solicitações muito particulares.
Escolha trabalhar sozinho ou com sócios
Atuar sozinho é uma opção bastante atraente, especialmente se você valoriza liberdade total para realizar decisões, fixar horários, escolher métodos de atuação e gestão financeira.
Por outro lado, advogar por conta própria também significa acumular todas as responsabilidades: captar clientes, gerenciar processos, marketing jurídico, além da carga financeira. A autonomia, nesse caso, vem acompanhada por desafios intensos, sobretudo no início, quando você ainda está construindo seu nome no setor.
Enquanto, optar por uma sociedade é uma excelente opção para juristas que desejam acelerar o crescimento, reduzir riscos financeiros e ampliar rapidamente o alcance e reconhecimento.
Uma boa associação proporciona maior especialização, já que cada sócio pode se dedicar à área em que é mais forte, oferecendo aos contratantes serviços mais completos e diferenciados. Além disso, compartilhar custos com estrutura, tecnologia e marketing contribui para um crescimento mais sólido e sustentável.
No entanto, essa parceria exige uma comunicação transparente, alinhamento claro dos objetivos e valores dos sócios, além de uma divisão justa e bem definida das funções e compromissos.
Elabore um plano de ação
Um bom plano de ação possibilita que você visualize seus objetivos e os próximos passos para alcançá-los. Isso evita ações dispersas, gastos desnecessários e, principalmente, ajuda a concentrar esforços nas atividades que realmente trazem retorno para o escritório.
Ao montar seu plano, comece determinando suas metas de curto, médio e longo prazo. Seja exato: quantas oportunidades pretende conquistar nos primeiros seis meses? Qual faturamento mensal espera atingir em um ano? Com quais áreas específicas pretende trabalhar? Ter metas claras permite avaliar constantemente seu progresso e ajustar a direção quando necessário.
Outro ponto relevante é estipular quais serão seus métodos de captação de clientes e marketing. Você pretende utilizar redes sociais, eventos presenciais, parcerias ou campanhas digitais? Como será a sua abordagem com potenciais interessados? Estabelecer claramente essas ações facilitam a execução prática e gera consistência nas atividades do dia a dia.
Além disso, estabeleça processos internos detalhados. Como serão organizados os atendimentos? Quem será responsável pelo acompanhamento das ações judiciais? Quais ferramentas tecnológicas serão adotadas para facilitar o fluxo de trabalho? Quanto mais claro e organizado os procedimentos, maior será a produtividade e a qualidade dos serviços prestados.
Uma boa alternativa para facilitar essa gestão é contar com um sistema especializado. Experimente gratuitamente a ADVBOX e descubra como automatizar processos, acompanhar facilmente os prazos e gerenciar todos os seus casos com mais eficiência.
Planeje as finanças do escritório
É necessário entender detalhadamente todos os custos envolvidos na operação: aluguel, contas fixas, sistemas de gestão, folha de pagamento, marketing, além de despesas eventuais como cursos, viagens profissionais ou participação em eventos jurídicos.
Ter clareza sobre esses gastos possibilita determinar com maior assertividade o quanto você precisa faturar mensalmente para manter uma banca jurídica saudável.
Outro ponto é que muitos defensores têm dificuldades em determinar seus honorários. Uma boa estratégia é considerar não apenas o tempo dedicado a cada demanda, mas também a complexidade dos casos, a experiência envolvida, os gastos indiretos e, claro, a realidade financeira da indústria em que atua.
Além disso, estabeleça reservas financeiras desde o início da operação. Enfrentar oscilações de receita é normal, sobretudo nos primeiros meses. Por isso, uma reserva de emergência protege o negócio contra períodos de menor faturamento ou situações inesperadas, oferecendo tranquilidade e estabilidade durante crises ou desafios pontuais.
Como regularizar um escritório de advocacia?
A regularização envolve diversos procedimentos legais e éticos que asseguram conformidade dentro dos padrões exigidos pela legislação brasileira, como registro na OAB, obtenção do CNPJ e licenças municipais. Para quem sonha com uma carreira sólida, confiável e livre de problemas normativos ou burocráticos, seguir corretamente os passos de formalização é indispensável.
Veja a seguir o que você precisa fazer para que seu escritório esteja regularizado corretamente desde o início:
Estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
O primeiro requisito é obter sua inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sem essa inscrição, você simplesmente não poderá exercer nenhuma atividade legal, seja como autônomo ou em sociedade.
A inscrição representa o reconhecimento legal do profissional, conferindo legitimidade para representar demandantes perante tribunais, participar de audiências e exercer plenamente todas as prerrogativas da profissão
Advogar sem a inscrição ativa na OAB configura exercício ilegal da profissão, sujeito a sanções administrativas e legais.
Verifique se não existe outro escritório com o mesmo nome
Ao escolher o nome do seu escritório, certifique-se de que não exista outro com denominação semelhante na sua cidade ou região, especialmente se decidir atuar em sociedade.
Uma pesquisa prévia sobre a existência de nomes semelhantes ajuda você a evitar complicações legais relacionadas ao registro de marcas, conflitos judiciais por direitos autorais ou mesmo disputas éticas junto à própria OAB.
Além disso, garante que sua identidade seja clara, sem gerar dúvidas ou confusões entre clientes, colegas e tribunais.
Registre o contrato social
Embora muitos profissionais enxerguem essa etapa apenas como um requisito burocrático, na prática, esse documento é a base que estabelece a relação entre os sócios e define juridicamente o funcionamento dessa parceria.
O contrato social funciona como um “manual” da parceria, detalhando a divisão societária, deveres de cada integrante, gestão administrativa, financeira e comercial, além das diretrizes para processo decisório.
Ao determinar essas regras previamente, você evita desentendimentos futuros e promove transparência desde o início da sociedade, criando uma relação saudável e produtiva entre os sócios.
Obtenha o alvará de funcionamento
Embora seja verdade que escritórios não precisem, geralmente, do tradicional alvará exigido para empresas comerciais, isso não significa que você possa simplesmente abrir as portas sem qualquer formalidade junto à prefeitura.
Muitas cidades possuem exigências particulares, como a obrigatoriedade do cadastro mobiliário, licença para atividade intelectual ou, em alguns casos, o registro simplificado perante órgãos municipais.
Escolha o modelo de tributação
Na área legal, três regimes tributários são os mais comuns: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
O Simples Nacional costuma ser o mais adotado por pequenos negócios por reunir diversos tributos em um único pagamento simplificado. Entretanto, ele possui limites de receita, e nem sempre é a opção mais vantajosa para escritórios com faturamento mais alto ou despesas operacionais elevadas.
Já o Lucro Presumido é o modelo tradicional da maioria das bancas médias. Esse regime simplifica o cálculo de impostos, especialmente para negócios com margens de lucro previsíveis.
Por outro lado, o Lucro Real, apesar de menos comum no setor, pode ser vantajoso para aqueles com alta encargo operacional, permitindo deduções fiscais mais robustas e oferecendo oportunidades de reduzir a carga tributária.
Para estabelecer o modelo ideal, você deve considerar o porte da estrutura de custos, projeção de faturamento e possíveis investimentos e se preciso procurar um contador para auxiliá-lo.
Obedeça o Estatuto da OAB
O Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) é que regulamenta a profissão, com normas que definem os limites da atuação, protegem as prerrogativas dos juristas e garantem uma relação ética e transparente com clientes, colegas e autoridades.
Conhecer bem essas diretrizes ajuda a prevenir situações que poderiam prejudicar seriamente a carreira, como conflitos éticos, sanções disciplinares ou perda da credibilidade.
Onde se registra um escritório de advocacia?
O primeiro passo é realizar o registro na OAB. Somente após essa inscrição, o advogado estará legalmente habilitado para representar clientes perante tribunais e oferecer serviços jurídicos ao público.
Após isso, é importante verificar se a cidade exige algum cadastro próprio, como o mobiliário ou o alvará de funcionamento, incluindo aprovação do Corpo de Bombeiros.
Outro requisito obrigatório é o cadastro na Receita Federal (CNPJ), viabilizando a emissão de notas fiscais, a contratação formal de colaboradores e o cumprimento correto das obrigações tributárias.
Quanto custa o processo de regularização do escritório?
O custo da regularização de um escritório varia bastante dependendo da região do país, da complexidade da estrutura escolhida e do modelo societário adotado. Geralmente, o processo envolve alguns gastos obrigatórios, tais como:
- Taxas administrativas junto à OAB (para registro individual ou de sociedade);
- Registro do contrato social em cartório, necessário para associações;
- Encargos relacionados ao cadastro municipal, como taxas para o cadastro mobiliário ou licenças específicas exigidas pela prefeitura, incluindo eventual vistoria pelo Corpo de Bombeiros;
- Gastos com emissão de CNPJ junto à Receita Federal, normalmente sem custo direto, mas que pode envolver taxas com assessoria contábil.
Essas despesas variam, desde algumas centenas até alguns milhares de reais, dependendo do local e da complexidade do arranjo societário escolhido.
Por isso, o ideal é realizar um levantamento prévio com a OAB local, prefeitura e profissionais contábeis experientes para obter uma previsão mais exata.
Quanto custa manter um escritório de advocacia?
Mais importante do que o investimento inicial é entender os gastos recorrentes para manter a operação ativa. Muitos advogados iniciam suas atividades subestimando os investimentos recorrentes e acabam enfrentando sérios problemas financeiros no futuro. Entre os principais estão:
- Saídas fixas: aluguel ou condomínio, energia, internet, telefone e materiais de administrativos;
- Folha de pagamento: salários, encargos trabalhistas e benefícios para colaboradores ou assistentes;
- Despesas operacionais: manutenção do espaço, tecnologia, sistemas de gestão, softwares jurídicos, assinatura de ferramentas digitais e recursos para marketing;
- Tributação e taxas obrigatórias: contribuição à OAB, impostos, taxas municipais e honorários contábeis.
De forma geral, estruturas menores tendem a ter encargos reduzidos, mas podem enfrentar dificuldades de escala e sobrecarga operacional.
Já operações maiores ou compostas por sócios apresentam custos fixos mais elevados, porém diluídos, garantindo sustentabilidade financeira e ampliando a competitividade no setor.
Conclusão
Normalizar seu escritório é o ponto de partida para uma advocacia segura, respeitada e sustentável. Mais do que cumprir exigências burocráticas, a formalização é a base para um trabalho ético, competente e livre de riscos legislativos e financeiros.
Lembre-se de que o jurista é, antes de tudo, um exemplo de responsabilidade para seus clientes e para a sociedade em geral.
Além disso, com as frequentes mudanças legislativas e os desafios constantes do mercado jurídico, estar regularmente estruturado permite que você esteja preparado para aproveitar oportunidades e enfrentar obstáculos com mais eficiência.
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