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PETIÇÃO – INDICAÇÃO DE BENS PELO DONATÁRIO

PETIÇÃO – INDICAÇÃO DE BENS PELO DONATÁRIO

Direitos da personalidade modelo de petição

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PETIÇÃO – INDICAÇÃO DE BENS PELO DONATÁRIO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].

PROCESSO Nº [[Número CNJ]].

[[Nome do cliente]], [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profissão do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]],  inscrito(a) no CPF sob nº [[CPF/CNPJ do cliente]], RG sob nº [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endereço do cliente]], [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endereço eletrônico [[E-mail do cliente]], representado nesta ação por seu/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procuração anexa, com endereço profissional na [[Endereço do escritório]], [[Cidade do escritório]]/[[UF do escritório]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor

INDICAÇÃO DE BENS PELO DONATÁRIO

com fulcro no art. 640 do CPC e 2007 e seguintes do CC, pelos fatos que passa a expor:

I – DOS FATOS

O Requerente recebeu, a título de doação, do “de cujus”, uma casa situada na Rua XX, nº XX, Bairro XX, nesta cidade, sendo avaliado em R$ XX (reais), conforme informações da inventariante as fls. XX (doc. 02).

Igualmente, o Requerente recebeu, também por doação do “de cujus”, um automóvel marca XX, ano de fabricação XX, chassis XX, placa XX, no valor de R$ XX (reais) (doc. 03). 

O valor total do espólio é R$ XX (reais), ou seja, a metade disponível alcança R$ XX (reais).

O requerente propõe o pagamento em dinheiro da quantia a ser devolvida, aproximadamente R$ XX (reais).

Alternativamente, caso o inventariante não concorde com a quantia ofertada, o Requerente indica o bem imóvel para devolução.

II – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

a) Que Vossa Excelência determine o cálculo exato do valor que o Requerente tem que devolver à legítima;

b) Que seja ouvida a inventariante, para que se manifeste sobre o recebimento da importância em dinheiro ou, alternativamente, o recebimento do bem imóvel em questão.

Termos em que,

Pede deferimento.

[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].

[[Gestores do escritório]]