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MODELO DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…)
Processo n. (…)
Partes:
Autor: (…)
Réu: (…)
(…), por seus procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer a sua admissão no processo na qualidade de:
ASSISTENTE (…)
o que faz com fundamento no art. 119 e seguintes do Código de Processo Civil e pelos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos:
Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito fiscal promovida pela autora, construtora do empreendimento no qual o requerente adquiriu unidade condominial (documento 2).
Isto porque discutem as partes a incorreção do valor do Imposto de Propriedade Territorial Urbano do terreno no qual, ao final, a autora incorporou e vendeu as unidades.
Evidentemente que o resultado da demanda atingirá o requerente o que, por si só, justifica o pedido de assistência.
Isto posto, serve o presente para requerer:
- a intimação das partes para manifestação acerca do presente pedido de assistência no prazo legal de 15 (quinze) dias do art. 120 do Código de ProcessoCivil;
- que, ao final, com ou sem impugnação, admita Vossa Excelência o ingresso do requerente na qualidade de assistente.
Respeitosamente, pede deferimento.
Cidade…, de … de …
Advogado
OAB/UF
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