Modelo de procuração simples para representação

A procuração simples é um documento legal e prático, que serve para passar poderes para outra pessoa. Logo, uma pessoa representa a outra em vários lugares. Você usa esse papel para resolver coisas do dia a dia.

Esse documento facilita muito a vida das pessoas, trazendo mais agilidade e eficiência para o meio jurídico. Visto que, assinando esse documento, você pode enviar outra pessoa para representar sua vontade e falar por você. Assim, você ganha tempo para fazer outras tarefas.

Ao longo deste texto, nós vamos mostrar um modelo de procuração simples para representação.. Também vamos explicar o que é esse documento. Bem como, você vai aprender quando usar cada tipo de procuração. Dessa forma, você não terá dúvidas na hora de fazer a sua.

Você quer entender tudo sobre a procuração simples? Então, nós preparamos este guia completo para você. Aqui, você vai encontrar todas as respostas necessárias. Continue a leitura para descobrir como usar esse documento.

Modelo de procuração simples para representação

OUTORGANTE: [NOME DO CLIENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF/MF sob o nº [número do CPF], RG nº [número do RG] [órgão expedidor/UF], residente e domiciliado na Rua [nome da rua], nº [número], [bairro], cidade de [cidade/UF], CEP nº [número do CEP], e-mail [endereço eletrônico].

OUTORGADOS: Dr [NOME DO ADVOGADO], [nacionalidade], [estado civil], advogado, inscrito na OAB/UF sob o nº [número da OAB], e Dra [NOME DO ADVOGADO], [nacionalidade], [estado civil], advogado, inscrito na OAB/UF sob o nº [número da OAB], ambos com endereço profissional na Rua [nome da rua], nº [número], [bairro], cidade de [cidade/UF], CEP nº [número do CEP].

PODERES: por este instrumento particular de procuração, constituo meus bastantes procuradores os outorgados, concedendo-lhes os poderes da cláusula ad judicia et extra, para o foro em geral, e especialmente para: PROPOR AÇÃO [NOME DA AÇÃO], podendo, portanto, promover quaisquer medidas judiciais ou administrativas, em qualquer instância, assinar termo, substabelecer com ou sem reserva de poderes, e praticar ainda, todos e quaisquer atos necessários e convenientes ao bom e fiel desempenho deste mandato.

PODERES ESPECÍFICOS: A presente procuração outorga aos advogados acima descritos, os poderes para, em nome do outorgante, receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso, pedir a justiça gratuita e assinar declaração de hipossuficiência econômica. (Em conformidade com a norma do art. 105 do NCPC15), RENUNCIAR A VALORES EXCEDENTES A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS PERANTE O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.

Os poderes específicos acima outorgados poderão (ou não poderão) ser substabelecidos.

[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].

OUTORGANTE

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O que é procuração simples para representação?

A procuração simples é uma autorização escrita, que permite que uma pessoa aja no nome de outra. Esse documento é muito utilizado no cotidiano jurídico. Visto que ele permite que a pessoa interessada possa se ausentar de compromissos que exigem a sua presença.

Através da procuração, a pessoa interessada pode conceder poderes especiais de representação a outra pessoa. Porém, ele tem regras que você deve seguir. Devido a isso, preste atenção na hora de escrever sua procuração.

Imagine que você teve um problema com uma empresa de telefonia que cobrou valores indevidos na sua conta. Você tentou resolver pelo telefone, mas não conseguiu. Para processar a empresa e exigir os seus direitos na Justiça, você decide contratar um advogado.

Com essa procuração assinada, o advogado ganha o direito de anexar as suas faturas no sistema da Justiça, escrever a petição explicando o erro da telefônica e falar por você perante o juiz. Esse documento dá o direito legal para o advogado falar e agir em seu nome.

Diferença entre procuração simples e procuração com poderes especiais

A diferença entre esses dois documentos está na finalidade a que se destinam. Enquanto um é mais simples e serve para atos mais comuns, o outro é mais formal e serve para casos mais sérios.

A procuração simples serve para atos comuns do dia a dia. Por exemplo, ela serve para assinar papéis básicos no Procon. Contudo, a procuração especial tem uma finalidade mais séria. Já que ela autoriza ações específicas, como renunciar a um direito na justiça.

O modelo simples resolve tarefas normais e rotineiras. Mas a procuração especial detalha atos exatos e perigosos. Devido a isso, a lei exige um modelo especial para algumas coisas.

Quando usar procuração simples para representação?

Você usa a procuração simples para representação em atos administrativos, procedimentos extrajudiciais e para delegar atos específicos. Essa versatilidade ajuda muito no dia a dia. Visto que você resolve coisas simples e não perde tempo em filas longas.

Nós vamos falar sobre atos administrativos a seguir. Também vamos explicar os procedimentos extrajudiciais e a delegação para atos específicos. Você quer descobrir esses detalhes sobre a procuração? Continue a leitura para conhecer todos os usos.

Representação em atos administrativos

Você pode usar o documento em órgãos do governo. Por exemplo, ele serve para resolver coisas na Receita Federal ou para entregar papéis na Prefeitura. Assim, o seu procurador fala por você nesses locais e você não precisa comparecer pessoalmente.

Essa representação poupa o seu tempo útil. Visto que o procurador pode retirar e assinar documentos importantes que precisariam do seu tempo. Contudo, você deve escrever o nome do órgão no papel da procuração, para que a autorização seja clara.

Representação em procedimentos extrajudiciais

A procuração funciona fora dos tribunais também. Como exemplo, você usa no Procon para fazer uma reclamação. Bem como, você usa para tratar acordos simples no comércio. Esses procedimentos são mais rápidos e fáceis, já que eles não envolvem processos longos na justiça. Apesar disso, você precisa nomear a pessoa com clareza.

Delegação de poderes para atos específicos

Você pode dar limites curtos para o procurador. Isto é, ele só pode fazer uma coisa exata. Por exemplo, você pode autorizar apenas a retirada de um alvará ambiental. Assim, ele não pode fazer nada além disso. Essa medida é tomada como uma segurança de que o procurador vai fazer somente aquilo que foi combinado na procuração.

Elaborando a procuração com limites para atos específicos, o procurador não tem liberdade total na sua vida. Por isso, você escreve o ato exato no papel e fica tranquilo enquanto a pessoa trabalha para você.

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Quando a procuração exige poderes especiais?

A procuração exige poderes especiais sempre que o procurador precisa praticar atos que ultrapassam a administração comum do dia a dia e mexem diretamente com os direitos mais graves, o patrimônio ou a liberdade do outorgante.

Enquanto a procuração simples serve para resolver burocracias rotineiras, a lei brasileira exige autorização expressa para decisões que geram grandes impactos jurídicos ou financeiros. 

De acordo com o artigo 105 do Código de Processo Civil, para que um profissional possa defender você em um processo, a procuração geral (chamada de cláusula ad judicia) é suficiente para os atos normais da ação, mas não basta para atitudes definitivas. A lei determina que o advogado precisa de poderes especiais destacados no texto para realizar ações como receber citação, por exemplo. 

Atos que dependem de autorização expressa

Os atos que dependem de autorização expressa ocorrem sempre que o procurador precisa realizar ações de grande impacto jurídico, financeiro ou patrimonial na vida do outorgante. Como essas decisões podem gerar obrigações definitivas ou abrir mão de direitos importantes, a lei brasileira não aceita termos gerais e exige que cada uma dessas condutas esteja escrita de forma clara e destacada no texto da procuração.

Na esfera judicial, o artigo 105 do Código de Processo Civil detalha os atos que o advogado só pode praticar com essa autorização expressa e específica no documento. Entre eles estão receber a citação inicial do processo, confessar a culpa ou os fatos alegados pela outra parte, além de reconhecer formalmente a procedência dos pedidos do autor da ação.

Limites da representação por procuração simples

Os limites da representação por procuração simples ocorrem quando o documento atinge a barreira das decisões que geram grandes obrigações financeiras ou a perda definitiva de direitos. O modelo simples serve para a administração de rotinas e burocracias comuns, como assinar papéis e retirar documentos em repartições públicas.

Portanto, a pessoa que recebe esse papel não ganha autonomia para tomar atitudes que modifiquem a vida e o patrimônio de quem passou os poderes. O principal limite fixado pela legislação brasileira impede que a procuração simples seja utilizada para mexer em bens valiosos, como contas bancárias e patrimônio imobiliário.

Conclusão

A procuração simples atua para facilitar as rotinas diárias com extrema praticidade. Esse instrumento permite delegar tarefas cotidianas com total amparo da lei, evitando o deslocamento desnecessário e otimizando o tempo. Logo, a correta aplicação do documento garante agilidade e segurança jurídica para a resolução de pendências.

Algumas decisões envolvem grande impacto financeiro, então o conhecimento sobre os poderes especiais serve como uma proteção essencial. Contudo, o preenchimento correto dos dados afasta os riscos de fraudes e assegura que os interesses particulares sejam defendidos adequadamente.

A escolha do documento correto traz a estabilidade necessária para gerenciar obrigações importantes sem comprometer a agenda diária. Você quer organizar os documentos do seu escritório de advocacia para melhorar o atendimento e a produtividade da equipe? Então, deixe seu banco de modelos de petições estruturado com o software jurídico moderno da ADVBOX.

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