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MODELO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – FATOS E DIREITO JUNTOS
DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CIDADE-UFProcesso nº 0000000000000000NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000000000, com Documento de Identidade de n° 0000000 residente e domiciliado na Rua TAL, nº 0000000000, bairro TAL, CEP 00000000000, CIDADE-UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência proporAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSFULANO DE TAL, com CPF de nº 00000000, com sede na Rua TAL, nº 0000000, bairro TAL, CEP 00000000, CIDADE-UF pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:PRELIRMINAMENTENos termos do artigo 98 do código de processo civil, o Exequente declara, por documento anexo, para os devidos fins de direito e sob as penas da Lei, ser pobre na acepção jurídica do termo, não tendo como arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, pelo qual requer que lhe seja concedido a benesses da gratuidade da justiça, bem como lhe sejam dispensadas eventuais honorários de sucumbência.DELINEAMENTO FÁTICO E JURÍDICOEm acordo de alimentos homologado pelo Douto Juízo da Comarca de CIDADE-UF nos autos do processo de nº 00000000000, conforme cópia de sentença em anexo. O executado concordou em pagar ao exequente, até o dia TAL de cada mês, o valor de 00% correspondente ao salário mínimo vigente e que vier a viger, então correspondendo a R$ 0000000 (REAIS) valor.Não obstante a evidente razoabilidade do valor correspondente a pensão alimentícia, o alimentante não vem cumprindo com suas obrigações com pontualidade e nos moldes estabelecidos no mencionado acordo.Em razão do acima exposto, o valor débito é de R$ 000000000 (REAIS), referentes as pensões vencidas nos meses TAL, conforme tabela demonstrativa abaixo:TRANSCREVER TABELADOS REQUERIMENTOSAnte o exposto, requer:a) Que seja concedida a benesses da gratuidade da justiça, pelo exposto alhures;b) Seja o Executado citado para pagar o valor de R$ 0000000 (REAIS), referentes aos meses TAL, bem como todas que vencerem no decurso da presente ação, nos termos do artigo 528 do NCPC/2015.c) Caso o Executado não efetue o pagamento, não prove que já efetuou ou não apresente justificativa de não efetua-lo, que seja PROTESTADO a decisão judicial objeto da presente ação, além de pugnar pela DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL pelo prazo de um (01) a três (03) meses, com fulcro no artigo 528, §§ 1º e 3º do NCPC/2015;d) A intimação do ilustre representante do Ministério Público;e) A condenação do Executado aos honorários de sucumbência;f) Não quitada a divida vencida, mesmo após a prisão civil do Executado, seja a presente ação de execução processada pelo rito 824 e seguintes do NCPC;g) Em sendo decretada a prisão civil do executado, sejam extraídas cópias da presente ação e remetidas ao o Ministério Público desta Comarca, para fins de apuração da responsabilidade do executado pela prática, em tese, de crime de abandono material e intelectual;h) A dispensa da audiência de conciliação, conforme autorizado pelo artigo 334, § 5º, primeira parte, do NCPC, entendimento que deve ser albergado pelo Órgão Julgador, até porque há sanção para a parte em caso de não comparecimento (§ 8º do mesmo diploma legal).Protesta provar os fatos alegados por todos os meios de prova em direito admitidos, principalmente pelo documento ora anexado e pela oitiva de eventuais testemunhas.Dá-se à causa o valor R$: 000000000000000 (REAIS)
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
ADVOGADO
OAB Nº
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