Um modelo de termo de revogação pode ser utilizado quando uma pessoa deseja retirar os poderes que anteriormente concedeu a outra por meio de uma procuração particular. O documento formaliza essa decisão e ajuda a deixar claro que o procurador não deve mais praticar atos em nome do outorgante.

De acordo com o Código Civil, a procuração é o instrumento utilizado para formalizar o mandato, pelo qual alguém recebe poderes para praticar atos ou administrar interesses em nome de outra pessoa. A legislação também estabelece que a revogação é uma das formas de extinção desse mandato.

No entanto, apenas elaborar e assinar um termo nem sempre encerra todos os cuidados necessários. Dependendo de onde a procuração foi utilizada, também pode ser necessário comunicar o procurador, empresas, instituições financeiras, órgãos públicos ou outros terceiros que tinham conhecimento dos poderes concedidos.

Neste artigo, você encontra um modelo para adaptar, entende quando a revogação pode ser utilizada e quais informações devem constar no documento para identificar corretamente a procuração cancelada.

Modelo de termo de revogação e cancelamento de procuração particular

TERMO DE REVOGAÇÃO E CANCELAMENTO DE PROCURAÇÃO PARTICULAR

(NOME, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO), portador(a) da Cédula de Identidade nº ….., inscrito(a) no CPF sob o nº ….., residente e domiciliado(a) em … (endereço), pelo presente Termo de Revogação e Cancelamento de Procuração Particular, revoga e torna sem efeito, a partir desta data, a procuração outorgada em (dia/mês/ano), que nomeou como procurador(a) (NOME, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO), portador(a) da Cédula de Identidade nº ….., inscrito(a) no CPF sob o nº ….., residente e domiciliado(a) em … (endereço), para representá-lo(a) na prática de todos os atos necessários à execução de (DESCREVER OS ATOS QUE PODERIAM SER PRATICADOS PELO PROCURADOR EM NOME DE QUEM OUTORGOU A PROCURAÇÃO), cujo prazo de validade era de (DESCREVER O PRAZO DE VALIDADE DA PROCURAÇÃO REVOGADA), ficando a referida procuração definitivamente cancelada.

… (Município – UF), … (data)

Assinatura: …………………………………………………………………………….

O presente termo é assinado para que produza todos os efeitos legais.

… (outorgante)

RG nº …
CPF nº …

Quando usar a revogação de procuração particular?

A revogação deve ser usada quando o outorgante deseja retirar poderes que concedeu anteriormente a um procurador e a relação de representação ainda está em vigor.

Isso pode acontecer quando a pessoa não deseja mais ser representada pelo procurador, pretende nomear outro representante ou simplesmente quer impedir que os poderes anteriormente concedidos continuem sendo utilizados.

O artigo 682 do Código Civil prevê que o mandato pode terminar, entre outras hipóteses, pela revogação ou renúncia, pela morte ou interdição de uma das partes, pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio para o qual os poderes foram concedidos.

É importante diferenciar revogação de renúncia. Na revogação, é quem concedeu os poderes (o outorgante ou mandante) que decide encerrá-los. Na renúncia, é o próprio procurador ou mandatário que decide deixar de exercer a representação.

Imagine, por exemplo, que uma pessoa tenha concedido procuração para outra administrar determinados interesses ou representá-la perante uma empresa. Se posteriormente decidir assumir pessoalmente essas atividades ou escolher um novo procurador, poderá formalizar a retirada dos poderes por meio do termo.

Já quando a procuração tinha um prazo determinado que terminou ou foi concedida especificamente para um negócio que já foi concluído, o Código Civil prevê essas situações como causas de extinção do mandato. Mesmo assim, documentar o encerramento e atualizar terceiros envolvidos pode ser importante para evitar o uso indevido de documentos antigos.

Há ainda um cuidado especial quando a procuração foi concedida a um advogado para atuação judicial. Nesse caso, além da revogação do mandato, devem ser observadas as regras processuais.

O artigo 111 do Código de Processo Civil (CPC) determina que a parte que revoga o mandato concedido ao advogado deve constituir outro profissional no mesmo ato. Caso isso não ocorra, a legislação prevê prazo de 15 dias e a aplicação das consequências processuais correspondentes.

O que deve constar no termo de revogação?

O termo deve conter informações suficientes para identificar as partes e a procuração que está sendo revogada, além de uma declaração clara de cancelamento dos poderes. Quanto mais precisa for a identificação, menor o risco de haver dúvida sobre qual procuração deixou de produzir efeitos entre as partes. 

O Código Civil determina que a própria procuração particular contenha informações como qualificação das partes, data, objetivo e extensão dos poderes concedidos, elementos que também são úteis na hora de individualizar o documento revogado.

Identificação do outorgante

A identificação do outorgante deve deixar claro quem está retirando os poderes anteriormente concedidos. Em geral, podem ser informados nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, documento de identidade e endereço.

Esses dados ajudam a diferenciar pessoas com nomes semelhantes e relacionam o termo à procuração original. Sempre que possível, a qualificação deve acompanhar as informações utilizadas no documento que concedeu os poderes, principalmente quando a procuração tiver sido apresentada perante terceiros.

Não basta, portanto, escrever apenas que determinada procuração está “cancelada”. O documento precisa indicar de maneira objetiva quem está realizando a revogação e permitir a identificação da relação de representação que está sendo encerrada.

Também é importante verificar quem efetivamente figurou como outorgante na procuração original. Se o documento foi concedido em nome de uma pessoa jurídica, por exemplo, será necessário observar a identificação da empresa e de quem possui poderes para representá-la.

Identificação do procurador

A identificação do procurador informa quem deixa de possuir os poderes concedidos pelo instrumento anterior. O ideal é registrar nome completo e outros dados disponíveis, como CPF, documento de identidade, profissão e endereço.

A finalidade é evitar dúvidas, principalmente quando o outorgante já emitiu diferentes procurações ao longo do tempo ou possui mais de um representante. A revogação deve permitir identificar com precisão a pessoa atingida pelo cancelamento.

Esses dados também facilitam a comunicação posterior da revogação. Afinal, não basta produzir o documento e arquivá-lo sem verificar se o procurador tomou conhecimento da retirada dos poderes quando essa ciência for necessária.

Caso existam diversos procuradores na mesma procuração, o termo deve indicar se os poderes estão sendo retirados de todos ou apenas de alguns deles. Essa distinção é importante para não criar dúvidas sobre quem ainda está autorizado a representar o outorgante.

Dados da procuração revogada

O termo deve informar dados que permitam identificar de forma inequívoca a procuração revogada, como data de emissão, finalidade e poderes que haviam sido concedidos.

Quando existirem outras informações relevantes, como local de assinatura, eventual registro ou identificação específica do documento, esses elementos também podem ser acrescentados. O objetivo é impedir que a declaração seja confundida com a revogação de outra procuração.

Uma descrição simples pode indicar, por exemplo, que se trata da “procuração particular outorgada em 10 de agosto de 2026 para representação perante determinada instituição”. Não é necessário reproduzir todo o documento original quando os dados já permitem identificá-lo com segurança.

Antes de preencher o termo, vale conferir a procuração original. Esse cuidado evita erros de datas, nomes ou descrição dos poderes, que poderiam prejudicar a clareza da revogação.

Declaração expressa de cancelamento dos poderes

A declaração deve afirmar de maneira objetiva que os poderes anteriormente concedidos estão sendo revogados. Essa é a parte central do termo e não deve permitir interpretações ambíguas sobre a intenção do outorgante.

Expressões como “revoga os poderes concedidos pela procuração particular datada de…” ajudam a delimitar o alcance da decisão. Também é possível registrar a data a partir da qual a revogação passa a valer entre as partes.

É necessário, porém, verificar se a procuração possui cláusulas que possam limitar a possibilidade de revogação. O Código Civil estabelece que, quando a irrevogabilidade for condição de determinado negócio bilateral ou tiver sido estipulada no exclusivo interesse do mandatário, a revogação pode ser ineficaz.

Também existe tratamento específico para o mandato com cláusula “em causa própria”. Nessa hipótese, o artigo 685 do Código Civil estabelece que a revogação não terá eficácia, razão pela qual um modelo genérico não deve ser utilizado sem análise do negócio envolvido.

Como comunicar a revogação ao procurador?

A revogação deve ser comunicada de forma que seja possível demonstrar que o procurador tomou conhecimento da retirada dos poderes, especialmente quando ainda poderia utilizar a procuração.

A comunicação é importante porque elaborar o termo e mantê-lo apenas com o outorgante não impede, na prática, que o documento antigo continue sendo apresentado a terceiros que desconhecem a revogação.

O artigo 686 do Código Civil merece atenção nesse ponto. A norma determina que a revogação comunicada somente ao mandatário não pode ser oposta a terceiros que, desconhecendo o cancelamento, tenham agido de boa-fé com ele.

Por isso, além de comunicar o procurador, é importante identificar onde a procuração foi utilizada. Dependendo do caso, pode ser necessário informar também bancos, empresas, órgãos públicos, clientes, parceiros comerciais ou outras pessoas e instituições que reconheciam os poderes concedidos.

A comunicação pode ser realizada por meio que permita comprovar sua entrega ou ciência. Conforme a situação, o responsável pode utilizar uma notificação escrita com protocolo de recebimento ou recorrer ao Registro de Títulos e Documentos para formalizar uma notificação extrajudicial.

A Lei de Registros Públicos permite que o Registro de Títulos e Documentos realize avisos e notificações quando não houver necessidade de intervenção judicial. O procedimento pode ser útil quando existe interesse em manter prova formal da comunicação.

O meio adequado depende das características da procuração e dos atos que o procurador estava autorizado a praticar. Em situações com maior impacto patrimonial ou risco de continuidade da representação, a orientação jurídica pode ajudar a definir quais comunicações devem ser feitas.

Quais cuidados tomar após cancelar a procuração?

Após cancelar a procuração, é importante guardar o termo de revogação, comprovar as comunicações realizadas e atualizar os locais em que o antigo procurador estava autorizado a agir.

A emissão do termo é apenas uma das etapas. Alguns cuidados ajudam a evitar que a procuração antiga continue sendo utilizada por pessoas ou instituições que ainda desconhecem a revogação.

Entre eles estão:

• Guarde o termo assinado: mantenha uma cópia junto da procuração original e dos documentos relacionados;
• Registre as comunicações: preserve protocolos e comprovantes que demonstrem a ciência do procurador;
• Avise terceiros envolvidos: comunique empresas, instituições e pessoas perante as quais a procuração foi utilizada;
• Atualize os registros: se houver novo procurador, deixe claro quais poderes e documentos estão atualmente válidos.

Esse cuidado com terceiros é importante porque, conforme o artigo 686 do Código Civil, a revogação comunicada apenas ao procurador pode não produzir efeitos contra terceiros de boa-fé que desconheciam o cancelamento.

Também é recomendável solicitar, quando possível, a devolução das vias físicas da procuração que estejam com o antigo procurador. Se houver cópias digitais ou documentos já compartilhados, a comunicação aos envolvidos se torna ainda mais relevante.

Nos escritórios de advocacia, a organização também ajuda a evitar o uso de versões antigas. A ADVBOX permite criar e organizar modelos de documentos, como procurações, contratos e petições, além de utilizar dados cadastrados para agilizar o preenchimento e manter os arquivos mais padronizados.

Conclusão

O termo de revogação de procuração particular é uma forma de registrar, com clareza, o encerramento dos poderes concedidos anteriormente a outra pessoa. Para isso, o documento deve identificar as partes, a procuração revogada e a decisão expressa de cancelar a autorização.

Além de preencher corretamente o modelo, é importante comunicar a revogação ao procurador e, quando necessário, aos terceiros envolvidos. Esse cuidado ajuda a evitar que uma procuração antiga continue sendo utilizada por desconhecimento do seu cancelamento.

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