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DEFESA PRÉVIA – TRANSPOR BLOQUEIO VIÁRIO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
[[Nome do cliente]], [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profissão do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]], inscrito(a) no CPF sob nº [[CPF/CNPJ do cliente]], RG sob nº [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endereço do cliente]], [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endereço eletrônico [[E-mail do cliente]], venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, apresentar
DEFESA PRÉVIA
conforme exposto a seguir.
I – DOS FATOS
(ESCREVA OS SEUS FATOS)
O Requerente por intermédio da Notificação de Autuação de Infração de Trânsito, entregue via postal, descobrira que fora autuado em infração de série XX, em (data), às (hora), por transpor bloqueio viário.
O Requerente é proprietário do veículo descrito na Notificação de Autuação em anexo, o qual, conforme se vislumbra nos documentos em anexo, está devidamente regularizado e licenciado.
Desta forma causou espanto ao Requerente no momento em que recebeu a Notificação de Infração pelo correio, eis que o mesmo sempre foi um bom condutor e obedece atentamente a todas as normas de trânsito.
Ressalta-se que em nenhum momento o Requerente infringiu a lei de trânsito, eis que não praticou a conduta descrita na Notificação de Autuação denominada transpor bloqueio viário.
Repisa-se que em nenhum momento o Requerente praticou tal conduta, eis que na data da infração, somente metade da via estava bloqueada para construção de quebra molas.
A metade que estava bloqueada era a que vai no sentido centro/bairro, direção sudeste.
Em nenhum momento nega-se que o Requerente tenha trafegado na via descrita na autuação, porém o mesmo, somente trafegou no sentido permitido pela sinalização exposta na via, ou seja: pelo trecho não bloqueado.
A bem da verdade, a situação fática, a qual originou a autuação em questão é a seguinte:
(Descrever).
O Requerente, que mora no interior do município de Município/UF veio até a cidade juntamente de sua esposa. Na cidade, os mesmos ficaram hospedados na casa de seu filho, (nome), que mora na Rua XX, nº XX, bairro XX.
A autuação em questão deu-se exatamente nessa localidade, quer seja no quarteirão onde (…).
II – DO DIREITO
De direito, requer o cancelamento da presente penalidade.
Desta forma, a decisão imposta pela autoridade de trânsito deve ser arquivada. Eis que desprovida de fundamentos válidos.
Pois foi seguido conforme orientação.
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | ARTIGO | PONTOS | VALOR |
| 60750 | Transpor Bloqueio Viário Policial | 210 | 7 | R$ 293,47 |
III – DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
a) Seja julgada procedente a presente demanda;
b) O cancelamento de uma das penalidades imposta;
c) Consequente a revogação dos pontos do motorista condutor referente a multa cancelada.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
________________________
Nome Completo
RG
