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PETIÇÃO – EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – FORO ELEITO NO CONTRATO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA (…) DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
PROCESSO Nº [[Número CNJ]].
[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da ação em epígrafe que lhe é movida por/move em face de [[Parte contrária]], vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, opor
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
contra (…), já qualificada nos autos sob nº (…) desta Vara, pelos motivos que passa a aduzir.
Conforme infere-se da leitura da peça interpelatória, o que pretende a excepta é notificar a excipiente acerca dos valores por ela pretendidos, cujos fundamentos estribam-se no contrato de (…) entabulado entre os ora contendores.
Consoante o contido na cláusula XX do Contrato de XX firmado entre as partes em (data), o foro eleito para dirimir dúvidas emergentes do declinado contrato é o da Comarca de (…), não podendo este Juízo da Comarca de (…) conhecer da presente pendenga, porque incompetente.
Dispõe o art. 111 do Código de Processo Civil, segunda parte, que a competência em razão do valor e do território podem ser modificadas por convenção das partes.
Desse modo, nos termos da cláusula supra apontada, elegeram as partes o foro da Comarca de (…), onde deverá ser dirimida a controvérsia ora pendente.
Isto posto, requer se digne Vossa Excelência em mandar citar a Excepta, via postal, na pessoa de seu representante legal para, querendo, ofertar a defesa que tiver.
Requer ainda seja acolhida a presente exceção, declinando-se a competência para a Comarca de (…), com a consequente remessa dos autos sob nº XX ao reportado juízo, condenando-se a excepta às custas e honorários advocatícios.
Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento do representante legal da Excepta, sob pena de confissão.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
