Conforme o advogado ganha experiência e aumenta a base de clientes, é normal querer aumentar o negócio. Contudo, esse trabalho nem sempre parece fácil. Existem diversos requisitos e etapas que precisam ser observados no momento de regularizar um escritório de advocacia.
Inclusive, é muito comum o advogado solicitar ajuda de outros colegas que entendem melhor sobre o tema, bem como de outros profissionais, como contadores, por exemplo. Ademais, o profissional precisa continuar pensando em estratégias para fazer o seu negócio prosperar.
Diante de um assunto necessário e que parece complicado, confira esse artigo e veja como regularizar um escritório de advocacia sem problemas!
Por que regularizar um escritório de advocacia?
No início da carreira, muitos profissionais procuram empregos em escritórios de advocacia que já estão consolidados no mercado, seja para atuar como celetista ou pelo menos, como advogado associado.
Conforme ganham mais experiência e conseguem aumentar a base de clientes próprios, é comum que decidam atuar sozinhos ou ter uma sociedade com outros colegas. Ocorre que, na prática, alguns erros são muito comuns de acontecer.
O primeiro deles é se enxergar apenas como um profissional autônomo, e não como um empresário. Dessa forma, apenas prestam seus serviços jurídicos sem nenhuma formalização de um escritório na OAB.
Quando resolve advogar em conjunto com outros colegas, os sócios também precisam formalizar a sociedade e regularizar o escritório. Isso significa que não basta apenas se reunir com colegas e começar a captar clientes.
No início, isso pode até acontecer, principalmente quando ainda não dispõem de recursos financeiros para realizar os procedimentos exigidos para a regularização. Contudo, é imprescindível que isso seja feito assim que puder.
Essa regularização junto aos órgãos passa mais credibilidade para o público, que pode encontrar informações com mais facilidade sobre a empresa. Ademais, possibilita que o escritório esteja funcionando de forma regular e sem ilegalidades.
Por que enxergar o escritório de advocacia como uma empresa?
Seja você um advogado que atue sozinho ou com colegas, é essencial aprender a ter uma visão de empreendedor. Essa mudança de mentalidade é o que fará o profissional compreender que o seu escritório, mesmo que seja apenas virtual, é uma empresa, com necessidades para crescer e prosperar.
Como todo empreendimento, o seu escritório deve ter: plano de negócios, metas, investimentos, gestão, dentre outras necessidades.
O profissional que não pensa em si como um empresário e no seu negócio como uma empresa dificilmente conseguirá crescer do modo que gostaria, muito menos auferir lucros maiores do que poderia.
Sendo assim, é preciso, além de entender sobre a área de atuação, buscar conhecimentos em empreendedorismo, gestão, marketing, dentre outras áreas essenciais para um negócio ser próspero.
Tanto no blog quanto no canal do YouTube da ADVBOX, temos diversos conteúdos que auxiliam advogados a terem essa mentalidade de empresário. Para iniciar no assunto, veja abaixo um vídeo com dicas para gerenciar um escritório!
O que é preciso saber antes de regularizar um escritório de advocacia?
Entrando de fato no assunto, é preciso passar por algumas etapas antes de regularizar um escritório de advocacia. Embora possa parecer óbvio para alguns, é essencial relembrar esses passos para que você verifique se todos já foram cumpridos.
Veja o que é preciso fazer antes de regularizar o seu escritório!
1. Definir área de atuação
Advogados que ainda estão iniciando na carreira podem acabar pulando essa etapa, seja para atuar sozinho ou para abrir uma sociedade com outros advogados.
A área de atuação é fundamental para que o seu negócio se posicione no mercado. Com ela em mente, é possível traçar estratégias de marketing jurídico para atrair clientes.
Existem escritórios generalistas ou que atendem em diversas áreas do Direito (senão em todas). No entanto, quem está no início deve escolher um nicho para se dedicar e conseguir se destacar. Conforme o escritório for crescendo, é possível adicionar mais áreas de atuação.
2. Verifique o mercado
Antes mesmo de escolher a área de atuação, uma dica muito eficaz é fazer análises de mercado e verificar novos nichos, segmentos jurídicos que estão em alta ou procurar pelas demandas que o público tem.
Se o seu objetivo é ter um escritório físico e atender pessoas presencialmente na sua cidade ou região, verifique as necessidades do seu público-alvo para compreender se a demanda é boa ou não.
Por outro lado, caso o seu interesse seja atuar remotamente e atender clientes somente de forma digital, poderá ampliar essa análise e verificar a necessidade de outros públicos e lugares, visto que poderá atender clientes de qualquer região do país e até do exterior.
Contudo, lembre-se: analisar o mercado e definir a área de atuação é fundamental, não importa o modo como deseja atuar!
3. Trabalhar sozinho ou com sócios
Embora você possa mudar de ideia ao longo do tempo, inicialmente você precisa definir se pretende trabalhar sozinho ou com outros colegas.
Atuar sozinho ou abrir uma sociedade envolve processos diferentes. Logo, é preciso ter essa resposta para compreender o investimento que deve ser feito no momento de formalizar o escritório.
Caso o seu interesse seja abrir uma sociedade com algum colega, é importante verificar se todos possuem os mesmos objetivos. Essa conversa inicial é fundamental para que todos tenham as expectativas alinhadas e os mesmos interesses para evitar conflitos futuros.
Conheça bem o seu sócio e os interesses dele. Isso porque a sociedade pode quebrar ou fechar as portas por falta de alinhamento de objetivos e metas, frustrações, desentendimento, pouca ou nenhuma conexão e falta de esforço por parte dos envolvidos.
O advogado que atua sozinho deve prosseguir com os procedimentos para abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA). Por outro lado, quem deseja atuar com sócios, a alternativa é a Sociedade Simples de Advocacia.
4. Elabore um plano de ação
Ter um plano de ação é fundamental e auxilia na organização da sua rotina e das prioridades durante o processo de abertura e regularização do seu escritório. Nesse plano, você deve listar o que é importante fazer, os recursos financeiros necessários para iniciar, os recursos humanos envolvidos, possíveis serviços imprescindíveis, dentre outros.
5. Planeje as finanças do escritório
Agora que você entende que o seu escritório é uma empresa, buscar conhecimentos em administração e finanças será fundamental para não prejudicar os seus negócios e consequentemente, a sua vida pessoal.
Por isso, busque conhecimentos para realizar um planejamento financeiro para o escritório e de modo algum misture finanças pessoais com as finanças empresariais!
Algumas questões que todo empreendedor deve observar no momento de cuidar das finanças da advocacia são:
- Gestão de entrada e saída de caixa;
- Gerenciamento de cancelamento de contratos;
- Política de reembolso e custas;
- Gestão dos honorários advocatícios;
- Acompanhamento de indicadores importantes para o financeiro.
Caso o seu desejo seja abrir uma sociedade e tenha alguém na equipe que entenda melhor de finanças, peça para essa pessoa se encarregar desse trabalho.
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- O que você precisa saber antes de abrir um escritório de advocacia?
- Sociedade de advogados: conheça os 3 tipos!
Como regularizar um escritório de advocacia? Veja 6 passos
Até agora você entendeu a importância de regularizar o seu escritório de advocacia, compreendeu a necessidade de ter uma visão de empreendedor e viu os passos iniciais para começar a atuar que, embora possam ser óbvios para alguns, é comum ver profissionais que pulam esses requisitos.
Depois disso, é chegado o momento de entender as etapas para regularizar o escritório. Confira abaixo 6 passos simples para você iniciar esse processo sem dificuldades!
1.Estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Apenas advogados podem exercer as atividades privativas da advocacia. Logo, bacharéis em Direito não podem se tornar sócios de escritórios de advocacia, muito menos atuar como se fosse da classe.
Por isso, o primeiro passo é verificar se todos os interessados estão com a situação regular na OAB. Isso significa também que o advogado não pode ter cancelado a sua filiação. Neste caso, o profissional teria que realizar novamente a sua inscrição na OAB antes de formalizar a sociedade.
2. Verifique se não existe outro escritório com o mesmo nome
Antes de definir o nome do seu escritório, é preciso se certificar de que não existe outro escritório com o mesmo nome que você deseja utilizar.
Para isso, realize consultas em órgãos públicos, como a Junta Comercial, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e até na própria OAB.
Vale lembrar: escritórios de advocacia não podem utilizar nome fantasia.
Para saber mais, veja o artigo abaixo que explica sobre a escolha do nome do escritório:
3. Registre o contrato social
Caso o seu desejo seja abrir um escritório com algum sócio, o Contrato Social deverá ser registrado na Junta Comercial do Estado em que você reside e deseja atuar.
Além disso, ele deve ser registrado no órgão de classe, a OAB. É essencial realizar esse passo, pois é a OAB que será o órgão competente para fiscalizar as suas atividades profissionais.
4. Obtenha o alvará de funcionamento
Se o seu intuito é ter um escritório físico, é preciso pensar no local onde ele será instalado. Após escolher a localização e o imovel, procure a Prefeitura da cidade para entender os procedimentos adotados para a obtenção do alvará.
É preciso também procurar o Corpo de Bombeiros para obter o alvará para funcionamento estadual.
Essa etapa é fundamental, visto que o funcionamento de um estabelecimento sem esses documentos pode resultar em multas e até no fechamento da empresa.
Por outro lado, esse processo de obtenção de alvará não é necessário se o seu escritório for totalmente digital.
5. Escolha o modelo de tributação
Nessa etapa, aconselha-se o auxílio de um contador, caso você não entenda de tributação. Cada caso é único. Logo, é preciso avaliar e escolher o melhor modelo para o seu negócio.
Existem três tipos: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. Dentre os três, o primeiro costuma apresentar algumas vantagens. Procure saber sobre cada um e escolha o que for o mais indicado para o seu escritório.
Importante salientar que o advogado autônomo não pode ser Microempreendedor Individual (MEI). Para entender melhor sobre tributação na advocacia, veja o artigo abaixo:
6. Obedeça o Estatuto da OAB
O Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) regulamenta a profissão do advogado. Ele deve ser observado por todos os profissionais para garantir que todo o exercício da profissão seja feito com ética e conforme os ditames legais.
Quanto custa o processo de regularização do escritório?
Um escritório de advocacia pode ter custos variados. Uma advocacia totalmente digital pode ter um custo muito menor que um físico, visto que não seria necessário arcar com despesas para manter a estrutura dele.
No entanto, ambos terão as mesmas despesas de registro na OAB e obtenção de CNPJ, por exemplo. Para saber os valores, verifique na seccional ou subseção da sua cidade ou região e converse com um contador, caso não queira realizar esse processo sozinho.
Perguntas frequentes
Veja abaixo as perguntas mais frequentes de quem deseja saber como regularizar um escritório de advocacia!
Quanto custa manter um escritório de advocacia?
O custo para abrir e para manter um escritório de advocacia depende de diversas variáveis. Um escritório físico terá custos com estrutura, como: aluguel, luz, internet, móveis, equipamentos, softwares, custos com marketing, dentre outros.
Por outro lado, o escritório digital não possui todas essas despesas. Dessa forma, os gastos podem ser apenas com equipamentos eletrônicos, internet, luz, softwares e marketing, por exemplo.
O valor investido também pode variar de região para região. O custo para manter um escritório em uma cidade pequena no interior pode ser bem menor se comparado com os custos de uma capital, por exemplo.
O espaço escolhido e a localização também influenciam. Trabalhar em um coworking pode ser muito menos oneroso do que alugar uma sala comercial em uma região central.
Sendo assim, é muito difícil determinar o custo para manter um escritório. O ideal é verificar com outros colegas e entender os preços praticados em sua região.
Onde se registra um escritório de advocacia?
O advogado deve efetuar o registro de seu escritório na Ordem dos Advogados do Brasil, na seccional ou subseção da cidade onde atua. Caso o empreendimento seja físico, é preciso obter o alvará de funcionamento na Prefeitura e no Corpo de Bombeiros. Ademais, é preciso registrar o negócio na Receita Federal.
Regularizar um escritório de advocacia envolve diversas etapas que precisam ser bem verificadas para evitar erros.
Geralmente, a própria OAB disponibiliza informações para auxiliar os profissionais a formalizarem a sua sociedade, seja ela unipessoal ou com outros sócios. Caso tenha dificuldades, busque auxílio de outros profissionais para poder realizar esse processo com tranquilidade!
E se você gostou desse artigo, não deixe de conferir as sugestões de leitura que aparecem para que você continue aprendendo a melhorar ainda mais a sua advocacia!