Atualmente, a inteligência artificial está colaborando com o direito e a justiça de forma impactante, modificando a maneira como advogados e juízes trabalham e, principalmente, facilitando o acesso público ao sistema jurídico.
Os avanços tecnológicos abrem um universo de possibilidades, e felizmente o setor judicial tem reconhecido isso e explorado como aproveitar essas vantagens. Com a computação cognitiva, a legislação está deixando de ser uma prática reativa para se tornar proativa e, em muitos casos, até preditiva, abrindo novas perspectivas para o futuro.
Mas, até que ponto a inteligência artificial está colaborando com o direito e a justiça? E como essas transformações podem influenciar as profissões legais e as prerrogativas dos cidadãos? Neste artigo, exploraremos como essa inovação tem sido aplicada, os resultados e as novas oportunidades.
A inteligência Artificial vai mudar o Direito para sempre?
Vistas as notáveis mudanças que têm ocorrido no Direito, é provável que elas sejam permanentes. Isso porque, a usabilidade da inteligência artificial têm trazido benefícios tanto para a área jurídica quanto para a sociedade.
O uso do sistema inteligente representa um progresso importante em uma área que, por muito tempo, se manteve tradicional.
Ferramentas que analisam centenas de casos em segundos, que automatizam a construção de contratos e algoritmos que prevêm decisões judiciais, todos são sinais de que a tecnologia não é apenas um facilitador, mas um agente de transformação cultural dentro da justiça.
Além disso, para muitos, o acesso ao judiciário sempre foi limitado, seja por questões financeiras ou pela complexidade do sistema.
No entanto, chatbots que oferecem consultas iniciais, plataformas que ajudam a compreender as leis de forma didática e até mesmo aplicativos que simplificam etapas judiciais são exemplos de como a IA está se tornando uma aliada dos cidadãos, quebrando barreiras que antes pareciam intransponíveis.
Esse novo cenário está mudando a relação do público com a justiça: ao invés de ser vista como uma entidade distante e inacessível, ela começa a ser percebida como algo ao alcance de todos.
Contudo, essa nova realidade também obriga a reimaginar os limites éticos e a responsabilidade no uso desses recursos. Como equilibrar a eficiência oferecida pela IA com a garantia de que os processos sejam justos e imparciais? Como assegurar que os avanços não criem novas formas de desigualdade?
Assim, essa inovação vai, sim, mudar o campo legal para sempre, mas a maneira como ela será utilizada determinará se essa mudança será positiva ou negativa. Cabe aos profissionais decidir como integrá-la, aproveitando seus ganhos sem abdicar dos valores fundamentais que sustentam a equidade.
Como a inteligência artificial pode contribuir para o Direito?
Os escritórios que adotam tecnologias têm se beneficiado dos recursos que a inteligência artificial traz para o Direito. Algumas dessas vantagens são:
- Automatização de práticas jurídicas, como revisão de documentos, busca de precedentes e análise de contratos;
- Uso de chatbots e assistentes virtuais para fornecer consultas judiciais iniciais e responder a perguntas frequentes, especialmente em áreas de alta demanda, como Direito do Consumidor e Trabalhista;
- Triagem de processos, organizando e priorizando ações de acordo com sua complexidade e urgência;
- Identificação de padrões em deliberações judiciais anteriores, auxiliando advogados na previsão de possíveis resultados de um caso;
- Monitoramento de mudanças nas leis e garantia de que as políticas internas estejam em conformidade com as normas vigentes;
- Identificação de fraudes, especialmente em áreas como Direito Previdenciário e Seguros, onde a revisão de arquivos e informações pode revelar inconsistências e padrões indicativos de fraudes;
- Apoio aos juízes na tomada de decisões, analisando a jurisprudência e fornecendo recomendações com base em disputas similares;
- Assistentes virtuais e plataformas online colaboram para tornar a justiça mais acessível a pessoas de diferentes classes sociais;
- Geração de documentos jurídicos básicos, como contratos, petições e acordos, com base em modelos preexistentes e materiais fornecidas pelos juristas.
Essas funções, sejam elas isoladas ou combinadas, contribuem para uma rotina mais produtiva dos advogados, onde a IA não os substituirá, mas colaborará permitindo que os especialistas foquem em estratégias e atividades que demandam maior empatia, enquanto dispositivos realizam tarefas burocráticas, por exemplo.
Como a inteligência artificial está impactando o sistema legal e os processos judiciais?
Muitas pessoas se veem diante de questões judiciais não resolvidas, seja pela falta de conhecimento, condições financeiras, distâncias geográficas, lentidão do sistema ou outras dificuldades. Da mesma forma, os tribunais enfrentam múltiplos casos que poderiam ser resolvidos de maneira mais facilitada.
Nesse contexto, os resultados da IA na advocacia são notáveis. Ela está transformando a prática legislativa em diferentes níveis, promovendo uma revolução que vai desde a melhoria do desempenho operacional até a ampliação do acesso à justiça. Alguns desses impactos, são:
Eficiência e rapidez
A computação cognitiva traz consigo a promessa de tornar os fluxos judiciais mais rápidos e eficientes. O estudo de contratos, uma tarefa que antes poderia levar dias, agora pode ser feita em minutos por esses recursos.
Além disso, a revisão de documentos, a criação de petições e até mesmo o acompanhamento de prazos são atividades que podem ser otimizadas por ferramentas inovadoras.
Isso significa que os juristas podem se dedicar mais ao trabalho estratégico e criativo, deixando as atividades repetitivas para a tecnologia. No âmbito dos tribunais, a IA pode agilizar a análise de processos, viabilizando que os juízes tenham uma visão clara e organizada dos casos em menos tempo.
Redução de erros
Um dos grandes desafios do setor jurídico é evitar erros humanos, que podem levar a sentenças equivocadas e a ações judicialmente demoradas. Com a inteligência artificial, a precisão na investigação de informações aumenta consideravelmente.
Ela é, ainda, capaz de identificar inconsistências e apontar cláusulas incorretas, certificando um nível de qualidade superior nas atividades diárias dos especialistas legais.
Já a análise automatizada de contratos e arquivos legais ajuda a evitar que detalhes importantes sejam negligenciados, minimizando os riscos de omissões e falhas.
Previsão de resultados
Com base em registros de casos anteriores, algoritmos inteligentes conseguem prever desfechos prováveis para litígios, o que pode auxiliar profissionais e clientes a definirem suas estratégias.
Por exemplo, sistemas como o COMPAS nos EUA já foram utilizados para prever taxas de reincidência em réus, orientando juízes a tomarem decisões assertivas sobre a concessão de liberdade condicional.
No entanto, deve-se considerar que a precisão das previsões depende da qualidade dos dados usados no treinamento dos algoritmos.
Questões como vieses implícitos nos materiais podem influenciar negativamente as previsões, levando a decisões injustas. Assim, a transparência e a auditoria dos recursos são relevantes para garantir que essas tecnologias consigam alcançar os resultados ideais.
Acesso à justiça
Um exemplo dessa transformação são os chatbots jurídicos, que oferecem orientações básicas e respondem perguntas frequentes, permitindo que cidadãos obtenham esclarecimentos importantes de forma rápida e gratuita.
Em vez de pagar por uma consulta inicial com um advogado, as pessoas podem usar esses assistentes virtuais para entender melhor os aspectos legais de sua situação, descobrir quais são suas prerrogativas e até mesmo receber recomendações sobre como proceder.
Essa é uma maneira prática de preencher a lacuna entre a população e o conhecimento legal, reduzindo a dependência dos profissionais em questões simples e certificando que mais pessoas tenham consigam chegar ao judiciário, independentemente de sua condição socioeconômica.
A realidade de muitos brasileiros é a dificuldade em conseguir um defensor, seja pelo custo, seja pela falta de informações sobre como iniciar um processo judicial.
Assim, a inovação pode ajudar a descomplicar etapas, simplificar a linguagem normativa e orientar o cidadão desde o início de uma demanda até a conclusão, reduzindo as barreiras que tradicionalmente impedem o acesso ao poder judiciário.
Exemplos de Inteligência Artificial no Direito
Existem muitos exemplos de como a inteligência artificial já está sendo aplicada no Direito, trazendo mudanças significativas para a atuação jurídica e facilitando a inclusão à justiça.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 66% dos tribunais no Brasil utilizam IA. A implementação desses avanços serve a diferentes propósitos, a maioria deles voltados para funções auxiliares de rotina, como agrupar casos, classificar arquivos, identificar suspeitas de advocacia predatória, notificar sobre movimentações processuais e indexar documentos digitalizados.
Essas aplicações demonstram o potencial da IA em agilizar os fluxos, democratizar o conhecimento judicial e reduzir custos, tanto para escritórios de advocacia quanto para a população em geral. A seguir, alguns exemplos práticos que se destacam:
- Justin-e
A Justin-e é uma assistente virtual de inteligência artificial desenvolvida especificamente para o setor jurídico, integrando-se à plataforma ADVBOX.
Ela automatiza tarefas, como a leitura e interpretação de intimações, otimizando processos e foi projetada para evoluir continuamente, proporcionando resultados cada vez mais precisos.
Além disso, sua integração com o ChatGPT da OpenAI permite um processamento eficiente de documentos, enquanto sua interação humanizada facilita o uso. A Justin-e visa melhorar a eficiência e a produtividade nos escritórios de advocacia, oferecendo suporte na análise e gestão de informações jurídicas.
- ROSS Intelligence
ROSS Intelligence é um assistente legal baseado em IA que está auxiliando advogados a realizarem pesquisas legais de forma muito mais funcional. Desenvolvido sobre a tecnologia do IBM Watson, o ROSS é capaz de processar um vasto banco de dados de jurisprudência e responder perguntas complexas feitas em linguagem natural.
Ao fornecer respostas detalhadas com base em precedentes relevantes e legislação aplicável, o ROSS está revolucionando a maneira como os defensores conduzem suas pesquisas jurídicas, reduzindo significativamente o tempo e o esforço necessários para encontrar informações importantes.
- DoNotPay
Outro exemplo notável é o DoNotPay, conhecido como o “primeiro advogado robô do mundo”. Este chatbot advocatício foi inicialmente desenvolvido para ajudar cidadãos a recorrerem contra multas de estacionamento, mas rapidamente se expandiu para lidar com uma variedade de pequenas disputas legais.
O DoNotPay oferece orientações simples e acessíveis, guiando os usuários através de questões como cancelamento de assinaturas indesejadas, reivindicações de direitos do consumidor e até mesmo indenizações por atrasos de voos.
Suas características permitiram que pessoas sem conhecimento jurídico se defendessem de forma eficaz, contribuindo para a democratização da justiça.
- Public Safety Assessment
Nos Estados Unidos, uma das aplicações mais disseminadas da inteligência artificial no judicial é o uso de softwares de análise de risco.
Esses sistemas cruzam dados de casos anteriores com o histórico do réu para calcular a probabilidade de reincidência criminal, auxiliando os juízes nas sentenças relacionadas à concessão de fianças, medidas cautelares e, em algumas situações, até na determinação de sentenças.
Esse tipo de ferramenta tem como objetivo fornecer um diagnóstico assertivo para apoiar resoluções judiciais que tradicionalmente são baseadas em julgamentos subjetivos e, muitas vezes, em informações limitadas.
Um exemplo desse tipo de software é o Public Safety Assessment (PSA), utilizado no estado de Nova Jersey para disputas em fase pré-julgamento, como veredictos sobre fiança e prisão preventiva. O PSA verifica fatores como o histórico criminal do acusado, o tipo de crime cometido e se o réu já falhou em comparecer a audiências anteriores.
Dessa forma, a avaliação indica o risco de o réu cometer um novo crime ou não comparecer aos compromissos judiciais, auxiliando os juízes a tomarem decisões mais embasadas.
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Desde 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem implementado projetos voltados à automação de tarefas ligadas ao processo digital, buscando otimizar o trabalho repetitivo e desafogar o sistema.
Uma das iniciativas adotadas pelo STJ é a sistematização da classificação procedimental. A ferramenta é capaz de ler o conteúdo dos casos e determinar a classificação adequada com uma precisão de 86%.
Esse mecanismo é utilizado para inspecionar todas as ações que chegam ao STJ, facilitando o serviço de distribuição e permitindo que sejam encaminhados rapidamente para as áreas correspondentes. Além de garantir maior agilidade, essa solução reduz o risco de erros que poderiam ocorrer manualmente.
O STJ pretende expandir o uso da IA para outras etapas do fluxo judicial, como a análise de litígios nos gabinetes dos magistrados.
Uma das possibilidades futuras é o uso de IA para localizar automaticamente trâmites semelhantes, buscando assegurar que casos idênticos sejam tratados de forma coerente, o que contribuiria para aumentar a previsibilidade e a consistência das decisões judiciais.
- Projeto VICTOR – Supremo Tribunal Federal (STF)
No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a inteligência artificial também está sendo utilizada por meio do Projeto VICTOR, uma ferramenta desenvolvida em parceria com a Universidade de Brasília (UnB).
O VICTOR tem quatro principais funções no gerenciamento dos processos digitais: ele converte imagens em texto, organiza os documentos para identificar o começo e o fim das peças do acervo, classifica as peças procedimentais mais comuns e identifica os temas de maior relevância ou repercussão geral.
Essas funcionalidades ajudam a agilizar o processamento dos casos, fornecendo um diagnóstico inicial que possibilita aos magistrados focarem em questões mais complexas.
A aplicação da IA nas altas cortes tem como propósito principal reduzir o trabalho repetitivo, que consome grande parte do tempo dos servidores e magistrados.
Ao delegar essas tarefas ao digital, é possível acelerar a tramitação e liberar os profissionais para se dedicarem a questões que realmente demandam análise jurídica e julgamento crítico.
Essa automação, diminui o acúmulo de demandas e também contribui para melhorar a qualidade dos veredictos, resultando em um sistema judicial mais ágil e eficaz.
- Software ADVBOX
A ADVBOX é um software jurídico para gestão para escritórios que utiliza a inteligência artificial para otimizar processos, aprimorando a eficiência e a produtividade.
Seu diferencial está na automação de rotinas legais que consomem muito tempo, como o gerenciamento de casos, notificações automáticas de movimentações processuais e a organização de documentos.
Além disso, a ADVBOX fornece ferramentas de análise de desempenho, permitindo que os escritórios acompanhem métricas importantes, melhorem a gestão interna e identifiquem gargalos no fluxo de trabalho.
Essas funcionalidades possibilitam uma administração mais estratégica, facilitando o controle de prazos e a alocação adequada de recursos.
Conclusão
A inteligência artificial está colaborando com o Direito e a Justiça de maneiras que vão muito além do aumento da eficiência operacional. Ela está evoluindo o papel dos juristas, rompendo barreiras de acesso e lançando novas oportunidades para como a equidade pode ser entregue à sociedade.
A adoção dessas inovações permite um campo legal mais ágil, acessível e efetivo, levando a uma mudança que já não é apenas uma expectativa, mas uma realidade emergente.
No entanto, a aplicação da IA no Judiciário é também um convite a reflexões serias. À medida que delegamos a algoritmos certas responsabilidades determinantes, surge uma questão fundamental: como manter sensibilidade e humanidade em um ambiente cada vez mais tecnológico?
Os algoritmos podem ser ferramentas poderosas, mas é o julgamento humano — repleto de nuances, ética e empatia — que deve permanecer no centro do processo de tomada de decisões judiciais.
Portanto, a colaboração entre inteligência artificial e Direito não é uma simples substituição de tarefas manuais por automação; trata-se de uma parceria que deve ser construída com cautela, tendo em mente os valores primordiais da ética.
Para que a IA contribua verdadeiramente para um sistema legal mais justo, é imprescindível que a tecnologia seja usada para empoderar, e não para desumanizar.
Assim, ela deve complementar a prática judicial, contribuindo para resolver problemas complexos e a democratizar o alcance, enquanto os profissionais do setor se concentram naquilo que nenhuma máquina pode substituir: a interpretação cuidadosa e suas aplicações baseada em princípios humanos.
A evolução da justiça não está apenas na velocidade e precisão das máquinas, mas na combinação dessas características com a sensibilidade, a empatia e o compromisso com a equidade que os seres humanos trazem.
Se você quer saber mais sobre como a inteligência artificial pode transformar o seu escritório de advocacia, faça o nosso teste gratuito. A ADVBOX oferece soluções para tornar sua prática jurídica mais eficiente e conectada com o futuro.
